A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 205/2025, de autoria da deputada Catarina Guerra (União), que institui o Programa de Apoio às Mulheres na Menopausa e no Climatério no Ambiente de Trabalho. A matéria recebeu 13 votos favoráveis.

A partir dos 45 anos, muitas mulheres passam a vivenciar o climatério e a menopausa, fases marcadas por alterações hormonais que podem impactar diretamente a saúde física, emocional e mental, além das relações no ambiente profissional.

Com a proposta, órgãos, autarquias, instituições públicas e empresas privadas deverão promover, ao longo do ano, campanhas de conscientização sobre os impactos físicos, emocionais e sociais desse período na vida das mulheres. O texto também incentiva a adoção de medidas voltadas ao bem-estar, como flexibilização de jornadas, criação de espaços adequados para descanso e parcerias para implementação de projetos de boas práticas no ambiente laboral.

Segundo a autora da proposta, a iniciativa fortalece políticas públicas de valorização e cuidado com a saúde da mulher.

“Estamos falando de valorização das mulheres e dignidade humana”, destacou Catarina Guerra.

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O deputado Marcos Jorge também ressaltou a importância da matéria e da necessidade de ampliar o acolhimento às mulheres nessa fase da vida.

“É uma preocupação com esse momento tão importante da vida das mulheres”, afirmou.

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O parlamentar lembrou ainda que o projeto complementa a Lei Estadual nº 2.322/2026, que autoriza o Poder Público a promover a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.

Texto: Yasmin Guedes Esbell

Fotos: Marley Lima

SupCom ALERR

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ALERR aprova programa de apoio às mulheres na menopausa e climatério apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

Em meio ao aumento das ameaças contra crianças e adolescentes, principalmente no ambiente digital, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria da deputada Angela Águida Portella (União), que fortalece as ações de combate à pedofilia e à cyberpedofilia no Estado por meio da informação, prevenção e incentivo à denúncia.

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A proposta torna obrigatória a afixação de cartazes educativos em escolas públicas e privadas, transportes coletivos e escolares, hotéis, motéis, restaurantes, clubes sociais, associações recreativas e outros espaços de uso coletivo. Os materiais deverão trazer mensagens de alerta sobre práticas criminosas, além de divulgar canais de denúncia e proteção à infância.

O texto estabelece ainda que os cartazes sejam instalados em locais visíveis ao público, contendo orientações sobre situações de abuso, aliciamento e violência contra crianças e adolescentes. A medida busca conscientizar famílias, educadores e a sociedade sobre sinais de vulnerabilidade e formas de prevenção.

Além da divulgação informativa, o projeto autoriza o Poder Executivo a promover ações educativas nas escolas públicas e criar espaços especializados de acolhimento às vítimas. A proposta prevê atendimento multiprofissional com psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e demais profissionais capacitados para acompanhar crianças, adolescentes e familiares.

Durante a defesa da matéria em plenário, a deputada Angela Águida Portella destacou a necessidade de ampliar o debate sobre proteção infantil, especialmente diante dos riscos presentes nas redes sociais e ambientes virtuais. “O objetivo do nosso projeto é que os cartazes possam chamar a atenção com respeito à vulnerabilidade das crianças ao acesso à internet e também à violação dos direitos das crianças e adolescentes, que é crescente e uma preocupação muito grande. Nós, enquanto poder público, temos que tomar iniciativas”, afirmou.

O projeto também prevê aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprirem a legislação. Os recursos arrecadados deverão ser destinados a ações voltadas à proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Roraima.

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Texto: Bárbara Carvalho

Fotos: Eduardo Andrade/ Jader Souza/ Marley Lima/ Nonato Sousa

SupCom ALERR

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Assembleia aprova projeto que amplia ações contra abuso e aliciamento infantil na internet apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

Durante sessão ordinária desta terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 83/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa de capacitação para agentes de segurança pública na abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência no Estado.

De autoria da deputada Angela Águida Portella (União), a proposta prevê que a capacitação seja incluída de forma obrigatória nos cursos de formação inicial, aperfeiçoamento e promoção dos profissionais da segurança pública vinculados à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria de Justiça e Cidadania. O objetivo é garantir abordagens mais adequadas, humanizadas e seguras durante ocorrências envolvendo pessoas autistas ou com deficiência.

Entre os conteúdos previstos estão legislação relacionada à pessoa com deficiência, orientações básicas de manejo, comunicação não verbal, técnicas de desaceleração, postura defensiva, protocolos emergenciais de intervenção física e dramatizações práticas para treinamento. O curso terá carga horária mínima de 30 horas, com emissão de certificado aos participantes.

Na justificativa da matéria, a parlamentar destaca que o treinamento especializado poderá evitar situações traumáticas e melhorar o atendimento às famílias. O texto também ressalta que a capacitação oferecerá mais preparo técnico aos próprios agentes de segurança, permitindo uma atuação mais eficiente em situações de crise.

De acordo com o projeto, a medida busca fortalecer as políticas de inclusão e acessibilidade em Roraima, promovendo mais respeito, acolhimento e proteção às pessoas com deficiência e às pessoas com TEA durante atendimentos e abordagens realizadas pelas forças de segurança pública.

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Texto: Bárbara Carvalho

Fotos: Eduardo Andrade

SupCom ALERR

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Projeto aprovado na ALERR fortalece preparo das forças de segurança apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

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