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Duda Ramos garante benefício para startups da Região Norte em projeto aprovado na Câmara
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto relatado pelo deputado federal Duda Ramos (Pode-RR) que concede incentivos fiscais para startups que reinvestirem seus lucros em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
O parlamentar foi responsável por incluir no texto uma mudança que beneficia diretamente empresas da Região Norte. Pela proposta, startups instaladas na região poderão ter um tratamento diferenciado no cálculo da isenção tributária, com um acréscimo sobre o valor reinvestido, percentual que será definido posteriormente por regulamento.
A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 236/2024, que prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros reinvestidos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Segundo Duda Ramos, a alteração busca reduzir desigualdades enfrentadas por empreendedores da Amazônia, que lidam com custos mais elevados e dificuldades de acesso a mercados e centros de pesquisa.
“Há necessidade de compensar desvantagens estruturais enfrentadas por empreendimentos inovadores instalados na Região Norte, especialmente em razão dos maiores custos que suportam e das dificuldades que enfrentam no acesso a mercados e a centros de pesquisa”, destacou o deputado no parecer aprovado pela comissão.
Para o parlamentar, o incentivo ao reinvestimento em inovação pode fortalecer o ambiente de negócios, ampliar a competitividade das startups brasileiras e estimular a geração de empregos qualificados.
O projeto altera o Marco Legal das Startups e estabelece que as atividades beneficiadas deverão ser certificadas por instituições credenciadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, ainda precisará ser votada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.
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Adolescente de 16 anos esfaqueia padrasto de 41 anos após discussão em Rorainópolis
Um homem de 41 anos deu entrada no Hospital Regional de Rorainópolis na noite deste domingo (13) após ser esfaqueado durante uma discussão no bairro Novo Horizonte, no município de Rorainópolis, ao Sul de Roraima. O suspeito da agressão é o enteado da vítima, um adolescente de 16 anos.
A Polícia Militar iniciou o atendimento após ser acionada via 190 para intervir em um desentendimento entre familiares da vítima e funcionários do hospital. A mãe do adolescente e esposa da vítima relatou aos policiais que o filho esfaqueou o padrasto dentro da residência da família, após uma discussão verbal que evoluiu para agressões físicas.
A PM orientou a mulher a retornar à sua casa para não interferir nos cuidados médicos do paciente. Ao acompanhar a família até a residência, no bairro Novo Horizonte, a guarnição recebeu informações de vizinhos e localizou a faca utilizada no crime escondida em um entulho em frente ao imóvel.
Os policiais realizaram buscas na região para localizar o adolescente, mas o jovem não foi encontrado até o encerramento do registro. A faca foi apreendida para as providências cabíveis
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TCE-RR apura falta de nomeação de aprovados em concurso público do MPRR
O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) abriu uma inspeção no Ministério Público de Roraima (MPRR) para apurar se candidatos aprovados no concurso público de 2022 deixaram de ser nomeados de forma irregular. A fiscalização também vai verificar se cargos comissionados e estagiários estão desempenhando funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos.
A apuração foi determinada por meio da Portaria de Fiscalização nº 042/2026, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda feira (14). O documento cita suspeita de preterição de candidatos aprovados no quarto concurso público do MPRR, regido pelo Edital nº 01/2022.
Segundo o TCE RR, a inspeção também vai analisar a alegação de que o Ministério Público mantém número desproporcional de cargos comissionados e estagiários em atividades próprias de cargos efetivos que estariam vagos.
O auditor de Controle Externo José Reinaldo Nascimento da Silva foi designado para realizar a fiscalização. O trabalho é supervisionado pelo secretário de Fiscalização de Atos de Pessoal do Tribunal, Marlon Lobo Souto Maior.
A fase de execução começou em 27 de agosto e segue até 25 de setembro. Depois, a equipe deverá elaborar o relatório da inspeção entre 28 de setembro e 16 de outubro. A portaria também permite a realização de atividades presenciais no MPRR.
Outro lado
A reportagem procurou o Ministério Público de Roraima (MPRR) para esclarecer os pontos levantados pela fiscalização do TCE-RR e aguarda retorno. Por meio de nota, o órgão informou que ainda não foi notificado sobre a Portaria de Fiscalização do TCE-RR.
Sobre o concurso público, o MPRR afirmou que quase todas as vagas previstas no edital já foram preenchidas. Dos 33 cargos ofertados, quatro ainda não foram providos. Segundo o MPRR, houve casos de candidatos nomeados que optaram por não tomar posse.
Informou ainda que o concurso tem validade até abril de 2027 e que novas nomeações poderão ocorrer dentro desse prazo, conforme a necessidade administrativa, a conveniência da gestão e a disponibilidade orçamentária.
Sobre a suspeita de uso de cargos comissionados em funções destinadas a servidores efetivos, o MPRR afirmou que cumpre estritamente a legislação vigente.
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Processos por violência doméstica contra mulheres crescem 157% em Roraima, aponta CNJ
O número de novos processos relacionados à violência doméstica contra a mulher cresceu 157,22% em cinco anos em Roraima. Segundo dados do Painel de Violência contra a Mulher do DataJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram 2.141 ações em 2020 e 5.507 em 2025.
O crescimento também aparece na comparação mais recente. Em 2024, o estado registrou 4.502 novos processos. No ano seguinte, o total subiu 22,32%, chegando a 5.507. Entre janeiro e julho de 2026, a Justiça de Roraima recebeu outros 3.083 processos relacionados à violência doméstica contra a mulher, média de 14,54 novos casos por dia.
No Brasil, foram registrados 742.279 novos processos até julho deste ano, média de 3.501 por dia. O volume anual passou de 599.472, em 2020, para 1.133.556, em 2025, crescimento de 89,09%.
Para o advogado criminalista Fábio Tavolassi, o avanço dos registros pode estar relacionado ao maior conhecimento das mulheres sobre os tipos de violência e os mecanismos disponíveis para buscar proteção.
“O aumento pode indicar que mais mulheres estão reconhecendo a violência, procurando ajuda e denunciando os agressores. Hoje há maior divulgação da Lei Maria da Penha, das medidas protetivas e dos canais de atendimento. Com isso, situações que antes permaneciam escondidas começam a chegar à polícia e à Justiça”, explica.
O aumento dos processos, no entanto, não significa necessariamente que os episódios de violência tenham crescido na mesma proporção. Os dados do CNJ consideram apenas os casos que chegaram ao Judiciário. “Os dados do CNJ mostram apenas as situações que chegaram ao Judiciário. Muitos episódios não são denunciados e, por isso, ficam fora das estatísticas processuais”, afirma Tavolassi.
Segundo o advogado, fatores como medo, ameaças, dependência financeira ou emocional, vergonha e ausência de uma rede de apoio podem dificultar a denúncia. “Por isso, o número real de vítimas pode ser muito maior”, ressalta.
Como reconhecer a violência e buscar ajuda
A violência doméstica não se restringe à agressão física. Ela também pode envolver ameaças, humilhações, perseguição, controle financeiro, isolamento da vítima e outras formas de intimidação.
“A violência doméstica não começa somente com uma agressão física. Ameaças, humilhações, perseguição, controle do dinheiro, isolamento de amigos e familiares, invasão do celular, destruição de objetos e coerção sexual também precisam ser considerados”, alerta o advogado.
Essas condutas podem aumentar de frequência e gravidade ao longo do tempo. Por isso, ameaças e atitudes de controle não devem ser tratadas apenas como conflitos comuns do relacionamento.
Em situações de risco imediato, a orientação é buscar um local seguro e acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. O Ligue 180 oferece atendimento 24 horas e informações sobre os serviços disponíveis para mulheres em situação de violência.
“Se for possível, é importante guardar mensagens, áudios, fotografias, relatórios médicos e contatos de testemunhas. Esses materiais podem ajudar na investigação. No entanto, a mulher não deve adiar o pedido de ajuda por achar que ainda não possui provas suficientes”, orienta Tavolassi.
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