Economia
Pé-de-Meia: nascidos em novembro e dezembro recebem 9ª parcela
O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta segunda-feira (1º), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro.
O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025, no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Eles devem estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.
Para ter direito ao benefício do incentivo frequência, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas.
Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benefício no valor de R$ 200.
Pagamento escalonado
Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio, na rede pública de ensino.
Confira o calendário desta nona parcela do incentivo frequência:
- nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 24 de novembro;
- nascidos em março e abril, em 25 de novembro;
- nascidos em maio e junho, em de 26 de novembro;
- nascidos em julho e agosto, em 27 de novembro;
- nascidos em setembro e outubro recebem em de 28 de novembro;
- nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro.
Depósitos
As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome de cada um dos estudantes elegíveis para o programa.
Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação imediata do valor recebido pelo incentivo frequência. O banco público avisa que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.
Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.
No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
Conferência
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante do MEC informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).
As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Incentivos
A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:
- incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
- incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
- incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
- incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.
Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do 3º ano do ensino médio.
Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino. Saiba aqui.
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal. O MEC apenas verifica os dados fornecidos pelas redes de ensino dos estados e do Distrito Federal e pelo CadÚnico.
Para tirar dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, o Ministério da Educação criou um site com perguntas e respostas. Confira aqui.
Economia
Governo de Roraima inaugura novo trecho asfaltado para acesso à Cachoeira do Paiva e Centro de Atendimento ao Turista
O Governo de Roraima inaugurou neste sábado, 29, duas obras fundamentais para o fortalecimento do turismo e da infraestrutura do Tepequém, no município de Amajari: o asfaltamento de um trecho da rodovia RR-203, que vai da vila à Cachoeira do Paiva, e o novo Centro de Atendimento ao Turista Irmã Regina Batista.
As entregas fazem parte do Complexo Turístico do Tepequém, que totaliza mais de R$ 11 milhões em investimentos.
A agenda contou com a presença do governador Antonio Denarium, do vice-governador Edilson Damião, da prefeita de Amajari, Núbia Lima, do senador Hiran Gonçalves, além de deputados, secretários, lideranças locais e moradores.
Acesso seguro e mais turismo
O trecho de 2,9 km da RR-203 até a Cachoeira do Paiva recebeu pavimentação asfáltica completa, drenagem profunda e superficial, sinalização, nova rede elétrica e ciclofaixa. O investimento atualizado é de R$ 8,7 milhões, com recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Além do novo acesso asfaltado à Cachoeira do Paiva, o Governo do Estado também vai pavimentar outra rodovia para facilitar o tráfego de visitantes e moradores da região até as cachoeiras do Barata e do Cabo Sobral. Estes projetos já foram aprovados e serão executados em breve.
Para o governador Antonio Denarium, a obra representa mais uma fase do processo divisor de águas no destino turístico roraimense, que é um ícone dentro e fora do Estado.
“O Tepequém merecia uma estrada segura e moderna. O novo asfaltamento traz conforto para os moradores e abre espaço para que o turismo cresça com força ainda maior. Essa obra faz parte do grande conjunto de investimentos que estão transformando as atividades turísticas no Amajari. Com infraestrutura moderna, o Tepequém se consolida como um dos lugares mais estruturados e encantadores de Roraima.”, afirmou.
Novo CAT reforça atendimento ao visitante
Também foi inaugurado o CAT (Centro de Atendimento ao Turista) Irmã Regina Batista, com investimento de R$ 415 mil frutos de emenda do senador Hiran Gonçalves e de contrapartida estadual. A estrutura possui recepção, copa, varanda e banheiros acessíveis. O CAT é a segunda obra entregue dentro do Complexo Turístico, que ainda contará com o Mirante do Paiva e o Pórtico, ambos em execução.
O vice-governador Edilson Damião destacou o impacto direto do novo espaço:
“São obras estruturantes que vão fortalecer o turismo e ajudar a economia local aqui da região. O CAT, uma obra de praticamente R$ 500 mil, organiza a recepção ao turista, qualifica a experiência de quem chega e fortalece o comércio local. O turismo daqui tem um potencial extraordinário, e estamos construindo a estrutura que ele merece.”
Prefeitura de Amajari celebra parceria com Governo
A prefeita de Amajari, Núbia Lima, afirmou que as entregas representam um marco histórico para o município.
“Fico muito feliz da gente hoje receber do Governo uma obra tão importante para o município, que é a estrada que dá acesso à Cachoeira do Paiva, que dá mais acessibilidade e mobilidade para os nossos turistas. Tem sinalização, tem ciclovia, está tudo perfeito. O Centro de Atendimento ao Turista, que também foi inaugurado, será um espaço para acolher melhor os nossos visitantes. Sou muito grata por todos os investimentos que estão acontecendo dentro do município de Amajari, graças a essa grande parceria.”
Para quem vive na região, o acesso asfaltado e o CAT representam mudança direta no cotidiano. A comerciante Maria Helena Moura, moradora da Vila do Tepequém há 32 anos, avaliou como um avanço para os negócios:
“Eu estou muito feliz por essa evolução, e melhorou muito na gestão do governador Antonio Denarium. Tudo vai ficar bem melhor para todos os moradores, os microempreendedores e os condutores locais que acompanham quem vem turistar. Todos vão poder ganhar seu dinheiro com um trabalho mais digno”, disse.
Já a moradora local Kátia Regina Lopes, filha da homenageada Irmã Regina, celebrou a obra, ressaltando que a mãe era uma pessoa de personalidade forte e uma pessoa marcante para aqueles que a conheceram.
“Era uma empreendedora que desde o início se doou para o turismo, sempre contribuiu, sempre esteve aqui para receber os turistas. Não importava o horário, se chegasse à meia-noite, ela só pedia alguns minutos para fazer a comida. Agora a história dela fica marcada aqui nesse Centro de Atendimento. Eu quero agradecer por esse privilégio, e aqui fica eternizado o nome da minha mãe na história oficial da Serra do Tepequém”
Ações sociais e apoio ao produtor do Amajari
Durante a agenda, também foram entregues simbolicamente duas casas de farinha para produtores do Trairão e 200 redes destinadas a moradores do Tepequém pelo programa Rede do Bem.
As casas de farinha incluem motor, fornos, caititu (ralador de mandioca) e demais equipamentos essenciais para fortalecer a agricultura familiar na região.
Denarium lembrou que apoiar quem produz é uma prioridade da gestão:
“É aqui no interior que está a força da nossa produção. Estamos trabalhando todos os dias para fortalecer a agricultura familiar, garantindo mais produção, mais renda e mais dignidade para quem vive do próprio trabalho. As casas de farinha e as redes são parte de uma série de ações que realizamos para melhorar a vida das famílias do Amajari e do Tepequém”, concluiu.
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Economia
Isenção do IR injeta R$ 28 bilhões na economia, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade do Brasil é a menor da história. Em cadeia de rádio e televisão, ele falou à população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Ambas medidas valerão a partir de janeiro.
A sanção ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento na noite de hoje dá mais publicidade ao cumprimento de um dos principais objetivos definidos na campanha de 2022.
Notícias relacionadas:
- Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
- Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda.
Em sua fala, de aproximadamente seis minutos, ele também citou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, dentre outras medidas tomadas pelo seu governo.
“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, disse.
“A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou.
Economia
Lula mostrou cálculos para que os beneficiados pela medida tenham uma noção mais real de quanto poderão economizar ao não pagar mais Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”.
Lula lembrou que a compensação para os cofres do Estado virá sobre a taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Serão 140 mil super-ricos incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda.
Segundo ele, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia.
Tabela do IR
A nova lei não faz, entretanto, uma correção da tabela do IR. A novidade é apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Então, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.
Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.
Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.
Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Economia
Governo libera R$ 501,4 milhões para Ministério das Cidades
O Ministério das Cidades será a única pasta do governo federal a ter recursos liberados, no valor de R$ 501,4 milhões, após a redução do volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, conforme detalhamento divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. As emendas parlamentares terão reforço de R$ 149,3 milhões.
A liberação dos recursos consta de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Esse decreto prevê a redução de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões do total de recursos congelados no Orçamento, divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no último dia 21.
Em tese, o volume de recursos liberados corresponderia a R$ 4,4 bilhões. No entanto, como o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) desde setembro para cobrir gastos obrigatórios, o total efetivamente liberado, ao somar as emendas parlamentares e a verba do Ministério das Cidades, cai para R$ 650,7 milhões.
Bloqueios e contingenciamentos
Atualmente, o Orçamento de 2025 tem R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
No caso do contingenciamento, o valor passou de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões em novembro porque o Tesouro Nacional terá de cobrir o déficit dos Correios.
Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que prevê déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo teve de contingenciar R$ 3,3 bilhões.
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