O feriado prolongado em Boa Vista, que começa nesta sexta-feira (30) e segue até segunda-feira (2), terá mudanças no funcionamento de alguns serviços municipais. A Prefeitura informou que os atendimentos de urgência e emergência, a coleta de lixo e o transporte público serão mantidos durante o período.

A folga prolongada ocorre devido à transferência do Dia do Servidor Público para sexta-feira (30) e ao feriado nacional de Finados, celebrado na segunda-feira (2 de novembro).

Saúde

O Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) funcionarão normalmente, 24 horas por dia, durante todo o feriado prolongado. Já as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ficarão sem atendimento no período e retomarão as atividades na terça-feira (3).

Transporte público

Os ônibus circularão todos os dias, mas com redução da frota durante o fim de semana e no feriado de Finados. Confira:

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• Sexta-feira (30): 100% da frota, das 6h à meia-noite.
• Sábado (31): 75% da frota, das 6h à meia-noite.
• Domingo (1º): 75% da frota, das 6h à meia-noite.
• Segunda-feira (2): 70% da frota, das 6h à meia-noite.

Os táxis-lotação terão 100% da frota disponível nos quatro dias, mas com alterações nos horários de funcionamento:

• Sexta-feira (30): das 6h às 20h.
• Sábado (31): das 6h às 14h.
• Domingo (1º): das 6h às 14h.
• Segunda-feira (2): das 6h às 14h.

Os táxis convencionais funcionarão normalmente durante todo o período, sem redução de frota informada pela Prefeitura.

Coleta de lixo

A coleta de lixo domiciliar seguirá normalmente durante os quatro dias de feriado prolongado, sem alteração no serviço.

Mercados municipais

Os mercados municipais permanecerão abertos durante o período. Os horários informados pela Prefeitura são:

• Mercado Sabá Floresta: das 6h às 20h.
• Mercado São Francisco: das 6h às 18h.
• Mercado Buritis: das 6h às 18h.
• Mercado Ferreira Lima: das 6h às 18h.
• Mercado Romeu Caldas de Magalhães: das 6h às 18h.

Os serviços municipais que terão o atendimento suspenso durante o feriado prolongado deverão retomar as atividades na terça-feira (3), conforme os horários habituais de funcionamento.

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Um incêndio consumiu uma residência na manhã desta quinta-feira (29), na rua Efigênia Lima, no bairro Silvio Leite, próximo à avenida Ataíde Teive, em Boa Vista. As chamas se espalharam pelo imóvel, destruíram praticamente todos os pertences da família e comprometeram a estrutura da casa.

Uma mulher, a neta e um cachorro estavam na residência no momento do incêndio, mas conseguiram sair sem ferimentos.

O Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) foi acionado por volta das 8h46 e enviou uma equipe do posto do Cambará, localizado nas proximidades, para atender à ocorrência.

Segundo informações repassadas aos bombeiros, o fogo teria começado na sala e se espalhado rapidamente para os demais ambientes. A grande quantidade de objetos dentro da residência contribuiu para a propagação das chamas. Apenas a varanda, localizada na parte externa do imóvel, não foi atingida.

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Em resposta ao Roraima 1, o Corpo de Bombeiros informou que as equipes conseguiram controlar e extinguir o incêndio. Após o combate às chamas, os militares realizaram o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos de fogo.

A causa do incêndio ainda é desconhecida e será investigada por meio de perícia. Conforme a corporação, o laudo tem previsão de conclusão em até 30 dias.

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O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou que a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) não emita novas ordens de serviço relacionadas a um contrato de R$ 63,9 milhões destinado à manutenção e recuperação de escolas da rede estadual. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta quinta-feira (29) e aponta indícios de irregularidades no planejamento da contratação, na definição dos serviços e na comprovação de que os preços são vantajosos para a administração pública.

A medida cautelar foi assinada pela conselheira Cilene Lago Salomão e envolve o Contrato Administrativo nº 045/2026, firmado com a empresa Ágora Estruturas e Engenharia S.A., no valor de R$ 63.932.114,48. A contratação prevê serviços de manutenção preventiva e corretiva, adequações, reparos e revitalização de 183 unidades de ensino nos 15 municípios de Roraima, além de dez unidades administrativas em Boa Vista.

Segundo o TCE-RR, a contratação ocorreu por meio da adesão a uma ata de registro de preços originada de uma licitação realizada no Mato Grosso. Na análise preliminar, os técnicos identificaram possíveis falhas na definição dos serviços que seriam executados e na estimativa das quantidades necessárias.

Um dos problemas apontados foi a utilização de valores globais e percentuais de desconto sem detalhamento suficiente dos preços unitários dos serviços. Para o Tribunal, essa situação dificulta a comparação com os valores praticados no mercado e impede a comprovação adequada da vantagem econômica da contratação.

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A decisão também questiona exigências técnicas estabelecidas na licitação original, como experiência na execução de fundações profundas, rebaixamento de lençol freático e construção de campos de futebol com grama sintética. Segundo a análise, não foi apresentada justificativa suficiente para demonstrar a necessidade dessas exigências em uma contratação destinada à manutenção predial.

O TCE considera que os critérios podem ter restringido indevidamente a participação de empresas interessadas na licitação.

Outra irregularidade identificada foi a ausência inicial de informações sobre o contrato no sistema Sagres Licitações, utilizado pelo Tribunal para acompanhar contratações públicas. A falha foi corrigida pela atual gestão da Secretaria após apontamento da equipe técnica.

Serviços em 52 escolas poderão continuar

Apesar da proibição de novas ordens de serviço, a decisão autoriza a continuidade dos trabalhos já iniciados em 52 unidades escolares.

A secretária estadual de Educação, Ana Célia de Oliveira Paz, deverá encaminhar ao Tribunal, no prazo de 15 dias após o recebimento da intimação, a relação discriminada dos serviços executados, dos pagamentos realizados e das atividades ainda pendentes.

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A empresa Ágora Estruturas e Engenharia S.A. também terá 15 dias para se manifestar sobre a medida cautelar.

Na decisão, a conselheira destacou que as irregularidades apontadas ainda precisam ser analisadas em profundidade e que a medida não representa uma conclusão definitiva sobre a legalidade do contrato ou a responsabilidade dos envolvidos.

A restrição à emissão de novas ordens de serviço permanecerá em vigor até nova deliberação do Tribunal. O processo deverá ser submetido ao Pleno do TCE para análise e referendo da decisão cautelar.

Outro lado

Em nota encaminhada à reportagem, a Seed informou que tomou conhecimento da decisão nesta quinta-feira (29), por meio da publicação no Diário Eletrônico do TCE, mas que ainda não havia sido formalmente notificada.

A Secretaria destacou que a medida é provisória e não representa uma conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades ou a validade do contrato. Segundo a pasta, o processo de contratação já estava em andamento quando a atual gestão assumiu a Secretaria e havia sido licitado e aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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A Seed afirmou que decidiu dar continuidade à contratação diante da necessidade de reformas na rede estadual, especialmente em aproximadamente 150 unidades de ensino que não possuíam projetos de manutenção, a maioria delas localizada em comunidades indígenas.

A Secretaria também sustentou que a empresa contratada atendia aos requisitos legais necessários para executar os serviços.

Sobre a determinação do TCE-RR, a pasta ressaltou que os trabalhos nas 52 escolas com ordens de serviço em andamento poderão continuar. Para as demais unidades, informou que avaliará medidas administrativas para garantir a continuidade das ações, respeitando as restrições impostas pelo Tribunal.

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