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FISCALIZA Programa da Casa Legislativa garante solução rápida para moradores

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Programa da ALERR atende demandas diretas da população sobre ineficiências de serviços públicos

O empresário Vagner Ribeiro conviveu por mais de quatro anos com os transtornos causados por um problema de tubulação na rua Belarmino Fernandes de Magalhães, no bairro Asa Branca, em Boa Vista. A situação somente foi resolvida com o apoio do Programa Fiscaliza, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que atendeu essa e mais 296 demandas em 2025.

Segundo Vagner, o problema se repetia todos os anos, com a abertura de valas e dificuldades de acesso para moradores e comerciantes da região. Ele conta que a troca da tubulação ocorreu, mas a obra ficou incompleta por um longo período, sem que fosse definida a responsabilidade entre os órgãos envolvidos.

Empresário relata solução após mais de quatro anos de transtornos causados por tubulação danificada
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“Todo ano nós passávamos esse mesmo constrangimento. A gente pediu para que trocassem essa tubulação, e não foi fácil. Depois que acionamos os órgãos competentes, inclusive a Assembleia, por meio do Fiscaliza, eles se sensibilizaram e resolveram o nosso problema”, relatou.

Para o empresário, o Fiscaliza aproxima o poder público da realidade vivida pela população e cumpre um papel essencial na resolução de problemas enfrentados diariamente pelos cidadãos. “É importante ter um programa dessa natureza, que vai e vê de perto a situação do cidadão. Eu peço que vocês não parem com isso”, acrescentou.

Balanço de atendimentos em 2025

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No ano passado, o programa Fiscaliza contabilizou 297 ações fiscalizatórias. Do total, 176 demandas estiveram relacionadas à infraestrutura urbana, com solicitações sobre asfaltamento, recuperação de ruas, buracos e serviços estruturais.

Outras 119 envolveram problemas de equipamentos e serviços públicos, como prédios, praças e espaços coletivos, além de demandas ligadas à saúde, educação e segurança pública. Também foram registradas duas solicitações no município de Bonfim.

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Conforme explicou a diretora do Fiscaliza, Patrícia Amorim, o programa funciona como um canal direto entre o cidadão e os órgãos responsáveis pelos atendimentos das demandas.

Diretora do programa destaca que esgoto e ruas esburacadas lideram as solicitações recebidas

“O Fiscaliza atua em diversas áreas, como educação, saúde e infraestrutura. A gente fiscaliza e também pede apoio da população para que faça suas denúncias, porque isso permite que cada solicitação tenha encaminhamento”, ressaltou.

Patrícia frisou que os pedidos mais recorrentes envolvem problemas estruturais na capital. “Nossa maior demanda hoje é esgoto e ruas esburacadas. A população pode procurar o programa para que a equipe faça a fiscalização e cobre providências dos órgãos competentes”, afirmou.

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Como funciona o Fiscaliza

O Fiscaliza é um programa da Assembleia Legislativa, vinculado à Superintendência de Programas Especiais, que recebe denúncias e solicitações da população sobre problemas em espaços e serviços públicos.

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O atendimento pode ser realizado presencialmente na sede, localizada na avenida Ataíde Teive, nº 3.510, no bairro Buriti. Além disso, há os canais digitais, como o WhatsApp (95) 98402-1735 e o site oficial da ALERR (https://al.rr.leg.br/fiscaliza/).

Após o registro da demanda, a equipe técnica realiza uma vistoria no local, depois elabora e encaminha relatório aos órgãos responsáveis, como prefeitura, governo ou demais instituições competentes. Em seguida, acompanha o andamento da solicitação feita e cobra providências até que o problema seja resolvido.

Texto: Anderson Caldas

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Fotos: Jader Souza, Alexsandro Carvalho e Reprodução da TV Assembleia

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Segunda Turma do STF forma maioria para afastar diretor-geral da PF

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções. 

A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça segue em vigor. 

O pedido de vista foi requerido por Gilmar Mendes assim que a sessão extraordinária da Segunda Turma para analisar o caso foi aberta, às 10h.

Pouco depois, porém, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma. 

A sessão extraordinária da Segunda Turma foi convocada horas depois de Mendonça ter assinado a decisão de afastar Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF. Ele atendeu a um pedido do partido Novo. 

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Entenda

O ministro justificou a decisão afirmando ter sido monitorado ilegalmente durante o mês de agosto, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência ocultos. Também foi monitorado o advogado-geral da União, Jorge Messias. 

A existência dos relatórios veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, ter tornado um deles público, afirmando, com base no documento, que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade ao direcionar como relator as investigações da Operação Compliance Zero. 

A operação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e seu antigo dono, Daniel Vorcaro. 

Moraes divulgou o que seria um “relatório de inteligência” da PF depois que Mendonça, por sua vez, tornou públicas mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que a PF diz terem sido enviadas a Moraes. 

Nas mensagens, o ex-banqueiro aparenta ter relação de proximidade com Moraes. Uma delas sugere, por exemplo, que o ministro recebeu e editou um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. 

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Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Moraes, por sua vez, nega qualquer contato com o ex-banqueiro.

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Roraima

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5% este ano

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 5,01% para 5% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

A previsão está acima do intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

No mês de julho, os alimentos ficaram mais baratos e contribuíram para que a inflação oficial perdesse força pelo quarto mês seguido e fechar em 0,07%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado fez o IPCA acumular 4,44% em 12 meses, trazendo o indicador de volta para a meta do governo.

A inflação de agosto será divulgada na próxima sexta-feira (11) pelo IBGE.

Para 2027, a projeção da inflação variou de 4,28% para 4,29%. Para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

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Taxa Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na última reunião, em agosto, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, pela quarta vez seguida.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião de março, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta a queda da taxa.

O próximo encontro do Copom para definir a Selic será nos dias 15 e 16 de setembro.

Nesta edição do Focus, a estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica chegue a 13,75% ao ano até o fim de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida para 12% ao ano e 10,5% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve ficar em 10% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, o que causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

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Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a Taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim do Banco Central, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano saiu de 1,92% para 1,93%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) permanece em 1,5%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,96% e 2%, respectivamente.

No segundo trimestre de 2026, a economia do país cresceu ​0,5% na comparação com o primeiro trimestre. No acumulado de 12 meses, houve expansão de 1,9%, de acordo com o IBGE.

Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

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No Focus desta semana, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,20 para o final deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,30.

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Mendonça afasta Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal 

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O ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções. 

Mendonça também afastou preventivamente o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. 

O ministro justificou a urgência da medida diante do que disse ser a “superlativa gravidade” e “ilicitude” da divulgação de “relatórios de inteligência” da PF pelo ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo. 

O movimento ocorre após Moraes ter tornado público, na semana passada, um relatório da PF em que se sugere um possível direcionamento das investigações do caso Master contra desafetos políticos de Mendonça. O documento, contudo, não é assinado nem possui o cabeçalho da PF. 

“[O episódio] impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”, escreveu Mendonça. 

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