A mobilização de algumas lideranças de Roraima em favor do voto nulo durante a eleição suplementar para o governo estadual reacendeu um dos mitos mais persistentes do processo eleitoral brasileiro: a crença de que uma grande quantidade de votos anulados pelos eleitores seria capaz de invalidar uma eleição.

O assunto ganhou destaque após declarações do deputado federal Nicoletti (PL) e do senador Hiran Gonçalves (Progressistas), que passaram a defender o voto nulo caso o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), não participe da disputa em razão das decisões judiciais relacionadas aos requisitos de filiação partidária e desincompatibilização.

Apesar da repercussão política do tema, especialistas em Direito Eleitoral afirmam que a legislação brasileira não prevê a anulação automática de uma eleição em razão do volume de votos nulos ou brancos registrados nas urnas.

Votos nulos não entram na contagem

O advogado especialista em Direito Eleitoral Albert Bantel explica que a interpretação frequentemente utilizada pelos defensores dessa tese decorre de uma compreensão equivocada do artigo 224 do Código Eleitoral.

Segundo ele, o dispositivo legal trata de situações em que votos são anulados por decisão da Justiça Eleitoral em razão de irregularidades praticadas por candidatos, e não da manifestação voluntária do eleitor ao digitar um número inexistente na urna.

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“Esse artigo se refere a votos anulados por decisão judicial em razão de uma irregularidade praticada por candidatos, como abuso de poder ou compra de votos. Não tem relação com o voto nulo ou branco registrado pelo eleitor”, afirmou.

Bantel destaca ainda que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral já consolidou esse entendimento.

“Existem reiteradas decisões do TSE no sentido de que a manifestação do eleitor que anula o próprio voto, ainda que seja adotada pela maioria dos votantes, não provoca a anulação da eleição”, acrescentou.

Mito recorrente nas eleições

O advogado eleitoral Emerson Delgado observa que a ideia de que votos nulos podem invalidar um pleito está entre as informações equivocadas mais disseminadas durante campanhas eleitorais.

“Uma das grandes lendas urbanas dos períodos eleitorais é a de que um número elevado de votos nulos ou brancos anularia a eleição. Isso simplesmente não acontece”, afirmou.

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Ele lembra que tanto os votos nulos quanto os votos em branco são desconsiderados no cálculo dos votos válidos, que servem de base para a definição do vencedor.

“Na prática, o candidato eleito será aquele que obtiver a maioria dos votos válidos. Os votos nulos e brancos não entram nessa contagem”, explicou.

O que diz a Justiça Eleitoral

O entendimento dos especialistas acompanha a orientação oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Corte esclarece que votos nulos e votos em branco não são contabilizados para definir o resultado da eleição e não são transferidos para qualquer candidato. Também não produzem efeito jurídico capaz de impedir a diplomação ou a posse do vencedor.

De acordo com o TSE, a hipótese prevista no artigo 224 do Código Eleitoral está relacionada à anulação judicial de votos em situações excepcionais, como casos de abuso de poder econômico, fraude eleitoral, compra de votos ou outras irregularidades que resultem na cassação de candidaturas.

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Nesses casos, a Justiça Eleitoral pode determinar a realização de uma nova eleição, cenário completamente diferente daquele em que o eleitor decide anular voluntariamente o próprio voto.

Direito garantido ao eleitor

A legislação eleitoral assegura a todo cidadão o direito de votar em branco ou anular o voto como forma de manifestação política.

Entretanto, conforme ressaltam os especialistas e a própria Justiça Eleitoral, essa escolha não tem o poder de anular uma eleição, impedir a posse de um candidato ou obrigar a convocação de um novo pleito.

Na prática, o resultado continua sendo definido exclusivamente pelos votos válidos atribuídos aos candidatos aptos a disputar a eleição.

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O governador e candidato à reeleição, Soldado Sampaio (Republicanos), estreou nesta quarta-feira (3) no horário eleitoral gratuito da eleição suplementar para o Governo de Roraima. No primeiro programa da campanha, o candidato destacou ações realizadas desde que assumiu o Executivo estadual e apresentou propostas para o restante do mandato, que se encerra em dezembro deste ano.

Entre os principais pontos abordados, Sampaio citou o pagamento de débitos herdados de gestões anteriores, o anúncio de concurso público para a Polícia Militar com mais de 600 vagas, a destinação do helicóptero oficial para atendimentos voltados à população e as medidas adotadas na área da Saúde para reduzir filas de procedimentos cirúrgicos.

O programa também ressaltou o esforço concentrado promovido pela rede estadual de saúde, com a realização de cirurgias inclusive aos fins de semana, como parte da estratégia para ampliar o atendimento à população.

A candidata a vice-governadora, Tayla Peres, participou da propaganda eleitoral e defendeu que os eleitores avaliem o histórico e as realizações dos candidatos antes de definir o voto.

Além das ações de governo, a peça eleitoral apresentou a trajetória pessoal e política de Soldado Sampaio, destacando sua atuação na área da Segurança Pública, o trabalho desenvolvido como deputado estadual e a passagem pela presidência da Assembleia Legislativa de Roraima.

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O programa também trouxe propostas que, segundo a campanha, podem ser executadas ainda durante o período do chamado mandato tampão.

De acordo com as regras definidas pela Justiça Eleitoral para a eleição suplementar, os programas eleitorais são exibidos às segundas, quartas e sextas-feiras, das 11h50 às 12h e das 18h10 às 18h20. Os candidatos também contam com inserções de 30 segundos distribuídas ao longo da programação das emissoras de rádio e televisão.

Tem ‘guarda-redes’ titular absoluto na semifinal do Campeonato Goiano, na categoria Sub-15 da temporada 2026. A sensação macuxi do momento no Centro-Oeste do país, se trata do goleiro Davi Medeiros, que defende o time do Oba desde o ano passado, na transição do mirim para o infantil, segue sendo dono da camisa 1 do Tigrão.

Em duelos de ida e volta, o Vila Nova-GO disputa uma vaga na final diante do arquirrival Goiás. Os duelos iniciam a partir das 9h30 desta quinta-feira (4), no Centro de Treinamento do Tigre, em Goiânia.

Dono de uma impulsão invejável e acima da média para sua categoria, o goleiro Davi tem feito defesas importantes e cruciais na caminhada do Vila Nova até o filé mignon da competição. O garoto destaca estar super confiante para mais uma batalha de 180 minutos. 

” A gente sabe que vai ser um jogo difícil e serão dois duelos muito pegados, mas estamos trabalhando muito forte e isso nos trás bastante confiança e expectativa para fazer um grande jogo. O Vila Nova-GO desta categoria está trabalhando muito forte para fazer uma grande apresentação dentro de campo”, disse Davi Medeiros.

O primeiro clube federado do goleiro Davi foi antigo Centro Esportivo Wilson Goiano, atualmente chamado oficialmente de Instituto Wilson Goiano. Após passagem pelo Flamengo de Roraima, e pelo Centro de formação ML Treinamento, do ex-preparador físico de Gas e São Raimundo-RR, Moisés Loureiro, o garoto Davi esteve em Goiás para disputa da Go Cup, em Goiânia, pela equipe da ML, chamando atenção dos olheiros do Vila Nova, a ponto de receber o convite para dar sequência na carreira, pelo Timo do Povo.

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Criado entre Caranã e Aeroporto, Davi estudou no Sesi, antes de se transferir para Goiás. Em Boa Vista, Davi Medeiros teve seu primeiro treinador, o preparador de goleiros Júnior Gomes, na sequência Felipe Augusto, da WFA Goleiros, de Goiânia.