Conecte-se Conosco

Últimas

SC: Assembleia proíbe cotas raciais em universidades estaduais

Publicado

em

sc:-assembleia-proibe-cotas-raciais-em-universidades-estaduais

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais. A proibição vale para o ingresso de estudantes e de funcionários nos quadros.

O Projeto 753/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), não cita textualmente cotas raciais, mas não as inclui nas reservas de vagas que ficam autorizadas.

Publicidade

Notícias relacionadas:

“Ficam excluídas dessa proibição as reservas de vagas a pessoas com deficiência (PCD), a reserva baseada em critérios exclusivamente econômicos e a de estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio”.

A proibição de outras cotas se aplica também a instituições que recebem verbas públicas no âmbito do estado.

Uma das instituições afetadas pelo texto é a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que tem cerca de 14 mil alunos distribuídos em mais de 60 cursos de graduação e em mais de 50 mestrados e doutorados.

O projeto

O projeto impõe multa de R$ 100 mil para editais que não respeitarem a vedação e o procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos por ofensa ao princípio da legalidade.

Na justificativa da matéria, o deputado Alex Brasil afirma que a adoção de cotas fundadas em outros critérios, que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas, “suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade, ao criar distinções que não necessariamente refletem situações de desvantagem”.

Antes da votação, o autor criticou o surgimento de outros tipos de ação afirmativa, como população transsexual e refugiados. “Cotas para tudo que é coisa que se imaginar”.

Publicidade

“O mérito daquela pessoa que precisa estudar, que precisa realmente se dedicar para conseguir uma vaga, estava sendo deixado de lado”, disse.

Na visão do deputado, o projeto de lei valoriza quem realmente precisa de cota.

“Pode ser filho de pai negro, pode ser filho de pai branco”, completou.

Votação simbólica

A votação do projeto de lei no plenário da Alesc ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro dos votos no painel de votação. Mas a mesa diretora da Casa citou nominalmente os sete deputados que se opuseram à matéria:

Padre Pedro Baldissera (PT)

Fabiano da Luz (PT)

Neodi Saretta (PT)

Publicidade

Marquito (Psol)

Dr. Vicente Caropreso (PSDB)

Paulinha (Podemos)

Rodrigo Minotto (PDT)

A Alesc tem 40 parlamentares. Dois não estavam presentes no plenário.

Publicidade

Oposição

Em discurso, o deputado Fabiano da Luz afirmou que o projeto de lei não promove justiça ou igualdade, “mas sim um apagamento”.

“As cotas raciais não são privilégios, são instrumentos de uma correção da desigualdade histórica profunda que ainda estrutura o Brasil e que, infelizmente, prova que também estrutura Santa Catarina”, declarou.

De acordo com o Censo 2022, pretos e pardos representam 55,5% da população. No caso de Santa Catarina, os dois grupos somam 23,3%. 

O petista lembrou que pessoas negras (pretos e pardos) recebem cerca de 40% menos que as brancas.

“Há ampla base científica mostrando que raça e renda operam juntas, como fatores de exclusão, inclusive no acesso ao ensino superior”.

Segundo ele, “fingir que isso não existe é escolher a cegueira institucional”.

Fabiano da Luz considera que o projeto de lei é “retrógrado e envergonha Santa Catarina” e levantou dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria.

Publicidade

“Vai ser tema de ação judicial e vai ser feio esta Casa ter mais uma vez na Justiça um projeto anulado pela inconstitucionalidade”.

Para passar a valer, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Jorginho Mello, do PL, mesmo partido do autor da proposta.

A Agência Brasil pediu comentários sobre o posicionamento do governador, mas não recebeu retorno até a conclusão da reportagem.

Âmbito federal

A proibição de cotas não vale para instituições federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

No âmbito federal vigora a Lei de Cotas, com reserva de vaga para minorias. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, há leis específicas para universidades estaduais.

Estudos apontam que a política de cotas transformou um dos espaços mais elitizados da sociedade brasileira, a universidade, democratizando o acesso.

Publicidade

Em julgamento no ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da Justiça no país, decidiu-se favorável à constitucionalidade da política de cotas para negros e indígenas nas universidades. 

“A regra tem o objetivo de superar distorções sociais históricas, com base no direito à igualdade material e no princípio da proporcionalidade”, diz o resultado do julgamento.

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

Últimas

Cancelada a Marcha do Orgulho Trans em São Paulo

Publicado

em

cancelada-a-marcha-do-orgulho-trans-em-sao-paulo

A Marcha do Orgulho Trans, que ocorre anualmente desde 2018 no centro da capital paulista, não vai ocorrer neste ano de 2026.

Em comunicado à imprensa divulgado na última sexta-feira (31), o Instituto SSEX BBOX informou que deixará a organização do evento. 

Publicidade

Notícias relacionadas:

“A decisão de não mais organizar a Marcha do Orgulho Trans de São Paulo representa um momento decisivo de transformação para a instituição. O cenário da comunidade trans mudou significativamente nos últimos nove anos – e suas necessidades e desejos, assim como os do Instituto [SSEX BBOX], também evoluíram.”

O evento era realizado na mesma semana da Parada do Orgulho LGBT+, que neste ano ocorrerá no próximo domingo (7).

No comunicado à imprensa, o Instituto informou ainda que vai abrir inscrições para que outros grupos possam assumir a organização do evento nos próximos anos. 

“Se antes a Marcha ocupava um lugar central e impulsionador, hoje ela coexiste com diversos outros eventos liderados por pessoas trans, igualmente potentes na celebração da nossa comunidade em toda a sua diversidade.”

Patrocínio

Na semana passada, o fundador do SSEX BBOX, Lyon Adryan Ror, disse à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, que o evento enfrentava dificuldades com a diminuição de patrocínios. Segundo ele, incentivos de empresas norte-americanas a eventos LGBTQIA+ caíram desde que Donald Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos.

Publicidade

“Esse ecossistema de investimento e patrocínio ligado às iniciativas LGBTQIA+ mudou consideravelmente nos últimos anos. Isso teve impacto direto em muitas organizações, projetos culturais e iniciativas independentes — e nós não somos diferentes”, disse ele à colunista.

A diminuição de patrocínios também atingiu a Parada do Orgulho LGBT+ neste ano. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP), Nelson Matias Pereira, disse que houve uma redução de 60% na receita com patrocinadores neste ano, o que afetou não somente a organização da Parada, como também as ações sociais e culturais promovidas pela associação.

“Se você observar, eu vou ter só dois patrocinadores na Parada, e já tivemos seis grandes empresas [patrocinando]. Eu sei que é um ano difícil, é um ano em que a gente vai ter Copa, é um ano político, mas essa redução já vem se desenhando há um tempo”, afirmou Pereira.

Na edição deste ano foram confirmadas as presenças de artistas como Gloria Groove, Pepita, Diego Martins e Melody, entre outros. Alguns dos artistas anunciaram que vão abrir mão de seus cachês para fortalecer a manifestação. 

Com o tema 30 Anos Parada SP: A Rua Convoca, a Urna Confirma, a edição deste ano propõe uma reflexão sobre mobilização popular, participação política e a permanência da ocupação das ruas como espaço democrático de cidadania, diversidade e visibilidade LGBT+.

Publicidade

 

Continue Lendo

Últimas

Lula pede a Durigan que avalie possíveis prejuízos de medidas dos EUA

Publicado

em

lula-pede-a-durigan-que-avalie-possiveis-prejuizos-de-medidas-dos-eua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, que avalie os possíveis prejuízos a empresas e a bancos brasileiros provocados pela decisão do governo dos Estados Unidos de considerar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Os dois reuniram-se nesta segunda-feira (1º) no Palácio da Alvorada.

Publicidade

Notícias relacionadas:

Segundo Durigan, a principal preocupação do governo brasileiro consiste no impacto que protocolos externos podem ter sobre a soberania econômica e a estabilidade das instituições nacionais.

O ministro ressaltou que o governo teme que o excesso de “discricionariedade” por parte do governo Donald Trump possa gerar prejuízos “irreais ou fantasiosos” para a economia brasileira

“Vamos seguir combatendo as organizações criminosas, então nós insistimos nesse ponto e evitar que haja prejuízo irreal, fantasioso para nossa economia. Nós temos que evitar isso com todo custo. é uma grande injustiça”, declarou Durigan ao retornar do encontro.

Segundo o ministro, o ponto central da estratégia brasileira é evitar que empresas e bancos do país se tornem alvos de sanções ou restrições baseadas em critérios que não representem uma realidade concreta.

Abertura

O ministro reiterou ter interesse em conversar com autoridades dos Estados Unidos para tratar da classificação de facções como terroristas. Durigan, no entanto, disse não haver conversas agendadas com o secretário do Tesouro estadunidense, Scott Bessent.

“Eu estou sempre aberto [a reuniões com Bessent]. Tenho contato direto com as autoridades norte-americanas, mas, por enquanto, não. A gente está reunindo as informações, vendo o que vem pela frente, avaliando os próximos passos”, declarou.

Publicidade

Em entrevista ao canal SBT News, mais cedo, Durigan disse que poderia ligar para Bessent.

Segundo o ministro, o governo brasileiro está traçando diagnósticos. “Tendo as informações todas, tendo o diagnóstico claro e a posição, eu vou levar para o Scott Bessent, sem nenhuma dúvida”, 

Defesa do setor produtivo

Durigan enfatizou que o objetivo primordial do governo brasileiro é monitorar as movimentações do governo Trump para proteger os empresários, os empregos e as instituições financeiras do Brasil contra interferências externas que possam atrapalhar o desenvolvimento nacional.

“O que vier do exterior para colaborar no combate ao crime organizado, ótimo. A gente sempre acha bem-vindo. O que não pode é quando quer atrapalhar”, afirmou o ministro ao detalhar a postura do governo.

Para reduzir os riscos, a Fazenda tem mantido conversas com empresários de diversos setores, além do financeiro, para entender as vulnerabilidades e ouvir as preocupações do mercado produtivo.

Publicidade

Viagem à Ásia

Durigan também tratou com Lula da agenda internacional de investimentos do Brasil.

No fim deste mês, Durigan embarca para a China e o Japão, onde apresentará o programa Eco Invest Brasil, que pretende captar recursos internacionais para investimentos sustentáveis no país, e buscará avanços coletivos na agenda econômica global.

Além da pauta internacional, o encontro com Lula também serviu para detalhar dados recentes do Produto Interno Bruto (PIB), especificamente sobre a formação bruta de capital fixo, principal indicador do investimento do país.

A economia brasileira cresceu 1,1% no primeiro trimestre, com a formação bruta de capital fixo aumentando 3,5%.

Publicidade
Continue Lendo

Últimas

Guia em mandarim mostra oportunidades de investimentos no Brasil

Publicado

em

guia-em-mandarim-mostra-oportunidades-de-investimentos-no-brasil

O Ministério do Turismo lançou em Xangai, na China, a versão em mandarim do Guia de Investimentos em Turismo no Brasil, publicação que reúne uma carteira de projetos de cerca de US$ 4,5 bilhões.

O material traz oportunidades para investidores e grupos empresariais investirem em todas as regiões do país, principalmente em hotelaria, infraestrutura turística, parques, cruzeiros e experiências ligadas ao turismo de natureza.

Publicidade

Notícias relacionadas:

“A estratégia mira um dos mercados mais relevantes do turismo, já que a China figura entre os maiores emissores de turistas no mundo e a presença dos viajantes chineses tem aumentado consideravelmente no Brasil”, ressaltou o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

O lançamento da publicação em mandarim faz parte das ações do Ano Cultural Brasil-China 2026, que celebra cinco décadas de relações diplomáticas entre os dois países.

“Falar a língua do nosso parceiro é um gesto de aproximação. O turismo pode ser uma ponte para ampliar negócios, para o intercâmbio cultural e para investimentos de longo prazo”, ressaltou o ministro.

Entre os empreendimentos em destaque no Guia está o Polo Turístico Cabo Branco, na Paraíba, o maior complexo turístico planejado do Nordeste, que reúne 35 lotes onde estão sendo construídos resorts, parque aquático, espaços de entretenimento e estabelecimentos comerciais e de serviços.

Continue Lendo
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade

Tendência