A Secretaria Especial da Mulher (SEM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), realizou na manhã desta segunda-feira (1º) uma palestra voltada aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A atividade abordou a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de apresentar os serviços de acolhimento e atendimento oferecidos pelo Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame).

A ação teve como objetivo ampliar o conhecimento sobre os diferentes tipos de violência, os mecanismos de proteção disponíveis e os caminhos para acolher e orientar mulheres em situação de vulnerabilidade. A psicóloga do Chame, Marcilene Melo, destacou a necessidade de manter o debate ativo e de fortalecer a divulgação dos serviços especializados disponíveis para as vítimas.

“É de extrema importância continuarmos falando sobre violência doméstica e familiar. Precisamos que as mulheres saibam onde procurar ajuda e entendam que não estão sozinhas. O Chame está preparado para acolher, orientar e encaminhar cada mulher de acordo com a sua necessidade”, ressaltou.

Segundo ela, o atendimento realizado pela Secretaria Especial da Mulher ocorre de forma multidisciplinar, envolvendo psicólogas, advogadas e assistentes sociais. A partir do acolhimento inicial, cada caso é analisado para que a assistida receba o acompanhamento adequado, seja na área jurídica, psicológica ou social.

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Para a servidora do TRE-RR, Lorrane Costa, iniciativas como essa ajudam a desconstruir estereótipos relacionados à violência doméstica. “Muitas vezes as pessoas acreditam que esse tipo de violência acontece apenas em ambientes mais vulneráveis, mas ela pode ocorrer em qualquer contexto. É importante conhecer os conceitos, entender como a violência se manifesta e saber quais serviços podem ser acionados para oferecer apoio e acolhimento”, ressaltou.

O servidor Luís Fernandes comentou a relevância de discutir a temática dentro das instituições públicas. “Abordar a violência doméstica é muito importante. A gestão do TRE demonstra preocupação com questões sociais e com a proteção das mulheres. A violência contra qualquer pessoa não é aceitável, mas a violência contra a mulher exige atenção especial pela condição de vulnerabilidade que muitas enfrentam. Por isso, é fundamental promover eventos como esse”, afirmou.

A palestra integra as ações permanentes desenvolvidas pela Secretaria Especial da Mulher da ALERR para prevenção e enfrentamento à violência de gênero, fortalecendo a rede de apoio e ampliando o acesso à informação sobre os direitos das mulheres.

Texto: Bárbara Carvalho

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Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALERR

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Chame leva debate sobre violência doméstica ao TRE-RR apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou, nesta segunda-feira (1º), a suspensão imediata de toda a propaganda eleitoral do candidato ao governo Arthur Henrique Brandão Machado (PL) e da candidata a governadora pelo PT, Antônia Pedrosa Vieira. A decisão liminar foi proferida pelo juiz relator Fernando Pinheiro dos Santos no âmbito de uma ação cautelar movida pela coligação Roraima Segue em Frente.

A medida atinge todas as formas de campanha eleitoral realizadas pelos candidatos, incluindo inserções em rádio e televisão, material impresso, propaganda em vias públicas e bens públicos, publicações em redes sociais e aplicativos de mensagens, além de atividades de militância e demais atos de campanha.

O magistrado também determinou a remoção de todo o material publicitário já divulgado, a paralisação de impulsionamentos pagos na internet e a proibição de participação dos candidatos em programas de rádio e televisão, debates e outros eventos eleitorais enquanto perdurar a decisão. O descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil.

A ação foi proposta pela coligação liderada pelo candidato Soldado Sampaio, que alegou que Arthur Henrique e Antônia Pedrosa não atenderam aos prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64/1990, após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação nº 94.894/RR.

Na decisão, o relator destacou que o STF determinou ao TRE-RR a revisão do calendário da eleição suplementar e estabeleceu que os prazos de desincompatibilização devem seguir aqueles previstos na legislação nacional, vedando a criação de prazos distintos pela Justiça Eleitoral local.

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Fernando Pinheiro observou que a decisão do ministro Flávio Dino também autorizou a aplicação do artigo 13 da Lei das Eleições, permitindo a substituição imediata de candidatos registrados ou em processo de registro, caso necessário. Segundo o magistrado, a determinação do STF tornou inaptas as candidaturas que não se enquadram nos prazos legais de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64/1990.

Antes de decidir, o relator recebeu manifestações dos candidatos, da coligação Roraima da Esperança e do Ministério Público Eleitoral. O MPE se manifestou pela improcedência do pedido apresentado pela coligação autora da ação. Apesar disso, o magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência.

Na decisão, o juiz ressaltou que a suspensão das atividades de campanha permanecerá em vigor até que sejam julgados os pedidos de registro de candidatura de Arthur Henrique e Antônia Pedrosa ou até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analise a Reclamação nº 94.894/RR, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

O relator determinou ainda a intimação imediata das partes e o encaminhamento do caso ao Plenário do TRE-RR para apreciação da liminar com a máxima urgência.

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A Prefeitura de Boa Vista reforçou nesta segunda-feira (1º) as ações de limpeza urbana em diferentes regiões da capital. Os mutirões concentram esforços nos chamados pontos viciosos de descarte irregular, locais onde o acúmulo de lixo e entulho ocorre de forma recorrente e exige intervenções frequentes das equipes municipais.

Nesta etapa, os serviços estão sendo executados nos bairros Mecejana, Caranã, Caimbé e Laura Moreira, áreas que registram grande volume de resíduos descartados inadequadamente pela população.

De acordo com a Secretaria Municipal de Conservação Pública (SMCP), cerca de 384 toneladas de resíduos são recolhidas diariamente nesses pontos espalhados pela cidade. Entre os materiais encontrados estão eletrodomésticos, sofás, móveis, galhadas, entulhos da construção civil, plásticos e outros objetos que não devem ser descartados em vias públicas ou terrenos baldios.

Além de comprometer a paisagem urbana, o descarte irregular pode provocar sérios impactos ambientais e sanitários, especialmente durante o período chuvoso. O acúmulo de resíduos favorece a proliferação de insetos e animais transmissores de doenças, além de contribuir para o entupimento de galerias e alagamentos.

Segundo o secretário municipal de Conservação Pública, Lindonir Barreto, a colaboração da população é fundamental para reduzir os problemas causados pelo descarte inadequado.

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“Precisamos que a população tenha mais consciência e responsabilidade, principalmente neste período chuvoso, quando o descarte irregular pode causar ainda mais prejuízos e, inclusive, riscos à saúde”, destacou.

Como descartar resíduos corretamente

A prefeitura orienta os moradores a consultarem o calendário oficial da coleta domiciliar para verificar os dias e horários do serviço em cada bairro.

Para resíduos de maior volume, como galhadas, móveis velhos e entulhos de construção civil, o município disponibiliza serviços específicos de recolhimento mediante solicitação e pagamento de taxa.

Atualmente, os moradores também podem utilizar os Ecopontos instalados nos bairros Cidade Satélite e Nova Cidade. As unidades recebem resíduos da construção civil, materiais recicláveis, galhadas e objetos volumosos, como móveis e eletrodomésticos.

Outra alternativa é o Aterro Sanitário Municipal, localizado às margens da BR-174, sentido Mucajaí, próximo ao Anel Viário. O espaço conta com aproximadamente 20 contêineres disponíveis para o descarte de resíduos domiciliares.

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Compostagem transforma resíduos em adubo

Parte do material recolhido nos Ecopontos e em grandes geradores de resíduos segue para o Centro de Compostagem, localizado no Distrito Industrial.

No local, resíduos de origem vegetal passam por um processo controlado de decomposição que resulta na produção de adubo orgânico utilizado na agricultura familiar, contribuindo para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e para o fortalecimento da produção agrícola local.

A prefeitura reforça que o uso correto dos serviços disponíveis é essencial para manter a cidade limpa, reduzir custos operacionais e minimizar impactos ambientais e riscos à saúde da população.