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Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana
As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil.
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O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.
Veja as principais mudanças:
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
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Justiça decreta fim da recuperação judicial da Americanas
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão, da 4ª Vara Empresarial da capital, considera que o grupo cumpriu as obrigações do plano de recuperação judicial. Ainda cabe recurso da decisão.
A Americanas iniciou o processo de recuperação judicial em janeiro de 2023, após a revelação de irregularidades contábeis de cerca de R$ 20 bilhões na empresa. Na época, a Americanas informou ter dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que levou à reestruturação dos débitos com credores. O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024.
A administração judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deram pareceres favoráveis ao encerramento. Coma decisão judicial, deve ser retirada a expressão “em recuperação judicial” dos nomes das empresas nos registros oficiais.
Apesar do encerramento, questões envolvendo credores ainda poderão ser discutidas no âmbito judicial.
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Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira esclareceu que o fim do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o magistrado.
Americanas
Em fato relevante ao mercado, a Americanas informou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”.
Na nota, agradece a seus associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança.
O comunicado é assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.
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Flávio faz motociata no Pará; Lula participa de marcha no RS
Os candidatos a presidente Flávio Bolsonaro e Lula tiveram agendas de campanha no Pará e no Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (19).
>> Veja abaixo o dia dos candidatos:
Flávio Bolsonaro
O candidato Flávio Bolsonaro (PL) cumpriu agenda de campanha na manhã desta segunda-feira (19) em Marabá (PA), no sudeste do estado, onde participou de uma motociata.
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Durante o evento, o candidato defendeu o direto à propriedade privada e falou sobre a regularização de terras no Pará.
Flávio Bolsonaro disse que pretende “fazer a maior regularização fundiária que o Pará já viu”. O candidato, entretanto, não deu detalhes sobre como vai colocar o plano em prática, mas deu a entender a possibilidade de flexibilização de regras ambientais e fundiárias.
“Vamos respeitar a propriedade privada. Você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra e o que você explorar da terra é seu. Esses entraves que existem ambientais por causa de razões ideológicas a gente vai acabar”, declarou.
O candidato também disse que o combate à criminalidade é uma das prioridades, em um eventual governo.
“Eu vou a partir de janeiro do ano que vem, pegar em guerra aos narcoterroristas. Vou devolver a sua soberania sobre o seu celular. Eu vou devolver a soberania sobre a sua bolsa, sobre a sua moto, sobre o seu carro, sobre a sua propriedade”, disse, ressaltando que irá “propor a castração química aos estupradores”.
O candidato disse ainda que a região Amazônica precisa de obras estruturantes, citando como exemplo a área da saúde.
De Marabá, o candidato partiu, no começo da tarde para a capital do Amazonas, Manaus, onde participou de ato com apoiadores na noite desta terça-feira.
Lula
Na noite desta segunda-feira (19), o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu entrevista ao SBT.
Lula disse que a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto que perdoa as dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs) irá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores. As dívidas chegam a R$ 12,6 bilhões. O projeto ainda aumenta para 140 mil o teto para faturamento e permite a contratação de mais de um empregado. A legislação atual autorizava a contratação de apenas um empregado.
“[Com o perdão da dívida] os MEIs vão limpar o nome deles, para que eles possam continuar a vida”, disse na entrevista.
O presidente ainda tratou do impacto do fim da escala de trabalho 6×1, que vai possibilitar aos trabalhadores passarem mais tempo com os familiares; propostas para o combate à criminalidade e investimento na saúde.
A entrevista foi gravada. Na tarde de hoje, Lula participou de uma caminhada de campanha no centro de Porto Alegre. O ato reuniu apoiadores no Largo dos Açorianos, localizado entre o bairro Cidade Baixa e o Centro Histórico.
Ele anunciou que irá enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de abertura de seu sigilo bancário, telefônico e fiscal, bem como o dos filhos. Ele desafiou o adversário, Flávio Bolsonaro, a fazer o mesmo.
“A única coisa que eu estou pedindo é que ele [Flávio Bolsonaro] tenha a coragem de provar que é honesto”, disse.
“Eu vou entregar na expectativa que ele entregue a dele e eu quero que a Justiça investigue e depois divulgue para o povo brasileiro saber quem é ladrão ou quem não é ladrão neste país”, desafiou.
A ordem de apresentação da cobertura de agenda dos candidatos segue rodízio diário.
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Rebeca, Flavinha e Lorrane avançam às finais do Mundial de Ginástica
O Brasil se classificou nesta segunda-feira (19) para cinco finais femininas no Mundial de Ginástica Artística, em Roterdã (Países Baixos), com início na próxima quarta (21), a partir das 14h30 (horário de Brasília). Campeã olímpica, Rebeca Andrade cravou a melhor nota do dia no salto sobre a mesa (15.533) e terminou o qualificatório na liderança entre oito finalistas. De quebra, ainda ajudou a seleção brasileira a arrematar a oitava e última vaga da decisão de medalha por equipes. Além de Rebeca, o time amarelinho conta com Flávia Saraiva, Lorrane Oliveira, Sophia Weisberg, Thais Fidélis e Gabriela Bouças (reserva).
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Quem também brilhou no Mundial foi Flávia Saraiva, com o terceiro lugar (nota 14.400) na trave. A carioca de 27 anos ainda se classificou para a decisão por medalhas no individual geral (somatório do salto, trave, solo e barras assimétricas), assim como a conterrânea Lorrane Oliveira. Flavinha avançou em 12º lugar (53.566 pontos) e Lorrane fechou a lista de finalistas na 24ª posição (52.165 pontos).
“A equipe brasileira de ginástica artística feminina mostrou, mais uma vez, sua força, seu talento e sua capacidade de competir entre as melhores do mundo. A classificação para cinco finais é motivo de muito orgulho e demonstra a evolução da modalidade no país, fruto de muito trabalho, dedicação e comprometimento de ginastas, treinadores e de toda a equipe multidisciplinar. Com uma combinação de experiência e juventude, o Brasil segue consolidando sua posição de destaque no cenário internacional”, analisou Juliana Fajardo, coordenadora da modalidade na Confederação Brasileira de Ginástica (CBG).
O Mundial distribuirá vagas olímpicas para as três melhores equipes em cada gênero. A vaga é destinada ao Comitê Olímpico do país de origem dos atletas. Por chegar à final em Roterdã, a seleção feminina assegurou presença no Mundial de 2027, que oferecerá mais vagas para LA.2028.
Brasil fica fora das finais masculinas
A equipe brasileira terminou o qualificatório no domingo (18), sem representantes nas finais por aparelhos, individual geral e por equipes. Diogo Soares ficou em 36º lugar, a melhor colocação do país no individual geral (77.564 pontos). Também competiram pelo país Vitaliy Guimarães (44º, com 76.565) e Patrick Sampaio (68º, com 74.498 pontos).
No sábado (18), primeiro dia da competição, Arthur Nory machucou o rosto ao cair durante a apresentação na barra fixa. O atleta precisou passar por sutura (levou quatro pontos) e não pode mais competir.
Resultados
Barras assimétricas (somatório 39.200) – Thaís Fidelis (12.200), Sophia Weisberg (10.333 – nota descartada), Lorrane Oliveira (13.700) e Flávia Saraiva (13.300)
Trave (40.933) – Thaís Fidelis (13.500), Lorrane Oliveira (12.466 – nota descartada), Flávia Saraiva (14.400) e Rebeca Andrade (13.033)
Solo (38.732) – Thaís Fidelis (12.733), Sophia Weisberg (12.566 – nota descartada), Lorrane Oliveira (13.133) e Flávia Saraiva (12.866)
Salto (40.266) – Lorrane Oliveira (12.866), Sophia Weisberg (12.866 – nota descartada), Flávia Saraiva (13.000) e Rebeca Andrade (14.400)
Programação
TERÇA-FEIRA (20)
14h30 às 17h30 – Final por equipes masculina
QUARTA (21)
14h30 às 17h – Final por equipes feminina
QUINTA (22)
14h30 às 17h – Final do individual geral masculino
SEXTA (23)
14h30 às 17h – Final do individual geral feminino
Sábado (24)
9h às 13h – Finais por aparelhos (primeiro dia)
Masculino: solo, cavalo com alças e argolas
Feminino: salto e barras assimétricas
Domingo (25)
10h às 14h – Finais por aparelhos (segundo dia)
Masculino: salto, barras paralelas e barra fixa
Feminino: trave de equilíbrio e solo
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