O Procon da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) preparou uma programação especial que marca seus 14 anos de atuação no estado. A ação será realizada nesta quinta-feira (23), das 8h às 18h, na sede do órgão, localizada na avenida General Ataíde Teive, nº 3510, no bairro Buritis.

A iniciativa foi pensada para reforçar o papel do órgão na mediação entre consumidores e fornecedores, promovendo equilíbrio nas relações de consumo. Segundo o diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, o evento busca traduzir, na prática, o trabalho desenvolvido ao longo dos anos.

“A gente resolveu simbolizar o que a gente sempre prega, que é a harmonia na relação de consumo”, afirmou.

Durante a programação, serão ofertados serviços voltados à resolução de demandas frequentes registradas no Procon Assembleia, como renegociação de dívidas e contestação de faturas. A ação contará com a participação de instituições parceiras, entre elas a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caerr), a Roraima Energia, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Boa Vista, além de profissionais da área de saúde bucal e uma feirinha com empreendedores locais.

“O consumidor vai poder contestar algumas faturas que ele tiver contestação. Vai poder também realizar a renegociação de dívidas”, explicou o diretor.

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O evento é aberto ao público e voltado especialmente a consumidores que desejam resolver pendências ou obter orientações. “O consumidor que tiver alguma negociação pode trazer a sua fatura e os seus documentos pessoais”, orientou Aldo Carvalho.

Atendimentos permanentes

O Procon Assembleia atua de forma contínua na defesa dos direitos dos consumidores em Roraima. O órgão realiza pesquisas de preços, fiscalizações, mediações de conflitos e orientações sobre o consumo consciente.

Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, na sede do bairro Buritis, em Boa Vista. Também é possível buscar atendimento pelo WhatsApp (95) 98401-9465 ou por meio do site oficial da Assembleia Legislativa (al.rr.leg.br/procon).

Acompanhe as ações do Legislativo

Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3 FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

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Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

Texto: Monica Gizele

Fotos: Eduardo Andrade

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SupCom ALERR

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Procon Assembleia celebra 14 anos com ação especial e serviços gratuitos apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

A Vicinal Pé de Serra, conhecida como Vicinal 6A, que foi entregue neste sábado, 18, no município de Cantá, é mais um importante passo na infraestrutura da região. Agora, cerca de 60 produtores e moradores contam com mais segurança e incentivo à produção agrícola no Cantá.

O governador Edilson Damião destacou a importância da implementação da vicinal para a agricultura familiar no Cantá.

“Essa obra chega para transformar a realidade dos pequenos produtores aqui da Vicinal 6A, garantindo acesso, apoio e mais oportunidades para o crescimento da produção agrícola no Estado de Roraima”, ressaltou.

Foram investidos mais de R$ 2,6 milhões na implantação de mais de 7 quilômetros de estrada vicinal, incluindo a construção de 189 metros de bueiros e 60 metros de ponte. Desse total, R$ 2 milhões são de emenda parlamentar do deputado estadual Gabriel Picanço, enquanto R$ 600 mil são de contrapartida do Estado.

O secretário de Infraestrutura, Emerson de Paula, destacou que a obra atende a uma demanda antiga da comunidade e representa um avanço na infraestrutura da região.

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“Essa é uma vicinal implantada do zero, onde antes não havia nenhum tipo de infraestrutura. No período de inverno, os moradores ficavam isolados e o acesso era muito difícil. Agora, estamos entregando uma estrada segura, totalmente trafegável”, disse.

De acordo com o presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais, Roberto Aleixo, o investimento na região motiva ainda mais a agricultura familiar no Cantá

“Agora, com a vicinal, vamos correr atrás de maquinário, de apoio técnico para que a gente possa produzir, e esse apoio é essencial para alavancar ainda mais a nossa atividade agrícola”, afirmou.

A produtora rural Lidiane Teixeira, dona do Sítio São Mateus, onde foi realizada a inauguração, ressaltou a emoção e a gratidão dos moradores com a entrega da vicinal.

“Para nós, moradores da Vicinal Pé de Serra, é um momento de grande alegria e gratidão. A gente se emociona ao ver o antes e o depois, e queremos que essa seja uma vicinal produtiva, que traga resultados e continue recebendo atenção, porque esse investimento faz a diferença na nossa vida”, disse.

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Investimentos na infraestrutura do Cantá

Entre 2019 e 2025, mais de R$ 38,6 milhões foram investidos na recuperação de vicinais no Cantá, totalizando 606,40 quilômetros. Além de 11 quilômetros de rodovia asfaltada e cerca de 152 pontes construídas, somando mais de 2,5 mil metros de extensão.

E atualmente, mais 5 vicinais estão passando por manutenção na região, a Vicinal Rio Branco A, Vicinal Rio Branco B, Vicinal CTA 360 e Vicinal Serra Grande I e II.

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A PCRR (Polícia Civil do Estado de Roraima) firmou, na sexta-feira, 17, um Acordo de Cooperação Técnica com o Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima), que vai viabilizar a operacionalização do pagamento do auxílio-saúde aos policiais civis aposentados. O benefício já é concedido aos policiais da ativa e, agora, passa a contemplar também os inativos.

O documento foi assinado pelo delegado-geral adjunto, Jimmy Santana, e pelo presidente do Iper, Rafael David Aires Alencar.

Com o acordo, será possível o acesso à base de dados dos policiais civis inativos, permitindo à Polícia Civil realizar o pagamento do benefício de forma efetiva e segura.

Segundo o delegado-geral adjunto, Jimmy Santana, a medida representa um avanço importante para a categoria.

“Nosso objetivo é efetivar o pagamento do auxílio-saúde para os nossos policiais civis inativos. Com esse acordo de cooperação firmado com o Iper, será possível acessar a base de dados dos servidores e viabilizar o pagamento pela própria Polícia Civil. Atualmente, temos em torno de 100 policiais civis aposentados aptos ao benefício, e esse número tende a crescer a cada mês”, destacou.

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Ele também explicou que o pagamento do benefício já passa a ser implementado.

“O valor do auxílio é o mesmo pago ao policial da ativa, e a nossa expectativa é que os pagamentos sejam realizados juntamente com a folha do Estado e do Iper”, afirmou.

O presidente do Iper, Rafael David Aires Alencar, ressaltou que o Instituto atuou para viabilizar a solução técnica necessária à execução do benefício.

“Recebemos a demanda da Delegacia-Geral e abrimos um chamado junto à empresa responsável pelo sistema para viabilizar essa operacionalização. Foram necessários alguns ajustes técnicos, o que demandou um pouco de tempo, mas, com a assinatura do termo de cooperação, a Polícia Civil passa a ter toda a estrutura necessária para conduzir o processo internamente”, explicou.

O acordo estabelece a cooperação institucional entre os órgãos para viabilizar, de forma segura, controlada e eficiente, o compartilhamento de dados, consultas e procedimentos operacionais, especialmente relacionados ao sistema SisprevWeb, sob gestão do Iper.

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Além disso, o termo prevê a criação de fluxos integrados de trabalho, definição de perfis de acesso, implementação de rotinas de auditoria e rastreabilidade, bem como a adoção de medidas rigorosas de proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado mediante interesse público, e não envolve transferência direta de recursos financeiros entre os participantes.

“Esse acordo resolve uma demanda que vinha se arrastando há algum tempo e que agora conseguimos destravar, garantindo um direito importante aos nossos policiais aposentados”, ressaltou Jimmy Santana.

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