A Polícia Civil de Roraima (PCRR) cumpriu, nesta quinta-feira (28), três mandados judiciais em Boa Vista e prendeu dois investigados por crimes graves. As ações foram realizadas pela Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter), com apoio do Núcleo de Inteligência (NI).

Entre os presos está L.G.O.S., de 66 anos, alvo de dois mandados de prisão preventiva por estupro de vulnerável e homicídio qualificado. Também foi presa E.F.S.S., de 38 anos, investigada por tráfico de drogas no município de Caroebe.

As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e da Justiça Militar e pelo Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

As prisões ocorreram nos bairros Pedra Pintada e Conjunto Cidadão, após trabalho de inteligência e diligências realizadas pelas equipes policiais.

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Investigado era procurado por estupro de vulnerável

Um dos mandados contra L.G.O.S. é referente a um caso de estupro de vulnerável registrado em 2018, no município do Cantá.

Segundo a Polícia Civil, o investigado mantinha relacionamento com a mãe das vítimas e frequentava a residência da família. Durante esse período, teria abusado sexualmente de duas enteadas, que tinham seis e dez anos de idade à época dos fatos.

As investigações apontam que os crimes ocorriam durante a noite e que o suspeito utilizava ameaças para impedir que as crianças revelassem os abusos.

O caso foi descoberto após uma das vítimas relatar os fatos à madrinha, o que deu início às investigações.

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Crime teria relação com atividade garimpeira

Além da acusação de estupro de vulnerável, L.G.O.S. também era procurado por envolvimento em um homicídio qualificado ocorrido em outubro de 2019, na região do Tatajuba I, no Cantá.

De acordo com a investigação, a vítima foi encontrada morta com um disparo de arma de fogo às margens de uma estrada rural.

A Polícia Civil apurou que o crime teria sido motivado pelo fato de a vítima ter conhecimento de uma atividade garimpeira irregular na região, informação que os envolvidos pretendiam manter em segredo.

O suspeito foi localizado e preso no bairro Pedra Pintada.

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Mulher é presa por tráfico de drogas

A terceira ordem judicial foi cumprida contra E.F.S.S., de 38 anos, investigada por tráfico de drogas em Caroebe.

Conforme a Polícia Civil, ela é suspeita de comercializar entorpecentes em sua residência. As investigações reuniram elementos que embasaram o pedido de prisão temporária, posteriormente autorizado pela Justiça.

Ainda segundo a corporação, a mulher possui antecedentes relacionados ao tráfico de drogas.

Após as prisões, os investigados foram encaminhados à sede da Polinter para os procedimentos legais e apresentados em audiência de custódia nesta sexta-feira (29).

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A Polícia Civil de Roraima prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (28), um auxiliar de serviços gerais de 27 anos suspeito de extorquir uma mulher de 35 anos utilizando vídeos e fotografias íntimas para exigir dinheiro. A prisão ocorreu em Rorainópolis, no Sul de Roraima.

De acordo com a investigação conduzida pela Delegacia de Polícia do município, o homem, identificado pelas iniciais L.R.S., manteve um relacionamento amoroso com a vítima por cerca de dois anos. O namoro terminou há aproximadamente oito meses, período em que ele teria passado a utilizar conteúdos íntimos obtidos durante a relação para ameaçá-la e obter vantagens financeiras.

Segundo a Polícia Civil, a vítima relatou que chegou a transferir mais de R$ 10 mil ao suspeito durante o relacionamento, sob a justificativa de empréstimos que nunca foram devolvidos. Nos últimos dias, ele teria intensificado as ameaças e exigido mais R$ 5 mil para não divulgar os conteúdos.

As apurações apontam que o investigado explorava informações da vida pessoal da mulher para aumentar a pressão psicológica. Casada, ela informou que o marido desconhecia o relacionamento extraconjugal, circunstância que teria sido usada pelo suspeito para constrangê-la e forçar novos pagamentos.

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Após receber a denúncia, a equipe da Seção de Investigações e Operações Policiais (Siop) iniciou diligências e levantamentos que confirmaram a prática criminosa. Com base nas informações coletadas, os policiais localizaram o suspeito e efetuaram a prisão em flagrante.

Durante o interrogatório, o homem confessou o crime. Ele foi autuado por extorsão, delito previsto no Código Penal para quem constrange alguém, mediante ameaça ou violência, com o objetivo de obter vantagem econômica indevida.

O delegado responsável pelo caso, Flávio Nóbrega, destacou que a denúncia rápida da vítima foi fundamental para interromper a ação criminosa.

“Casos dessa natureza precisam ser denunciados imediatamente. A vítima procurou a Polícia Civil e, a partir das informações apresentadas, realizamos diligências que permitiram interromper a prática criminosa e responsabilizar o autor”, afirmou.

Após os procedimentos na delegacia, o preso foi encaminhado para audiência de custódia nesta sexta-feira (29) e permanece à disposição da Justiça.

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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve, por unanimidade, a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para regularizar aeródromos utilizados no atendimento de comunidades indígenas em Roraima. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e tem como objetivo assegurar o transporte logístico e a assistência médica aérea aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) Yanomami e Leste.

O acórdão, publicado neste mês, manteve integralmente a sentença de primeira instância, que determina a apresentação de um cronograma de regularização em até 60 dias e a conclusão dos procedimentos em até um ano. O descumprimento da decisão poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil.

A regularização deverá ser feita junto à Agência Nacional de Aviação Civil e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

Além disso, o tribunal manteve suspensos os efeitos restritivos de normas aeronáuticas que poderiam impedir o funcionamento dos aeródromos. Com isso, as pistas seguem autorizadas a operar em caráter emergencial e precário até que sejam definitivamente regularizadas, garantindo a continuidade do atendimento às comunidades indígenas.

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Tribunal rejeitou argumentos da União e da Funai

Ao analisar os recursos, os desembargadores afastaram as alegações de ilegitimidade passiva apresentadas pela União e pela Funai. O colegiado destacou que ambos os órgãos possuem atribuições constitucionais relacionadas à proteção dos povos indígenas e à coordenação de ações voltadas a esses territórios.

Também foram rejeitadas as teses de cerceamento de defesa e de violação ao princípio da separação dos Poderes. Segundo o entendimento do TRF1, a intervenção judicial se justifica diante da omissão administrativa na adoção das medidas necessárias para garantir direitos fundamentais.

A Corte ainda considerou inaplicável a chamada “teoria da reserva do possível”, frequentemente utilizada para justificar limitações orçamentárias. Para os magistrados, o direito à saúde integra o mínimo existencial e não pode ficar condicionado exclusivamente à disponibilidade de recursos públicos.

Falta de regularização afetou atendimento médico

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Na ação, o MPF sustentou que a ausência de regularização das pistas provocou dificuldades no atendimento de saúde indígena ao longo dos últimos anos.

Segundo o órgão, em 2021 empresas de táxi aéreo contratadas para transportar equipes médicas e pacientes passaram a evitar pousos em aeródromos sem homologação por receio de sanções administrativas da Anac. A situação comprometeu o abastecimento das comunidades e dificultou remoções de urgência.

De acordo com o MPF, em alguns casos profissionais de saúde precisaram percorrer longas distâncias a pé para chegar às aldeias. O atendimento só foi parcialmente restabelecido após a adoção de uma medida excepcional da Anac voltada à Amazônia Legal durante o período da pandemia.

O Ministério Público também apontou que um dos principais entraves para a homologação dos aeródromos era a falta de apresentação dos Planos Básicos de Zona de Proteção do Aeródromo (PBZPA), documento exigido pelo Decea para a regularização das pistas. A omissão, segundo o órgão, impediu o avanço dos processos administrativos junto aos órgãos responsáveis pela aviação civil.

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