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Roraima

STF valida acordo e garante R$ 115 milhões a Roraima por impacto da migração venezuelana

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Decisão encerra ação no Supremo e define repasses para saúde, educação, segurança e sistema prisional

O STF (Supremo Tribunal Federal) homologou o acordo firmado entre a União e o Estado de Roraima que assegura o repasse de R$ 115 milhões para compensar despesas provocadas pelo fluxo migratório de venezuelanos. A decisão foi proferida pelo ministro Luiz Fux no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3121 e encerra definitivamente o processo judicial sobre o tema.

O acordo resulta de tratativas entre o Governo de Roraima e a Advocacia-Geral da União e estabelece a transferência de recursos federais para cobrir parte dos gastos extraordinários assumidos pelo Estado nas áreas mais impactadas pela migração, como saúde, educação, segurança pública e sistema prisional.

Com a homologação, o STF reconhece a validade da solução consensual construída entre as partes, extinguindo a ação com resolução de mérito, conforme previsto no Código de Processo Civil.

O governador de Roraima, Soldado Sampaio, destacou que a decisão consolida um processo de articulação institucional iniciado diante da sobrecarga dos serviços públicos causada pelo aumento do fluxo migratório.

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“Esse resultado reconhece a realidade enfrentada pelo Estado ao longo dos últimos anos. Acompanhamos e participamos ativamente desse pleito do Estado junto à União desde a Assembleia Legislativa e sabemos o quanto Roraima absorveu impactos diretos da migração e precisou ampliar sua estrutura para garantir atendimento à população. Por isso, a homologação encerra um longo processo de reparação financeira ao nosso Estado”, afirmou.

A ação foi proposta pelo Estado com o objetivo de assegurar a recomposição financeira diante dos custos adicionais gerados pela chegada de migrantes venezuelanos, especialmente a partir de 2017, quando Roraima passou a ser a principal porta de entrada no país.

Destinação dos recursos

O acordo fixa o valor total de R$ 115 milhões, que será distribuído por áreas diretamente afetadas: R$ 36 milhões para a saúde, R$ 10 milhões para a educação, R$ 63 milhões para a segurança pública e R$ 6 milhões para o sistema prisional.

Os repasses serão realizados por meio de transferências diretas ao Estado, em contas específicas por eixo, o que permite o acompanhamento e a rastreabilidade dos recursos.

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Além disso, o acordo prevê o compartilhamento de informações com órgãos de controle, como Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) e Ministérios Públicos, garantindo transparência na execução.

Encerramento do litígio

A homologação formaliza o entendimento entre União e Estado e encerra o litígio iniciado em 2018. Pelo acordo, Roraima concede quitação ampla em relação às despesas discutidas no processo, enquanto a União realiza o repasse como forma de solução consensual da controvérsia.

O contexto

A ACO 3121 foi ajuizada por Roraima diante do aumento expressivo da migração venezuelana e dos impactos diretos sobre os serviços públicos estaduais. Em decisão anterior, o STF já havia determinado o compartilhamento de responsabilidades entre os entes federativos.

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Ao longo da tramitação, foram adotadas medidas emergenciais, como a Operação Acolhida e ações de interiorização de migrantes. A discussão sobre a compensação financeira permaneceu em aberto até a construção do acordo agora homologado.

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Roraima

Nova delegada-geral da PCRR assume o cargo com foco no combate ao crime organizado e defesa da mulher

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Dentro da reestruturação da cúpula da segurança pública estadual promovida pelo governador Soldado Sampaio, a delegada Simone Arruda do Carmo assume o comando da PCRR (Polícia Civil de Roraima) com a missão de fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, ampliar a proteção às mulheres e consolidar uma Polícia Civil mais próxima, moderna e presente em todo o Estado.

A nomeação integra a nova composição administrativa da segurança pública estadual, alinhada à diretriz do novo governo de tratar a segurança pública como um pilar estratégico e inegociável da gestão.

Na mesma reformulação, a delegada Eliane Gonçalves foi anunciada para comandar a Sesp (Secretaria de Segurança Pública), fortalecendo a nova estrutura de liderança da área.

Delegada de carreira da PCRR desde 2004, Simone Arruda assume a Delegacia-Geral trazendo uma trajetória consolidada nas áreas de segurança pública, análise criminal, combate ao crime organizado, violência de gênero e formulação de políticas públicas.

Doutoranda em Geografia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), mestre pela UFRR (Universidade Federal de Roraima) e especialista em Segurança Pública e Cidadania pela UnB (Universidade de Brasília), Simone também possui destacada atuação acadêmica como professora de Direito Penal e Direito Processual Penal, instrutora da Apics (Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago), palestrante e autora de obras técnicas voltadas à segurança pública, Direito e criminalidade organizada.

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Atualmente presidente da Adepol-RR (Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Roraima), a nova delegada-geral também foi reconhecida pela ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima) com a Comenda Orgulho de Roraima pelos relevantes serviços prestados à sociedade roraimense.

Prioridades da nova gestão

Ao assumir o comando da instituição, Simone Arruda afirmou que sua prioridade será garantir segurança efetiva à população, reforçando a presença do Estado tanto no enfrentamento às grandes organizações criminosas quanto nas demandas cotidianas que impactam diretamente as famílias.

“Nossa prioridade número um é garantir que a população de Roraima se sinta segura tanto dentro de casa quanto nas ruas. Essa é inclusive a principal diretriz que recebi do nosso governador Soldado Sampaio, que tem a segurança pública como um pilar inegociável na sua gestão”, afirmou.

No enfrentamento à violência contra a mulher, Simone destacou que sua administração adotará postura de tolerância zero.

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“Vamos fortalecer nossa Delegacia Especializada Atendimento à Mulher, não apenas com estrutura, mas com capacitação humanizada para acolhermos essas vítimas e agir com o rigor da lei contra seus agressores. A mulher roraimense precisa saber que a Polícia Civil é o seu escudo”, ressaltou.

Já no combate ao crime organizado, a delegada-geral afirmou que inteligência policial, tecnologia e integração entre forças de segurança serão as principais bases operacionais da gestão.

“O crime organizado se modernizou, mas a Polícia Civil também. Com apoio e investimentos do governador Soldado Sampaio na valorização das nossas forças e em tecnologia, vamos asfixiar financeiramente essas organizações criminosas e integrar cada vez mais a Polícia Civil com as demais forças de segurança pública. O recado é claro: em Roraima, o Estado é quem dita as regras e a criminalidade não terá espaço”, declarou.

Polícia Civil mais próxima da população

Simone Arruda também destacou que pretende fortalecer a presença institucional da PCRR em bairros, distritos e municípios do interior, aproximando ainda mais a Polícia Civil da sociedade.

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“A segurança pública não se faz apenas de dentro dos gabinetes. Ela se constrói na ponta, ao lado do cidadão. Precisamos de uma Polícia Civil de portas abertas e presente em todos os cantos do nosso Estado”, enfatizou.

Segundo a delegada-geral, sua gestão será estruturada em duas frentes complementares: tecnológica e presencial.

“Vamos expandir e divulgar maciçamente nossa Delegacia Virtual, garantindo que o cidadão possa registrar ocorrências de forma rápida e sem sair de casa”, explicou.

Na atuação presencial, o foco será fortalecer o inquérito policial, ampliar mutirões investigativos e acelerar respostas às ocorrências, especialmente nos crimes de menor potencial ofensivo que impactam diretamente a sensação de segurança das famílias e dos bairros.

“Nosso foco é fortalecer o inquérito policial. Sempre que necessário, realizaremos mutirões para dar celeridade aos procedimentos, sem abrir mão do rigor técnico”, pontuou.

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Marco histórico e liderança feminina

Com sua nomeação, Simone Arruda torna-se a quinta mulher a assumir a Delegacia-Geral da PCRR. Antes dela, exerceram o cargo as delegadas Haydée Nazaré de Magalhães, Edinéia Santos Chagas, Giuliana Nicollino de Castro Lima e Darlinda de Moura Viana.

Ao comentar o significado histórico da nomeação, Simone destacou o avanço institucional e o fortalecimento da liderança feminina na segurança pública.

“Recebo essa missão com muita honra, humildade e profundo senso de responsabilidade. Ser a quinta mulher a comandar a Polícia Civil em Roraima é a prova de que nossa instituição está evoluindo e valorizando competência e dedicação, independentemente do gênero”, afirmou.

Para a nova delegada-geral, sua escolha também representa uma mensagem de modernização administrativa e valorização da capacidade técnica feminina.

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“A mensagem é de encorajamento. O lugar da mulher é onde ela quiser estar, inclusive no comando das polícias. Que essa nomeação sirva para demonstrar que, com trabalho duro, estudo, coragem e ética, podemos quebrar barreiras e fazer a diferença na proteção da nossa sociedade”, concluiu.

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Roraima

Governador transfere helicóptero da governadoria para atender demandas da saúde e segurança  

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O governador Soldado Sampaio transferiu o helicóptero AW119 Coala, adquirido recentemente pelo Governo de Roraima, para atender as demandas emergenciais da saúde e da segurança pública. A medida está prevista no Decreto que se regerá pela Lei Federal n.º 14.133/21.

Trata-se de uma aeronave monomotor leve de alto desempenho e com capacidade para cinco passageiros, além do piloto. A aeronave tem autonomia de cinco horas de voo.

Originalmente essa aeronave foi adquirida para atender às demandas de deslocamento do chefe do Executivo Estadual.

Agora, passa a atender a defesa social do Estado, o que compreende ações de socorro médico, de busca e salvamento, enchentes e intervenções policiais contra o crime organizado.

O governador Soldado Sampaio destacou a importância de a aeronave atender a população em situação de urgência e emergência, servindo à população.

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“Adotei essa medida conversando com os secretários das forças de segurança, pois esse helicóptero foi adquirido para servir ao chefe do Executivo, mas eu entendo que o governador tem que andar de carro, olhando as vicinais, as pontes, conversando com as pessoas”, disse.

Conforme o governador, a partir de agora, essa aeronave vai ficar à disposição das Secretarias para servir ao povo de Roraima, como a saúde, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e a Segurança Pública, para atender quem mora na vicinal, na comunidade indígena, no Baixo do Branco em situação emergencial e precisa de deslocamento urgente para a Capital.

“Atender as pessoas é o nosso compromisso. O governador anda de carro, de moto, mas as pessoas têm que ser atendidas”, garantiu o chefe do Executivo.

Secretário destaca investimento na segurança e saúde

O secretário chefe da Casa Militar, coronel Francisco Xavier Castro, ressaltou que a população é quem ganha com essa medida. Ele explicou que um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Governo de Roraima e as forças de segurança pública já detalhou como vai ser a operacionalização do uso da aeronave e de outras que compõem a frota do governo.

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Com a destinação dada pelo governador Soldado Sampaio, o helicóptero vai atender as demandas da Segurança Pública, da Defesa Social, e isso envolve a questão de intervenções policiais contra o crime organizado, busca e salvamento em área de selva.

“Temos agora um período de enchente que está se aproximando e com certeza vai ter um grande uso [da aeronave] em prol da população que vai sofrer com essa questão da enchente”, complementou Xavier.

Para o secretário da Sesau (Secretaria de Saúde), Rafaell Azevedo, a disponibilização do helicóptero para atender as demandas da sociedade veio em boa hora e a população ganha muito com esse tipo de atendimento.

“A Secretaria de Saúde agradece ao Governo, porque a disponibilização da aeronave vai ser de grande valor pra saúde.  Você imagina o tempo resposta que a gente vai ter para atender a população. Um acidente em um lugar de mais difícil acesso, em comunidades indígenas, o tempo resposta é crucial”, disse o secretário Rafaell.

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, coronel Anderson Carvalho de Matos, o uso da aeronave é indispensável pela agilidade que dará durante as ocorrências.

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“Eu diria que é indispensável a aeronave no serviço de segurança pública, no serviço social, serviço de saúde, vai ajudar nas nossas missões, especialmente, as de salvamentos onde a gente tem muita dificuldade de acessar algumas áreas, uma aeronave que pode ser muito bem inclusive adaptada para transporte aero médico; para que seja feito atendimento com a maior eficácia possível porque tempo é vida. A segurança pública vai, com certeza, fazer bom uso dessa ferramenta”, afirmou o comandante Anderson.

Conforme a delegada-geral, Simone Arruda, a utilização do helicóptero nas ações sociais é de fundamental importância.

“É muito importante, pois nesse momento estamos combatendo o crime organizado em territórios indígenas, combatendo o crime organizado em grandes distâncias que o Estado possui, e tenho certeza que, com essa união entre as instituições, tanto policial quanto saúde, educação, estaremos fazendo um excelente trabalho e utilizando corretamente essa aeronave dentro da segurança pública do Estado de Roraima”, ressaltou a delegada Simone.

Quem também avaliou positivamente a assinatura do Termo de Cooperação Técnico foi a secretária de Segurança Pública, delegada Eliane Gonçalves.

“Estamos prestigiando a entrega dessa aeronave que é de suma importância para os trabalhos realizados no nosso Estado de Roraima. E todos sabem que enfrentamos dificuldades com a logística do transporte, e eu tenho certeza que ele vai ser de suma importância na concretização dos trabalhos do Governo do Estado tanto na saúde como na segurança pública”, destacou a secretária Eliane.

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A comandante-geral da Polícia Militar de Roraima, coronel Valdeane Alves, também frisou a importância da utilização da aeronave nas missões de segurança.

“Temos uma dificuldade muito grande, principalmente, em fazer os atendimentos em alguns lugares, por conta da área territorial que é muito extensa e em alguns locais a gente tem dificuldade de acesso para um socorro, para uma operação e essa aeronave com certeza vai contribuir para facilitar esse transporte, esse atendimento”, complementou a comandante da Polícia Militar, coronel Valdeane.

 

Link para acessar as imagens:  https://www.transfernow.net/dl/2026050246NxGJrp

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Roraima

Governo de Roraima anuncia novas gestões em áreas estratégicas

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Medidas incluem nomeações em áreas como infraestrutura, educação, saúde e gestão econômica

Após as primeiras nomeações anunciadas na área da segurança pública, o governador Soldado Sampaio deu continuidade à composição da equipe de governo, com uma série de novos decretos publicados nesta sexta-feira, 1º de maio. As mudanças ocorrem em cargos de gestão de secretarias e órgãos estratégicos do Executivo estadual.

Ao anunciar a nova composição, o governador destacou que as escolhas seguem critérios técnicos e foco em resultados.

“Estamos formando uma equipe com experiência, responsabilidade e capacidade de entrega. Nosso objetivo é garantir o funcionamento pleno dos serviços públicos, dar estabilidade à gestão e responder de forma eficiente às demandas da população de Roraima”, afirmou.

Entre as nomeações mais recentes, Venilson Batista da Mata foi designado para a Procuradoria-Geral Adjunta do Estado. Anteriormente, para a titularidade da PGE-RR, o governador nomeou o advogado Paulo Luís de Moura Holanda.

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Na Casa Civil, o ex-governador Francisco Flamarion Portela volta a assumir o posto como secretário-chefe da pasta, reforçando a capacidade de articulação institucional do Executivo.

Na Secretaria de Infraestrutura (Seinf), Gregório Almeida Júnior passa a comandar a pasta, com Carlos Wagner Briglia Rocha como secretário adjunto. Já na Secretaria de Saúde, Claudete da Silva Praia assume como secretária adjunta.

Na área da educação, Ana Célia de Oliveira Paz foi nomeada secretária de Estado da Educação e Desporto, enquanto Nildete Silva de Melo assume a Secretaria Adjunta de Gestão da Educação Básica.

No setor de comunicação, Leandro Freitas dos Santos foi nomeado secretário adjunto da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Para a presidência do IDJuv (Instituto de Desporto, Juventude e Lazer), foi designado Márcio Oliveira Pires de Sousa.

Nomeações anunciadas anteriormente

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No primeiro momento da formação da equipe, o Governo do Estado definiu nomes para áreas prioritárias. Na segurança pública, foram nomeadas a delegada Eliane Gonçalves para a Secretaria de Segurança Pública, a coronel Valdeane Alves de Oliveira para o comando da Polícia Militar e a delegada Simone Arruda do Carmo para a Delegacia-Geral da Polícia Civil.

Também foram definidos o coronel Francisco Xavier Castro para a chefia da Casa Militar, o coronel Anderson Carvalho de Matos foi mantido no comando do Corpo de Bombeiros, e Diego Aragão para a presidência do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito).

Em outras áreas, foram anunciados Paulo Luís de Moura Holanda como procurador-geral do Estado, Raimundo Nonato Mesquita para a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e Kardec Jackson Santos da Silva como secretário interino da Fazenda (Sefaz).

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