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DIREITO DAS MULHERES Voto feminino completa 94 anos e marca avanços na representatividade em Roraima

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As mulheres representam atualmente 52% do eleitorado brasileiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a conquista do voto feminino só foi garantida em 24 de fevereiro de 1932, com a assinatura do Código Eleitoral pelo então presidente Getúlio Vargas. O direito de votar e ser votada transformou a participação das mulheres na política e passou a ser celebrado nacionalmente como o Dia da Conquista do Voto Feminino, instituído pela Lei nº 13.086/2015.

Em Roraima, a data integra o calendário oficial do estado por meio da Lei Ordinária nº 1.323/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas).

A deputada Aurelina Medeiros destaca que, apesar de maioria no eleitorado, as mulheres ainda precisam ampliar a presença nos cargos de representação política

Para a parlamentar, que atua há 28 anos na política roraimense, o avanço é inegável, mas ainda há desafios.

“São quase cem anos desde que passamos a ter o direito de votar. Se as mulheres são maioria votante, também são maioria nas reivindicações. Ainda temos uma participação histórica pequena na Assembleia Legislativa. Aqui é onde as decisões são tomadas e as leis são aprovadas. É um poder grande, e precisamos ocupar esse espaço”, ressaltou.

Aurelina destacou também que a discussão sobre a importância do voto feminino deveria estar superada. “Não era mais para estarmos dizendo o quanto é importante o voto feminino. A mulher é dotada da mesma capacidade de decisão que qualquer ser humano. Ao longo desses 94 anos, ocupamos espaços e mostramos nossa força”, pontuou.

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Dados do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) mostram que, em 2024, Roraima contabilizou 198.098 eleitoras (51%) e 189.704 eleitores (49%). No entanto, quando se observa o número de candidaturas, a diferença ainda é significativa: foram 482 candidatas (36%) e 863 candidatos (64%).

Uma conquista histórica

Neste ano, o voto feminino completa 94 anos. No entanto, à época da conquista, as mulheres ainda enfrentavam profundas desigualdades. O Código Civil vigente em 1932 considerava a mulher casada relativamente incapaz para diversos atos da vida civil, exigindo autorização do marido para trabalhar, receber herança ou ingressar com ação judicial.

A igualdade política entre homens e mulheres foi consolidada apenas em 1965, com a Lei nº 4.737, que instituiu o novo Código Eleitoral e tornou o alistamento eleitoral obrigatório também para as mulheres. Ainda assim, o período era marcado pelo regime militar, o que limitava o pleno exercício democrático.

 

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Representatividade indígena

Gabriela Peixoto, representante indígena reforça a importância de informação e inclusão para ampliar a participação das mulheres nas comunidades

A busca por maior participação também mobiliza mulheres indígenas. A coordenadora da Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR), Gabriela Peixoto, da etnia Macuxi, destacou a importância da informação e do acesso aos direitos.

“Estamos buscando conversar com as mulheres para que elas tenham mais informação e possam acessar políticas públicas nas comunidades. Queremos pessoas que nos representem e lutem pela causa indígena. Muitas ainda enfrentam dificuldade para tirar o título, principalmente as que moram em regiões mais distantes. Precisamos incluir cada vez mais essas mulheres”, afirmou.

Juventude e participação política

O fortalecimento da democracia também passa pelas novas gerações. No estado, esse incentivo ocorre por meio do Parlamento Jovem Roraimense, iniciativa da ALERR, coordenada pela Superintendência de Programas Especiais, em parceria com a Secretaria de Educação e Desporto (Seed) e o TRE-RR.

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Shéridan Campos, participante do Parlamento Jovem Roraimense 2025, defende que a juventude ocupe os espaços de decisão e contribua com propostas para transformar a realidade

O projeto proporciona aos estudantes do ensino médio uma vivência prática sobre o funcionamento do Poder Legislativo, desde a elaboração de propostas até a simulação de sessões plenárias, incentivando o protagonismo juvenil, o senso crítico e a participação cidadã.

Participante da edição 2025, a estudante Shéridan Campos comentou que a experiência vai além do aprendizado teórico.

“Não basta ter o direito no papel, precisamos ocupar os espaços de decisão. Estar ali significa garantir que as próximas gerações não apenas votem, mas liderem e transformem. Muitas decisões que impactam nossa vida são tomadas sem a participação jovem. Nossa geração tem mais acesso à informação e consciência dos seus direitos. Não queremos apenas criticar, queremos propor soluções”, defendeu.

 

 

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Como regularizar o título

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Para facilitar o acesso aos serviços eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima disponibiliza, em seu site oficial (tre-rr.jus.br), a ferramenta de Autoatendimento do Eleitor, por meio da qual é possível transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais, emitir a segunda via do título e certidões, pagar multas e consultar a situação eleitoral.

O atendimento presencial é necessário apenas para a emissão do primeiro título e para o cadastro da biometria. Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com o SAVE (Serviço de Atendimento Virtual ao Eleitor) pelo telefone (95) 2121-7001, que também funciona via WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O prazo para solicitar os serviços vai até 6 de maio de 2026.

Acompanhe as ações do Legislativo

Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

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Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

Texto: Bárbara Carvalho

Fotos: Nonato Sousa/ Marley Lima

SupCom ALERR

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Voto feminino completa 94 anos e marca avanços na representatividade em Roraima
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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Confira classificação das seis categorias da 3ª Etapa do Campeonato Amigos do Arraes 2026

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Não faltou adrenalina e ronco de motores em mais um dia épico para velocidade. A 3ª Etapa do Campeonato de Motocross Amigos do Arraes divulgou a classificação final das seis categorias, em evento disputado no domingo (6), na Pista do Arraes, na Vicinal Tamandaré, em Mucajaí, município que fica distante 50 quilômetros da Capital Boa Vista.

A disputa é uma organização do grupo de motociclismo Arraes, que vem fortalecendo a região com competição e incluindo e socializando por meio do lazer, com chancela da Federação de Motociclismo de Roraima (Femorr), na presidência de Siloé Augusta.

A disputa ocorreu em seis categorias, nacional A, nacional B, nacional C, importados e mirim. Além da participação dos locutores Kandinho Show e Lorys Souza.

À frente dos bastidores da competição, Denilton Arraes destacou o sucesso da realização do evento, tratando de organização, bastidores e público presente.

“Estamos muito felizes pelo público presente, além de uma discuta sadia e com muita competitividade, com bastante respeito entre os concorrentes. Sabemos que a competição está evoluindo e que grandes disputas e prints ocorrerão nas sequências finais”, frisou Arraes.

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Classificação

Importada 

1º Luiz Vinícius Prince (14) – 132 pts

Nacional A

1º Kelwin (34) – 140 pts

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Nacional B

1º Arthur Gasolina (27) – 144 pts

Nacional C

1º Davi Eduardo (54) – 150 pts

Mirim

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1º Benjamin (54) – 150 pts

Kids

1º Gael (332) – 141 pts

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Roraima

Dinheiro esquecido nos bancos sobe para R$ 5,65 bilhões

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O total de dinheiro “esquecido” em bancos e outras instituições financeiras chegou a R$ 5,65 bilhões em julho, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (8). O valor representa alta em relação aos R$ 5,12 bilhões registrados em junho.

Do montante disponível, R$ 4,25 bilhões pertencem a 23,57 milhões de pessoas físicas. Outros R$ 1,40 bilhão podem ser resgatados por aproximadamente 2,19 milhões de empresas.

Os recursos podem ser consultados gratuitamente pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do Banco Central que permite localizar valores deixados em bancos, administradoras de consórcios, cooperativas, instituições de pagamento e outras empresas do sistema financeiro.

Maioria recebe pouco

Apesar do volume bilionário disponível, a maior parte dos beneficiários tem valores relativamente baixos para resgatar.

Segundo o Banco Central:

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•  69,45% têm entre R$ 0,01 e R$ 10;

•  18,97% têm entre R$ 10,01 e R$ 100;

•  9,35% têm entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;

•  apenas 2,22% têm mais de R$ 1 mil.

Os valores podem ter diferentes origens, como contas encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, recursos de consórcios encerrados e cotas de cooperativas de crédito.

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Onde estão

Os bancos concentram a maior parcela dos recursos ainda disponíveis. Administradoras de consórcios e cooperativas aparecem na sequência.

O dinheiro está distribuído da seguinte forma:

•  Bancos: R$ 2,38 bilhões;

•  Administradoras de consórcio: R$ 1,96 bilhão;

•  Cooperativas: R$ 762,7 milhões;

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•  Instituições de pagamento: R$ 353,4 milhões;

•  Financeiras: R$ 114,6 milhões;

•  Corretoras e distribuidoras: R$ 69,4 milhões;

•  Outras instituições: R$ 4,5 milhões.

Total devolvido

Desde a criação do Sistema de Valores a Receber, o Banco Central já devolveu mais de R$ 16 bilhões aos titulares.

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Até julho, cerca de R$ 11,9 bilhões haviam sido destinados a pessoas físicas e aproximadamente R$ 4,2 bilhões, a empresas.

Somando os valores já devolvidos ao estoque que continua disponível, o sistema identificou cerca de R$ 21,8 bilhões em recursos a receber.

Em julho, aproximadamente R$ 323 milhões foram resgatados.

Remanejamento para Desenrola

Parte dos recursos que estavam disponíveis no sistema foi utilizada pelo governo federal para programas de renegociação de dívidas.

Valores cujos direitos foram repassados à União foram destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), usado para viabilizar garantias em programas como o Desenrola.

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A movimentação desses recursos contribuiu para a redução do estoque disponível nos meses anteriores. Em julho, porém, o montante voltou a subir.

Como consultar

A consulta pode ser feita gratuitamente no Sistema de Valores a Receber do Banco Central. Na consulta inicial, o cidadão informa o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento. Empresas devem utilizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e os dados pedidos pelo sistema.

Caso existam valores disponíveis, é necessário acessar o sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para solicitar o resgate.

O correntista deve seguir os seguintes procedimentos:

•  Acessar o Sistema de Valores a Receber;

•  Informar CPF e data de nascimento ou CNPJ;

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•  Consultar a existência de valores;

•  Entrar no sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro;

•  Ler e aceitar o termo de responsabilidade;

•  Conferir o valor e a instituição responsável pela devolução;

•  Pedir o pagamento conforme as opções apresentadas.

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Quando disponível a opção “Solicitar por aqui”, o dinheiro pode ser devolvido por Pix. Para quem não possui Pix ou não pode utilizar essa modalidade, o sistema apresenta a alternativa de contato direto com a instituição financeira.

Resgate automático

Desde maio de 2025, pessoas físicas também podem habilitar o pedido automático de devolução de valores a receber. 

A adesão é facultativa. Para utilizar a funcionalidade, é necessário ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas ativada, além de uma chave Pix vinculada ao CPF.

Com a função habilitada, os valores elegíveis são depositados automaticamente na conta cadastrada, sem a necessidade de uma nova requisição a cada recurso identificado.

Atenção aos golpes

O Banco Central alerta que o serviço é gratuito e que a consulta deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais.

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O BC não envia links nem entra em contato para solicitar dados pessoais ou senhas relacionados aos valores a receber. O cidadão também não deve fazer pagamentos para liberar o dinheiro.

Entre as principais recomendações estão:

•  não clicar em links recebidos por SMS, WhatsApp, Telegram ou e-mail;

•  não fornecer senhas ou códigos de autenticação;

•  não pagar taxas para receber os valores;

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•  conferir a instituição responsável diretamente no SVR;

•  utilizar somente os canais oficiais do Banco Central.

O sistema também permite consultar valores de pessoas falecidas. Nesse caso, o acesso é restrito a herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais, que precisam cumprir as exigências previstas pelo sistema.

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Roraima

Diretores da PF apoiam Andrei Rodrigues e colocam cargos à disposição

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Onze diretores da Polícia Federal divulgaram nesta terça-feira (8) uma carta manifestando “total apoio” ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que foi afastado preventivamente do cargo pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na carta, os diretores expressam apoio também ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, que também foi afastado. Eles colocaram o cargo à disposição do diretor interino da PF, William Marcel Murad. 

“Da mesma forma como a Instituição Polícia Federal tem, em sua história e feitos, a razão de sólida admiração dos brasileiros, o Dr. Andrei também conta com um percurso profissional dedicado à defesa da PF, com atuação técnica, isenta e responsável”, diz o texto. 

Andrei foi afastado por Mendonça na manhã desta terça. Segundo a decisão, o diretor-geral da PF teve participação no monitoramento ilegal do ministro durante o mês de agosto, quando ao menos seis relatórios internos foram produzidos. 

O texto assinado pelos diretores da PF continua afirmando que “narrativas marcadamente influenciadas por interesses político-eleitorais não têm o poder de apagar a história, a reputação e a trajetória profissional de quem quer que seja”. 

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A nota fala ainda de “ataques” à PF e “usurpação de funções”, completando ser do interesse público que os diretores defendam uma instituição capaz de assegurar o Estado Democrático de Direito.

“Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas. Neste ato, colocamos nossos cargos à disposição do Diretor-Geral substituto”, conclui o texto. 

A decisão monocrática que afastou Andrei chegou a ser colocada em julgamento na Segunda Turma do STF, que formou maioria de três entre cinco ministros para confirmar a medida. O desfecho da análise foi adiado por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Gilmar Mendes. 

Além de Mendes e Mendonça, compõem a turma os ministros Luiz Fux e Nunes Marques, que votaram a favor do afastamento, e Dias Toffoli, que ainda não se posicionou. 

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