Uma audiência pública para debater o PL 27/2024, chamado de PEC da Reparação, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), ocorreu na área externa da ocupação 9 de Julho, na capital paulista.

Os cerca de 200 participantes, boa parte ligada a instituições que compõe o movimento negro como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, ouviram parlamentares que apoiam a proposta de Emenda à Constituição e atualizaram o andamento do Projeto.

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“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho  é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar”, explicou para a Agência Brasil o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos presentes na discussão.

Se aprovado, o PL institui um novo capítulo na Constituição Federal, o IX, de promoção à igualdade racial, e um fundo de financiamento a políticas públicas, o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos.

O fundo será composto por R$ 20 bilhões do orçamento federal, ao valor de R$ 1 bi por ano, e por indenizações de empresas que tenham se beneficiado da escravidão.

“É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas. A operação de uma vida numa sociedade econômica capitalista só se faz com os recursos econômicos indispensáveis para operar essas medidas. Então, elas têm uma potência para fazer com que lá na ponta do território e lá na ponta do indivíduo a gente consiga fazer esses aprimoramentos, essas melhorias, essas transformações, sobretudo nesse campo que é o de garantir a vida e a integridade física dos jovens negros. Nós temos as instituições que propõe e podem realizar essas políticas, o recurso virá para fortalecer e para que possam continuar tendo uma construção de opinião pública forte, reunindo pessoas e colocando nossa voz, nosso ponto de vista”, explicou o professor José Vicente.

O PL caminha para votação em maio, após sinalização do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, no colégio de líderes. Por alterar a Constituição serão necessários os votos de dois terços dos parlamentares, em dois turnos, nas duas casas (Câmara e Senado). Os parlamentares presentes estão confiantes na aprovação.

“Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado”, explicou o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP).

Após aprovação no Congresso será levado à Presidência da República, para então passar de proposta para Lei e constituir suas estruturas de funcionamento, como o conselho que irá gerir o FNREPIR.

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“Temos boas políticas públicas de promoção qualidade de redução no Brasil mas de baixo impacto porque pouco recurso você diminui o impacto alcança. Nós queremos ampliar o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial”, complementou Silva para a Agência Brasil.

Um grupo de cientistas de diferentes áreas – como clima, economia e tecnologia – anunciou a criação do Painel Científico para a Transição Energética Global (SPGET) neste sábado (25), durante a Primeira Conferência Internacional sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, realizada em Santa Marta, Colômbia.

O objetivo é assessorar governos na transição energética global e produzir recomendações baseadas em evidências para orientar políticas públicas e ações concretas rumo à descarbonização.

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O anúncio contou com a presença de nomes de destaque da ciência internacional, como os brasileiros Carlos Nobre, referência em estudos sobre a Amazônia, e Gilberto Jannuzzi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e o sueco Johan Rockström, diretor do Instituto Potsdam para Pesquisa de Impacto Climático.

“A transição energética é complexa e envolve economia, meio ambiente e justiça social. A ciência pode atuar como ponte entre países que avançam mais rápido e aqueles que ainda estão hesitantes. O painel é uma forma de integrar todos gradualmente”, disse Rockström.

Também esteve presente a ministra do Meio Ambiente da Colômbia, Irene Vélez Torres, que defendeu a iniciativa por responder a uma lacuna histórica.

“Este painel não só repara uma dívida ao criar, pela primeira vez, um organismo dedicado à superação dos combustíveis fósseis, como também discute outros desafios sociais e econômicos dessa transformação”, disse Irene.

“É o primeiro concebido para reunir, ao longo dos próximos cinco anos, as evidências científicas que permitirão que cidades, regiões, países e coalizões deem esse grande salto”, completou.

O painel também pretende fortalecer a articulação entre academia e governos, e contribuir para a construção de estratégias coordenadas de redução das emissões de gases de efeito estufa. A proposta inclui a elaboração de recomendações técnicas, acompanhamento de políticas e integração com processos internacionais, como a COP30, presidida pelo Brasil.

Segundo o coordenador do Observatório do Clima, Claudio Angelo, a ideia é que a ciência volte para o lugar de primazia como orientadora das decisões políticas que precisam ser tomadas sobre clima e meio ambiente.

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“Isso parece óbvio, mas vem sendo um pouco esquecido no âmbito da Convenção do Clima. Antigamente, todos os grandes encontros para debater mudança climática, como a Eco-92, começaram sob a égide de algum relatório do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática”, disse Claudio.

“Isso deixou de acontecer de uns anos para cá. A gente chegou ao cúmulo de em 2018, na COP24, um grande relatório do IPCC, que tinha sido inclusive encomendado pela Convenção do Clima, ter sido relegado a uma nota de rodapé na decisão da COP”, completou.

Conferência de Santa Marta

A Conferência de Santa Marta reúne 57 países, incluindo o Brasil, e cerca de 4.200 organizações, abrangendo governos, setor privado, povos indígenas, academia e sociedade civil. O objetivo é avançar em medidas concretas para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, com foco em três eixos: transformação econômica, mudança na oferta e demanda de energia e cooperação internacional.

Nos primeiros dias do encontro, entre 24 e 27 de abril, serão consolidadas propostas que orientarão a Cúpula de Líderes nos dias 28 e 29. Entre os resultados esperados estão mecanismos de cooperação entre países e um relatório com diretrizes para acelerar a transição energética.

“Com mais de 50% do PIB global representado nesta Conferência, este grupo tem a capacidade coletiva de transformar essas cinco palavras em ações concretas”, disse Van Veldhoven, ministra do Clima e do Crescimento Verde dos Países Baixos, que lidera a iniciativa ao lado da Colômbia.

“Com a crescente volatilidade no mercado de combustíveis fósseis, não há melhor momento para iniciar a transição para longe dos combustíveis fósseis, reduzindo o impacto climático, reforçando a independência energética e impulsionando o crescimento econômico verde”, completou.

O ativista socioambiental sul-africano Kumi Naidoo entende que a conferência representa uma oportunidade de estabelecer medidas concretas que a Conferência das Partes (COP), cúpula anual das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, não tem conseguido realizar.

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“Queremos receber o que pedimos para a COP desde pelo menos 2009: um acordo fantástico, que seja justo, ambicioso e vinculativo. Na maioria das vezes, recebemos acordos superficiais, cheios de brechas”, disse Naidoo, que lidera a Iniciativa do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis (Fossil Fuel Treaty).

“Independentemente da qualidade do trabalho científico, precisamos garantir que o processo político esteja em andamento. Outros mecanismos e caminhos juridicamente vinculativos, como o tratado sobre combustíveis fósseis, são cruciais”, complementou.

Alunos, educadores, comunidades e iniciativas populares da capital federal participaram, ao longo dos últimos dois dias, da 9ª Campanha Nacional #AprenderParaPrevenir: Cidades sem Risco.

A proposta, encabeçada pelo Ministério das Cidades, inclui atividades formativas em comunidades vulneráveis com foco na educação para reconhecer riscos, prevenir e agir em meio a emergências climáticas.

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Em nota, a pasta informou que a campanha tem como objetivo fortalecer a atuação integrada entre comunidades, instituições públicas e espaços educativos em comunidades marcadas por desafios socioambientais e eventos extremos.

“A iniciativa estimula o desenvolvimento de campanhas locais de redução de riscos de desastres no território onde vivem, ampliando a capacidade de prevenção e resposta antes que emergências ocorram.”

Ainda segundo o comunicado, a campanha reforça que a prevenção a desastres começa no cotidiano das comunidades, por meio da informação, da educação e da mobilização coletiva.

Durante os dois dias, a programação incluiu diálogos, encontros formativos e oficinas de campanha, onde os participantes trabalharam na elaboração de propostas práticas de mobilização de prevenção.

“O objetivo é fortalecer redes locais, qualificar os habitantes dos territórios e transformar conhecimento em ação concreta, contribuindo para cidades mais preparadas diante dos riscos climáticos”, completou o ministério.

Sobre a campanha

Em 2026, a campanha atua prioritariamente em 23 municípios brasileiros e impacta diretamente cerca de 30 mil estudantes. Os encontros formativos já foram realizados nos seguintes estados: Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A iniciativa integra políticas públicas de educação, ciência e desenvolvimento urbano, fortalecendo a prevenção como eixo estruturante da justiça climática em territórios mais vulneráveis.

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