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SC: Assembleia proíbe cotas raciais em universidades estaduais

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A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais. A proibição vale para o ingresso de estudantes e de funcionários nos quadros.

O Projeto 753/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), não cita textualmente cotas raciais, mas não as inclui nas reservas de vagas que ficam autorizadas.

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“Ficam excluídas dessa proibição as reservas de vagas a pessoas com deficiência (PCD), a reserva baseada em critérios exclusivamente econômicos e a de estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio”.

A proibição de outras cotas se aplica também a instituições que recebem verbas públicas no âmbito do estado.

Uma das instituições afetadas pelo texto é a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que tem cerca de 14 mil alunos distribuídos em mais de 60 cursos de graduação e em mais de 50 mestrados e doutorados.

O projeto

O projeto impõe multa de R$ 100 mil para editais que não respeitarem a vedação e o procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos por ofensa ao princípio da legalidade.

Na justificativa da matéria, o deputado Alex Brasil afirma que a adoção de cotas fundadas em outros critérios, que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas, “suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade, ao criar distinções que não necessariamente refletem situações de desvantagem”.

Antes da votação, o autor criticou o surgimento de outros tipos de ação afirmativa, como população transsexual e refugiados. “Cotas para tudo que é coisa que se imaginar”.

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“O mérito daquela pessoa que precisa estudar, que precisa realmente se dedicar para conseguir uma vaga, estava sendo deixado de lado”, disse.

Na visão do deputado, o projeto de lei valoriza quem realmente precisa de cota.

“Pode ser filho de pai negro, pode ser filho de pai branco”, completou.

Votação simbólica

A votação do projeto de lei no plenário da Alesc ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro dos votos no painel de votação. Mas a mesa diretora da Casa citou nominalmente os sete deputados que se opuseram à matéria:

Padre Pedro Baldissera (PT)

Fabiano da Luz (PT)

Neodi Saretta (PT)

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Marquito (Psol)

Dr. Vicente Caropreso (PSDB)

Paulinha (Podemos)

Rodrigo Minotto (PDT)

A Alesc tem 40 parlamentares. Dois não estavam presentes no plenário.

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Oposição

Em discurso, o deputado Fabiano da Luz afirmou que o projeto de lei não promove justiça ou igualdade, “mas sim um apagamento”.

“As cotas raciais não são privilégios, são instrumentos de uma correção da desigualdade histórica profunda que ainda estrutura o Brasil e que, infelizmente, prova que também estrutura Santa Catarina”, declarou.

De acordo com o Censo 2022, pretos e pardos representam 55,5% da população. No caso de Santa Catarina, os dois grupos somam 23,3%. 

O petista lembrou que pessoas negras (pretos e pardos) recebem cerca de 40% menos que as brancas.

“Há ampla base científica mostrando que raça e renda operam juntas, como fatores de exclusão, inclusive no acesso ao ensino superior”.

Segundo ele, “fingir que isso não existe é escolher a cegueira institucional”.

Fabiano da Luz considera que o projeto de lei é “retrógrado e envergonha Santa Catarina” e levantou dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria.

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“Vai ser tema de ação judicial e vai ser feio esta Casa ter mais uma vez na Justiça um projeto anulado pela inconstitucionalidade”.

Para passar a valer, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Jorginho Mello, do PL, mesmo partido do autor da proposta.

A Agência Brasil pediu comentários sobre o posicionamento do governador, mas não recebeu retorno até a conclusão da reportagem.

Âmbito federal

A proibição de cotas não vale para instituições federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

No âmbito federal vigora a Lei de Cotas, com reserva de vaga para minorias. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, há leis específicas para universidades estaduais.

Estudos apontam que a política de cotas transformou um dos espaços mais elitizados da sociedade brasileira, a universidade, democratizando o acesso.

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Em julgamento no ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da Justiça no país, decidiu-se favorável à constitucionalidade da política de cotas para negros e indígenas nas universidades. 

“A regra tem o objetivo de superar distorções sociais históricas, com base no direito à igualdade material e no princípio da proporcionalidade”, diz o resultado do julgamento.

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Anvisa interdita água mineral da marca Vitoriosa por conter coliformes

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (2), a interdição cautelar da água mineral sem gás da marca Vitoriosa.

Laudo emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (CRF/RJ) detectou resultado insatisfatório no ensaio microbiológico, com detecção de coliformes totais em 250ml do produto.

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O produto não deve ser consumido ou comercializado até que seja comprovada a sua segurança.

O produto é fabricado pela GEPF Agroindústria Ltda, localizada em Engenheiro Paulo de Frontin (RJ), com o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): 08.144.303/0001-90.

A Resolução 3.441/2026 que determina a interdição cautelar foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

Proteção da saúde

A agência reguladora esclarece que a medida preventiva e temporária tem o objetivo de proteger a saúde da população e permanecerá vigente enquanto são realizados novos testes, provas, análises ou outras providências requeridas para a investigação e a conclusão do caso.

A Agência Brasil entrou em contato com a GEPF Agroindústria Ltda. e aguarda posicionamento da empresa.

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Anvisa interrompe fabricação de produtos de limpeza da Unilever

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (2), a fabricação de produtos de limpeza na unidade da empresa Unilever, em Vinhedo, São Paulo. 

De acordo com a agência reguladora, o objetivo é assegurar que futuros lotes dos produtos da empresa disponibilizados à população não ofereçam risco à saúde pública. Na unidade são produzidos sabão líquido para lavar roupas e amaciante líquido para roupas, entre outros.

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A determinação está na Resolução 3.443/2026 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

A ação é preventiva e foi adotada após inspeção na fábrica de saneantes entre os dias 24 e 28 de agosto em conjunto com o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e a Vigilância Sanitária do Município de Vinhedo.

Foram identificadas falhas nas Boas Práticas de Fabricação (BPF), que são requisitos que as empresas devem cumprir para assegurar que a produção conte com sistemas de controle de qualidade adequados.

Entre os problemas percebidos na unidade da multinacional, estão falhas nos controles realizados durante a fabricação e antes da liberação dos produtos e deficiências no monitoramento da água usada na produção. Também foram apontadas fragilidades na investigação e correção de problemas identificados pela própria empresa.

Produtos

A Anvisa esclarece que até o momento não há indicação de contaminação microbiológica ou outros problemas sobre os lotes produzidos na fábrica, e por esse motivo não determinou a suspensão da comercialização, da distribuição ou do uso dos produtos já fabricados e disponíveis no mercado, nem seu recolhimento.

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Fabricante

Em comunicado à população, a Unilever Brasil esclarece que a inspeção resultou “em oportunidades de melhorias em processos de documentação e controle relacionadas às linhas de sabão líquido para lavar roupas e amaciante líquido para roupas”.

A empresa informa que todas as ações determinadas pela Anvisa foram prontamente iniciadas, com a suspensão temporária da produção desses itens, que já estão sendo implementadas as correções e que as demais linhas de produção da unidade seguem operando normalmente dos produtos de cuidados com a casa.

A indústria disse que continua atuando em colaboração com a Anvisa. “[A Unilever] considera os apontamentos parte importante para a evolução contínua de seus processos produtivos e de todo o setor”, conclui a nota institucional.

Fiscalização

A agência reguladora esclarece que essa vistoria faz parte de outras ações integradas de fiscalização sanitária de empresas fabricantes de saneantes, categoria que inclui produtos destinados à limpeza, desinfecção e conservação de ambientes.

Este ano, já foram realizadas sete inspeções em fabricantes, incluindo quatro dos maiores fabricantes do Brasil, conforme contabilizou a Anvisa.

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Morre no Rio, aos 83 anos, o ator Gracindo Jr.

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O ator e diretor Gracindo Jr. morreu, na noite dessa terça-feira (2), em casa aos 83 anos, de causas naturais. Em nota, o Ministério da Cultura (MinC) informou que recebeu a notícia com pesar. Destacou sua dedicação à arte por 50 anos, passando pelo teatro, rádio, cinema e televisão, período em que desempenhou também a função de roteirista.

O nome de batismo – Epaminondas Xavier Gracindo – foi dado pelo pai, o também ator Paulo Gracindo. Nascido no Rio de Janeiro em 21 de maio de 1943, aos 15 anos Gracindo fez um teste para a Rádio Nacional e, ao ser aprovado se tornou ator, redator e disc-jóquei na emissora.

A estreia no teatro foi em 1961, na peça A Escada, de Oswald de Andrade. Na tevê foram vários os trabalhos em novelas de sucesso como Mandala, O Salvador da Pátria, Rainha da Sucata, Deus nos Acuda, Explode Coração, Anjo de Mim, Esplendor e Celebridade. Gracindo Jr foi um dos fundadores da TV Globo, onde chegou a atuar em produções junto com o pai como O Bem Amado. Em O Casarão, os dois interpretaram o mesmo personagem nas versões mais jovem e com mais idade.

Na direção, também na TV, esteve à frente da novela Marron-Glacé e, em 1983, do programa Os Trapalhões.

“O MinC se solidariza com os cinco filhos, sete netos e a esposa, Daisy Poli, com quem estava havia mais de cinco décadas”, concluiu a nota do ministério.

O governador em exercício do estado do Rio, Ricardo Couto, também divulgou nota afirmando que recebeu com tristeza a notícia da morte do ator e diretor., “um dos nomes fundamentais na construção da história da dramaturgia brasileira”.

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Ricardo Couto afirmou que o ator “teve trajetória marcada pelo talento,a  versatilidade e o compromisso com a cultura e o entretenimento” ao longo de mais de cinco décadas dedicadas ao teatro, à televisão, ao rádio e ao cinema.
“Neste momento de dor, manifesto minha solidariedade aos familiares, amigos e a todos que tiveram o privilégio de conviver com ele”, completou.

“Sua luz e seu talento deixaram uma marca inesquecível em todos nós. Descanse em paz”, postou o agenciador de artistas Marcus Montenegro, no Instagram, que informou a morte do ator.

O corpo de Gracindo JR será cremado, às 14h10, no Cemitério da Penitência, no bairro do Caju, zona norte do Rio. De acordo com o cemitério, o velório na capela 6 começará às 12h10.

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