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Justiça bloqueia bens de empresa por queda de helicóptero, no Rio
A 26ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade de bens da empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos, incluindo contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos e participações societárias, até o limite de R$ 10 milhões, acolhendo parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A medida judicial foi motivada pela queda de um helicóptero da empresa na Vista Chinesa, na Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro, em 8 de agosto, durante voo panorâmico comercial, que deixou quatro mortos.
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Morreram no acidente o piloto, Alessandro Rocha, e três turistas colombianas da mesma família: a avó, Rocio Cubillos, a filha Wendy Manrique e a neta, Sofia Murillo, de 17 anos.
A ação movida pelo MPF pede o bloqueio de ativos financeiros, veículos e imóveis dos réus até o limite de R$ 10 milhões, além da elaboração e execução do plano de recuperação ambiental.
O MPF também requer a condenação dos réus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais, além da recuperação integral da área degradada.
Na decisão da última quinta-feira (15), a 26ª Vara da Justiça Federal também ordenou que a companhia e seu sócio-administrador elaborem, no prazo de 30 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com o objetivo de promover a restauração ecológica integral do local. Já o pedido de indenização será analisado no curso do processo.
Na ação, o MPF sustenta que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, não sendo necessário comprovar culpa, mas a relação entre a atividade desenvolvida e o dano ambiental. Nesse regime, não se aplicam, em regra, justificativas como caso fortuito ou força maior para afastar a obrigação de reparar o dano.
A ação civil pública não abrange os direitos individuais das vítimas fatais do acidente e de seus herdeiros porque o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação em nome deles.
Queda
A colisão da aeronave contra o solo e a vegetação provocou uma explosão e um incêndio florestal de grandes proporções na Mata Atlântica, em área situada na zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca. Segundo a perícia realizada, o fogo atingiu árvores a mais de cinco metros de altura e causou danos à fauna e à flora nativas do ecossistema protegido.
Além dos danos ambientais diretos e das mortes, o MPF ressalta que a operação colocou em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de milhares de pessoas que circulavam pela cidade na ocasião.
As provas apresentadas pelo MPF foram reunidas em procedimento preparatório próprio, em inquérito policial e em fiscalização presencial realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O relatório da agência reguladora apontou falhas graves na gestão da segurança operacional da empresa, incluindo a inoperância do sistema de gerenciamento de segurança operacional, problemas no controle da fadiga dos tripulantes, ausência de placas de identificação do fabricante nas aeronaves e inconsistências nos registros de manutenção aeronáutica.
Diante das irregularidades identificadas, a Anac determinou a suspensão cautelar do Certificado de Operador Aéreo da empresa e a interdição de outras seis aeronaves de sua frota. Esses elementos, juntamente com os laudos periciais e as demais provas reunidas, fundamentam os pedidos apresentados pelo MPF na ação civil pública.
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Justiça decreta fim da recuperação judicial da Americanas
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão, da 4ª Vara Empresarial da capital, considera que o grupo cumpriu as obrigações do plano de recuperação judicial. Ainda cabe recurso da decisão.
A Americanas iniciou o processo de recuperação judicial em janeiro de 2023, após a revelação de irregularidades contábeis de cerca de R$ 20 bilhões na empresa. Na época, a Americanas informou ter dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que levou à reestruturação dos débitos com credores. O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024.
A administração judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deram pareceres favoráveis ao encerramento. Coma decisão judicial, deve ser retirada a expressão “em recuperação judicial” dos nomes das empresas nos registros oficiais.
Apesar do encerramento, questões envolvendo credores ainda poderão ser discutidas no âmbito judicial.
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Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira esclareceu que o fim do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o magistrado.
Americanas
Em fato relevante ao mercado, a Americanas informou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”.
Na nota, agradece a seus associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança.
O comunicado é assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.
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Flávio faz motociata no Pará; Lula participa de marcha no RS
Os candidatos a presidente Flávio Bolsonaro e Lula tiveram agendas de campanha no Pará e no Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (19).
>> Veja abaixo o dia dos candidatos:
Flávio Bolsonaro
O candidato Flávio Bolsonaro (PL) cumpriu agenda de campanha na manhã desta segunda-feira (19) em Marabá (PA), no sudeste do estado, onde participou de uma motociata.
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Durante o evento, o candidato defendeu o direto à propriedade privada e falou sobre a regularização de terras no Pará.
Flávio Bolsonaro disse que pretende “fazer a maior regularização fundiária que o Pará já viu”. O candidato, entretanto, não deu detalhes sobre como vai colocar o plano em prática, mas deu a entender a possibilidade de flexibilização de regras ambientais e fundiárias.
“Vamos respeitar a propriedade privada. Você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra e o que você explorar da terra é seu. Esses entraves que existem ambientais por causa de razões ideológicas a gente vai acabar”, declarou.
O candidato também disse que o combate à criminalidade é uma das prioridades, em um eventual governo.
“Eu vou a partir de janeiro do ano que vem, pegar em guerra aos narcoterroristas. Vou devolver a sua soberania sobre o seu celular. Eu vou devolver a soberania sobre a sua bolsa, sobre a sua moto, sobre o seu carro, sobre a sua propriedade”, disse, ressaltando que irá “propor a castração química aos estupradores”.
O candidato disse ainda que a região Amazônica precisa de obras estruturantes, citando como exemplo a área da saúde.
De Marabá, o candidato partiu, no começo da tarde para a capital do Amazonas, Manaus, onde participou de ato com apoiadores na noite desta terça-feira.
Lula
Na noite desta segunda-feira (19), o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu entrevista ao SBT.
Lula disse que a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto que perdoa as dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs) irá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores. As dívidas chegam a R$ 12,6 bilhões. O projeto ainda aumenta para 140 mil o teto para faturamento e permite a contratação de mais de um empregado. A legislação atual autorizava a contratação de apenas um empregado.
“[Com o perdão da dívida] os MEIs vão limpar o nome deles, para que eles possam continuar a vida”, disse na entrevista.
O presidente ainda tratou do impacto do fim da escala de trabalho 6×1, que vai possibilitar aos trabalhadores passarem mais tempo com os familiares; propostas para o combate à criminalidade e investimento na saúde.
A entrevista foi gravada. Na tarde de hoje, Lula participou de uma caminhada de campanha no centro de Porto Alegre. O ato reuniu apoiadores no Largo dos Açorianos, localizado entre o bairro Cidade Baixa e o Centro Histórico.
Ele anunciou que irá enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de abertura de seu sigilo bancário, telefônico e fiscal, bem como o dos filhos. Ele desafiou o adversário, Flávio Bolsonaro, a fazer o mesmo.
“A única coisa que eu estou pedindo é que ele [Flávio Bolsonaro] tenha a coragem de provar que é honesto”, disse.
“Eu vou entregar na expectativa que ele entregue a dele e eu quero que a Justiça investigue e depois divulgue para o povo brasileiro saber quem é ladrão ou quem não é ladrão neste país”, desafiou.
A ordem de apresentação da cobertura de agenda dos candidatos segue rodízio diário.
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Rebeca, Flavinha e Lorrane avançam às finais do Mundial de Ginástica
O Brasil se classificou nesta segunda-feira (19) para cinco finais femininas no Mundial de Ginástica Artística, em Roterdã (Países Baixos), com início na próxima quarta (21), a partir das 14h30 (horário de Brasília). Campeã olímpica, Rebeca Andrade cravou a melhor nota do dia no salto sobre a mesa (15.533) e terminou o qualificatório na liderança entre oito finalistas. De quebra, ainda ajudou a seleção brasileira a arrematar a oitava e última vaga da decisão de medalha por equipes. Além de Rebeca, o time amarelinho conta com Flávia Saraiva, Lorrane Oliveira, Sophia Weisberg, Thais Fidélis e Gabriela Bouças (reserva).
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Quem também brilhou no Mundial foi Flávia Saraiva, com o terceiro lugar (nota 14.400) na trave. A carioca de 27 anos ainda se classificou para a decisão por medalhas no individual geral (somatório do salto, trave, solo e barras assimétricas), assim como a conterrânea Lorrane Oliveira. Flavinha avançou em 12º lugar (53.566 pontos) e Lorrane fechou a lista de finalistas na 24ª posição (52.165 pontos).
“A equipe brasileira de ginástica artística feminina mostrou, mais uma vez, sua força, seu talento e sua capacidade de competir entre as melhores do mundo. A classificação para cinco finais é motivo de muito orgulho e demonstra a evolução da modalidade no país, fruto de muito trabalho, dedicação e comprometimento de ginastas, treinadores e de toda a equipe multidisciplinar. Com uma combinação de experiência e juventude, o Brasil segue consolidando sua posição de destaque no cenário internacional”, analisou Juliana Fajardo, coordenadora da modalidade na Confederação Brasileira de Ginástica (CBG).
O Mundial distribuirá vagas olímpicas para as três melhores equipes em cada gênero. A vaga é destinada ao Comitê Olímpico do país de origem dos atletas. Por chegar à final em Roterdã, a seleção feminina assegurou presença no Mundial de 2027, que oferecerá mais vagas para LA.2028.
Brasil fica fora das finais masculinas
A equipe brasileira terminou o qualificatório no domingo (18), sem representantes nas finais por aparelhos, individual geral e por equipes. Diogo Soares ficou em 36º lugar, a melhor colocação do país no individual geral (77.564 pontos). Também competiram pelo país Vitaliy Guimarães (44º, com 76.565) e Patrick Sampaio (68º, com 74.498 pontos).
No sábado (18), primeiro dia da competição, Arthur Nory machucou o rosto ao cair durante a apresentação na barra fixa. O atleta precisou passar por sutura (levou quatro pontos) e não pode mais competir.
Resultados
Barras assimétricas (somatório 39.200) – Thaís Fidelis (12.200), Sophia Weisberg (10.333 – nota descartada), Lorrane Oliveira (13.700) e Flávia Saraiva (13.300)
Trave (40.933) – Thaís Fidelis (13.500), Lorrane Oliveira (12.466 – nota descartada), Flávia Saraiva (14.400) e Rebeca Andrade (13.033)
Solo (38.732) – Thaís Fidelis (12.733), Sophia Weisberg (12.566 – nota descartada), Lorrane Oliveira (13.133) e Flávia Saraiva (12.866)
Salto (40.266) – Lorrane Oliveira (12.866), Sophia Weisberg (12.866 – nota descartada), Flávia Saraiva (13.000) e Rebeca Andrade (14.400)
Programação
TERÇA-FEIRA (20)
14h30 às 17h30 – Final por equipes masculina
QUARTA (21)
14h30 às 17h – Final por equipes feminina
QUINTA (22)
14h30 às 17h – Final do individual geral masculino
SEXTA (23)
14h30 às 17h – Final do individual geral feminino
Sábado (24)
9h às 13h – Finais por aparelhos (primeiro dia)
Masculino: solo, cavalo com alças e argolas
Feminino: salto e barras assimétricas
Domingo (25)
10h às 14h – Finais por aparelhos (segundo dia)
Masculino: salto, barras paralelas e barra fixa
Feminino: trave de equilíbrio e solo
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