Nesta semana, de forma inédita, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o governo do estado a pagar indenização às famílias das primas Emily Vitória, de 4 anos, e Rebecca dos Santos, de 7 anos.

Elas foram mortas durante uma ação policial, em 4 de dezembro de 2020, na comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A ação ainda cabe recurso.

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A ação indenizatória, julgada procedente, foi proposta pela Defensoria Pública. O Tribunal condenou o estado do Rio de Janeiro não apenas a pagar indenização às famílias das meninas pelas mortes ocorridas no contexto de uma operação policial, mas foi além, condenou também o estado a pagar indenização específica em razão das graves falhas na investigação criminal.

De acordo com o defensor público André Castro, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, responsável pelo caso, “a sentença do poder judiciário examina cuidadosamente o caso e vai verificar que a investigação não atendeu aos critérios necessários previstos em lei para uma apuração adequada e, portanto, falhou com as famílias ao buscar a verdade, tanto é que até hoje não se sabe quem são os responsáveis”, disse.

“Essa sentença traz esse aspecto muito importante, de certo modo inédito, que protege não só o direito a reparação, mas também o direito a verdade que as famílias têm. Direito a verdade que é o direito de saber quem foi o responsável ou responsáveis pelas mortes das meninas Emily e Rebecca”, afirmou Castro.

Na decisão, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Donato determina o pagamento de indenização por danos morais e pensão aos familiares das vítimas.

A magistrada citou uma súmula do Supremo Tribunal Federal na qual diz que o “Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos do risco administrativo”.

Ainda segundo a súmula, a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações policiais e militares “não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado, por constituir elemento indiciário”.

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Caso

As crianças brincavam do lado de fora da casa quando foram atingidas por um único tiro de fuzil. O disparo ocorreu em meio a uma ação da Polícia Militar, no momento em que a viatura policial passava com dois militares, armados de fuzil, na frente da rua onde as meninas estavam.

De acordo com a ação judicial, testemunhas informaram ter visto um flash de luz saindo de dentro da viatura. Já as investigações policiais acabaram concluindo que o disparo necessariamente teria vindo do outro lado da rua, de supostos criminosos que nunca foram identificados, o que resultou num processo criminal contra os líderes do tráfico local.

O laudo de confronto de balística indica que os fuzis portados pelos policiais eram compatíveis com o projétil que atingiu as duas crianças, “embora não pudesse afirmar com certeza, que o disparo fora efetuado por alguma daquelas armas usadas pelos PMs”, diz o texto.

De acordo com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro “esse processo, no entanto, acabou sendo arquivado por falta de provas e a conclusão que se tem é que até hoje não se sabe quem são os responsáveis pela morte das meninas”.

Reconstrução

Para o Projeto Mirante, projeto de pesquisa sediado na Universidade Federal Fluminense (UFF), a decisão é uma “vitória histórica”.

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Pesquisadores do projeto atuaram na reconstrução do caso, que envolveu medições nas ruas, conversas com moradores e familiares, e muita técnica, incluindo reconstrução 3D.

Nas redes sociais, a pesquisadora Liliana Sanjurjo comentou a atuação do projeto:

“A gente observou muitas falhas sobretudo no laudo de reprodução simulada que foi feito na época do inquérito e faltavam uns elementos para a conclusão”, disse.

Com o cruzamento de informações, imagens e localização de GPS, segundo Sanjurjo, foi possível comprovar “que de fato havia uma viatura da polícia no exato momento do incidente”. 

Nota do governo

O Governo do Estado do Rio de Janeiro diz, por meio de nota, que aguarda ainda a análise da Justiça dos embargos de declaração feitos pela a Defensoria Pública para decidir se entrará ou não com recurso de apelação contra a sentença judicial.

Segundo o governo, a investigação conduzida pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense concluiu que os disparos que atingiram as vítimas não partiram dos policiais militares investigados.

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“Com base nos laudos periciais e demais provas técnicas reunidas ao longo da apuração, o Ministério Público requereu o arquivamento do procedimento em relação aos agentes de segurança. As investigações também identificaram a participação de dois traficantes nos fatos, que foram indiciados pela Polícia Civil”, ressaltou.

A nota diz ainda que, durante a investigação, foram realizadas diversas diligências, oitivas de testemunhas, perícia no local, exames balísticos, perícias nos corpos das vítimas, reprodução simulada dos fatos e análise de todos os elementos probatórios disponíveis.

Violência armada

Segundo a plataforma Futuro Exterminado, que reúne dados de crianças e adolescentes que foram vítimas de armas de fogo, entre 2016 e 2026, 778 foram baleadas, sendo que 347, durante operações policiais, no Rio de Janeiro e região metropolitana. Dessas, 342 morreram. Em 2020, foram 62 baleados e, desses, 26 morreram, entre elas, Emily e Rebecca.

As seis dezenas do concurso 3.018 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 12 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa. 

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

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O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

Viver a Copa do Mundo como algo a mais que um torneio de futebol entre países é uma tradição antiga no Brasil. Entre os churrascos em família para assistir aos jogos e as apostas no trabalho sobre o próximo placar, outro costume vem retomando seu espaço no país: decorar as ruas para o mundial. 

Com bandeirinhas em verde e amarelo, latas de tinta, desenhos de jogadores famosos e de outras celebridades nacionais, os brasileiros têm visto cada vez mais ruas decoradas para o torneio.

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A Seleção Brasileira é a maior campeã da competição com cinco títulos, em 1958 (Suécia), 1962 (Chile), 1970 (México), 1994 (Estados Unidos) e 2002 (Coreia do Sul e Japão), mas não vence uma Copa há 24 anos.

O jejum não impediu a empolgação dos brasileiros. No Rio de Janeiro, moradores de diversas partes da cidade utilizaram a arte para expressar seu apoio ao Brasil em 2026. 

Morro do Pinto

No bairro do Santo Cristo, no centro da cidade, os moradores da Rua Capiberibe quiseram resgatar a lembrança afetiva de quem cresceu na comunidade do Morro do Pinto, com foco nas crianças que não viveram esses momentos. A vice-presidente do Centro Cultural Capiberibe 27, Isabel Boechat, coordenou as atividades.

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“A rua foi entrando no clima aos poucos: moradores ajudando, crianças pintando, famílias acompanhando, gente chegando para ajudar, colaborar de alguma forma”, conta. 

“Hoje a minha avaliação da ação é que não foi uma ação feita “para” a comunidade, foi feita com a comunidade. Em algum momento, deixou de ser só uma pintura e virou encontro, convivência, pertencimento”.

Isabel conta que a movimentação também atraiu moradores do Morro da Providência, do Santo Cristo e de outras partes da região portuária, que ajudaram no arranjo. 

Todo material foi custeado com apoio dos moradores, amigos, parceiros e pessoas próximas ao Centro Cultural Capiberibe 27, que doou grande parte do material. Comerciantes da área cuidaram das provisões, e do material necessário, e as crianças ganharam almoço, picolé e lanches durante o processo. 

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Moradores fazem pintura na Rua Capiberibe para os jogos da Copa do Mundo de Futebol 2026. Foto: Thiago Nunes/Divulgação

Para Isabel Boechat, mais do que técnica e perfeição, o principal era deixar que as crianças fossem as protagonistas da festa, reacender essa memória coletiva e reunir a comunidade em torno da Copa. 

“Elas [as crianças] pintaram, imaginaram, colocaram cor na rua. E isso tem uma força muito grande, porque talvez no futuro elas lembrem: ‘eu pintei a minha rua para a Copa’. Era isso que a gente queria entregar para elas. E acho que conseguimos”, finalizou. 

Morro do Turano

O trabalho realizado por eles também serviu de estímulo para outras partes da cidade. O universitário Silvio Rosa, de 21 anos, conta que a escadaria do Morro do Pinto foi uma das inspirações para a decoração que ele ajudou a criar na comunidade em que mora no Rio Comprido, na zona norte. 

Morador do Morro do Turano, ele mesmo nunca havia tido a experiência de pintar a rua para a Copa do Mundo, mas teve a ideia de organizar um dia de grafite pensando nas crianças da comunidade.

Poucas semanas depois, soube de um concurso organizado pelo projeto Favela Radical, o “Meu Beco na Copa”, e decidiu unir o “útil ao agradável” ao inscrever a Alameda Manoel Costa. 

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“A gente não teve muito apoio das pessoas da Alameda e da comunidade. Na verdade, teve muita desconfiança, pessoas falando que a gente não ia conseguir”, disse Silvio, que chegou a pedir doação de materiais aos vizinhos mas não obteve retorno.

“Foram mais as crianças mesmo, elas, sim, aderiram a todo momento, sempre perguntando pra gente quando ia ser a pintura e tudo mais, sempre ansiosas. E ajudaram muito, de verdade mesmo”. 

A iniciativa foi liderada por ele, a namorada, Taíssa Brito, e a artista Anunki, com participação de crianças do Morro do Turano. Durante o último fim de semana de trabalho do grupo, quando terminaram o projeto, diversas partes da comunidade já estavam decoradas. 

“Eu vejo como muito positivo, principalmente nesse momento que a gente está vivendo no país, que é um ano eleitoral. E resgatar tudo isso, poder fazer parte disso, resgatar esses símbolos pra nós, pro povo brasileiro, de fato é muito interessante. E viver isso junto com as crianças é mais interessante ainda”, completou. 

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Rio nas Cores do Hexa

Este ano, a Prefeitura do Rio de Janeiro lançou um edital para premiar ruas ornamentadas para a Copa do Mundo. O concurso “Acreditar é uma Arte – O Rio nas Cores do Hexa” vai gratificar o primeiro lugar com R$ 50 mil, o segundo com R$ 30 mil e o terceiro em R$ 20 mil. 

No bairro de Vila Isabel, na zona norte do Rio, a tradicional Rua Pereira Nunes já está pronta para participar. Acontece que decorar as ruas para a Copa do Mundo é um costume da Galera da Pereira Nunes há mais de 40 anos. Tudo começou na Copa de 1978, e segue sem interrupções até hoje. 

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Um dos principais responsáveis por organizar toda a programação, Celso Mendes, de 48 anos, conta que o planejamento leva tempo e é coisa séria para os moradores. Desde 1994, ele lidera a Galera da Pereira Nunes.

“Nós planejamos a próxima Copa do Mundo assim que acaba, aí, são quatro anos de planejamento. E a relevância para o nosso bairro é enorme, eles esperam a gente planejar essa ornamentação, ficam nos cobrando. Então, é algo muito importante, não só para o nosso bairro, mas para o país, né?”, disse. 

A rua já foi matéria em jornais internacionais, mas, segundo Celso Mendes, a festa não fica só na tradicional ornamentação. Eventos com transmissão dos jogos e música ao vivo também estão sendo organizados. A Rua Pereira Nunes já ganhou quatro concursos e pode chegar ao pentacampeonato, assim como a Seleção Brasileira. 

O edital está disponível no site da Secretaria Municipal de Cultura e as inscrições para o concurso foram prorrogadas até o dia 20 de junho. 

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Rua Pereira Nunes, em Vila Isabel, zona norte da cidade, pintada e enfeitada para a Copa do Mundo de Futebol 2026. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

*Estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Tokarnia.

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