Boa Vista
PLs de Duda Ramos propõem obrigatoriedade em denunciar maus-tratos a animais e barrar aluguel de quem abandona pet
O deputado Duda Ramos (MDB) apresentou dois Projetos de Lei (PL)que obrigam a comunicação de maus-tratos em condomínios e criam punições para abandono de animais em imóveis alugados. As propostas estão em análise na Câmara dos Deputados.
Condomínios poderão ser obrigados a informar autoridades sobre suspeitas de violência contra animais, enquanto locatários que abandonarem pets poderão ficar impedidos de firmar novos contratos por até cinco anos.
O PL 6880/25 determina que síndicos, administradores e gestores comuniquem à polícia, aos órgãos ambientais ou ao Ministério Público qualquer indício ou ocorrência de maus-tratos registrados em áreas comuns ou dentro das unidades.
“Segundo dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa-SP) e de entidades de proteção, mais de 60% das denúncias de maus-tratos a animais ocorrem em residências particulares, sendo significativa a parcela praticada em condomínios”, afirmou.
A comunicação deverá incluir informações que ajudem a identificar local, data e possível autor, preservando a identidade do denunciante. A proposta ainda prevê a fixação de cartazes em pontos visíveis com orientação sobre os canais oficiais de denúncia.
A omissão dolosa poderá gerar sanções civis e administrativas, além de eventual responsabilização penal. O texto ressalta que o dever de informar não autoriza a entrada em imóveis sem autorização judicial ou do morador.
Proibição de novos contratos
O PL 6964/25 estabelece que inquilinos que abandonarem animais ao deixar o imóvel poderão ficar proibidos de celebrar novos contratos de locação por até cinco anos. A matéria define abandono como deixar o pet sem alimentação, abrigo ou vigilância após a mudança.
Além da restrição, o infrator poderá ser multado e deverá ressarcir despesas com resgate e tratamento.
“Esse tipo de conduta configura crueldade e omissão, mas a legislação atual não relaciona o abandono à situação de locação”, explicou.
Imobiliárias, síndicos, administradores ou proprietários terão prazo de 48 horas para comunicar o fato às autoridades. A responsabilidade poderá ser afastada mediante comprovação de entrega do animal a abrigo, adoção responsável ou transferência formal de guarda.
Segundo o parlamentar, entidades de proteção relatam que 15% dos resgates urbanos envolvem locatários que se mudaram e deixaram cães, gatos ou outros animais em condições de fome, sede ou confinamento.
Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda dependem de aprovação do Senado.
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Boa Vista
Presidente do STF dá 72 horas para PGR se manifestar sobre recurso do PL contra decisão de Flávio Dino em eleição de Roraima
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) contra a decisão do ministro Flávio Dino que alterou as regras de desincompatibilização para a eleição suplementar ao Governo de Roraima.
No recurso, o PL pede a suspensão da liminar de Dino, que determinou a aplicação dos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990 para o afastamento de candidatos que ocupam cargos públicos. A decisão levou o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) a revisar a resolução que previa desincompatibilização em até 24 horas após as convenções partidárias.
A legenda argumenta que a mudança ocorreu durante o processo eleitoral e compromete a segurança jurídica da disputa, já que candidatos e partidos haviam seguido as regras originalmente definidas pelo TRE-RR.
Com a manifestação da PGR, Fachin deverá analisar o pedido do PL e decidir se mantém ou suspende a decisão de Flávio Dino. O resultado pode influenciar diretamente a composição da eleição suplementar marcada para 21 de junho.
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Boa Vista
Marco Rubio propõe comissão eleitoral para organizar nova eleição presidencial na Venezuela
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, voltou a defender a realização de eleições livres na Venezuela e propôs a criação de uma comissão eleitoral independente para organizar um novo pleito presidencial no país. A declaração ocorre em meio às discussões sobre a transição política venezuelana e o futuro do governo provisório instalado após a saída de Nicolás Maduro.
Segundo Rubio, a proposta busca garantir maior credibilidade ao processo eleitoral e afastar questionamentos sobre a imparcialidade das instituições responsáveis pela organização das eleições. A ideia é que a comissão seja composta por representantes de diferentes setores da sociedade venezuelana e tenha acompanhamento internacional.
A defesa de um novo processo eleitoral marca uma mudança de tom em relação aos primeiros meses de 2026. Em janeiro e fevereiro, o próprio Rubio afirmava que a Venezuela ainda não reunia condições para realizar eleições livres e justas, alegando a necessidade de uma fase prévia de estabilização institucional e econômica.
Nos últimos meses, integrantes do governo americano passaram a sustentar que a atual fase de recuperação do país deve ser seguida por uma transição política que culminaria em eleições reconhecidas internacionalmente. Em entrevista à Fox News, Rubio afirmou que “terá de haver uma fase de transição” e que, em algum momento, a Venezuela precisará realizar eleições “livres e justas”.
O debate ocorre em meio a críticas históricas dirigidas ao sistema eleitoral venezuelano. Organizações internacionais e setores da oposição questionam há anos a independência do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), apontando interferências políticas na composição do órgão e na condução de processos eleitorais.
Apesar da pressão internacional por uma definição do calendário eleitoral, ainda não há previsão oficial para a realização de um novo pleito. Lideranças da oposição defendem que a votação ocorra com observação internacional ampla e garantias institucionais para todos os candidatos. Já integrantes do governo provisório argumentam que a prioridade continua sendo a estabilização econômica e administrativa do país.
A proposta de Rubio tende a reacender o debate sobre quem deverá conduzir o próximo processo eleitoral venezuelano e quais mecanismos poderão assegurar o reconhecimento dos resultados pela comunidade internacional.
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Boa Vista
Feira coloca crianças no papel de empreendedores e estimula educação financeira em Boa Vista
Incentivando o protagonismo infantil por meio do empreendedorismo, a 5ª edição da Feira do Empreendedorismo Palmira reuniu os alunos da Escola Municipal Palmira de Castro, no bairro Professora Araceli Souto Maior, nesta quarta-feira, 3. Os alunos do 1º ao 5º ano atuaram como pequenos empreendedores, comercializando produtos variados.
“A feira é o momento onde colocam em prática os aprendizados iniciados na sala de aula. No evento é onde há a comercialização dos produtos desenvolvidos ou organizados por eles, além de prática da matemática, do atendimento ao público, da gestão financeira e do trabalho em equipe. Fico muito feliz vendo a evolução deles”, disse o gestor, Izaias Ferreira.
A professora Mayane Oliveira coordenou o estande de “Minilivros” para colorir, desenvolvidos pelos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As crianças participaram de todo processo, desde a idealização e produção. Para a educadora os avanços foram nítidos.
“Eles foram os protagonistas do processo. Chegamos com várias ideias de produtos e, em conjunto decidimos que o melhor seria os ‘minilivros’ para colorir. Então, fizemos a impressão, o recorte e a montagem. E hoje eles estão aqui vendendo os livrinhos. Foram evidentes os avanços deles, principalmente na matemática”, destacou a professora.
O empresário do estande foi o aluno Murilo Gabriel de 10 anos. Participou pela primeira vez do evento e gostou da experiência de comercializar os livros de colorir. “Eu gostei muito da feira, principalmente de vender, de receber dinheiro e dar o troco. Quero muito participar no ano que vem”, destacou.
O evento é aberto à comunidade e valoriza a participação de familiares tornando a experiência cheia de significados para todos. O assistente administrativo, Robério Oliveira, 45 anos, prestigiou a filha Isabela Nicole, 8. Segundo ele, a feira é importante, pois incentiva as crianças a se tornarem adultos que saibam administrar as finanças com sabedoria.
“No futuro, eles vão saber lidar com as finanças e administração. Então, desde pequenos já entendem a importância do dinheiro, como fazer as melhores escolhas de compras, comparando valores e estabelecimentos. Além de ser a base para se tornarem futuros empreendedores”, completou.
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