A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) possui legislações específicas voltadas à orientação e à prevenção da gravidez na adolescência, reforçando o compromisso do Parlamento estadual com a saúde, educação e o futuro de crianças e adolescentes. Entre as normas em vigor estão as leis nº 369/2003 e nº 782/2010, que autorizam o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, além de instituir uma semana dedicada ao tema, celebrada na primeira semana de fevereiro.

Também tramita na Casa o Projeto de Lei (PL) nº 141/2025, de autoria do deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), que institui a Política Estadual de Prevenção, Conscientização, Cuidados e Acompanhamento da Gravidez Precoce. A proposta prevê a promoção de ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, juventude e direitos humanos, com foco no atendimento humanizado, na permanência da adolescente na escola e na garantia de direitos fundamentais.

“A gravidez precoce impacta diretamente no acesso à educação, à autonomia das adolescentes, à saúde física e mental, e perpetua ciclos de pobreza e exclusão social. Essa realidade exige uma resposta efetiva, articulada e contínua do poder público”, cita trecho da justificativa da matéria.

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Alteração na rotina e interrupção de estudos

Dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), por meio da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde, revelam a dimensão do problema em Roraima. De 2014 a 2023, foram registrados 126.804 nascimentos no estado. Desse total, 28.197 foram de mães com menos de 19 anos, o que representa mais de 22% dos casos.

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Os números mostram que 2.019 nascimentos foram de meninas de 10 a 14 anos de idade e 26.178 de adolescentes de 15 a 19 anos. Conforme o levantamento, os municípios com maiores índices são aqueles com maior população indígena, como Alto Alegre, Amajari e Bonfim.

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Entre essas histórias está a de Ana Clara Lima Gadelha, de 18 anos, que engravidou em 2023, aos 16 anos. A notícia da maternidade precoce foi recebida com surpresa, sentimento que se intensificou ao descobrir que esperava gêmeos.

“Eu fiquei surpresa, não tive reação. Quando descobri que eu ia ter dois de uma vez, quase desmaiei. Minha vida mudou totalmente, principalmente com relação ao meu sono, porque eles ainda choram muito à noite”, relatou.

Na época, Ana Clara cursava o segundo ano do ensino médio e conseguiu frequentar parte das aulas. No entanto, precisou interromper os estudos após o nascimento dos filhos. “Eles nasceram quando eu estava no final do quarto bimestre. Depois disso, não consegui mais voltar a estudar, mas eu ainda quero terminar meus estudos. Pelo menos o terceiro ano”, afirmou.

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Atualmente, grávida de três meses, Ana Clara conta com o apoio da mãe e do pai dos filhos, mas afirma não ter tempo para procurar emprego. Ela também deixa um conselho para outras adolescentes. “Eu diria para elas não engravidarem tão cedo, porque é uma responsabilidade grande. Mas meus filhos são uma benção, e agora não vejo mais minha vida sem eles”, ressaltou.

Riscos e impactos físicos

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A ginecologista Natália Espinosa explicou que a gravidez na adolescência pode trazer riscos tanto para a mãe quanto para o bebê.

“Ao engravidar, toda mulher poderá correr algum tipo de risco. No entanto, por volta dos 25 anos, é que ela começará a ter um amadurecimento, tanto físico quanto mental, pois criar uma criança requer cuidados importantes e as adolescentes nunca estão prontas para isso”, observou.

Segundo a especialista, entre os principais riscos estão parto prematuro, pré-eclâmpsia, hipertensão, ruptura precoce da bolsa e infecções. “Outro fator que a gente alerta é a gestante não fazer o pré-natal, devido à falta de informação sobre a importância de se fazer um acompanhamento adequado. Com isso, o bebê poderá nascer prematuro e ter baixo peso”, destacou.

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Natália também ressaltou a importância de as mães levarem as filhas ao ginecologista após a primeira menstruação e de orientar sobre métodos contraceptivos eficazes.

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“A partir do momento em que a menina menstrua, significa que o organismo está apto a engravidar. Então, é importante ela ir ao ginecologista para orientações e cuidados em geral. Temos métodos contraceptivos eficazes como o Implanon [chip anticoncepcional] e o DIU [Dispositivo Intrauterino] de cobre, que hoje são disponibilizados nas Unidades Básicas de Saúde [UBSs]. O único exame solicitado é o Beta HCG”, informou a médica.

Impactos psicológicos

Além dos riscos físicos, a gravidez na adolescência provoca impactos emocionais significativos. A psicóloga Raquel de Paula explica que a gestação precoce pode interromper o desenvolvimento emocional e social da adolescente.

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“Quando a menina recebe essa notícia, é como ver o seu mundo ruir. Ela ainda não tem preparo emocional para lidar com essa gestação. Então, a gente observa muito que há um impacto emocional na vida dela, podendo gerar ansiedade, depressão, baixa autoestima, além de ter uma fase da vida interrompida”, ressaltou.

Segundo a psicóloga, o acolhimento e a empatia são fundamentais nesse momento. “Essas atitudes ajudarão a menina a passar por essa fase da melhor forma possível, porque o corpo dela está em processo de transformação, sem falar no julgamento da sociedade que ela precisa enfrentar”, completou.

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Raquel também reforçou a importância das políticas públicas, especialmente no ambiente escolar, para desmistificar o assunto e orientar os estudantes sobre os riscos de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis.

“Esses mitos acabam deixando os adolescentes confusos. Por isso, ações de esclarecimento de dúvidas são essenciais para conscientizá-los e torná-los mais responsáveis”, concluiu.

TV pública como ferramenta de informação

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O Parlamento estadual, por meio da Superintendência de Comunicação (SupCom), também atua no fortalecimento do debate sobre a prevenção da gravidez na adolescência. A equipe produziu e transmitiu o podcast “Meninas Mães”, que contou com a participação de profissionais das áreas da saúde e do direito, além de exibição de documentário com mesmo nome, que aborda consequências da gravidez precoce, prevenção, rede de apoio e legislação.

Ambos estão disponíveis nos links: https://www.youtube.com/live/OHWEpJ2iL68 e https://www.youtube.com/live/ZPnf2dAayXs?si=NlZM-tIb7bCLPS64.

Acompanhe as ações do Legislativo

Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

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Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Alexsandro Carvalho | Reprodução TV ALERR

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ALERR fortalece legislação e amplia debate sobre prevenção da gravidez na adolescência apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.