Roraima
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Parlamento estadual aprova pacote de projetos e limpa pauta legislativa de 2025
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, na manhã desta segunda-feira (22), durante sessão extraordinária, um amplo pacote de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e decretos legislativos que impactam diretamente áreas como inclusão social, educação, mobilidade, saúde, agricultura, esporte, economia e fortalecimento institucional do Estado.
Entre os principais destaques está a aprovação do Projeto de Lei nº 261/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que institui o Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência em Roraima. A proposta promove a atualização integral da legislação estadual, alinhando-a às normas nacionais e aos compromissos internacionais de direitos humanos, além de fortalecer políticas públicas de inclusão e cidadania.
Outro avanço relevante foi a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2025, que institui o Censo das Pessoas com Deficiência no Estado. A medida permitirá a coleta periódica de dados quantitativos e qualitativos, subsidiando a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas a esse público.
Também foi aprovada a PEC nº 11/2025, que trata da reestruturação do sistema socioeducativo e estabelece base constitucional para a carreira de agente socioeducativo. A proposta atende a uma reivindicação histórica da categoria, promovendo unificação de nomenclaturas e reconhecimento institucional.
Durante a sessão, o presidente da ALERR destacou o esforço concentrado do Parlamento para garantir a conclusão da pauta legislativa ainda em 2025.
“A Assembleia analisou e aprovou matérias relevantes, já amadurecidas nas comissões, assegurando avanços sociais importantes para o estado de Roraima”, afirmou Soldado Sampaio.
Além desses destaques, os parlamentares aprovaram projetos voltados à educação, saúde, mobilidade urbana, economia, esporte, agricultura familiar, transparência no setor energético, proteção social, reconhecimento de categorias profissionais, inclusão de datas comemorativas no Calendário Oficial do Estado, concessão de utilidade pública a entidades sociais, comendas e moções de pesar.
Após a aprovação em plenário, os projetos de lei seguem para sanção governamental, enquanto as Propostas de Emenda à Constituição serão promulgadas pela Mesa Diretora da ALERR e passarão a integrar oficialmente o texto constitucional do Estado.
Projetos aprovados na sessão extraordinária (22)
Inclusão social e direitos humanos
- PL nº 261/2024 – Institui o Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado de Roraima.
Autor: deputado Soldado Sampaio (Republicanos) - PEC nº 1/2025 – Institui o Censo das Pessoas com Deficiência na Constituição Estadual.
Autoria: deputada Catarina Guerra (União) e outros parlamentares - PL nº 115/2024 – Cria o Programa Infância sem Racismo no Estado de Roraima.
Autora: deputada Joilma Teodora (Podemos) - PL nº 147/2024 – Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
Autora: deputada Joilma Teodora (Podemos)
Educação, juventude e cidadania
- PL nº 122/2025 – Inclui a disciplina de Inteligência Emocional na Educação Básica das redes pública e privada.
Autor: deputado Rárison Barbosa (PMB)
- Substitutivo nº 8/2025 (aos PLs nº 277/2024 e nº 166/2025) – Institui a Semana Estadual de Educação Midiática: Cidadania Digital e Pensamento Crítico nas Escolas.
Autores: deputados Angela Águida Portella (Progressistas) e Éder Lourinho (PSD) - PDL nº 107/2025 – Concede desconto de 50% no transporte intermunicipal para professores da rede pública estadual.
Autor: deputado Éder Lourinho (PSD)
Saúde e proteção social
- PL nº 81/2025 – Obriga farmácias a fornecer orçamento de medicamentos de alto custo em até 48 horas.
Autor: deputado Lucas Souza (PL)
- PL nº 184/2025 – Institui o Protocolo Estadual de Prevenção e Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes.
Autora: deputada Catarina Guerra (União)
- PL nº 186/2025 – Institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto e cria o Dia Estadual de Conscientização.
Autora: deputada Catarina Guerra (União)
Mobilidade, economia e energia
- PL nº 24/2025 – Dispõe sobre o parcelamento do licenciamento anual de veículos e débitos de trânsito.
Autor: deputado Rárison Barbosa (PMB)
- PL nº 77/2025 – Proíbe a inclusão de apostas virtuais (“bets”) no Serviço Público de Loteria do Estado (Loterr).
Autor: deputado Gabriel Picanço (Republicanos)
- PL nº 263/2025 – Obriga a divulgação semestral da capacidade operacional das subestações para conexão de energia solar.
Autor: deputado Jorge Everton (União)
Agricultura, turismo e meio ambiente
- PL nº 106/2025 – Institui o Programa Estadual de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar.
Autora: deputada Aurelina Medeiros (Progressistas)
- PL nº 267/2025 – Dispõe sobre o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu e seus híbridos.
Autor: deputado Armando Neto (PL)
Esporte, cultura e datas comemorativas
- PL nº 134/2025 – Institui o Dia da Corrida de Rua no Estado de Roraima.
Autora: deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) - PL nº 125/2024 – Institui a Semana Estadual da Defesa Civil.
Autor: deputado Éder Lourinho (PSD)
- PL nº 246/2024 – Cria o Dia das Comunidades Terapêuticas no Calendário Oficial do Estado.
Autor: deputado Éder Lourinho (PSD) - PL nº 194/2025 – Institui o Dia do Técnico Judiciário.
Autor: deputado Gabriel Picanço (Republicanos)
Estrutura do Estado e carreiras públicas (PECs)
- PEC nº 11/2025 – Reestrutura o sistema socioeducativo e trata da carreira de agente socioeducativo.
Autor: deputado Rárison Barbosa (PMB) - PEC nº 12/2025 – Reconhece a carreira fazendária e adequa a Constituição Estadual à Federal.
Autor: deputado Marcos Jorge (Republicanos)
Homenagens, utilidade pública e reconhecimento institucional
- PL nº 238/2025 – Denomina o prédio da Imprensa Oficial como “Departamento de Imprensa Oficial Walter Buss”.
Autor: deputado Coronel Chagas
- PDLs nº 126/2025 e nº 144/2025 – Declaram de utilidade pública a ABABN e o Instituto Buriti.
Autor: deputado Soldado Sampaio (Republicanos)
- PDL nº 163/2025 – Declara de utilidade pública o Instituto Inclusão do Estado de Roraima.
Autor: deputado Jorge Everton (União) - PDL nº 147/2025 – Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Furacão Caipira.
Autor: deputado Odilon Filho (Podemos) - PDLs nº 127/2025 e nº 148/2025 – Concedem a Comenda Orgulho de Roraima.
Autores: deputados Armando Neto e Izídio da Perfil - PDL nº 190/2025 – Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo a Antônio Barbosa da Silva (Antônio Poeta).
Autor: deputado Soldado Sampaio (Republicanos)
Texto e fotos: SupCom ALERR
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Roraima
1° Copa Sensei Paulo Cezar de Oliveira Ferreira vai reunir mais de 160 judocas no Hélio Campos
Muita bravura em jogo e os melhores competidores do judô estarão frente a frente nos tatames. A primeira edição da Copa Sensei Paulo César de Oliveira Ferreira será disputada neste sábado (5), a partir das 9 horas da manhã, no ginásio Poliesportivo Senador Hélio Campos, em Boa Vista.
A disputa é uma organização da Federação de Judô do Estado de Roraima (Fejurr), em uma parceria com o Instituto de Desporto, Juventude e Lazer de Roraima (IDJUV). Foram inscritos 164 competidores de 13 academias, de três estados RR, AM e PR.
Em 2026, surgiu a ideia por parte dos dirigentes de academias de judô de Boa Vista, junto aos sucessores da Fejurr, pela realização da Copa Sensei Paulo de Oliveira Ferreira, homengeando o ex-presidente da entidade maior de judô do Estado de Roraima, após 20 anos de mandato e legado de amor ao esporte.
Conforme explica a sensei de judô da Academia Uchima Kaizen, a Copa Sensei Paulo de Oliveira Ferreira é uma homenagem mais que merecida, além de promover o calendário da modalidade e o retorno de revelação de novos talentos.
“Estamos seguindo o legado dele como alunos, descobertos por ele, e agora a gente está seguindo, fazendo a mesma coisa, em homenagem a ele, que essa competição vai se tornar uma das mais importantes, porque ela conta pontos para o ranking nacional, virão outras academias de Manaus, Paraná e aí essa competição se tornou e vai se tornar uma competição a nível nacional”, disse a sensei Brenda.
O sensei Paulo (Paulo Cézar de Oliveira Ferreira), presidente da Federação de Judô do Estado de Roraima (FEJURR) faleceu em 30 de junho de 2026, aos 68 anos, em Boa Vista, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Trajetória e Legado
Liderança Esportiva: Presidiu a FEJURR desde o ano de 2000, liderando o desenvolvimento da modalidade em Roraima por mais de três décadas.Graduação: Possuía o título de Kodansha 7º dan, uma das patentes mais altas e tradicionais do esporte para mestres experientes.
Arbitragem: Conquistou a graduação de árbitro FIJA, a patente máxima da Federação Internacional de Judô na arbitragem mundial
Academia Kodokan: Foi um dos fundadores da Academia Kodokan de Roraima, onde formou mais de 100 faixas-pretas — marco que inclui a formação do primeiro atleta faixa-preta com Síndrome de Down no estado.A partida do Sensei Paulo gerou comoção e notas oficiais de pesar da Confederação Brasileira de Judô (CBJ) e de diversas federações estaduais do país.
Entrada franca
Para os amantes da modalidade, a entrada é franca, com portões abertos a partir das 8h30, no ginásio Hélio Campos.
Preparem os ouvidos, vai ter muita adrenalina e ronco de motores. Vem aí a 3ª Etapa do Campeonato Pista Amigos do Arraes de Motocross, que será disputada a partir das 14h, deste domingo (6), na Vicinal Tamandaré, em Mucajaí, município distante 54 quilômetros da capital Boa Vista.
A disputa tem apoio e chancela da Federação de Motociclismo de Roraima (Femorr).
A disputa vai ser acirrada e não irá faltar adrenalina em seis categorias: Nacional pro, nacional B, nacional C, importada, kids e mirim.
Conforme explica o organizador da competição, Denilton Arraes, não vai faltar equilíbrio técnico entre os competidores, que virão de todos os estados vizinhos da região Norte.
“Irão dar um show, estarão presentes os melhores pilotos da região Norte, escolha seu piloto e venha torcer, traga sua família para um ambiente bem agradável e curtir uma adrenalina bem diferente, os pilotos estão bem afiados para mais uma prova”, destacou Denilton Arraes.
As inscrições poderão ser feitas até à 0h de domingo, no dia da prova, interessados podem entrar em contato pelo 95 9123-2801.
Para os interessados em prestigiar o evento, o ingresso custa apenas R$ 10, promoção de preço único de incentivo ao esporte.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal que a fundamentam ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais.
Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos seja encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”. Também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada.
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