O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o agravamento das dificuldades logísticas para a realização das eleições suplementares marcadas para o próximo dia 21 de junho.

Em ofício encaminhado à Corte Superior, o órgão informou que o avanço das chuvas tem comprometido o acesso terrestre a diversas localidades do Estado, exigindo o emprego de transporte aéreo para garantir a instalação das urnas eletrônicas e o deslocamento das equipes responsáveis pelo pleito. A informação é do portal Metrópoles.

O documento foi assinado pelo presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, que relatou o impacto do período chuvoso sobre a infraestrutura de municípios do interior.

Segundo o magistrado, o aumento dos índices pluviométricos provocou alagamentos, interrupções em estradas, danos em pontes e o isolamento de comunidades indígenas e ribeirinhas, cenário que ampliou os desafios operacionais já previstos para a eleição extraordinária.

“O cenário logístico inicialmente apresentado sofreu agravamento em razão da intensificação do período chuvoso na região amazônica”, registra o ofício encaminhado ao TSE.

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Apoio aéreo para 21 localidades

No levantamento realizado pela Justiça Eleitoral, foram identificadas 21 localidades que poderão depender de apoio aéreo para garantir a realização das eleições.

As áreas estão distribuídas entre a 4ª, 5ª, 7ª e 9ª Zonas Eleitorais e abrangem municípios como São Luiz do Anauá, Cantá, Uiramutã, Pacaraima, Bonfim e Normandia.

De acordo com o TRE-RR, a medida tem caráter preventivo e busca assegurar que o processo eleitoral ocorra dentro da normalidade, mesmo diante das dificuldades impostas pelas condições climáticas.

Municípios enfrentam situação de emergência

O alerta ocorre em meio ao avanço das enchentes e alagamentos registrados em diversas regiões do Estado.

Até o momento, os municípios de Alto Alegre, Mucajaí, Uiramutã, Bonfim, Rorainópolis, São Luiz do Anauá, Normandia, Iracema e Amajari já decretaram situação de emergência ou calamidade pública em razão das fortes chuvas.

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Além dos prejuízos à infraestrutura viária, o cenário tem provocado dificuldades de deslocamento para moradores e restrições de acesso a comunidades mais isoladas.

Eleição permanece confirmada

Apesar das dificuldades logísticas, o Tribunal Regional Eleitoral reforçou que não existe qualquer alteração na data das eleições suplementares.

Em nota encaminhada à imprensa, o órgão esclareceu que o ofício enviado ao TSE teve finalidade exclusivamente operacional e não representa qualquer pedido de adiamento do pleito.

Segundo o TRE-RR, o planejamento eleitoral segue em execução e todas as providências necessárias estão sendo adotadas para garantir o transporte das urnas eletrônicas e o atendimento aos eleitores, inclusive nas áreas mais remotas.

“A medida integra o planejamento permanente realizado pela Justiça Eleitoral para garantir que todas as etapas do processo eleitoral ocorram com segurança, regularidade e pleno atendimento ao eleitorado”, informou o tribunal.

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Entenda a eleição suplementar

Roraima realizará eleições suplementares para os cargos de governador e vice-governador após decisão da Justiça Eleitoral que resultou na cassação do mandato do ex-governador Edilson Damião, do União Brasil.

Na mesma decisão, o ex-governador Antonio Denarium foi declarado inelegível. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico.

A votação está marcada para o dia 21 de junho e definirá os novos ocupantes dos cargos máximos do Poder Executivo estadual.

O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) vai se afastar temporariamente da Câmara Municipal de Boa Vista para iniciar uma nova etapa de sua trajetória política. Já anunciado como pré-candidato a deputado federal, o parlamentar passará a dedicar-se integralmente à construção de sua candidatura para disputar uma das oito vagas de Roraima na Câmara dos Deputados.

Com o afastamento, a vaga será ocupada pelo suplente Renato Queiroz, ex-vereador de Boa Vista e ex-deputado federal, que retorna ao Legislativo municipal após anos de atuação na política estadual e nacional.

A mudança ocorre em um momento de fortalecimento da pré-candidatura de Ítalo, considerado por aliados como o parlamentar de maior destaque da atual legislatura. Ao longo do mandato, ele ganhou visibilidade por sua atuação fiscalizadora, pela apresentação de projetos de interesse coletivo e pela presença constante nos debates sobre saúde, educação, infraestrutura e direitos da população.

Segundo Renato Queiroz, a decisão de assumir a vaga está diretamente ligada ao apoio que vem construindo ao projeto político de Ítalo Otávio.

“Venho conversando há muito tempo com o Ítalo sobre apoiá-lo na busca de um mandato federal. Como eu, muita gente conhece o trabalho dele e sabe da dedicação que tem demonstrado no exercício do mandato. Fomos nos aproximando e ele, em um ato que demonstra convicção sobre o que quer para sua vida pública, propôs se afastar para poder se dedicar à campanha, com o compromisso de que eu continuasse realizando um trabalho sério na Câmara Municipal”, afirmou.

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Renato disse ainda que a decisão fortaleceu sua disposição de participar ativamente do projeto político liderado por Ítalo.

“Esse gesto acabou selando meu compromisso de apoiá-lo de forma integral nesse processo. Recebo essa missão com muita responsabilidade e com o compromisso de continuar trabalhando pelos interesses da população de Boa Vista”, acrescentou.

A chegada de Renato à Câmara representa o retorno de um parlamentar experiente ao Legislativo municipal. Ele exerceu mandatos como vereador entre 2013 e 2016 e entre 2017 e 2020, período em que conquistou reconhecimento por sua atuação em temas relacionados ao desenvolvimento urbano, mobilidade, políticas sociais e articulação institucional.

Em 2020, Renato deixou a Câmara Municipal para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, ampliando sua atuação política em Brasília.

A substituição mantém a representação do Republicanos na Câmara Municipal e permite que Ítalo Otávio concentre esforços na pré-campanha à Câmara Federal, sem se afastar do grupo político que o acompanha desde o início do mandato.

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Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), bem como a ampliação dos prazos de carência.

As mudanças nas regras do fundo criado para oferecer suporte financeiro a empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento do setor foram anunciadas nesta quinta-feira (4), pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

Segundo a pasta, o objetivo das condições especiais de crédito para microempreendedoras do setor turístico é oferecer proteção e suporte econômico as vítimas de violência.

“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou Feliciano, ao anunciar a medida durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).

Com as mudanças nas regras operacionais do Fungetur, além da possibilidade de pedir a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão solicitar que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo passe de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses.

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No caso do financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.

As novas regras valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos em fase de amortização. Para receber o benefício, a solicitante terá que comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória.

Salvaguarda

Para o ministro do Turismo, a ação funciona como mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. 

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.

Considerando que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de um negócio no país, o Ministério do Turismo estima que os casos de violência tendem a agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

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Daí a expectativa da pasta em “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.

*Com informações da Ascom do MTur