A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda passa a valer plenamente em fevereiro e deve impactar diretamente 35,5 mil contribuintes em Roraima, conforme dados da Receita Federal. No estado, 21,5 mil trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil deixam de pagar o tributo, enquanto 13,9 mil pessoas que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 passam a ter redução nos descontos.

Segundo levantamento do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, parte dos contribuintes já começou a perceber a mudança nos contracheques de janeiro, em razão da aplicação antecipada do novo cálculo pelas fontes pagadoras.

Até 2025, cerca de 26,8 mil declarantes do Imposto de Renda em Roraima já estavam isentos. Com a nova regra, o número sobe para 48,4 mil contribuintes, ampliando o contingente de trabalhadores que deixam de recolher o imposto no estado.

A medida foi formalizada por lei sancionada em novembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e estabeleceu descontos progressivos para salários de até R$ 7.350. A norma entrou em vigor em janeiro de 2026.

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Em âmbito nacional, aproximadamente 15 milhões de trabalhadores são diretamente beneficiados com a isenção total ou parcial. A regra se aplica a todas as unidades da Federação, com maior número de contribuintes alcançados em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Para compensar a redução na arrecadação, a legislação instituiu tributação adicional sobre rendas elevadas, a partir de R$ 600 mil por ano. A cobrança é progressiva e pode chegar a 10%, atingindo cerca de 140 mil contribuintes no país. Rendimentos como heranças, doações, ganhos de capital, poupança, indenizações e aposentadorias por moléstia grave permanecem fora do cálculo.

A lei também prevê mecanismos de ajuste para evitar que a soma da carga tributária paga por empresas e pessoas físicas ultrapasse limites definidos. Caso isso ocorra, a diferença será compensada na declaração anual do Imposto de Renda.

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O ex-reitor da Universidade Estadual de Roraima UERR, Regys Odlare Lima de Freitas, foi nomeado para o cargo comissionado de assessor especial no Ministério Público de Contas de Roraima MPC, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do dia 28 de janeiro. A nomeação ocorre enquanto ele é investigado pela Polícia Federal em operações que apuram fraudes em processos seletivos e licitações da universidade .

O cargo ocupado por Regys Freitas é de assessor especial, com remuneração aproximada de R$ 14 mil. A portaria estabelece que a nomeação tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. O Ministério Público de Contas atua junto ao Tribunal de Contas do Estado na fiscalização jurídica e financeira das contas públicas.

Operação da PF

Regys Freitas foi alvo de operações da Polícia Federal que investigam suposto esquema de fraude e corrupção na UERR. As apurações apontam indícios de manipulação de resultados em vestibulares e concursos públicos, com favorecimento indevido de candidatos por meio de acesso privilegiado a provas e direcionamento de vagas.

Além disso, em desdobramentos das investigações, a Polícia Federal apura suspeitas de superfaturamento e direcionamento de licitações da universidade para empresas específicas, com indícios de desvios de recursos públicos. As investigações incluem suspeitas de lavagem de capitais e organização criminosa.

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Em operações realizadas pela PF, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, com recolhimento de dinheiro em espécie, moedas estrangeiras, joias e relógios de alto valor. As ações fazem parte de inquéritos que seguem em andamento e ainda não têm conclusão judicial.

Regys Odlare Lima de Freitas foi reitor da Universidade Estadual de Roraima por oito anos. É advogado, ex-policial civil e doutor em direito. Antes da nomeação no MPC, atuava como controlador-geral do Estado de Roraima. Ele é investigado pela Polícia Federal por suspeitas relacionadas a fraudes em processos seletivos, licitações e desvios de recursos públicos na UERR.

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A rede municipal de Ensino de Boa Vista iniciou o ano letivo de 2026 nesta segunda-feira (2), com o retorno de mais de 54 mil estudantes às salas de aula e a inauguração da Escola Fridman da Cunha Nascimento, no bairro Pedra Pintada. As atividades foram retomadas em 145 unidades escolares, entre escolas urbanas, indígenas e do campo.

A nova escola do Pedra Pintada passa a ofertar 840 vagas para a educação infantil, atendendo crianças de 2 a 5 anos. A unidade conta com oito turmas de creche, sendo quatro em período integral e quatro em parcial, além de oito turmas de pré-escola. Esta é a primeira escola implantada no bairro, o que reduz a necessidade de deslocamento de alunos para outras regiões da cidade.

Durante a inauguração, o prefeito Arthur Henrique destacou o volume de entregas realizadas no início do ano letivo.

“Iniciamos 2026 com quatro escolas de grande porte inauguradas, uma na zona rural e três na cidade. O fardamento será entregue em todas as unidades, com material didático. São livros que as crianças vão usar para aprender e serão distribuídos a partir do primeiro dia de aula. A gente entra com uma frota de transporte escolar renovada. São 88 ônibus adquiridos e começam a operação agora, com veículos novos e modernos”, disse.

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A Escola Fridman da Cunha Nascimento foi construída com recursos próprios da prefeitura e possui área total de 4.063,69 metros quadrados. A estrutura inclui salas de aula e espaços pedagógicos voltados ao atendimento da educação infantil. Durante a cerimônia, também foram entregues kits de fardamento e material didático para as turmas da pré-escola, com itens adaptados para creche, pré-escola, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos. Entre as novidades deste ano está a inclusão de papetes para crianças da creche.

O início das aulas também foi marcado pela preparação das equipes escolares e pelo acolhimento dos estudantes. A professora Débora Sales, da Escola Municipal Aquilino da Mota Duarte, destacou a organização prévia da rede para o retorno das atividades.

“Todos os profissionais da rede participaram da Semana Pedagógica, um evento importante e fundamental para iniciarmos o ano letivo alinhados. Nesta primeira semana estamos fazendo o acolhimento dos alunos, fortalecendo o vínculo com a escola, com os professores e com os colegas, para que eles se sintam seguros, motivados e preparados para aprender”, afirmou.

Além da escola do Pedra Pintada, a prefeitura entregou recentemente o novo prédio da Escola Municipal em Tempo Integral José David Feitosa, na zona rural, e da Escola Professor Ronilson Silva Nascimento, no bairro Professora Araceli Souto Maior. Para esta terça-feira, 3, está prevista a inauguração da Escola Municipal Professor Francisco Pedrosa, no bairro Dr. Airton Rocha. As quatro unidades somam cerca de 3 mil novas vagas na rede municipal.

O Ano Letivo de 2026 terá carga horária mínima de 812 horas, distribuídas em 203 dias de atividades escolares, excluídos os períodos de recreio, momentos cívicos e avaliações de recuperação final. Para aprovação, será exigida frequência mínima de 60% na pré-escola e de 75% no ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos.

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