Roraima
LIMPA PAUTA 2025 Parlamentares aprovam projetos que fortalecem educação, segurança, saúde e agricultura em Roraima
Seguindo a agenda “limpa pauta 2025”, deputados aprovaram, de forma simbólica, durante a sessão extraordinária desta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), Projetos de Lei (PLs) que fortalecem as áreas de educação, infância e juventude, segurança, saúde e agricultura no estado.
Na área da educação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 229/2025, de autoria da deputada Angela Águida Portella (Progressistas), que dispõe sobre a instalação de totens e câmeras de segurança em áreas próximas às escolas públicas de Roraima. A proposta tem como objetivo reforçar a prevenção e ampliar a proteção da comunidade escolar.
O deputado Renato Silva (Podemos) parabenizou a autora da matéria e destacou a importância de medidas voltadas à defesa das crianças.
“Eu sempre falo neste cenário que nós temos que defender nossas crianças, do mesmo modo que defendemos o nosso dinheiro. Em um banco, é cheio de câmeras, tem porta giratória, detector de metal, guardas armados, e nossas escolas, infelizmente, não oferecem segurança. Será que o dinheiro vale mais do que a vida dessas crianças?”, questionou o parlamentar.
A deputada Angela Águida Portella ressaltou que os totens, além de contribuírem para a identificação, também vão auxiliar na redução da violência no entorno das escolas.
“Eu tive a oportunidade de conhecer a realidade, através do trabalho psicossocial feito pela Secretaria de Educação, e o índice de crianças violadas é gigante. Por isso, estamos fazendo uma proposta e várias ações. Uma delas é a instalação desses totens. É um trabalho em conjunto entre as secretarias de Educação, Segurança e de Saúde”, explicou.
Ainda na área de educação, foram aprovados os PLs nº 115/2024, que cria o “Programa Infância sem Racismo em Roraima”, da deputada Joilma Teodora (Podemos); o 102/2025, que autoriza a criação do “Programa Família na Escola”, da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas); o 184/2025, que institui o “Protocolo Estadual de Atuação Integrada para Prevenção e Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes no Estado”, da deputada Catarina Guerra (União).
Os parlamentares aprovaram ainda o Substitutivo nº 08/2025 aos PLs nº 277/2024 e 166/2025, que institui a “Semana Estadual de Educação Midiática: Cidadania Digital e Pensamento Crítico nas Escolas”, de autoria dos deputados Angela Águida Portella e Éder Lourinho (PSD).
Segurança
Na área da segurança pública, foi aprovado o Projeto de Lei nº 147/2024, de autoria da deputada Joilma Teodora, que veda a denominação de bens e logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
Saúde
Na área da saúde, foram aprovados dois projetos. O PL nº 81/2025 estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos farmacêuticos fornecerem orçamentos de medicamentos de alto custo no prazo de até 48 horas, preferencialmente por meio eletrônico, para instrução de ações judiciais.
Já o PL nº 186/2025 institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, além de criar o Dia Estadual de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto.
Agricultura
No setor agrícola, destacam-se a aprovação do PL nº 106/2025, que institui o Programa Estadual de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar, de autoria da deputada Aurelina Medeiros, e do PL nº 267/2025, proposto pelo deputado Armando Neto (PL), que dispõe sobre o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos em Roraima.
Ao defender a matéria, o autor destacou que o projeto atende aos interesses da produção agrícola e da sanidade no estado.
“Ele vem garantir o controle populacional desses animais e o manejo sustentável, para que nós possamos fazer um equilíbrio, tanto na questão da saúde quanto na produção de grãos. Isso vem acontecendo nas áreas produtivas do Brasil inteiro e não somente aqui. Esta Casa, através desse PL, dará responsabilidade aos órgãos fiscalizadores e garantia à classe produtora de grãos ter uma lei regulamentadora”, afirmou.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Marley Lima / Nonato Sousa
SupCom ALERR
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Roraima
TRE aprova candidaturas de Soldado Sampaio e Tayla Peres para eleição suplementar em Roraima
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou nesta terça-feira (2) os pedidos de registro das candidaturas do governador Soldado Sampaio (Republicanos) e da deputada estadual Tayla Peres (Republicanos) para a eleição suplementar ao Governo de Roraima, marcada para o próximo dia 21 de junho.
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária da Corte. Relatora do processo, a juíza Joana Sarmento votou pelo deferimento dos registros e foi acompanhada pelos demais magistrados presentes.
Com a decisão, Soldado Sampaio e Tayla Peres estão oficialmente habilitados para disputar o comando do Executivo estadual no pleito extraordinário convocado após a cassação do mandato do ex-governador Antonio Denarium.
Ministério Público já havia defendido aprovação
O pedido de registro da chapa do Republicanos já contava com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na semana passada, o órgão se manifestou pela regularidade da candidatura e reiterou seu posicionamento durante a sessão desta terça-feira, defendendo a aprovação dos registros.
O entendimento foi acolhido integralmente pelo TRE-RR, que não identificou impedimentos legais para a participação dos candidatos na disputa.
Julgamento ocorreu no mesmo dia em que TRE rejeitou outras candidaturas
A análise da candidatura de Soldado Sampaio ocorreu na mesma sessão em que o Tribunal rejeitou os pedidos de registro do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), e da professora Antonia Pedrosa (PT).
Os magistrados entenderam que ambos não cumpriram os prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral para participação na eleição suplementar.
Com isso, enquanto a chapa formada por Soldado Sampaio e Tayla Peres recebeu autorização para permanecer na corrida eleitoral, Arthur Henrique e Antonia Pedrosa ficaram impedidos de disputar o pleito, salvo eventual reversão da decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Disputa segue para reta final
A eleição suplementar está marcada para o dia 21 de junho e definirá quem comandará o Governo de Roraima até o término do atual mandato.
Com o deferimento do registro pelo TRE-RR, Soldado Sampaio e Tayla Peres avançam para a reta final da campanha com a candidatura validada pela Justiça Eleitoral.
Roraima
Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.014 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 27 – 30 – 35 – 40 – 44 – 58
- 24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.298,00 cada
- 1.782 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.272,01 cada
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Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Roraima
TSE mantém condenação de Claudio Castro à inelegibilidade
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (2) recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade até 2030. Também foi mantida a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.
Apesar da decisão da Corte eleitoral, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino.
No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade. O TSE aceitou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou Castro por contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As irregularidades na Ceperj e na UERJ ocorreram na campanha eleitoral de 2022.
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
STF
A decisão do TSE julgamento não coloca um ponto final na discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio. A palavra final será do STF.
O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O direto é realizado pelo voto popular.
A eleição para o mandato-tampão deve ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.
Próximo na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo disse que ele deve aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
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