A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A proposta estabelece a estimativa de receitas e a fixação das despesas do Estado no valor total de R$ 9,92 bilhões, o maior orçamento da história de Roraima.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que a LOA 2026 foi construída a partir do diálogo com o Poder Executivo e com a participação da sociedade, além de priorizar áreas essenciais para a população.

“É um orçamento discutido com o Executivo, responsável e equilibrado, que prioriza saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Também fortalecemos o setor primário e a valorização dos profissionais, sempre com foco no crescimento do Estado e nas demandas da população”, pontuou Sampaio.

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Entre as áreas que concentram o maior volume de recursos, a saúde lidera os investimentos, com R$ 1,71 bilhão, destinados principalmente à manutenção da rede estadual, atenção hospitalar e ambulatorial, atenção básica e ações de vigilância em saúde. Em seguida, a educação contará com R$ 1,60 bilhão, abrangendo o ensino fundamental e médio, além da educação básica, superior e ações de valorização dos profissionais da área.

A segurança pública terá orçamento de R$ 1,09 bilhão, com recursos direcionados ao custeio e fortalecimento das forças de segurança, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, ações de inteligência, defesa civil e a estrutura administrativa do sistema estadual.

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A Lei Orçamentária assegura ainda recursos para áreas como assistência social, agricultura, transporte, infraestrutura, cultura, direitos à cidadania, povos indígenas, habitação e saneamento básico, além da reserva de contingência e dos recursos previdenciários. O objetivo é garantir o equilíbrio fiscal e margem para ajustes durante a execução orçamentária.

O relator da LOA, deputado Renato Silva (Podemos), ressaltou que o orçamento previsto para 2026 reflete o crescimento econômico de Roraima nos últimos anos e a ampliação da capacidade de investimento do governo.

“Estamos falando de um orçamento que se aproxima de 10 bilhões de reais, o maior já registrado. No início do meu primeiro mandato, em 2019, o Estado tinha pouco mais de 3 bilhões. Hoje, esse crescimento mostra que Roraima está se desenvolvendo, gerando emprego, renda e fortalecendo áreas fundamentais como saúde, educação e segurança”, afirmou Silva.

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Com a aprovação em plenário, a Lei Orçamentária Anual de 2026 segue para análise governamental, que poderá sancionar ou vetar, parcial ou totalmente, a proposta.

Consulta pública orientou prioridades do orçamento

A definição das prioridades da Lei Orçamentária Anual de 2026 contou com a participação direta da sociedade por meio da Consulta Pública Participativa, realizada no site oficial da Assembleia Legislativa (https://al.rr.leg.br/).

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De acordo com os dados consolidados, houve aumento significativo no número de sugestões enviadas pela população em relação às LOAs de 2025 e 2026. O total de contribuições passou de 502, em 2025, para 1.941 em 2026, representando crescimento aproximado de 286,7%. A iniciativa teve como objetivo ouvir a população e subsidiar a construção do orçamento com base nas demandas reais dos cidadãos.

As contribuições vieram tanto da capital, Boa Vista, quanto de municípios do interior do Estado. Entre os temas mais apontados estão segurança pública, educação, saúde, infraestrutura urbana, habitação, agricultura e assistência social, além de políticas voltadas aos direitos humanos, inclusão social e desenvolvimento regional.

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A saúde foi um dos temas mais citados, com sugestões relacionadas à ampliação do número de médicos e especialistas, melhoria da estrutura hospitalar, redução do tempo de espera e fortalecimento da saúde mental. Na área de segurança pública, a população destacou como prioridades a ampliação do efetivo, convocação de cadastros de reserva, valorização profissional e investimentos em tecnologia.

Emendas parlamentares

Durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram, com 21 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a proposição e a execução das emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual de Roraima.

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A proposta tem como objetivo ampliar a transparência e o controle na destinação dos recursos oriundos das emendas apresentadas pelos parlamentares e segue agora para sanção ou veto governamental.

Alterações no PPA

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Os parlamentares aprovaram ainda, por 19 votos, o Projeto de Lei nº 232/2025, que promove ajustes no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, referentes aos exercícios de 2026 e 2027. A proposta atualiza programas, ações, metas físicas e financeiras do planejamento governamental.

Entre as principais alterações estão a inclusão, exclusão e readequação de ações em diversos programas, com destaque para iniciativas voltadas à previdência estadual, fortalecimento das políticas sociais, proteção de crianças e adolescentes, atenção aos povos indígenas e modernização da educação básica.

O relator da matéria, deputado Marcos Jorge (Republicanos), explicou que as mudanças no Plano Plurianual buscam corrigir distorções e melhorar a eficiência da execução orçamentária, especialmente nas áreas finalísticas do governo.

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“As adequações organizam as ações nas secretarias, como Infraestrutura, além de ajustes na Previdência e na Educação, eliminando duplicidades e tornando a execução do orçamento mais eficiente”, considerou Jorge.

Texto: Anderson Caldas

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Fotos: Marley Lima/ Nonato Sousa

SupCom ALERR

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ALERR aprova maior orçamento da história e encerra ano legislativo apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.