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SC: Assembleia proíbe cotas raciais em universidades estaduais
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais. A proibição vale para o ingresso de estudantes e de funcionários nos quadros.
O Projeto 753/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), não cita textualmente cotas raciais, mas não as inclui nas reservas de vagas que ficam autorizadas.
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“Ficam excluídas dessa proibição as reservas de vagas a pessoas com deficiência (PCD), a reserva baseada em critérios exclusivamente econômicos e a de estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio”.
A proibição de outras cotas se aplica também a instituições que recebem verbas públicas no âmbito do estado.
Uma das instituições afetadas pelo texto é a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que tem cerca de 14 mil alunos distribuídos em mais de 60 cursos de graduação e em mais de 50 mestrados e doutorados.
O projeto
O projeto impõe multa de R$ 100 mil para editais que não respeitarem a vedação e o procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos por ofensa ao princípio da legalidade.
Na justificativa da matéria, o deputado Alex Brasil afirma que a adoção de cotas fundadas em outros critérios, que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas, “suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade, ao criar distinções que não necessariamente refletem situações de desvantagem”.
Antes da votação, o autor criticou o surgimento de outros tipos de ação afirmativa, como população transsexual e refugiados. “Cotas para tudo que é coisa que se imaginar”.
“O mérito daquela pessoa que precisa estudar, que precisa realmente se dedicar para conseguir uma vaga, estava sendo deixado de lado”, disse.
Na visão do deputado, o projeto de lei valoriza quem realmente precisa de cota.
“Pode ser filho de pai negro, pode ser filho de pai branco”, completou.
Votação simbólica
A votação do projeto de lei no plenário da Alesc ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro dos votos no painel de votação. Mas a mesa diretora da Casa citou nominalmente os sete deputados que se opuseram à matéria:
Padre Pedro Baldissera (PT)
Fabiano da Luz (PT)
Neodi Saretta (PT)
Marquito (Psol)
Dr. Vicente Caropreso (PSDB)
Paulinha (Podemos)
Rodrigo Minotto (PDT)
A Alesc tem 40 parlamentares. Dois não estavam presentes no plenário.
Oposição
Em discurso, o deputado Fabiano da Luz afirmou que o projeto de lei não promove justiça ou igualdade, “mas sim um apagamento”.
“As cotas raciais não são privilégios, são instrumentos de uma correção da desigualdade histórica profunda que ainda estrutura o Brasil e que, infelizmente, prova que também estrutura Santa Catarina”, declarou.
De acordo com o Censo 2022, pretos e pardos representam 55,5% da população. No caso de Santa Catarina, os dois grupos somam 23,3%.
O petista lembrou que pessoas negras (pretos e pardos) recebem cerca de 40% menos que as brancas.
“Há ampla base científica mostrando que raça e renda operam juntas, como fatores de exclusão, inclusive no acesso ao ensino superior”.
Segundo ele, “fingir que isso não existe é escolher a cegueira institucional”.
Fabiano da Luz considera que o projeto de lei é “retrógrado e envergonha Santa Catarina” e levantou dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria.
“Vai ser tema de ação judicial e vai ser feio esta Casa ter mais uma vez na Justiça um projeto anulado pela inconstitucionalidade”.
Para passar a valer, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Jorginho Mello, do PL, mesmo partido do autor da proposta.
A Agência Brasil pediu comentários sobre o posicionamento do governador, mas não recebeu retorno até a conclusão da reportagem.
Âmbito federal
A proibição de cotas não vale para instituições federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
No âmbito federal vigora a Lei de Cotas, com reserva de vaga para minorias. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, há leis específicas para universidades estaduais.
Estudos apontam que a política de cotas transformou um dos espaços mais elitizados da sociedade brasileira, a universidade, democratizando o acesso.
Em julgamento no ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da Justiça no país, decidiu-se favorável à constitucionalidade da política de cotas para negros e indígenas nas universidades.
“A regra tem o objetivo de superar distorções sociais históricas, com base no direito à igualdade material e no princípio da proporcionalidade”, diz o resultado do julgamento.
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Em sabatina, Flávio não explica propostas e faz acusações sem provas
O candidato à presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, foi sabatinado na noite desta sexta-feira (16) pela TV Globo. Durante pouco mais de 40 minutos, Bolsonaro negou a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, disse que não tentaria uma reeleição caso eleito e afirmou que não teve “nada de errado” em pedir R$ 130 milhões para o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, hoje preso.
Questionado, o candidato do PL afirmou que a multidão que invadiu e depredou prédios públicos na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro exigindo a ascensão de Jair Bolsonaro, seu pai, ao poder, não foi uma tentativa de golpe de Estado. Chamou de “farsa” o julgamento do seu pai, condenado a 27 anos de prisão.
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“Essa farsa, a história vai mostrar que foi totalmente armado para tentar tirar Bolsonaro da vida pública”, disse. Ele minimizou o episódio, afirmando que “uma senhora com Bíblia” não estava tentando dar um golpe.
Na ocasião, milhares de pessoas agrediram policiais e invadiram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
Flávio disse que não tratou com seu pai uma eventual vaga em seu governo. Em várias declarações anteriores, ele já havia dito que daria indulto a Jair Bolsonaro. Mas não confirmou se seu pai ocuparia um cargo no Executivo. Ele também disse que seu irmão, Eduardo Bolsonaro, não será o ministro das Relações Exteriores, caso seja eleito.
“Ele é um perseguido político”, disse o candidato sobre o irmão. “Um dia será reconhecido como alguém que se sacrificou para defender a democracia”, acrescentou.
Eduardo Bolsonaro mora atualmente nos Estados Unidos e é condenado no Brasil por coação no curso do processo. A Justiça brasileira entendeu que ele atuou contra os interesses do país, estimulando o tarifaço do governo dos EUA contra o Brasil como represália caso Jair Bolsonaro fosse condenado.
Bolsonaro foi condenado e o Brasil foi sobretaxado em vários produtos exportados para os EUA.
Escala 6×1
Após meses falando contra o fim da escala 6×1 de trabalho, Flávio, que é senador, se mostrou favorável à medida, aprovada no Senado esta semana e promulgada na manhã de hoje. Ele afirmou que ouviu trabalhadores em vários cantos do país e, por isso, votou a favor da proposta. Em seguida, disse que defende que o trabalhador escolha sua escala de trabalho.
“Eu sempre defendi mais liberdade, inclusive para os trabalhadores montarem sua jornada de trabalho. Isso pressupõe que a escala 6×1 seja extinta”, disse.
Questionado, ele afirmou que manterá todas as leis trabalhistas.
Crime organizado
Flávio ressaltou a promessa de que classificará as facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações narcoterroristas, sem explicar como isso vai mudar, na prática, o combate ao crime organizado. Além disso, defendeu mudanças na lei do desarmamento, para facilitar o acesso do cidadão a armas. “O problema é que as armas estão nas mãos das pessoas erradas”, disse.
Questionado, evitou falar sobre seu apoio a projeto para retirar a marcação de cápsulas de balas das forças de segurança. Se aprovada, a medida dificultaria o combate ao crime, já que a identificação de munições previne desvios e ajuda em investigações.
Perguntado sobre suas relações estreitas com políticos do Rio de Janeiro envolvidos com crime organizado, como o ex-deputado Rodrigo Bacellar e o deputado eleito Márcio Canella, Flávio Bolsonaro se disse surpreso com as relações dos amigos com o Comando Vermelho.
Afirmou que eles têm direito à ampla defesa, mas que a Justiça não pode poupar ninguém que seja culpado.
Vorcaro e Dark Horse
As relações do candidato com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro também foram exploradas na entrevista. Ele continuou afirmando que tudo relacionado ao dinheiro dado por Vorcaro (cerca de R$ 60 milhões) para, supostamente, financiar o filme Dark Horse, já havia sido esclarecido.
Flávio explicou que chegou ao nome de Daniel Vorcaro como financiador do filme enquanto prospectava vários possíveis investidores. “E ele concordou quando não havia nada de errado [com o banco]”. O candidato, no entanto, continuou cobrando dinheiro a Vorcaro mesmo depois de reveladas as suspeitas de fraude no Master.
Queimadas
Flávio acusou o governo de ser recordista em queimadas na Amazônia. “Esse foi o outubro com maior queimada na história da nação brasileira”, afirmou.
No entanto, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que mede os focos de calor desde 1989, mostram que, até 15 de outubro, a Amazônia registrou 9.544 focos de calor, bem longe dos maiores números.
Reeleição
Flávio Bolsonaro também reiterou seu desejo de acabar com a possibilidade de reeleição para presidente da República. Deixou em aberto se a duração do mandato mudaria. Segundo ele, a decisão seria uma atribuição do Congresso Nacional. A proposta, segundo ele, valeria já para o próximo mandato, a ser ocupado por ele, caso vença as eleições.
“Partiu de mim apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição onde acaba a reeleição para presidente. E aí depende do congresso a duração do mandato, se vai ser de quatro anos ou não”.
Segundo ele, seria proibido também que parentes do presidente da República até o terceiro grau se candidatassem na sequência.
Flávio disse não ter apego ao poder. O candidato de 45 anos soma 23 anos de mandatos como deputado estadual e senador.
Economia
O candidato do PL tem defendido um corte na dívida da União de mais de R$ 200 bilhões. Ele disse que poderá conseguir esse valor vendendo imóveis públicos que estão abandonados. Também afirmou que poderá arrecadar “R$ 100 bilhões de largada” com a exploração da margem equatorial, ignorando que a exploração não começará, de acordo com própria Petrobras, antes de 2033.
Flávio Bolsonaro disse também que vai extinguir ao menos dez ministérios. Afirmou que seu pai, quando presidente, cortou milhares de cargos em comissão, de livre indicação da administração pública.
Uma checagem já realizada pelo UOL, no entanto, demonstrou que além de não cortar cargos em comissão, o governo de Jair Bolsonaro registrou um aumento nesse tipo de contratação. O número de cargos passou de 31,8 mil em 2019 para 46,2 mil em 2022.
Almoço com emissora
Horas antes da sabatina, o candidato do PL foi almoçar com diretores da Rede Globo. O almoço foi confirmado pela emissora, após a notícia vazar para a imprensa. A emissora afirmou que Flávio Bolsonaro foi recebido pelo presidente do Grupo Globo, José Roberto Marinho, e por Paulo Tonet, vice-presidente de Relações Institucionais.
A Globo também informou que o encontro não teve a presença de nenhum integrante do jornalismo da emissora e que pedidos de visitas institucionais “são parte da rotina de todos os executivos da empresa”. Acrescentou ainda que é usual que “candidatos façam encontros de cortesia”.
Adversário de Flávio Bolsonaro na corrida presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrou incômodo com a notícia. Ele foi sabatinado ontem (14) na emissora e não houve almoço prévio com os diretores.
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Lula faz campanha em MG e celebra fim da jornada 6×1
O candidato do PT à reeleição para a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou de duas passeatas em Minas Gerais nesta sexta-feira (16). A promulgação do fim da escala de trabalho 6×1, ocorrida no Senado na manhã de hoje, deu o tom da campanha durante todo o dia. Lula vinha defendendo há meses a aprovação da proposta.
Em Juiz de Fora, ele afirmou, em uma fala direcionada aos comerciantes, que ninguém terá prejuízo com a mudança na escala de trabalho.
“É muito importante que a gente não permita que haja retrocesso nesse país. Aos nossos queridos comerciários e empresários do comércio, ninguém vai ter prejuízo com o fim da escala 6×1, ninguém. Quem vai ganhar é o Brasil, o povo trabalhador e as mulheres, que terão dois dias para descansar e cuidar da família”.
Lula também pediu a seus apoiadores que estimulassem os indecisos a votar nele e convencessem aqueles que não votaram no primeiro turno a irem às urnas no segundo turno.
Também exaltou feitos de seu governo, como investimentos em escolas de tempo integral e a criação do Programa Pé-de-Meia, um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
Em seguida, já no início da noite, o candidato do PT participou de uma passeata em Ipatinga. Aos apoiadores, afirmou que passou os últimos quatro anos recuperando o país, após o governo de Jair Bolsonaro, pai de seu adversário na atual corrida presidencial. E que agora, em um quarto mandato, faria um governo “do crescimento econômico”.
“Esse quarto mandato será do crescimento econômico, de melhorar a vida das pessoas, de baixar a inflação no alimento. Porque a partir de janeiro, a cesta básica não terá mais imposto nem na carne nem no feijão”
Durante a passeata em Ipatinga, Lula criticou o fato de Flávio Bolsonaro ter almoçado com diretores da Globo nesta sexta-feira, data da entrevista de Flávio no Jornal Nacional. Para o presidente, a emissora está “sob suspeição” de sua campanha. Lula foi sabatinado ontem (14) na emissora e não houve almoço prévio com os diretores.
Em nota, a Globo confirmou que Flávio Bolsonaro fez uma visita institucional à sede da emissora no Rio de Janeiro, onde se reuniu com o presidente do Grupo Globo, João Roberto Marinho, e com o vice-presidente de Relações Institucionais, Paulo Tonet. O canal afirmou que o encontro contou com um almoço reservado, mas não teve a participação de nenhum líder ou representante da área de jornalismo da empresa, tratando-se de “rotina e cortesia com candidatos”.
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Com um a mais, Mirassol vence e complica Internacional no Brasileirão
Em confronto direto na luta para fugir da queda à Série B, melhor para o Mirassol. O Leão Caipira superou o Internacional por 2 a 0 no Maião, em duelo que abriu, nesta sexta-feira (16), a 31ª rodada do Campeonato Brasileiro.
A equipe paulista subiu para o 14º lugar, com 36 pontos. São quatro de vantagem para o próprio Colorado, primeiro time na zona de rebaixamento – que envolve as quatro piores campanhas da competição (o Z-4).
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Com 32 pontos, o time gaúcho é o 17º colocado e pode cair uma posição se o arquirrival Grêmio derrotar o Cruzeiro neste domingo (18), às 16h (horário de Brasília), na Arena, em Porto Alegre.
A missão colorada em Mirassol (SP) ficou mais difícil do que já seria com 14 minutos de jogo. O goleiro Matheus Cunha saiu da área para tentar se antecipar ao atacante Bruno Santos, mas chegou atrasado e derrubou o adversário, levando cartão vermelho direto.
O Mirassol demorou a fazer valer a superioridade numérica. A melhor chance da etapa inicial foi com Eduardo, no rebote de uma cobrança de falta do lateral Reinaldo que o goleiro Kauan Jesus – que entrou em campo devido à expulsão de Matheus Cunha – defendeu. O meia acertou o travessão.
No começo do segundo tempo, porém, Eduardo teve melhor sorte. Aos dois minutos, o meia aproveitou o cruzamento rasteiro do atacante Edson Carioca pela direita e chutou no canto de Kauan Jesus.
Mesmo com um a menos, o Inter tentou a reação e pressionou os donos da casa. Aos 31, o zagueiro Bruno Gomes acertou o travessão. Aos 37 e aos 38 minutos, o atacante João Bezerra teve duas grandes chances, parando no goleiro Walter e, depois, no zagueiro João Victor, que salvou em cima da linha.
No contra-ataque, o Mirassol liquidou a partida. Aos 41, Fernandinho acionou o também atacante André Luis, que bateu na saída de Kauan Jesus para assegurar os três pontos à equipe do interior.
Nos acréscimos, Reinaldo poderia ter ampliado, mas cobrou pênalti no travessão. Acabou não fazendo falta.
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