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Governo de SP diz que ação policial armada em escola seguiu protocolo
A Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) concluiu que os policiais militares seguiram o protocolo da corporação ao entrarem armados na Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Bento, em São Paulo, após um pai reclamar sobre o desenho da orixá Iansã feito pela filha.
O caso ocorreu em 12 de novembro do ano passado, quando quatro policiais militares entraram na unidade portando armas, uma delas um fuzil, depois de terem recebido a ligação do pai da menina. Os policiais permaneceram na escola por mais de uma hora.
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Em nota, a SSP disse que a atuação no caso ocorreu após acionamento para atendimento de ocorrência de desentendimento em ambiente escolar e que o armamento foi mantido em posição segura, “preso à correia usada para carregar armas longas presas ao corpo, conforme os protocolos estabelecidos pela instituição”.
A secretaria ressaltou que a PM recebe treinamento para atuar em ocorrências de intolerância religiosa e desinteligência.
Ocorrência
Soldado da PM, o pai da criança de 4 anos alegou que a unidade estaria obrigando a filha a ter “aula de religião africana”. No dia anterior (11), o pai da criança já havia ido à escola demonstrar sua insatisfação em relação à aula e teria se portado de maneira inadequada, retirando do mural o desenho de Iansã que a filha havia feito.
Na época, a diretora Aline Aparecida Nogueira informou por meio de nota, que a escola “não trabalha com doutrina religiosa” e que o “trabalho centrado a partir do currículo antirracista”. Ela disse ainda ter sido “coagida e interpelada pela equipe por aproximadamente 20 minutos”.
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Papel da PM
Para a diretora-executiva do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cempec), Beatriz Cortez, que vem acompanhando o caso desde início, o episódio revela pelo menos três camadas críticas de análise que expõem o desconhecimento sobre o papel da escola e a legislação vigente. A primeira questão central envolve a legitimidade da presença da PM dentro do ambiente escolar.
Segundo Beatriz, a corporação tem o dever de entrar nas escolas para garantir e proteger a integridade física de alunos, professores, pais ou funcionários. No entanto, o uso da força policial para intervir em discussões pedagógicas é inadequado.
“Pode entrar como cidadão, como munícipe, como pai de aluno para discutir o currículo, mas a Polícia Militar armada, em horário de serviço, entrar na escola para discutir o currículo não está adequado e não deveria acontecer”, afirmou.
Beatriz destacou que a conduta da direção da escola estava respaldada pela legislação nacional, e que o currículo escolar não é definido de forma isolada por diretores ou professores, mas sim por diretrizes legais, como as leis 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008.
“Mostrar a cultura africana, indígena, trazer as referências que estão no nosso cotidiano dessas culturas faz parte da lei de diretrizes e bases da educação nacional”, explicou.
Ao analisar o vídeo divulgado amplamente na época, Beatriz percebe um equívoco na interpretação do que constitui o ensino religioso em oposição ao estudo cultural de um povo.
No registro, o policial militar acusa a instituição de promover o ensino de uma religião de matriz africana. A atividade que gerou o incômodo consistiu na leitura de um livro que trazia informações sobre os orixás, seguida de uma proposta para que os alunos fizessem um desenho a partir da leitura.
“A religião é parte indissociável da cultura, da arte e do cotidiano das sociedades, e estudá-la não se confunde com a prática de catequização ou ensino religioso, explica.
Beatriz exemplifica que as escolas frequentemente estudam o nazismo e as diferenças entre as culturas anglo-saxã e latina (cristã) sem que isso seja visto como doutrinação.
“Ninguém vai dizer que você está dando aula de ensino religioso se na época do Natal tem uma árvore de Natal na escola. Nós normalizamos a referência à cultura cristã e não normalizamos a referência a outras religiões”, ponderou.
Abordagem
O advogado e especialista em direito público, Paulo Peixoto, disse que a abordagem realizada pela Polícia Militar foi além daquilo que é permitido e que não havia uma situação de emergência ou flagrante de crime que justificasse a presença policial.
“A polícia não tem qualquer direito de interferência sobre as questões pedagógicas de uma escola. Rege aqui o princípio da própria autonomia das escolas, da liberdade de cátedra dos professores, de poder ministrar os temas que estão previstos em lei”, afirmou.
Peixoto destacou que o tema em questão não configura prática criminosa e trata-se de um conteúdo obrigatório e se houver discordância por parte dos pais, o assunto deve ser levado à diretoria e discutido estritamente dentro do âmbito escolar, e não por meio de acionamento policial.
Em caso de abordagem policial indevida na escola, ele orienta a direção a conversar com os policiais para entender exatamente qual é o motivo da abordagem e registrar todo o ocorrido.
“Se possível, deve-se documentar a ação por meio de vídeos e imagens, especialmente se houver qualquer conduta abusiva ou intimidadora por parte dos agentes. A conduta deve ser levada à Corregedoria ou à Ouvidoria da Polícia Militar para que sejam adotadas as providências cabíveis e o caso deve ser relatado à Secretaria da Educação. Além disso, acionar o Ministério Público”, explicou o advogado.
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Repórter da Agência Brasil é finalista em prêmio de proteção animal
A repórter da Agência Brasil, Isabela Vieira, é finalista no Prêmio Papagaio de Comunicação Animal 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (Fórum Animal).
A reportagem Mascote da Copa de 2014, tatu-bola deve ganhar novo plano de proteção concorre na categoria Políticas públicas de proteção animal.
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Os finalistas foram divulgados nesta terça-feira (17). Ao todo, foram selecionados 67 trabalhos de jornalistas, pesquisadores, artistas e criadores de conteúdo de diferentes regiões do Brasil.
A premiação conta com 14 categorias e reconhece produções que abordam desde a defesa de cães e gatos até questões relacionadas a animais silvestres, aquáticos e criados para consumo, além de políticas públicas, experimentação animal, entretenimento e manifestações artísticas
Os vencedores serão conhecidos na cerimônia de entrega dos troféus, em São Paulo, no dia 23 de novembro.
“É gratificante ter o trabalho reconhecido por iniciativas como o Prêmio Papagaio. Demonstra a capacidade da Agência Brasil abordar questões de relevância nacional, em diálogo com a comunidade científica, e de contribuir para o debate sobre a proteção dos animais e do meio ambiente”, diz Isabela Vieira.
A diretora de Jornalismo da EBC, Myrian Pereira, destaca que a indicação ao prêmio é o reconhecimento do trabalho executado pela empresa.
“A indicação é um reconhecimento importante à qualidade da nossa apuração e reforça o compromisso da EBC e da Agência Brasil com um jornalismo público que vai além do factual. O trabalho da Isabela traduz perfeitamente essa missão ao buscar um ângulo original na cobertura da Copa do Mundo para dar visibilidade a uma espécie ameaçada, qualificar o debate ambiental e cobrar políticas públicas efetivas de conservação”, diz a diretora.
A reportagem foi feita como parte da cobertura da Copa do Mundo de Futebol, mostrando a importância da criação de planos de nacionais e de unidades de conservação para a proteção dos animais silvestres.
A jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) afirma que a matéria é um alerta sobre a situação do tatu-bola (Tolypeutes tricinctus), que ainda não está livre da ameaça de extinção, e se propunha a chamar atenção para as ameaças ao animal.
“O avanço da atividade humana, seja por meio do desmatamento, da instalação de empreendimentos energéticos, da agropecuária ou da construção de estradas têm reduzido o habitat desse animal tão importante, inclusive, para a regeneração do próprio meio ambiente”, afirma Isabela Vieira.
Na natureza, o tatu-bola tem o papel de regenerar a terra, revolvendo nutrientes, e de servir de alimento para animais maiores, como as onças. Ele também faz o controle de pragas ao comer formigas, cupins e outros insetos menores.
Isabela Vieira é jornalista da EBC desde 2007. Cobre política, economia, meio ambiente e direitos humanos. É mestra em Comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integra a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ).
>> Confira a lista completa dos finalistas na premiação
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Brasil avança a 2 semifinais do Mundial de tênis de mesa paralímpico
O Brasil já tem garantidas, no mínimo, duas medalhas de bronze no Mundial de tênis de mesa paralímpico, em Pattaya (Tailândia), com a classificação dos paulistas Cátia Oliveira e Paulo Henrique Fonseca às semifinais. Eles voltam a competir nesta quarta (18) por um lugar mais alto no pódio. O país já soma um ouro nas duplas mistas, conquistado no último domingo (15).
Cátia terá pela frente às 5h (horário de Brasília) a italiana Giada Rossi na semi da classe 2 (cadeirantes). Já Paulo Henrique duelará a partir das 8h com o norueguês Krizander Magnussen pela semi da classe 7 (andantes).
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As partidas têm transmissão ao vivo no canal da Federação Internacional de Tênis de Mesa (ITTF World) no YouTube.
O país também se classificou nesta terça (17) para as quartas de final, com vitórias das medalhistas paralímpicas Danielle Rauen e Jennyfer Parinos, ambas da classe 9 (andantes).
A paulista Jennyfer superou a indiana Baby Sahana Ravi por 3 sets a 0, com parciais de 11/5, 11/6 e 11/7. Às 2h30 desta quarta (18) ela buscará uma vaga na semi contra a chinesa Jingdian Maoa.
Já a catarinense Dani Rauen avançou as quartas após embate contra a sul-coreana Kun-Hea Kim. Ao final de cinco sets, a brasileira levou a melhor por 3 a 2, com parciais de 4/11, 11/6, 11/13, 11/5 e 11/6. A adversária na semi será a chinesa Guiyan Xiong, em duelo também previsto para às 2h30 de quarta (18).
Programação do Brasil nesta quarta (18),
2h30 – Jennyfer Parinos x Jingdian Mao (CHN) – quartas de final da classe 9
Danielle Rauen x Guiyan Xiong (CHN) – quartas de final da classe 9
5h – Cátia Oliveira x Giada Rossi (ITA) – semifinal da classe 2
8h – Paulo Henrique Fonseca x Krizander Magnussen (NOR) – semifinal da classe 7
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Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo.
Para que a proposta pudesse ter votação concluída no Senado e ser enviada ainda nesta terça-feira (17) à Câmara dos Deputados, os destaques precisavam ser apreciados, mas a falta de entendimento, especialmente entre base do governo e oposição, inviabilizou a votação.
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A sessão em plenário começou pouco depois das 16h e, por volta das 18h, o presidente do Senado comunicou o adiamento, a pedido do próprio relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, disse o relator.
Sem certeza de contar com votos suficientes para derrubar os destaques, o adiamento dá a parlamentares alinhados ao governo mais tempo para negociações. A nova tentativa de votação terá início a partir das 16h de amanhã.
Proposta
O projeto de lei prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.
Entre os itens do rexto, está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
Destaques
No processo legislativo, destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para votar separadamente determinados trechos de uma proposição legislativa.
Os destaques em análise poderiam alterar profundamente o texto-base do ajuste fiscal já aprovado. Entre eles, está a proposta apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que retira a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários que empresas utilizam para compensar débitos de outros tributos federais. Apenas essa medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas oficiais, mas ela é contestada pelo setor empresarial.
Um destaque apresentado pelo PL busca impedir o adiamento, por parte do governo, dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. No projeto governista, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.
Outro requerimento de mudança no texto, apresentado pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal. O destaque também tenta impedir que os subsídios ao diesel, por conta dos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.
A expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta terça, para que o texto pudesse ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, onde seria apreciado de forma prioritária, segundo confirmou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao chegar ao Congresso.
“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.
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