Boa Vista
Câmara de Boa Vista aprova mudanças em regras para análise de impacto de novas construções
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 926/2006, responsável por regulamentar o uso e a ocupação do solo urbano na capital.
A proposta é de autoria do vereador Manoel Neves (Republicanos) e modifica regras relacionadas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), documento exigido para avaliar os efeitos de empreendimentos urbanos na infraestrutura da cidade, no trânsito e na qualidade de vida da população.
Com a mudança, a legislação passa a prever novos procedimentos para a análise técnica desses estudos, com o objetivo de dar mais rapidez à tramitação de projetos habitacionais de interesse social, especialmente os destinados a famílias de baixa renda.
Entre as alterações aprovadas está a possibilidade de dispensa de audiência pública para empreendimentos vinculados a programas habitacionais voltados à população de baixa renda, como os projetos enquadrados na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida ou outras iniciativas habitacionais lançadas pelos governos federal, estadual ou municipal.
Segundo o autor da proposta, as exigências anteriores podiam causar atrasos na tramitação desses projetos.
“Embora sejam instrumentos legítimos de participação social, as exigências anteriores poderiam ocasionar morosidade excessiva na tramitação de projetos habitacionais destinados às famílias mais vulneráveis, chegando a comprometer prazos para expedição de alvarás de construção e assinatura de contratos para as obras”, afirmou o vereador Manoel Neves.
O projeto mantém, no entanto, as exigências relacionadas ao cumprimento da legislação ambiental, das normas urbanísticas e da adoção de medidas mitigadoras e compensatórias indicadas nos estudos.
Outra mudança prevista é a definição de prazo mínimo de sete dias para consulta pública do Estudo de Impacto de Vizinhança no site da Prefeitura de Boa Vista antes da análise técnica do Conselho Municipal da Cidade, órgão responsável por emitir parecer urbanístico sobre os projetos.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca equilibrar a participação social com maior eficiência administrativa.
“A medida busca garantir transparência e controle social, sem comprometer a agilidade necessária para a execução de empreendimentos que atendem famílias que mais precisam de moradia”, disse.
O projeto foi aprovado em regime de urgência e segue agora para sanção do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL).
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Boa Vista
Suspeito de integrar grupo investigado por furto a residência é preso em Caracaraí; prejuízo passa de R$ 7 mil
A Polícia Civil de Roraima prendeu preventivamente, nesta sexta-feira (1º), um homem de 23 anos suspeito de participar de um furto qualificado a uma residência no bairro São José Operário, em Caracaraí, no Sul do estado.
Segundo a investigação, o crime ocorreu na madrugada de 23 de abril, quando pelo menos três pessoas invadiram o imóvel após arrombarem a entrada e furtaram diversos bens de valor, causando prejuízo estimado em R$ 7 mil ao proprietário.
De acordo com a Delegacia de Polícia de Caracaraí, o suspeito identificado pelas iniciais J.B.S.S. foi localizado após diligências, coleta de depoimentos e levantamento de informações que permitiram esclarecer a dinâmica da ação criminosa.
Conforme o delegado Bruno Gabriel Bezerra Costa, testemunhas contribuíram para o avanço das investigações, ajudando na identificação de um dos envolvidos e na recuperação de informações sobre os objetos levados.
A polícia informou ainda que o investigado possui histórico relacionado a crimes patrimoniais, fator considerado na representação pela prisão preventiva.
As investigações continuam para identificar e localizar os outros dois suspeitos de participação no furto.
Após a prisão, o homem foi encaminhado à delegacia, onde teve o mandado cumprido, e deve passar por audiência de custódia neste sábado (2).
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Boa Vista
Operação militar leva gerador de 1,3 tonelada à terra Yanomami em Roraima
O Comando Operacional Conjunto Catrimani II realizou uma operação logística de alta complexidade para transportar e instalar um gerador elétrico de 55 kVA no Destacamento Especial de Fronteira (DEF) de Waikás, localizado na terra indígena Yanomami, em Roraima.
A entrega ocorreu após falhas técnicas no equipamento anterior ameaçarem o funcionamento da unidade militar e colocarem em risco cerca de 500 quilos de alimentos perecíveis armazenados no local. A substituição emergencial evitou prejuízos logísticos e garantiu a continuidade das atividades estratégicas na região.
Com peso de aproximadamente 1,3 tonelada, o novo gerador passou a abastecer toda a estrutura do destacamento, considerado ponto estratégico para apoio operacional em uma das áreas mais remotas do estado, onde a presença das Forças Armadas também atua no enfrentamento ao garimpo ilegal e a crimes ambientais.
Para cumprir a missão, foi necessária uma operação integrada entre Exército e Força Aérea Brasileira. O equipamento foi inicialmente transportado por caminhão militar por cerca de 103 quilômetros, saindo de Boa Vista até a região do Paredão, no município de Alto Alegre.
Na etapa seguinte, um helicóptero H-60 Black Hawk da FAB percorreu outros 183 quilômetros até Waikás, realizando o transporte aéreo com carga externa — recurso utilizado quando o volume excede a capacidade interna da aeronave.
Segundo o comando militar, a ação demonstra a capacidade de pronta resposta das Forças Armadas diante das limitações extremas de acesso à terra Yanomami, onde o transporte terrestre é restrito, os rios não comportam grandes embarcações e a logística depende, majoritariamente, de operações aéreas.
A Operação Catrimani II reúne Forças Armadas, órgãos de segurança e agências governamentais em ações preventivas e repressivas contra o garimpo ilegal, crimes transfronteiriços e infrações ambientais no território Yanomami.
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Boa Vista
Confira novas alterações do primeiro escalão do governo Sampaio
O Governo de Roraima publicou nesta sexta-feira (1º) uma nova série de nomeações para cargos estratégicos da administração estadual, ampliando a composição da equipe responsável pela condução de secretarias e órgãos prioritários.
As mudanças abrangem áreas como infraestrutura, saúde, educação, gestão econômica, comunicação e articulação institucional, dando continuidade à reorganização administrativa iniciada após as primeiras definições para a segurança pública.
Segundo o Executivo, a formação da equipe busca garantir o funcionamento dos serviços públicos e a estabilidade da gestão.
Entre os novos nomes, Venilson Batista da Mata foi designado para a Procuradoria-Geral Adjunta do Estado, enquanto o advogado Paulo Luís de Moura Holanda já havia sido nomeado procurador-geral.
Na Casa Civil, o ex-governador Francisco Flamarion Portela assume a chefia da pasta. Já a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) passa a ser comandada por Gregório Almeida Júnior, com Carlos Wagner Briglia Rocha como secretário adjunto.
Na saúde, Claudete da Silva Praia foi nomeada secretária adjunta da pasta. Na educação, Ana Célia de Oliveira Paz assume a Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com Nildete Silva de Melo na Secretaria Adjunta de Gestão da Educação Básica.
A estrutura administrativa também inclui Leandro Freitas dos Santos como secretário adjunto de Comunicação Social e Márcio Oliveira Pires de Sousa na presidência do Instituto de Desporto, Juventude e Lazer (IDJuv).
Nomeações anteriores
Foram nomeadas Eliane Gonçalves para a Secretaria de Segurança Pública, Valdeane Alves de Oliveira para o comando da Polícia Militar e Simone Arruda do Carmo para a Delegacia-Geral da Polícia Civil.
Também foram confirmados Francisco Xavier Castro na chefia da Casa Militar, Anderson Carvalho de Matos no comando do Corpo de Bombeiros, Diego Aragão na presidência do Detran-RR, Raimundo Nonato Mesquita na Setrabes e Kardec Jackson Santos da Silva como secretário interino da Fazenda.
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