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Agronegócio poderá usar linha de crédito do FAT para inovação

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Produtores rurais que quiserem investir em inovação poderão contar com uma linha especial de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) uma mudança nas regras de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A medida amplia o acesso ao crédito para empresários individuais e pessoas físicas que atuam no agronegócio, na produção florestal, na pesca e na aquicultura.

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Na prática, produtores rurais e trabalhadores desses setores poderão contratar financiamentos para modernização tecnológica, compra de máquinas e equipamentos e digitalização das atividades produtivas.

Os recursos são repassados pelo FAT ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta o dinheiro com juros subsidiados.

O que muda

Antes da decisão, as operações de crédito eram restritas a empresas organizadas formalmente. Com a nova regulamentação, pessoas físicas e empresários individuais também passam a ser reconhecidos como beneficiários das linhas de financiamento.

A mudança vale para trabalhadores residentes e domiciliados no Brasil que exerçam atividades econômicas ligadas aos seguintes setores: 

  • Agronegócio;
  • Produção florestal;
  • Pesca;
  • Aquicultura e
  • Serviços diretamente relacionados a esses segmentos

Como funciona

Os financiamentos usam recursos do FAT, fundo abastecido principalmente pelas contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O dinheiro é transferido ao BNDES, que opera programas de crédito voltados ao investimento produtivo.

As operações utilizam a Taxa Referencial (TR) como base de remuneração, o que tende a tornar o crédito mais acessível em comparação a modalidades tradicionais de mercado.

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Segundo o governo, os recursos poderão ser usados para:

  • Aquisição de máquinas e equipamentos;
  • Modernização tecnológica;
  • Digitalização da produção;
  • Aumento da produtividade;
  • Melhoria das condições de trabalho e produção.

Impactos esperados

A avaliação do governo é que a medida pode estimular a produção e a comercialização de máquinas agrícolas e equipamentos tecnológicos, além de beneficiar fabricantes, distribuidores e prestadores de serviço.

A expectativa também é de geração de empregos, aumento da renda e fortalecimento da atividade econômica nas regiões atendidas.

O governo argumenta ainda que a modernização tecnológica pode melhorar a eficiência da produção rural e ampliar a competitividade do setor.

Quem compõe o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.

Atualmente presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Libertadores: Pedro decide e Flamengo está nas oitavas de final

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O atacante Pedro marcou o gol da vitória de 1 a 0 do Flamengo sobre o Estudiantes (Argentina), na noite desta quarta-feira (20) no estádio do Maracanã. Com este resultado o time da Gávea se garantiu, de forma antecipada, nas oitavas de final da Copa Libertadores da América. A Rádio Nacional transmitiu o jogo ao vivo.

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Com os três pontos conquistados em casa, o Rubro-Negro da Gávea chegou ao total de dez, não podendo mais ser ultrapassado pelos argentinos, que ocupam a terceira posição do Grupo A com seis pontos. O detalhe é que o Flamengo ainda pode receber mais três pontos, referentes ao jogo diante do Independiente Medellín (Colômbia), que foi cancelado por causa de atos de vandalismo de torcedores da equipe colombiana.

A partida disputada nesta quarta no estádio do Maracanã foi marcada pelo equilíbrio. Apesar do apoio de sua apaixonada torcida, o time da Gávea encontrou muitas dificuldades de criar oportunidades de marcar diante de um Estudiantes que se arriscava muito ao marcar de forma adiantada.

Com isso, as melhores oportunidades da equipe comandada pelo técnico português Leonardo surgiram apenas após o intervalo. E foi no segundo tempo, aos 19 minutos, que Pedro marcou o gol da vitória. O centroavante do Rubro-Negro aproveitou rebote dado pelo goleiro Muslera para dominar com a perna direita e chutar com a esquerda para o fundo do gol.

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A partir daí o Flamengo melhorou ainda mais, e ficou muito perto de ampliar. Mas o placar permaneceu sem novas alterações até o apito final.

Palmeiras perde

Quem ainda busca a presença nas oitavas de final da Libertadores é o Palmeiras, que, jogando em sua casa, foi superado pelo Cerro Porteño (Paraguai) pelo placar de 1 a 0. O único gol da partida foi marcado pelo atacante argentino Pablo Vegetti.

Com o revés em casa o Verdão ocupa a vice-liderança do Grupo F com oito pontos. A liderança é dos paraguaios, que já conquistaram dez pontos.

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Formação de professores a distância mostra desempenho 53,1% inferior

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Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira (20) mostram que 53,1% dos concluintes de cursos de licenciaturas na modalidade de educação a distância (EaD), em 2025, tiveram desempenho insuficiente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas do ano passado.

Entre todos os formandos, em 2025, 40% estudaram em cursos presenciais e 60%, nos cursos de EAD.

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O levantamento aponta que os concluintes de cursos presenciais apresentaram desempenho significativamente superior ao observado na educação a distância. Segundo os dados oficiais, 73,9% deles foram avaliados como proficientes, ou seja, atingiram o nível considerado adequado de conhecimento ou habilidade em área.

Em coletiva na sede do MEC, em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que medidas regulatórias recentes adotadas pela pasta, entre elas, a de que todos os cursos de licenciatura EAD existentes serão extintos até maio de 2027.

“Aqueles alunos que estavam matriculados nesses cursos [100% EAD] não poderão migrar para outros cursos. Mas, todos esses cursos estão migrando para uma situação de semi-presencialidade ou presencialidade.”

Conceito Enade

O Conceito Enade é um indicador de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia os cursos de graduação com base no desempenho dos estudantes concluintes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas. Ele é expresso em uma escala contínua e em faixas de 1 a 5, onde 5 é a nota máxima de excelência.

Os resultados mostram que, no total, foram avaliados 1.127 cursos EaD, 3.420 presenciais e outros 401 que tinham menos de dois alunos e, por isso, estes últimos não tiveram conceito Enade.

Entre os 4.547 cursos formação de professores efetivamente avaliados no Enade das Licenciaturas, 56,8% alcançaram desempenho de pelo menos 60% da prova, nos conceitos 3, 4 e 5, sendo que aproximadamente 31,9% estão classificados com as notas mais altas (4 e 5).

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Por outro lado, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1.730 cursos (35% dos 4.547 cursos) tiveram classificação 1 e 2. O rendimento corresponde a menos de 60% de estudantes proficientes.

Modalidade de ensino

Entre os cursos com conceito Enade, quando considerada a modalidade de ensino, dos 1.730 cursos das faixas mais baixas do indicador de qualidade, 682 cursos são a distância e 1.048 presenciais.

A conclusão é que 6 em cada 10 (60,51%) cursos de formação de professores na modalidade de educação a distância (EAD) tiveram desempenhos 1 e 2 do Conceito Enade.


O ministro da Educação, Leonardo Barchini, durante apresentação dos resultados da PND e Enade das Licenciaturas de 2025. Foto: Fábio Nakakura/Ministério da Educação

Durante a apresentação, a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Abramo, demonstrou otimismo com a divulgação dos resultados. classificando as avaliações como marcos divisores para a fiscalização do ensino superior no país.

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“Em 2026, temos a divulgação dos resultados do Enade, assim como o Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], que trazem, pela primeira vez, parâmetros muito claros do que é o desempenho esperado para um estudante concluinte de um curso”, afirmou.

A secretária do MEC destacou a importância das mudanças nos exames nacionais de avaliação de estudantes em 2026. “Do ponto de vista da regulação e da supervisão, é muito relevante. Só agora, temos a clareza do que se espera que um curso entregue para a sociedade, qual que é o nível de proficiência que esse formando tem que ter”, explicou Marta.

A gestora comemorou o atual Enade das Licenciaturas, com aplicação anual, que permitirá a comparação dos índices de desempenhos dos cursos e dos concluintes ao longo dos anos, o que ela considera importante para a regulação e a supervisão dos cursos superiores, o que não existia no formato do Enade anterior.

Monitoramento para melhorar a qualidade

Os cursos que obtiveram conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios, terão os desempenhos acompanhados pelo Ministério da Educação, por meio de monitoramento sistemático da evolução dos indicadores de qualidade no período de transição de dois anos, estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025, que trata das regras para aplicação do Decreto Presidencial nº 12.456/2025, de regulação da oferta de cursos de graduação a distância.

Outra iniciativa da portaria é a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos, ou seja, sem visitas para avaliação in loco

As medidas e o acompanhamento da performance dos estudantes devem evitar que não alcancem rendimento satisfatório até o fim do curso, segundo o ministro Leonardo Barchini.

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“Levando em consideração que temos quase a metade dos estudantes formados em cursos EAD proficientes, é possível que os próximos se formem de maneira proficiente.”

Federais e estaduais lideram Enade 2025

O balanço oficial do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas de 2025 mostra que estudantes de instituições públicas federais e estaduais concentram os melhores resultados. 

Quando consideradas as categorias administrativas, foram avaliados como proficientes: 

  • 75,9% dos concluintes de pública federal;
  • 73,3% dos concluintes de pública estadual;
  • 70,8% dos concluintes de comunitárias;  
  • 46,5% dos concluintes de privadas.

Regulação da EAD

Pela nova política de educação a distância, todos os cursos de licenciatura deverão ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial, sendo vedada a oferta a distância. Assim, todos os cursos de licenciatura EaD foram colocados em extinção até maio de 2027.

O MEC estabeleceu que os cursos presenciais de licenciatura também devem adequar a oferta de vagas, limitando o ensino a distância ao percentual determinado pelo decreto até maio de 2027.

Já os recém-criados cursos semipresenciais devem iniciar seu funcionamento de acordo com as novas regras do decreto presidencial.

Para induzir a qualidade dos cursos de graduação brasileiros e aumentar o desempenho geral dos concluintes nas próximas edições futuras do Enade das Licenciaturas, adicionalmente, todos os cursos de licenciatura passarão por avaliação in loco, após o período de transição que se encerrará em maio de 2027.

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Enade das Licenciaturas

O Enade das Licenciaturas tem o objetivo de avaliar a qualidade da formação inicial de professores oferecida pelos cursos de licenciatura no país.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, destacou que o Enade Licenciaturas é uma iniciativa inédita no Brasil.

“São 30 anos de trabalho e expectativas associadas à introdução do sistema de avaliação da formação docente no país.”

O MEC entende que o exame serve de ferramenta para direcionar as políticas de melhoria e regulação da formação docente com melhor qualidade da educação básica no Brasil. 

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CMN regulamenta linha emergencial para auxílio a companhias aéreas

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Uma das principais medidas de socorro ao setor aéreo anunciadas nas últimas semanas sairá do papel. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) resolução que regulamenta uma nova linha emergencial de crédito para empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil.

A medida prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos para reforçar o capital de giro das companhias diante da alta recente dos custos do setor, especialmente do querosene de aviação.

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A nova linha foi autorizada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, e agora passa a ter regras definidas para funcionamento. Segundo o governo, o objetivo é garantir liquidez imediata às empresas e evitar impactos sobre a continuidade do transporte aéreo doméstico.

Como funciona

Os recursos poderão ser usados exclusivamente para capital de giro, ou seja, despesas operacionais do dia a dia das companhias aéreas, como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial.

Poderão acessar o crédito apenas empresas que prestem serviços de transporte aéreo doméstico regular e sejam habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Limite do crédito

Cada empresa poderá contratar um valor equivalente a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025.

Mesmo assim, haverá um teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário.

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Com o limite individual, o governo busca distribuir os recursos entre diferentes empresas do setor e evitar concentração excessiva da linha de financiamento.

Prazo curto

Os financiamentos terão prazo de até seis meses para pagamento. O modelo aprovado prevê amortização em parcela única no vencimento final do contrato, ou seja, a empresa receberá o dinheiro agora e quitará todo o valor ao fim do prazo estabelecido.

A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026.

Juros cobrados

Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), indicador que acompanha os juros praticados entre instituições financeiras.

Em caso de atraso no pagamento, haverá:

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  • juros de mora de 1% ao mês
  • multa de 2% sobre o valor devido

Os recursos serão liberados diretamente em conta mantida no Banco do Brasil, instituição que será contratada pela União para operacionalizar a linha.

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Exigências

Para contratar o financiamento, as empresas precisarão apresentar declarações formais sobre a situação financeira e operacional.

Entre as exigências estão:

  • comprovação dos impactos da alta do combustível;
  • demonstração de necessidade da linha emergencial;
  • declaração de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais;
  • compatibilidade entre previsão de receitas e capacidade de pagamento.

Segundo a resolução, todas as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva das empresas tomadoras do crédito e passarão a integrar os contratos de financiamento.

Alta dos custos

A criação da linha ocorre em meio à pressão sobre os custos das companhias aéreas causada pela disparada recente do preço do querosene de aviação, influenciada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela alta internacional do petróleo.

O governo avalia que o crédito emergencial pode ajudar a preservar a operação das empresas e reduzir riscos de cancelamentos, cortes de rotas e dificuldades financeiras no setor.

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O que é o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Originalmente, a reunião mensal do CMN estava prevista para quinta-feira (21), mas o encontro foi antecipado para esta quarta (20).

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