A equipe do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), esteve na Câmara Municipal de Mucajaí, nesta quinta-feira (30), para entregar relatório com a minuta de atualização da Lei Orgânica do município. O documento é resultado de oito meses de trabalho técnico e escuta popular para modernizar o texto em vigor desde 1992.

A iniciativa faz parte de um projeto que atenderá aos 14 municípios de Roraima. Com Mucajaí, esta já é a sexta visita realizada pela equipe do CAM para apresentação da proposta pré-redigida da nova legislação municipal.

“Nós redigimos uma minuta atualizada, com um texto legislativo moderno, como a Assembleia tem feito na nossa legislação aprovada na Casa. Nós trouxemos essa modernização, atualizamos, trouxemos para legislação mais moderna, mais atual e, principalmente, com benefícios para a população”, explicou Olavo Brasil, diretor administrativo do CAM.

Após o recebimento da documentação, caberá à Câmara Municipal analisar o conteúdo e promover as adaptações que considerar necessárias. Por meio do relatório, também será possível identificar demandas específicas da região, respeitando aspectos econômicos, sociais e culturais do município, além de adequar a legislação local às normas constitucionais e às legislações estadual e federal vigentes.

Um dos destaques mantidos e modernizados no texto foi a tradicional encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente em Mucajaí durante o período da Páscoa e considerada referência cultural da cidade.

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A Lei Orgânica é considerada a principal norma do Legislativo municipal, servindo de base para a elaboração de projetos e políticas públicas. A atualização representa avanço institucional para o município, que passará a contar com uma legislação alinhada às atuais diretrizes legais do estado.

O presidente da Câmara Municipal de Mucajaí, vereador Júnior Mota (Republicanos), destacou a importância da revisão do texto.

“Tendo em vista que a Lei Orgânica que nós tínhamos, aliás, que nós temos, é de 1992. E eu mesmo já ouvi muitos pedidos de munícipes que pediram para a gente fazer essa atualização, porque nós sabemos que muita coisa mudou, o tempo vai passando, as coisas desenvolvem, e há uma necessidade muito grande de nós atualizarmos essa lei”, frisou.

Nos próximos dias, a proposta será debatida entre os vereadores e o Poder Executivo municipal. Em seguida, as sugestões serão encaminhadas ao CAM, que fará os ajustes técnicos necessários antes da futura votação em plenário.

“Vamos, nesse momento, pegar as informações que nós temos, solicitar ao Executivo municipal que nos passe mais informações, vamos juntar todas as informações que nós já temos da sociedade civil também – nós já fizemos audiências públicas aqui para tratar sobre a atualização da Lei Orgânica – e vamos passar para a equipe técnica do CAM”, informou o presidente da Câmara.

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O próximo município a receber a minuta de adequação será Bonfim, em reunião prevista para a próxima semana.

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Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3 FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

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Texto: Fernanda Fernandes

Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALERR

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CAM entrega minuta de atualização da Lei Orgânica à Câmara Municipal apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

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A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) oficializou a troca de comando interina nos Poderes Executivo e Legislativo, durante sessão solene realizada no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, nesta quinta-feira (30). As mudanças ocorreram após a cassação do mandato do agora ex-governador Edilson Damião (União) e a confirmação da inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cerimônia contou com representantes do Poder Judiciário e outras instituições públicas, além de deputados estaduais e federais, autoridades, familiares e da sociedade civil. A transmissão do evento pode ser assistida no canal da Casa no YouTube.

Soldado Sampaio (Republicanos) assume interinamente o Governo de Roraima até que uma eleição suplementar seja definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Já o deputado Jorge Everton (União), que estava como vice-presidente da Casa, subiu ao cargo de presidente em exercício do Poder Legislativo. A eleição suplementar, com data a ser definida, não anula o pleito de outubro, e o governador eleito ficará no cargo até 31 de dezembro de 2026.

Após fazer o juramento como governador interino, Soldado Sampaio, que está no quarto mandato, fez um discurso de posse e afirmou que vai combater a criminalidade, a violência contra a mulher e ter uma atenção especial à saúde e à valorização do servidor público. Disse ainda que entende a importância da agricultura familiar e do agronegócio para Roraima, e lembrou que a Assembleia aprovou o novo Código Ambiental, que vai ajudar a destravar o estado.

Ele enfatizou que o dever é unir, pacificar e garantir a estabilidade do estado, fazendo uma administração transparente, para que a sociedade saiba onde estão sendo aplicados os recursos frutos da arrecadação de impostos. Garantiu que não haverá ruptura, mas diálogo e continuidade, bem como a renovação de práticas e posturas em favor da população, assegurando cuidado sem distinção.

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“As nossas prioridades estão claras ao longo de quatro mandatos de deputado estadual e da minha atuação como presidente da Assembleia Legislativa de Roraima: fortalecer a saúde pública, investir na qualidade da educação, valorizar os servidores, fomentar a economia com foco na geração de emprego e renda, garantir segurança às famílias e incentivar a agricultura familiar, base da nossa economia. Cada decisão será guiada pela transparência, pela ética e pelo diálogo”, declarou o governador interino.

O presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Jorge Everton (União), externou que há momentos na vida que não pedem discursos longos, mas clareza, serenidade e responsabilidade. Complementou que Roraima vai seguir em frente, com as instituições de pé, tendo o privilégio de servir ao estado.

“A Constituição está sendo cumprida, a democracia funcionando e a população sendo respeitada. Quem esperava o caos, olhe para esse plenário e veja a harmonia. Quem duvidou das instituições, viu os três Poderes dialogando cada um no seu espaço, cumprindo sua função. Essa Assembleia Legislativa seguirá exercendo com bravura as medidas em defesa da nossa gente e a sua função fiscalizadora do Executivo. Vamos questionar e aprovar o que for bom para Roraima. Assumo essa responsabilidade, que não é pequena, com honra. Um desafio que aceito com humildade e gratidão. E com a certeza que não estou sozinho”, finalizou.

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Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

Texto: Josué Ferreira

Fotos: Eduardo Andrade, Nonato Sousa, Marley Lima

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SupCom ALERR

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ALERR oficializa troca de comando interina nos Poderes Executivo e Legislativo apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

Durante sessão solene realizada nesta quinta-feira, 30, na ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima), o deputado estadual Francisco dos Santos Sampaio tomou posse como governador interino do Estado. A medida ocorre após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proferida na manhã do mesmo dia.

Sampaio permanecerá no cargo até a realização de eleição suplementar em Roraima, cujo cronograma será definido pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima). Com a posse de Sampaio no Governo do Estado, a presidência da ALE-RR passa a ser exercida pelo deputado estadual Jorge Everton.

Em discurso de posse, o governador interino afirmou que pretende conduzir a gestão com base na transparência, responsabilidade e estabilidade institucional. Ele também destacou áreas consideradas prioritárias, como o combate à violência contra a mulher, valorização dos servidores públicos, regularização fundiária, além de investimentos em saúde, educação e segurança pública.

“Recebo a missão de governar o Estado de Roraima com humildade e responsabilidade. Assumo com respeito incondicional à Constituição Federal, com o compromisso de unir as instituições, pacificar e garantir a estabilidade ao Estado”, declarou.

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Compromissos da gestão

Ao assumir o Executivo estadual, Sampaio reafirmou o compromisso com a continuidade dos serviços públicos e com o diálogo entre os Poderes. Segundo ele, a gestão será pautada pela harmonia institucional e pelo fortalecimento das políticas públicas.

“Não haverá ruptura, mas continuidade, diálogo e harmonia entre os Poderes. Nosso compromisso é garantir estabilidade e assegurar que os serviços públicos sigam funcionando normalmente”, enfatizou.

Trajetória política

Conhecido como Soldado Sampaio, o parlamentar e agora governador interino Francisco dos Santos Sampaio é natural de Pedreiras (MA), tem 49 anos, é formado em Ciências Contábeis, casado e pai de três filhos. Exerce mandato como deputado estadual desde 2010.

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Antes da vida política, atuou como policial militar, período em que ganhou visibilidade ao defender pautas da categoria, inclusive à frente da APBM-RR (Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima).

Na Assembleia Legislativa, presidiu a Casa por dois biênios consecutivos (2021/2022 e 2023/2024). Durante sua gestão, foram aprovadas medidas voltadas à valorização do funcionalismo público, como planos de cargos, carreiras e remuneração de servidores da Uerr (Universidade Estadual de Roraima) e da Sesau (Secretaria de Saúde).

Também conduziu reforma administrativa com foco na organização da estrutura interna do Legislativo, buscando alinhar funções às qualificações dos servidores.

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