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Voto nulo não anula eleição e não impede posse de candidato, esclarecem especialistas

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A mobilização de algumas lideranças de Roraima em favor do voto nulo durante a eleição suplementar para o governo estadual reacendeu um dos mitos mais persistentes do processo eleitoral brasileiro: a crença de que uma grande quantidade de votos anulados pelos eleitores seria capaz de invalidar uma eleição.

O assunto ganhou destaque após declarações do deputado federal Nicoletti (PL) e do senador Hiran Gonçalves (Progressistas), que passaram a defender o voto nulo caso o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), não participe da disputa em razão das decisões judiciais relacionadas aos requisitos de filiação partidária e desincompatibilização.

Apesar da repercussão política do tema, especialistas em Direito Eleitoral afirmam que a legislação brasileira não prevê a anulação automática de uma eleição em razão do volume de votos nulos ou brancos registrados nas urnas.

Votos nulos não entram na contagem

O advogado especialista em Direito Eleitoral Albert Bantel explica que a interpretação frequentemente utilizada pelos defensores dessa tese decorre de uma compreensão equivocada do artigo 224 do Código Eleitoral.

Segundo ele, o dispositivo legal trata de situações em que votos são anulados por decisão da Justiça Eleitoral em razão de irregularidades praticadas por candidatos, e não da manifestação voluntária do eleitor ao digitar um número inexistente na urna.

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“Esse artigo se refere a votos anulados por decisão judicial em razão de uma irregularidade praticada por candidatos, como abuso de poder ou compra de votos. Não tem relação com o voto nulo ou branco registrado pelo eleitor”, afirmou.

Bantel destaca ainda que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral já consolidou esse entendimento.

“Existem reiteradas decisões do TSE no sentido de que a manifestação do eleitor que anula o próprio voto, ainda que seja adotada pela maioria dos votantes, não provoca a anulação da eleição”, acrescentou.

Mito recorrente nas eleições

O advogado eleitoral Emerson Delgado observa que a ideia de que votos nulos podem invalidar um pleito está entre as informações equivocadas mais disseminadas durante campanhas eleitorais.

“Uma das grandes lendas urbanas dos períodos eleitorais é a de que um número elevado de votos nulos ou brancos anularia a eleição. Isso simplesmente não acontece”, afirmou.

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Ele lembra que tanto os votos nulos quanto os votos em branco são desconsiderados no cálculo dos votos válidos, que servem de base para a definição do vencedor.

“Na prática, o candidato eleito será aquele que obtiver a maioria dos votos válidos. Os votos nulos e brancos não entram nessa contagem”, explicou.

O que diz a Justiça Eleitoral

O entendimento dos especialistas acompanha a orientação oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Corte esclarece que votos nulos e votos em branco não são contabilizados para definir o resultado da eleição e não são transferidos para qualquer candidato. Também não produzem efeito jurídico capaz de impedir a diplomação ou a posse do vencedor.

De acordo com o TSE, a hipótese prevista no artigo 224 do Código Eleitoral está relacionada à anulação judicial de votos em situações excepcionais, como casos de abuso de poder econômico, fraude eleitoral, compra de votos ou outras irregularidades que resultem na cassação de candidaturas.

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Nesses casos, a Justiça Eleitoral pode determinar a realização de uma nova eleição, cenário completamente diferente daquele em que o eleitor decide anular voluntariamente o próprio voto.

Direito garantido ao eleitor

A legislação eleitoral assegura a todo cidadão o direito de votar em branco ou anular o voto como forma de manifestação política.

Entretanto, conforme ressaltam os especialistas e a própria Justiça Eleitoral, essa escolha não tem o poder de anular uma eleição, impedir a posse de um candidato ou obrigar a convocação de um novo pleito.

Na prática, o resultado continua sendo definido exclusivamente pelos votos válidos atribuídos aos candidatos aptos a disputar a eleição.

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Soldado Sampaio estreia no horário eleitoral destacando ações de governo e propostas para mandato tampão

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O governador e candidato à reeleição, Soldado Sampaio (Republicanos), estreou nesta quarta-feira (3) no horário eleitoral gratuito da eleição suplementar para o Governo de Roraima. No primeiro programa da campanha, o candidato destacou ações realizadas desde que assumiu o Executivo estadual e apresentou propostas para o restante do mandato, que se encerra em dezembro deste ano.

Entre os principais pontos abordados, Sampaio citou o pagamento de débitos herdados de gestões anteriores, o anúncio de concurso público para a Polícia Militar com mais de 600 vagas, a destinação do helicóptero oficial para atendimentos voltados à população e as medidas adotadas na área da Saúde para reduzir filas de procedimentos cirúrgicos.

O programa também ressaltou o esforço concentrado promovido pela rede estadual de saúde, com a realização de cirurgias inclusive aos fins de semana, como parte da estratégia para ampliar o atendimento à população.

A candidata a vice-governadora, Tayla Peres, participou da propaganda eleitoral e defendeu que os eleitores avaliem o histórico e as realizações dos candidatos antes de definir o voto.

Além das ações de governo, a peça eleitoral apresentou a trajetória pessoal e política de Soldado Sampaio, destacando sua atuação na área da Segurança Pública, o trabalho desenvolvido como deputado estadual e a passagem pela presidência da Assembleia Legislativa de Roraima.

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O programa também trouxe propostas que, segundo a campanha, podem ser executadas ainda durante o período do chamado mandato tampão.

De acordo com as regras definidas pela Justiça Eleitoral para a eleição suplementar, os programas eleitorais são exibidos às segundas, quartas e sextas-feiras, das 11h50 às 12h e das 18h10 às 18h20. Os candidatos também contam com inserções de 30 segundos distribuídas ao longo da programação das emissoras de rádio e televisão.

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Davi Medeiros busca fechar o gol do Vila no clássico contra o Goiás, pela semi do Estadual Sub-15

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Tem ‘guarda-redes’ titular absoluto na semifinal do Campeonato Goiano, na categoria Sub-15 da temporada 2026. A sensação macuxi do momento no Centro-Oeste do país, se trata do goleiro Davi Medeiros, que defende o time do Oba desde o ano passado, na transição do mirim para o infantil, segue sendo dono da camisa 1 do Tigrão.

Em duelos de ida e volta, o Vila Nova-GO disputa uma vaga na final diante do arquirrival Goiás. Os duelos iniciam a partir das 9h30 desta quinta-feira (4), no Centro de Treinamento do Tigre, em Goiânia.

Dono de uma impulsão invejável e acima da média para sua categoria, o goleiro Davi tem feito defesas importantes e cruciais na caminhada do Vila Nova até o filé mignon da competição. O garoto destaca estar super confiante para mais uma batalha de 180 minutos. 

” A gente sabe que vai ser um jogo difícil e serão dois duelos muito pegados, mas estamos trabalhando muito forte e isso nos trás bastante confiança e expectativa para fazer um grande jogo. O Vila Nova-GO desta categoria está trabalhando muito forte para fazer uma grande apresentação dentro de campo”, disse Davi Medeiros.

O primeiro clube federado do goleiro Davi foi antigo Centro Esportivo Wilson Goiano, atualmente chamado oficialmente de Instituto Wilson Goiano. Após passagem pelo Flamengo de Roraima, e pelo Centro de formação ML Treinamento, do ex-preparador físico de Gas e São Raimundo-RR, Moisés Loureiro, o garoto Davi esteve em Goiás para disputa da Go Cup, em Goiânia, pela equipe da ML, chamando atenção dos olheiros do Vila Nova, a ponto de receber o convite para dar sequência na carreira, pelo Timo do Povo.

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Criado entre Caranã e Aeroporto, Davi estudou no Sesi, antes de se transferir para Goiás. Em Boa Vista, Davi Medeiros teve seu primeiro treinador, o preparador de goleiros Júnior Gomes, na sequência Felipe Augusto, da WFA Goleiros, de Goiânia.

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Alcolumbre mantém silêncio sobre 6×1 e oposição tenta preservar escala

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Seis dias após aprovação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1, segue sem tramitação no Senado.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém silêncio sobre o andamento da matéria, enquanto a oposição apresentou PEC alternativa que preserva a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais.

A PEC 12/2026 da oposição foi apresentada no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas semanais.

Diferentemente da PEC aprovada na Câmara – que segue aguardando tramitação no Senado –, Alcolumbre despachou a proposta da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no mesmo dia.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou.

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Cautela

Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a demora na definição da tramitação da PEC no Senado demonstra certa “cautela institucional” de Alcolumbre.

“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, destacou.  

A professora acrescentou que, nos últimos dias, representantes dos empresários defenderam que a discussão ocorra de forma mais lenta, inclusive após as eleições, “e têm pressionado o Senado por mudanças no texto”.

Tramitação

Lideranças governistas esperam a definição da tramitação após a reunião de líderes que deve ocorrer na próxima semana, devido ao feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4).

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Nesta terça (2), as comissões e corredores do Senado estavam esvaziados. Há a previsão apenas de uma sessão semipresencial – quando os senadores podem votar sem estarem presentes no Plenário.

A cientista política Luciana Santana acrescenta que Alcolumbre quer equilibrar interesses contraditórios, com seu comportamento indicando mais uma estratégia para controlar o ritmo da tramitação do que uma rejeição aberta ao mérito da PEC.

“Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, acrescentou.

PEC da Oposição

O texto da oposição prevê um regime de trabalho alternativo à carteira regida pela CLT. Nesse modelo, a jornada deve ser definida por negociação direta e individual entre patrão e trabalhador, via contrato por hora trabalhada e não por jornada semanal.

A PEC da oposição mantém a escala de até seis dias de trabalho na semana e 44 horas semanais. Além disso, a jornada negociada valeria mais que acordos coletivos, negociados pelo conjunto dos trabalhadores de uma empresa ou setor com mediação de sindicatos.

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A proposta alternativa, de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), já conta com a assinatura de apoio de 41 senadores. Ele criticou a redução da jornada de trabalho no Brasil prevista na PEC aprovada na Câmara.

“[A PEC da oposição] preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, disse o senador potiguar.

A mobilização da oposição é criticada pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que considera a medida um retrocesso e alerta que ela pode atrasar o fim da escala 6×1:

“Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

A professora da Ufal Luciana Santana pondera que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado pode modificar o texto e prolongar a tramitação da PEC.

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“O Senado tradicionalmente se apresenta como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, comentou.

CCJ

A PEC que acaba com a escala 6×1 deve ser analisada primeiro na CCJ, liderada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de ir ao Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.

O presidente da CCJ informou que vai priorizar a votação da PEC da Câmara, que começou a tramitar primeiro que a da oposição, que teria que “entrar na fila”, segundo Otto Alencar. O senador espera definir o relator na próxima semana, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A cientista política da Ufal Luciana Santana avalia que, mais importante que uma posição pública de Alcolumbre, é a definição do nome do relator e de um possível calendário de audiências públicas.

“São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”, disse a professora.

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A próxima reunião da CCJ deve ocorrer em 10 de junho, quarta-feira da próxima semana. O governo espera votar a proposta até o final do mês. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário da Casa foi aprovado, mas ainda sem data definida. 

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), espera que o Senado escute a demanda das ruas.

“Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, disse em artigo publicado em um portal do PT.

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