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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Assembleia aprova projetos voltados à economia, sustentabilidade e serviços públicos

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Três projetos de lei voltados ao desenvolvimento econômico, à mobilidade regional e à sustentabilidade ambiental foram aprovados nesta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). As matérias tratam do reconhecimento e da regulamentação do transporte intermunicipal alternativo cooperativo, do fortalecimento da produção rural por meio do incentivo à avicultura e da implantação de políticas sustentáveis voltadas à agricultura familiar.

Entre as proposições aprovadas está o Substitutivo  10/25, de autoria dos deputados Chico Mozart (Progressistas), Catarina Guerra (União) e Soldado Sampaio (Republicanos), que reconhece o transporte intermunicipal alternativo cooperativo como serviço público de interesse social e essencial, além de regulamentar o táxi intermunicipal sob demanda. A proposta assegura que o serviço seja prestado prioritariamente por cooperativas legalmente constituídas, sem necessidade de processo licitatório, considerando a natureza social, autogestionária e comunitária dessas organizações.

A deputada Catarina Guerra destacou que o texto aprovado é resultado de diálogo amplo com os profissionais do setor. “Conseguimos construir, a várias mãos, um substitutivo capaz de garantir o reconhecimento necessário aos trabalhadores do transporte intermunicipal, valorizando a função social que exercem por meio das cooperativas e, ao mesmo tempo, oferecendo segurança jurídica ao transporte por demanda, que precisava dessa regulamentação”, afirmou.

 

 

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Para as cooperativas, a aprovação representa um avanço histórico. “Essa aprovação é um marco de evolução e desenvolvimento social. Estamos falando de segurança jurídica para mais de 800 profissionais que tiram do transporte alternativo o sustento de suas famílias. Além disso, a comunidade ganha com um serviço reconhecido, organizado e cada vez mais qualificado”, disse a representante do setor, Silvia Silvestre.

Na área do desenvolvimento rural, os deputados aprovaram o PL 281/24, de autoria do deputado Marcelo Cabral (Cidadania), que institui a “Política Estadual de Incentivo à Avicultura”. A proposta fortalece um dos pilares da economia roraimense, responsável pela produção de carne e ovos, geração de empregos e garantia de alimentos de qualidade. O setor vem se modernizando no estado com investimentos em tecnologia, sanidade e certificações, alcançando recordes de produção nos últimos anos.

O parlamentar também teve aprovado o PL 70/25, que cria a “Política Estadual de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos na Agricultura Familiar”. A iniciativa busca promover o uso sustentável de resíduos orgânicos, melhorar a fertilidade do solo, reduzir impactos ambientais e aumentar a produtividade dos pequenos produtores rurais.

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Segundo Marcelo Cabral, as propostas dialogam diretamente com o fortalecimento da economia e da sustentabilidade. “Estamos criando políticas que ajudam o pequeno produtor, fortalecem a agricultura familiar, geram renda no campo e ainda cuidam do meio ambiente. É desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental”, destacou.

 

 

 

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Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

Texto: Bárbara Carvalho

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Fotos: Nonato Sousa/ Jader Souza

SupCom ALERR

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Assembleia aprova projetos voltados à economia, sustentabilidade e serviços públicos
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TRE aprova candidaturas de Soldado Sampaio e Tayla Peres para eleição suplementar em Roraima

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou nesta terça-feira (2) os pedidos de registro das candidaturas do governador Soldado Sampaio (Republicanos) e da deputada estadual Tayla Peres (Republicanos) para a eleição suplementar ao Governo de Roraima, marcada para o próximo dia 21 de junho.

A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária da Corte. Relatora do processo, a juíza Joana Sarmento votou pelo deferimento dos registros e foi acompanhada pelos demais magistrados presentes.

Com a decisão, Soldado Sampaio e Tayla Peres estão oficialmente habilitados para disputar o comando do Executivo estadual no pleito extraordinário convocado após a cassação do mandato do ex-governador Antonio Denarium.

Ministério Público já havia defendido aprovação

O pedido de registro da chapa do Republicanos já contava com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na semana passada, o órgão se manifestou pela regularidade da candidatura e reiterou seu posicionamento durante a sessão desta terça-feira, defendendo a aprovação dos registros.

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O entendimento foi acolhido integralmente pelo TRE-RR, que não identificou impedimentos legais para a participação dos candidatos na disputa.

Julgamento ocorreu no mesmo dia em que TRE rejeitou outras candidaturas

A análise da candidatura de Soldado Sampaio ocorreu na mesma sessão em que o Tribunal rejeitou os pedidos de registro do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), e da professora Antonia Pedrosa (PT).

Os magistrados entenderam que ambos não cumpriram os prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral para participação na eleição suplementar.

Com isso, enquanto a chapa formada por Soldado Sampaio e Tayla Peres recebeu autorização para permanecer na corrida eleitoral, Arthur Henrique e Antonia Pedrosa ficaram impedidos de disputar o pleito, salvo eventual reversão da decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Disputa segue para reta final

A eleição suplementar está marcada para o dia 21 de junho e definirá quem comandará o Governo de Roraima até o término do atual mandato.

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Com o deferimento do registro pelo TRE-RR, Soldado Sampaio e Tayla Peres avançam para a reta final da campanha com a candidatura validada pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral aprovou, por unanimidade, os registros de candidatura de Soldado Sampaio e Tayla Peres para a disputa marcada para o dia 21 de junho.
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Roraima

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.014 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 27 – 30 – 35 – 40 – 44 – 58

  • 24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.298,00 cada
  • 1.782 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.272,01 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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Roraima

TSE mantém condenação de Claudio Castro à inelegibilidade

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Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (2) recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade até 2030. Também foi mantida a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. 

Apesar da decisão da Corte eleitoral, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino.  

No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade.  O TSE aceitou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou Castro por contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As irregularidades na Ceperj e na UERJ ocorreram na campanha eleitoral de 2022. 

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões. 

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STF 

A decisão do TSE julgamento não coloca um ponto final na discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio. A palavra final será do STF. 

O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O direto é realizado pelo voto popular. 

A eleição para o mandato-tampão deve ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

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Próximo na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo disse que ele deve aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado.

 Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

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