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PL que veta criança em evento LGBTQIA+ é inconstitucional, diz jurista
O advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ariel de Castro Alves considerou inconstitucional o projeto de lei (PL) que proíbe, na capital paulista, a participação de crianças e adolescentes em eventos que façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+, principalmente a Parada do Orgulho LGBTQIA+.
O projeto de lei, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), foi aprovado no dia 20 deste mês na Câmara Municipal de São Paulo. Para virar lei, ainda é necessária a aprovação, em segundo turno, no plenário da Casa.
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O texto prevê que os eventos LGBTQIA+ deverão ser realizados em locais públicos ou privados que permitam controle de entrada de crianças e adolescentes, não poderão ocupar ou interditar vias públicas, e deverão ocorrer em espaço fechado e devidamente projetado para aglomeração de pessoas.
“Entendo que o projeto é inconstitucional, já que Constituição Federal não admite nenhuma discriminação, e prevê o princípio da igualdade, de que todos são iguais perante a lei. Não se pode proibir a entrada de crianças e adolescentes, inclusive acompanhadas pelos pais ou responsáveis, em nenhum evento que ocorra durante o dia, como a Parada LGBT”, destacou Ariel, que também é ex-secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Ariel ressalta que o PL é discriminatório, porque não prevê, por exemplo, a mesma proibição no carnaval, na virada cultural e demais shows públicos. “Então, uma proibição que só afeta a Parada LGBT se mostra discriminatória e proibida pela Constituição Federal. E até demonstra a lgbtfobia, que está prevista como crime, conforme a jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal]”, disse à Agência Brasil, neste domingo (24).
O jurista afirma ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê direitos de participação, liberdade de expressão, cultura e exercício da cidadania, assim como a legislação assegura, principalmente com relação aos adolescentes, o direito à liberdade.
“A proibição também contraria a liberdade de expressão e de reunião, já que a parada é um evento em prol da cidadania, de reivindicação política e social por direitos, além de ser uma atividade cultural, festiva e turística, que faz parte do calendário turístico e cultural oficial da cidade.”
Proteção
Ariel ressalva que as crianças e adolescentes precisam ser protegidos com base na legislação, e os eventos precisam estabelecer regras para receber esse público.
“Não deve ser recomendada a participação de menores de 14 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis, já que a legislação estabelece que os menores de 14 anos são considerados vulneráveis, então devem estar acompanhados dos pais e responsáveis.”
Ele destaca, porém, que os pais e mães, pela legislação federal, têm direito de levar seus filhos em eventos como a parada, e educá-los sobre diversidade, gênero e cidadania. “Isso não pode ser tolhido, por ser ilegal. Em geral, na Parada LGBT de SP existem alas específicas das famílias com crianças, o que deve ser adotado como regra pela organização.”
Justificativa
Na justificativa do PL, o vereador autor Rubinho Nunes diz que a realização dos eventos abertos referidos no projeto “podem causar embaraços a pais que estejam acompanhando seus filhos crianças ou adolescentes e não sejam adeptos à causa defendida pelos manifestantes”.
“Nada mais justo e democrático que seja garantido às pessoas que identificam com as pautas LGBTQIA+ que realizem seus eventos em espaço fechado devidamente projetado para receber grande número de pessoas, protegendo as crianças e adolescentes de acessarem conteúdo impróprio para sua idade”, acrescenta.
STF
Duas ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam uma lei similar, do estado do Amazonas, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do Orgulho LGBTQIA+ no estado. A matéria é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
As ações já contam com os votos dos ministros Gilmar Mendes (Relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso para tornar a lei inconstitucional.
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Dia da África: continente aproveita ascensão da China e mira progresso
Esta segunda-feira (25) marca o Dia da África: continente que vem aproveitando a ascensão da China para perseguir o próprio desenvolvimento, em especial, por meio de parcerias na construção de infraestruturas de transporte, energia e indústrias. Em resposta, os Estados Unidos (EUA) tentam concorrer com Pequim no continente, enquanto lideranças africanas buscam protagonismo no cenário global.
O deslocamento do centro da economia global da Europa e dos Estados Unidos para a Ásia, por meio da ascensão da China, tem transformado os países africanos, que têm no gigante asiático o principal parceiro comercial, com US$ 295 bilhões comercializados em 2024, 6% a mais do que no ano anterior.
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Com 1,5 bilhão de habitantes, sendo 60% abaixo dos 25 anos, a África tem a China como principal parceiro comercial há 17 anos. Um dos exemplos dessa cooperação é o Parque Industrial PK24, nos arredores de Abdjan, capital da Costa do Marfim, construído em parte pela China Light Industry Nanning Design Engineering.
“A unidade tem capacidade para processar 50 mil toneladas de cacau anualmente e armazenar 140 mil toneladas. Trata-se de um marco importante na jornada do país para avançar na cadeia de valor global”, escreveu o Observatório da China, de Portugal.
O pesquisador do Núcleo de Estudos Sobre África, Ásia e Relações Sul-Sul (NIEAAS) Eden Pereira Lopes da Silva explicou à Agência Brasil que os projetos da China buscam conectar zonas importantes dentro do continente.
“Não são projetos apenas de cooperação industrial, mas também, sobretudo, áreas que, no futuro, possam ser usadas para integrar uma grande rede de corredores comerciais que os chineses estão planejando, principalmente por via marítima por meio de grandes portos, além de renovação de ferrovias”, explicou o historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
África lidera Rota da Seda
Em 2025, a África liderou o destino dos investimentos chineses da Nova Rota da Seda, projeto liderado por Pequim para integrar o comércio do país asiático com outras 150 nações. Dos US$ 213 bilhões do ano passado, US$ 61,2 bilhões foram para o continente africano.
“Um aumento de 283% [se comparado com o ano anterior]; os países com maior engajamento em construção foram Nigéria (US$ 24,6 bilhões), e República do Congo (US$ 23,1 bilhões)”, calculou a organização de pesquisas de Xangai The Green Finance & Development Center.
A professora de relações internacionais da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Elga Lessa de Almeida avalia que a China é um parceiro mais vantajoso do que as potências europeias, que colonizaram a África, ou do que os Estados Unidos.
“A China chega através de uma presença que é mais diplomática, mais a partir da economia, do que uma presença mais imposta militarmente, como é mais a presença dos EUA”, disse a especialista.
Em entrevistas que realizou em Moçambique e Angola, Elga Lessa conta que seus interlocutores afirmam que, diferentemente dos países europeus, os chineses, nos negócios, não determinam onde devem investir o dinheiro.
“São os africanos que vão dizer o que precisam e a China avalia se concede ou não o aporte financeiro. É uma forma de dar mais autonomia para as lideranças africanas”, acrescentou.
Rússia
Além da China, outro parceiro dos países africanos que tem se destacado nos últimos anos é a Rússia, que está à frente mesmo dos EUA nas relações com o continente, segundo o pesquisador Eden Pereira.
“A África carece de infraestrutura energética e, por isso, a China, mas também a Rússia, tem investido pesadamente no desenvolvimento de energia de centrais elétricas e também nuclear. A Rússia, recentemente, fez acordos com Etiópia para desenvolver usina nuclear”, contou.
Angola
A relação da China com Angola se desenvolveu por meio de empréstimos depois da guerra civil (1975-2002) que dilacerou a antiga colônia portuguesa após a independência, em 1975.
A professora da UFBA Elga Lessa de Almeida conta que os europeus não quiserem emprestar ao país, que recorreu à China. O país firmou um financiamento que seria pago por meio do petróleo angolano. Por anos, mais de 60% do total do petróleo de Angola iam para o gigante asiático.
“Essa relação, durante muito tempo, foi uma relação de dependência. Só que Angola começou a ter um planejamento de pagamento, e a dívida foi reduzindo-se bastante. O país criou consciência de que precisava sair da dependência do petróleo”, ressaltou.
Segundo Elga Lessa, Angola começou a investir em refinarias e, a partir de 2020, iniciou a construção da segunda unidade, que foi concluída em 2025, em Cabinda, 50 anos após a primeira refinaria, de Luanda. Há ainda outras duas planejadas, uma em construção, em Lobito, e outra na fase de projeto, em Soyo.
Endividamento e interesses da China
O endividamento dos países africanos em relação à China pode preocupar a depender do nível de comprometimento do orçamento fiscal com o pagamento desses empréstimos, avalia Eden Pereira Lopes da Silva. Porém, o historiador pondera que esses empréstimos deixam benefícios de longo prazo.
“É um endividamento para construção de infraestrutura, o que é diferente dos endividamentos para consumo, como importação de bens e serviços”, afirmou.
Para Silva, a China tem interesse no continente africano na expectativa de criar mercados para seus produtos. “A China enxerga a criação de grandes mercados para os quais eles possam operar não apenas com bens, mas também serviços”, completou.
Estados Unidos
A expansão da influência chinesa na África tem despertado preocupação em Washington, que lançou iniciativas para competir com gigante asiático, em especial, no acesso a minerais críticos e terras raras, insumos decisivos nos setores de tecnologia de ponta, defesa militar e transição energética.
Estima-se que cerca de 30% desses minerais estejam na África, aguçando a disputa das duas grandes potências. O acordo de paz intermediado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entre a República Democrática do Congo (RDC) e Ruanda teve, como contrapartida, o acesso ao cobalto congolês.
A República Democrática do Congo detém cerca de 70% da produção desse minério fundamental para fabricação de baterias de celulares e carros elétricos.
“Os EUA têm investido pesadamente para controlar os setores de matérias-primas e de produtos básicos do continente africano, sobretudo de minerais críticos. O acordo entre Congo e Ruanda envolveu a exploração de minerais críticos dentro do Congo por parte de empresas estadunidenses e canadenses”, contou Eden Pereira.
A nova doutrina de segurança nacional do governo de Donald Trump definiu que os EUA devem mudar a política em relação à África, focada, até então, mais em ajuda externa de perfil humanitário.
“[Devemos fazer uma transição] para uma relação focada em comércio e investimento, favorecendo parcerias com países capazes e confiáveis, comprometidos em abrir seus mercados para bens e serviços americanos”, diz o documento da Casa Branca.
Para contrabalançar a influência da China no continente, os EUA investiram na revitalização do projeto ferroviário do Corredor de Lobito, em Angola. Inicialmente, o projeto foi financiado pelos chineses.
“Em resposta [ao financiamento da China], em dezembro de 2024, o presidente dos EUA, Joe Biden, visitou Angola, onde anunciou um investimento de US$ 600 milhões no Corredor de Lobito como alternativa ao financiamento chinês”, destaca artigo publicado na revista de negócios internacionais AIB Insights, dos EUA.
Diferença entre China e EUA
O pesquisador da URFJ Eden Pereira Lopes da Silva ressalta as diferenças entre as atuações da China e dos EUA no continente africano, com Washington focando mais em questões de defesa e segurança ou na extração de matérias-primas em estado bruto.
“São ações que não geram o desenvolvimento efetivo de infraestrutura em várias dessas áreas porque o único ganho que eles obtêm, por vezes, se restringe ao âmbito da estabilidade política e da segurança”, disse.
Silva cita o caso da Nigéria, que firmou parceria com os EUA para combate a grupos terroristas que atuam no país. “Por vezes, esses acordos unilaterais são bastante danosos, sobretudo no sentido de que eles não resolvem os conflitos políticos internos”, acrescentou.
Protagonismo africano
Os especialistas consultados pela Agência Brasil acrescentaram que os países africanos atuam para aumentar sua autonomia e soberania frente a uma ordem internacional em transformação.
A União Africana (UA), com sede na Etiópia, é um dos instrumentos da soberania africana. A entidade substituiu a Organização da Unidade Africana, fundada em 25 de maio de 1963, data que marca o Dia da África. Neste ano, a UA escolheu a água e o saneamento básico como temas prioritários.
Em 2013, a União Africana lançou a Agenda 2063, com metas de unidade e integração a serem alcançadas em um intervalo de 50 anos. Segundo a professora da UFBA Elga Lessa de Almeida, há dois grandes objetivos dessa agenda.
“A criação de um mercado comum, de uma zona de livre comércio a maioria dos países africanos, e também a criação de infraestrutura logística que permita essa integração da economia interna da África”, comentou.
Em 2021, a Zona de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA) entrou em vigor, abrangendo 54 dos 58 países do continente, com redução de taxas alfandegárias, estimulando o comércio entre países africanos, que representa cerca de 15% a 20% do comércio total do continente.
Para o historiador Eden Pereira, os países africanos estão em uma situação mais vantajosa hoje do que no período pós-independência, na segunda metade do século 20, quando se libertaram do colonialismo europeu.
“Essa transição sistêmica na ordem internacional favorece os países do continente africano no estabelecimento da sua soberania”, avaliou.
O pesquisador cita a Etiópia (foto principal), a África do Sul, a Nigéria e o Egito como exemplos de países com maior autonomia de ação no cenário global.
“África do Sul e Etiópia são os dois atores com maior margem de manobra perante as grandes potências. A África do Sul porque herdou alguma infraestrutura política e econômica do império britânico e conseguiu manter. A Etiópia porque nunca foi colonizada pelos países europeus”, avalia.
Contexto histórico
Para entender o continente africano hoje, Eden Pereira destaca que é importante voltar na história. Entre os séculos 16 e 19, a África mantinha relações com a Europa baseadas, principalmente, no comércio de pessoas escravizadas. Esse comércio moldou os reinos e Estados africanos do período.
“Apesar de não existir efetivamente uma colonização nesse período, existia a presença militar dos europeus. O continente africano foi reorganizado para funcionar em favor do sistema capitalista que estava emergindo dentro da Europa Ocidental”, lembrou.
A partir da segunda metade do século 19, a Europa passa a colonizar diretamente a África, aumentando as consequências negativas da exploração do continente.
“É importante dizer que essa dominação e essa conquista ocorrem através de várias guerras até a partilha da África entre os impérios coloniais europeus no Congresso de Berlim [1884-1885]”, acrescentou o pesquisador.
A partir das décadas de 1950 e 1960, os países africanos iniciam o processo de descolonização, tanto por meio de guerras de liberação, quanto por processos acordados com as antigas colônias.
Mesmo com as independências, os países mantêm uma relação desigual com as antigas metrópoles, modelo chamado por analistas de neocolonialismo.
“Eles, principalmente França e Reino Unido, conseguiram, através de instrumentos políticos e diplomáticos, manter, ainda que não totalmente, mas parcialmente, a sua hegemonia sobre algumas das suas ex-colônias”, conta o historiador da UFRJ.
Eden Pereira explica que, ao sair do colonialismo, os países africanos careciam de indústrias e serviços públicos básicos, como escolas e hospitais. “Ainda hoje a situação é bastante difícil, mas nas décadas de 50 e 60 era algo muito pior”, concluiu.
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Palmeiras vence Bragantino e dorme na liderança do Brasileiro Feminino
O Palmeiras derrotou o Bragantino por 2 a 1, neste domingo (24) no Estádio Municipal Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista, e assumiu a liderança, com 27 pontos conquistados, da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino. Mas as Palestrinas ainda podem perder a primeira posição caso o Corinthians, que tem 25 pontos, derrote o Mixto-MT na próxima segunda-feira (25) no Parque São Jorge.
Mesmo atuando na condição de visitante, o Palmeiras foi o primeiro a marcar. Logo aos 15 minutos do primeiro tempo, a atacante Greicy Landázury finalizou de cabeça na grande área para superar a goleira Thalya. Porém, o Bragantino precisou de apenas dois minutos para deixar tudo igual no marcador novamente, graças ao faro de gol da atacante Martina Del Trecco.
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Mas o domínio das ações era mesmo das Palestrinas, que, antes do intervalo, aos 27, conseguiram chegar ao gol da vitória, com a volante Lorena Benítez em chute de fora da área.
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Países discutem solução para combustível fóssil e desmatamento ilegal
As presidências da 30ª e da 31ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP) apresentaram, na Dinamarca, na última semana, a proposta preliminar para o Acelerador Global de Implementação Climática.
A iniciativa lançada em novembro de 2025, em Belém, durante a COP30 sob a presidência do Brasil, prioriza ações com maior potencial, com capacidade de ganhar escala global e com mais velocidade de entrega de soluções de combate às mudanças do clima.
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Na prática, a intenção é transformar o debate de textos jurídicos em execução de soluções rápidas e reais na próxima conferência do clima, a ser promovida em conjunto com Turquia e Austrália (copresidentes da COP31), em Antália (Turquia), em novembro deste ano.
A apresentação a representantes de cerca de 40 países deste diferencial estratégico, com maior pragmatismo econômico, ocorreu durante a reunião Ministerial do Clima de Copenhague, tradicionalmente realizada na capital dinamarquesa.
O encontro de alto nível é o último antes das sessões de meio de ano da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Bonn, na Alemanha, preparatórias para as COPs.
Integrante da delegação brasileira, a CEO da COP30, Ana Toni, explicou, que o Acelerador é um mecanismo cooperativo e voluntário com o maior potencial de desencadear e produzir efeitos em cadeia.
“A proposta é acelerar soluções, como tecnologias, procedimentos e metodologias, incluídas em Planos de Aceleração de Soluções nas diferentes iniciativas e objetivos da Agenda de Ação”, disse Ana Toni.
Mapas do Caminho
Os chefes de delegação também debateram temas como os Mapas do Caminho (Roadmaps) da Presidência da CPO30 sobre combustíveis fósseis e desmatamento até 2030, como acordado na COP28, em Dubai, em 2023.
Ao todo, a Presidência da COP30 recebeu 444 contribuições para os mapas do caminho internacionais sobre combustíveis fósseis e desmatamento, após consulta realizada entre fevereiro e abril.
O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, garante que são conhecidas as soluções científicas e de invenção de novas tecnologias necessárias para limitar o aquecimento global à meta mais segura do Acordo de Paris (1,5°C acima dos níveis pré-industriais), mas que o desafio da crise climática envolve financiamento e transferência de tecnologia que permitam aos países implementar essas mudanças a tempo.
“A Presidência da COP30 está se esforçando para trazer as melhores informações para que os debates sobre desmatamento e combustíveis fósseis tenham o melhor embasamento possível. Assim, os caminhos que forem traçados serão viáveis e permitirão acelerar o combate à mudança do clima”, disse o diplomata André Corrêa do Lago.
Durante os dois dias de sessões, também foram abordados temas como a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), o futuro do regime climático e adaptação aos impactos da mudança do clima.
Autocrítica
Sobre o chamado “regime climático”, que é o conjunto de regras, tratados e conferências internacionais que gerenciam a crise climática global, a diretora de Clima da Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, a embaixadora Liliam Chagas, entende que há um movimento de amadurecimento dos países para que as negociações durante as COPs sejam mais focadas.
A autocrítica dessas nações tem feito, de forma mais organizada, que estes países se concentrem em avançar, efetivamente em temas relativos à redução das emissões de gases de efeito estufa.
“O regime está passando por uma fase de transição, da negociação, dos compromissos, para uma fase de implementação daquilo que já foi acordado”, destaca a embaixadora brasileira.
A diretora ressalta que dez anos após o Acordo de Paris, adotado em 2015, durante a COP21, os países ainda mantêm e reforçam os compromissos de desenvolver políticas de combate à mudança do clima, planos nacionais de adaptação e de trabalhar para ter recursos financeiros globais que custeiem a transição para uma economia de baixo carbono.
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