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MEIs excluídos do Simples Nacional podem pedir reenquadramento até o dia 31

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Os microempreendedores individuais que tiveram o registro excluído do Simples Nacional e deixaram de ser enquadrados no Simei devem ficar atentos ao prazo. Até o dia 31 de janeiro, é possível regularizar pendências e solicitar a volta ao regime simplificado, garantindo a permanência como MEI no ano-calendário atual.

Para iniciar o processo, o empreendedor deve acessar o Portal do Simples Nacional e consultar a situação do CNPJ. Caso apareça a indicação de que não é optante pelo Simples Nacional e não está enquadrado no Simei, será necessário verificar as causas do desenquadramento. Na maioria dos casos, a exclusão ocorre em razão de débitos fiscais ou irregularidades junto à Receita Federal, aos governos estaduais ou municipais.

Após identificar as pendências, o próximo passo é a regularização fiscal, que pode ser feita por meio do pagamento integral dos valores devidos ou pela adesão a parcelamentos. Essa etapa deve ser realizada no e-CAC da Receita Federal, com acesso pela conta Gov.br.

Com a situação fiscal regularizada, o microempreendedor deve formalizar o pedido de adesão ao Simples Nacional no portal oficial. Somente após a aprovação dessa solicitação é que será possível requerer o reenquadramento no Simei. As análises ocorrem de forma sequencial, e a condição de MEI depende, obrigatoriamente, da aceitação no Simples Nacional.

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O Ministério do Empreendedorismo destaca a importância de acompanhar diariamente o andamento do pedido nos sistemas oficiais, já que eventuais exigências podem surgir durante a análise e precisam ser resolvidas dentro do prazo. Caso a solicitação não seja feita até 31 de janeiro, o retorno ao Simples Nacional e ao Simei só poderá ocorrer no próximo ano.

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Polícia Militar regata vítimas de cárcere privado durante ocorrências distintas em Boa Vista

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Duas ocorrências de cárcere privado foram atendidas pela Polícia Militar na noite de domingo (6), em Boa Vista. Os casos aconteceram em endereços diferentes e envolveram duas mulheres, ambas de 27 anos. 

No primeiro caso, no bairro Dr. Silvio Leite, a Polícia Militar foi chamada para atender uma denúncia de violência doméstica. Ao chegar ao local, os policiais encontraram uma mulher trancada dentro de um apartamento com três crianças.

Segundo a PM, o companheiro da vítima, de 30 anos, havia consumido bebida alcoólica, feito ameaças e saído do imóvel depois de trancar a porta. Os policiais conseguiram abrir o apartamento e retirar a mulher e as crianças.

A vítima decidiu solicitar uma medida protetiva e foi levada, com apoio policial, para a Casa da Mulher Brasileira. O homem não foi localizado durante a ocorrência.

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No segundo caso, no bairro Jardim Tropical, a Polícia Militar foi acionada pela mãe da vítima. Ela contou aos policiais que a filha estava sendo impedida de sair do apartamento pelo companheiro, de 26 anos, com quem mantinha um relacionamento havia cerca de dois meses.

Quando os policiais chegaram ao endereço, a vítima relatou que o homem a havia trancado no imóvel para impedir o fim do relacionamento. Ela também contou que o companheiro espalhou álcool em um travesseiro, na cama e no colchão e colocou fogo nos objetos com um isqueiro, em uma tentativa de matá-la.

O suspeito não foi localizado pela PM. Quando os policiais retornaram ao apartamento, o irmão da vítima já havia aberto a porta com uma chave. A mulher foi acompanhada pela equipe até uma unidade especializada.

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Idoso de 65 anos é encontrado morto em rua do bairro Cidade Satélite em Boa Vista

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Um idoso de 65 anos, identificado como Alexandre Feilo Trindade, foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (7) na Rua Marte, no bairro Cidade Satélite, em Boa Vista. 

Segundo a Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, a guarnição foi acionada para atender a uma ocorrência de achado de cadáver em via pública. Testemunhas relataram aos policiais que a vítima havia saído de um local frequentado por usuários de drogas quando passou mal e caiu na rua.

A Unidade de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e o médico responsável atestou o óbito. De acordo com a avaliação médica inicial, a vítima não apresentava marcas visíveis de violência pelo corpo.

A equipe de peritos da Polícia Civil e o serviço de remoção compareceram ao endereço para a realização dos procedimentos cabíveis. O corpo do idoso foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) para determinar a causa da morte.

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Segunda edição do ‘Rolê Gastronômico’ do Mormaço Cultural reúne dez restaurantes em Boa Vista

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A 2ª edição do Rolê Gastronômico iniciou neste domingo (6) como parte da programação do Festival Mormaço Cultural 2026, em Boa Vista. A iniciativa reúne dez restaurantes da capital para valorizar a culinária local, movimentar a economia e incentivar o turismo até o dia 20 de setembro. 

Organizado pela Prefeitura de Boa Vista, por meio da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec), o circuito conta com pratos oficiais elaborados exclusivamente pelos estabelecimentos participantes, que destacam ingredientes da região amazônica. Durante o período, os locais também recebem ações promocionais com música ao vivo, dinâmicas e distribuição de brindes.

Passaporte Premiado e restaurantes participantes

Ao consumir o prato oficial em um dos estabelecimentos parceiros, o cliente recebe o Passaporte Premiado. O público a partir de 12 anos (acompanhado por responsável) ou maior de 18 anos que juntar três carimbos de restaurantes diferentes poderá trocar o passaporte por um brinde exclusivo.

A retirada ocorre entre os dias 18 e 20 de setembro, das 18h às 22h, em pontos sinalizados no Parque do Rio Branco durante o Mormaço Cultural.

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Confira os estabelecimentos integrados ao Rolê Gastronômico:

  • Bar da Brahma: Camarão Amazônico

  • Yano Cozinha: Mexidão do Ferrugem

  • Riu Restaurante: Dourado ao Sol

  • Pizzaria Ki Legal: Pizza Sabor do Amado

  • Casa Roraima Galeteria: Galeto Mormaço

  • Meu Buteco: Mormaço Marupiá

  • Restaurante Tropical do Norte: Tropical Mormaço

  • Mr. Quilo: Tambaqui Mormaço

  • Bar do Dedinho: Princesa do Dedinho

  • Mercado São Francisco

Foto: Semuc

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