O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades/superdotação.

Aprovado pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto deste ano, o Parecer nº 12/2026 atualiza algumas das diretrizes que estavam em vigor desde 2023, ajustando-as à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025) e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026).

Publicidade

Notícias relacionadas:

• MEC aprova diretrizes para uso de IA em cada etapa da educação.
• MEC Enem reúne recursos gratuitos para a reta final de preparação.
• CNE define regras para garantir 200 dias letivos do calendário escolar.

As novas diretrizes estabelecem uma clara distinção entre altas habilidades/superdotação e deficiência.

O texto orienta os profissionais da educação a identificarem os estudantes que precisam de atenção especial a partir da observação sistemática, análise do percurso escolar, escuta qualificada e de outras evidências pedagógicas, sem depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados.

“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, reafirma o CNE. 

O conselho aponta que a ausência de laudo clínico, de um parecer especializado ou dos resultados de testes padronizados não pode ser um impeditivo para o reconhecimento da situação e o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo regular.

“Tal identificação não se confunde com procedimento classificatório destinado à seleção, rotulação ou hierarquização de estudantes, tampouco se restringe a avaliações clínicas, médicas ou exclusivamente psicométricas”, aponta o CNE.

O processo de caracterização do estudante deve ainda reconhecer potencialidades, estilos e ritmos de aprendizagem pessoais, de forma a orientar estratégias de enriquecimento curricular e assegurar condições para o desenvolvimento do aluno superdotado ou com altas habilidades em uma “escola comum”.

Publicidade

“A omissão dessas medidas poderá reproduzir padrões excludentes e resultar na concentração indevida do acesso às políticas de altas habilidades/superdotação em grupos socialmente mais favorecidos, em desacordo com os objetivos constitucionais de justiça social”, ressalta o texto.

Inclusão

A caracterização de casos deve servir, portanto, para garantir a inclusão e o desenvolvimento integral do estudante na escola pública. Para isso, os sistemas de ensino devem:

• priorizar a alocação de recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em territórios com menor oferta educacional;
• assegurar a presença dessas oportunidades no cotidiano das escolas públicas, especialmente em contextos periféricos, rurais e em comunidades tradicionais;
• articular-se com instituições científicas, culturais e universidades públicas, garantindo acesso não episódico, mas continuado;
• implementar estratégias de busca ativa e acompanhamento que evitem a sub-representação de determinados grupos sociais;
• monitorar continuamente a distribuição das oportunidades, com vistas à correção de distorções e à ampliação do acesso.

Capacitação dos educadores

O parecer também estabelece diretrizes para a capacitação dos educadores, recomendando que a formação inicial e continuada aborde o tema de forma transversal e integrada ao projeto político-pedagógico das escolas.

As diretrizes enfatizam a preparação dos professores para a observação pedagógica, a identificação de potencialidades, a dupla excepcionalidade e o combate à sub-representação de grupos historicamente marginalizados, evitando abordagens fragmentadas.

Elaboração do parecer

O CNE explica que a entrada em vigor da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, em 2026, tornou necessário retornar ao texto do parecer para assegurar a coerência entre as diretrizes propostas e a legislação.

A revisão das orientações “também se desenvolveu em cenário de crescente debate público sobre as políticas públicas destinadas aos estudantes com altas habilidades/superdotação”, acrescenta.

Leis que tramitam no Congresso Nacional, pesquisas acadêmicas e demandas apresentadas por entidades representativas, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes e familiares impulsionam a discussão do tema, segundo o Conselho Nacional de Educação.

Publicidade

A consulta pública sobre o parecer, realizada entre março e abril deste ano, recebeu 488 contribuições, como a que destaca a necessidade de estratégias de busca ativa para estudantes de grupos historicamente sub-representados.

Os conselheiros afirmam que foram acolhidas principalmente as sugestões voltadas ao fortalecimento da orientação aos processos de identificação pedagógica, aos registros educacionais, à continuidade do acompanhamento dos estudantes e à formação dos profissionais da educação.

A Fifa divulgou nesta quarta-feira (11) como funcionará o sorteio que vai definir os oito grupos da Copa do Mundo de futebol feminina de 2027, sediada no Brasil.

O evento que vai organizar as 32 seleções – 29 delas já estarão classificadas no momento – acontece no dia 11 de dezembro, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM).

Publicidade

Notícias relacionadas:

• Arthur Elias convoca seleção feminina para últimos amistosos de 2026.
• Empate com Argentina conclui período de testes na seleção feminina.

A seleção brasileira já sabia que seria uma das oito cabeças-de-chave e que, por ser a anfitriã, ocuparia a posição A1 na formação dos grupos, portanto, restando apenas saber quem seriam os adversários.

O Brasil inclusive já conhece os palcos e datas dos três primeiros jogos: Maracanã (em 24 de junho), Arena Itaquera (29 de junho) e Mané Garrincha (4 de julho).

A distribuição das seleções pelos quatro potes do sorteio se dará da seguinte forma:

• Excetuando o Brasil, as sete melhores classificadas na última atualização do ranking da Fifa antes do evento ocuparão as vagas restantes no pote 1, destinado aos cabeças-de-chave;
• As oito seguintes irão para o pote 2 e as oito subsequentes para o pote 3.
• O pote 4 conterá as cinco seleções restantes já classificadas quando o sorteio for realizado, além de mais três seleções não definidas, que serão conhecidas após a repescagem do ano que vem, que acontecerá entre 23 de fevereiro e 6 de março de 2027.

Como é praxe em sorteios deste tipo, após a alocação do Brasil no grupo A, os outros sete países do pote 1 serão sorteados pelos grupos B a H; depois acontecerá o mesmo com os países dos potes 2, 3 e, por fim, 4, obedecendo a ordem numérica.

Outro princípio respeitado pela Fifa preza por evitar que seleções filiadas à mesma confederação estejam em um mesmo grupo, com exceção da Europa, que terá 11 ou 12 representantes.

Também fica estabelecido que o primeiro colocado do ranking da entidade à época do sorteio estará do lado oposto ao segundo colocado, com a mesma situação acontecendo com o terceiro e quarto colocados, para impedir que estes países se enfrentem antes das semifinais caso vençam seus grupos.

Publicidade

A proteção das cidades costeiras brasileiras por meio da conservação e restauração dos ecossistemas naturais pode ser até 62% mais econômica do que investir em obras de engenharia convencional. Soluções baseadas na natureza, como a recuperação de restingas, dunas, manguezais e recifes de corais, ajudam a reduzir os impactos da erosão costeira, da elevação do nível do mar e das inundações.

A conclusão é do estudo Oceano sem Mistérios – Infraestrutura da natureza: análise econômica da proteção costeira no Brasil, realizado pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, com apoio do Programa Maré de Ciência da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e da Kralingen Consultoria.

Publicidade

Notícias relacionadas:

• Três em cada quatro municípios sofreram impacto ambiental em dois anos.
• Lula: falta de consenso no debería frenar el avance climático.

O estudo compara, em valores monetários, os serviços prestados pela natureza na proteção costeira brasileira e a infraestrutura cinza tradicional. Foram analisados seis municípios com registros de erosão costeira ou inundações ao longo da costa brasileira: Salinópolis (PA), Natal (RN), Paulista (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP) e Florianópolis (SC).

O lançamento da publicação ocorre nesta quarta-feira (11), durante a programação oficial da 31ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antalya, na Turquia.

“O estudo demonstra que a proteção oferecida pela natureza tem grande valor econômico e precisa ser considerada nas decisões sobre o litoral”, afirmou, em nota, Janaína Bumbeer, gerente de projetos da Fundação Grupo Boticário. 

A especialista acrescenta que, além de funcionarem como barreiras naturais contra eventos extremos, ecossistemas preservados fortalecem a biodiversidade, favorecem a pesca e o turismo e contribuem para o armazenamento de carbono.

Orlas protegidas x urbanização

Os resultados de análises em seis localidades do litoral do Brasil apontam que a recuperação de ecossistemas costeiros é economicamente mais vantajosa em áreas com maior disponibilidade de espaço.

Em simulação no trecho sul da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, a implantação e a manutenção da restinga ao longo de 30 anos custaria o equivalente a 38% do investimento estimado para estruturas rígidas, como muretas e enrocamentos, técnica de engenharia que faz uso de grandes blocos de rocha ou concreto sobrepostos para conter a ação do mar.

Publicidade

Já em Santos (SP), na Ponta da Praia, onde a aplicação das soluções naturais exigiria a remoção de vias públicas e outras estruturas, o estudo estimou custos que chegariam a 58,6% dos valores para a manutenção da infraestrutura cinza, somados os gastos crescentes de reparo das muretas e o prejuízo privado dos imóveis expostos a ressacas.

“Quanto mais consolidada a ocupação urbana, maiores tendem a ser os custos de implementação e recuperação dos ambientes naturais”, explicou Ronaldo Christofoletti, professor do Instituto do Mar da Unifesp e um dos coordenadores do estudo. Ele também é membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN).

Ainda assim, o estudo demonstra que as Soluções Baseadas na Natureza podem ser mais econômicas do que a engenharia tradicional mesmo em orlas mais urbanizadas, nas quais a implementação de soluções naturais exige cautela e intervenções mais complexas. 

Na Praia da Armação, em Florianópolis, com menor espaço disponível, onde os pesquisadores simularam a necessidade de adquirir imóveis para viabilizar a recuperação dos ecossistemas costeiros, a infraestrutura natural representaria 87,1% do custo da alternativa de engenharia híbrida, predominantemente cinza – engorda, geotubos, molhe e enrocamento.

Perdas econômicas pela destruição

Proteger o litoral exige investimentos de longo prazo, alertou Christofoletti, mas muitas decisões ainda são tomadas com base em uma conta incompleta.

Publicidade

“Enquanto os custos das obras convencionais são facilmente identificados nos orçamentos, o valor da proteção oferecida pela natureza raramente é considerado”, ressaltou.

Em Natal, o estudo mostra que a perda do ambiente natural formado por praia e dunas na região de Ponta Negra gerou um custo de R$145 milhões em obras públicas de reconstrução e manutenção da estrutura rígida existente na orla entre 2011 a 2025.

Além disso, as perdas relacionadas ao turismo somam R$121 milhões, o que demonstra que os impactos da degradação costeira atingem também a economia local.

No município de Salinópolis (PA), a perda de manguezais gerou um custo estimado de R$76 milhões para a sociedade ao longo dos últimos 30 anos. O estudo indica que 72% das perdas econômicas associadas às inundações estão relacionadas a danos em residências. Em média, a falta da proteção natural representa um dano esperado de R$2,54 mil por residência a cada ano.

“Estudos indicam que 100 metros de manguezal podem reduzir a força das ondas em mais 60%. Portanto, esses ecossistemas prestam um serviço de proteção muito relevante para as comunidades costeiras”, alertou Janaína Bumbeer, da Fundação Grupo Boticário.

A especialista acrescenta que, muitas vezes, a importância da proteção aos ecossistemas só se torna evidente quando eles são perdidos e quando os benefícios que proporcionavam se transformam em prejuízos e despesas com obras de reconstrução.

Publicidade