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Roraima

EM PLENÁRIO Parlamentares aprovam decretos de utilidade pública, homenagens e moções de pesar

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Durante sessão extraordinária desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou uma série de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), Projetos de Lei (PLs) e Moções, contemplando o reconhecimento de entidades sociais, a concessão de honrarias, o fortalecimento de direitos e homenagens póstumas a personalidades de destaque.

Entre os projetos aprovados, destacam-se os Projetos de Decreto Legislativo nº 126 e nº 144 de 2025, de autoria do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que declaram de utilidade pública a Associação Beneficente Anunciando as Boas Novas (ABABN) e o Instituto Buriti, reconhecendo o trabalho social desenvolvido pelas instituições no Estado de Roraima.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 163 de 2025, de autoria do deputado Jorge Everton (União), que declara de utilidade pública o Instituto Inclusão do Estado de Roraima. A entidade, sem fins lucrativos, atua na promoção de ações sociais, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e no fortalecimento da inclusão social no estado.

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Na área cultural e recreativa, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 147 de 2025, de autoria do deputado Odilon Filho (Podemos), que reconhece como de utilidade pública a Associação Recreativa Furacão, conhecida como “Quadrilha Furacão Caipira”, valorizando a cultura popular e as manifestações tradicionais de Roraima.

A sessão também contou com a aprovação de projetos que concedem a Comenda Orgulho de Roraima. O Projeto de Decreto Legislativo nº 127 de 2025, de autoria do deputado Armando Neto (PL), e o Projeto de Decreto Legislativo nº 148 de 2025, de autoria do deputado Idazio da Perfil (MDB), homenageiam personalidades que se destacam por relevantes serviços prestados à sociedade roraimense.

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Ainda no campo das homenagens, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 190 de 2025, de autoria do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo de Roraima, na categoria Mérito Especial, ao poeta, escritor, compositor, cronista e teólogo Antônio Barbosa da Silva, conhecido como Antônio Poeta.

No âmbito legislativo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 216 de 2024, de autoria do deputado Dr. Meton (MDB), que acrescenta o artigo 65-A à Lei Ordinária nº 1.172/2017, que dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos. A proposta recebeu parecer favorável, com Emenda Modificativa nº 01/2024, visando aprimorar os dispositivos legais e garantir maior clareza na aplicação da norma.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2025, de autoria do deputado Éder Lourinho (PSD), que institui desconto de 50% nas tarifas de transporte intermunicipal para professores da rede pública de ensino do Estado de Roraima, medida que busca valorizar os profissionais da educação e facilitar o deslocamento entre os municípios.

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Além disso, foram aprovadas moções de pesar em reconhecimento a trajetórias marcantes. A Moção nº 47 de 2025, de autoria do deputado Dr. Meton (MDB), manifesta pesar pela morte do médico Jamil José de Salles, um dos pioneiros da medicina em Roraima, que dedicou décadas ao atendimento da população do estado.

Já a Moção nº 50 de 2025, de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), presta homenagem póstuma ao jurista José Afonso da Silva, referência nacional do Direito Constitucional brasileiro. Reconhecido por sua atuação acadêmica e por sua contribuição à Constituição Federal de 1988, o jurista deixou um legado que influencia gerações de estudiosos e a atuação do próprio Poder Legislativo.

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Texto: Bárbara Carvalho

Fotos: Marley Lima

SupCom ALERR

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Roraima

TRE aprova candidaturas de Soldado Sampaio e Tayla Peres para eleição suplementar em Roraima

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou nesta terça-feira (2) os pedidos de registro das candidaturas do governador Soldado Sampaio (Republicanos) e da deputada estadual Tayla Peres (Republicanos) para a eleição suplementar ao Governo de Roraima, marcada para o próximo dia 21 de junho.

A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária da Corte. Relatora do processo, a juíza Joana Sarmento votou pelo deferimento dos registros e foi acompanhada pelos demais magistrados presentes.

Com a decisão, Soldado Sampaio e Tayla Peres estão oficialmente habilitados para disputar o comando do Executivo estadual no pleito extraordinário convocado após a cassação do mandato do ex-governador Antonio Denarium.

Ministério Público já havia defendido aprovação

O pedido de registro da chapa do Republicanos já contava com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na semana passada, o órgão se manifestou pela regularidade da candidatura e reiterou seu posicionamento durante a sessão desta terça-feira, defendendo a aprovação dos registros.

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O entendimento foi acolhido integralmente pelo TRE-RR, que não identificou impedimentos legais para a participação dos candidatos na disputa.

Julgamento ocorreu no mesmo dia em que TRE rejeitou outras candidaturas

A análise da candidatura de Soldado Sampaio ocorreu na mesma sessão em que o Tribunal rejeitou os pedidos de registro do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), e da professora Antonia Pedrosa (PT).

Os magistrados entenderam que ambos não cumpriram os prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral para participação na eleição suplementar.

Com isso, enquanto a chapa formada por Soldado Sampaio e Tayla Peres recebeu autorização para permanecer na corrida eleitoral, Arthur Henrique e Antonia Pedrosa ficaram impedidos de disputar o pleito, salvo eventual reversão da decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Disputa segue para reta final

A eleição suplementar está marcada para o dia 21 de junho e definirá quem comandará o Governo de Roraima até o término do atual mandato.

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Com o deferimento do registro pelo TRE-RR, Soldado Sampaio e Tayla Peres avançam para a reta final da campanha com a candidatura validada pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral aprovou, por unanimidade, os registros de candidatura de Soldado Sampaio e Tayla Peres para a disputa marcada para o dia 21 de junho.
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Roraima

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.014 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 27 – 30 – 35 – 40 – 44 – 58

  • 24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.298,00 cada
  • 1.782 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.272,01 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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Roraima

TSE mantém condenação de Claudio Castro à inelegibilidade

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Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (2) recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade até 2030. Também foi mantida a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. 

Apesar da decisão da Corte eleitoral, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino.  

No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade.  O TSE aceitou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou Castro por contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As irregularidades na Ceperj e na UERJ ocorreram na campanha eleitoral de 2022. 

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões. 

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STF 

A decisão do TSE julgamento não coloca um ponto final na discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio. A palavra final será do STF. 

O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O direto é realizado pelo voto popular. 

A eleição para o mandato-tampão deve ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

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Próximo na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo disse que ele deve aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado.

 Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

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