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Sob relatoria de Duda Ramos, comissão da Câmara aprova projeto que proíbe salas de aula em contêineres e estruturas precárias

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de contêineres, lonas, latas e outras estruturas consideradas inadequadas em salas de aula, bibliotecas e demais ambientes escolares.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator da proposta, o deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR), que ampliou o alcance do projeto original para estabelecer critérios mínimos de qualidade na infraestrutura das instituições de ensino.

A proposta inicial, de autoria do deputado Geraldo Mendes (União-PR), restringia a proibição apenas ao uso de contêineres como salas de aula ou bibliotecas.

Na nova versão, o texto passa a vedar também outras estruturas precárias e determina que escolas públicas e privadas deverão observar padrões nacionais de qualidade, além de condições mínimas de funcionamento, segurança e salubridade.

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O projeto ainda prevê que o calendário escolar não poderá ser adiado em razão da falta de estrutura física adequada nas unidades de ensino.

Ao defender o parecer, Duda Ramos afirmou que a proposta busca enfrentar situações de precariedade registradas em diferentes regiões do país.

“Trata-se de questão grave que aponta para a falta de oferta de educação em condições dignas para os estudantes”, declarou o parlamentar ao mencionar casos de salas improvisadas com lona e até espaços abertos utilizados para atividades escolares.

Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Foto: ascom parlamentar.

O relator também citou o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 15.388/26), que estabelece a infraestrutura escolar como um dos parâmetros de qualidade do ensino público.

Segundo ele, o avanço das políticas de infraestrutura exige mecanismos mais rigorosos de monitoramento e fiscalização.

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“É necessário avançar na construção de um sistema imparcial de monitoramento e fiscalização, bem como instituir mecanismos claros de responsabilização para estados e municípios”, afirmou.

A proposta prevê que as regras sejam aplicadas à educação básica e superior, incluindo instituições públicas, privadas e entidades conveniadas com o poder público.

O texto permite exceções em situações específicas, como o uso de materiais tradicionais em comunidades indígenas ou estruturas provisórias em casos emergenciais, desde que haja garantia de segurança e autorização dos órgãos responsáveis pela gestão educacional.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, poderá seguir diretamente para análise do Senado.

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Homem é preso com pistola comprada em garimpo durante abordagem no Cantá

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Um homem de 23 anos foi preso por porte ilegal de arma de fogo na madrugada desta segunda-feira (2), na Vila São José, zona rural do município de Cantá, em Roraima. Segundo a Polícia Militar, o suspeito estava com uma pistola Taurus calibre .38 e três munições, que teriam sido adquiridas em um garimpo.

A abordagem ocorreu por volta das 2h10, durante um patrulhamento de rotina realizado por policiais do 5º Pelotão da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar de Fronteira.

Ao passar pelo Auto Posto Gêmeos, a equipe avistou um homem descendo de uma motocicleta com um volume suspeito na cintura. Os policiais decidiram abordá-lo e encontraram a arma.

Questionado sobre a origem da pistola, o suspeito afirmou que havia comprado o armamento em um garimpo para garantir a própria segurança. Ele alegou estar sofrendo ameaças de três moradores da Vila São José, mas não apresentou detalhes sobre as supostas intimidações.

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O homem foi algemado e encaminhado à unidade policial, juntamente com a pistola, as munições e um aparelho celular iPhone 15.

O caso foi registrado como porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, crime previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.

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Homem procurado por violência doméstica é preso durante patrulhamento no Santa Tereza

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Um homem de 34 anos, identificado como Wellyson Jorge Brasil Silva e Almeida, foi preso na noite de domingo (1º), após policiais militares identificarem um mandado de prisão preventiva em aberto contra ele por um caso relacionado à violência doméstica contra a mulher. A prisão ocorreu durante patrulhamento na Rua Ursa Maior, próximo ao cruzamento com a Rua Flamboyant, em Boa Vista.

Segundo a Polícia Militar de Roraima (PMRR), uma equipe do Grupamento Independente de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro) realizava patrulhamento por volta das 20h40 quando avistou o homem encostado em um muro.

Ao perceber a aproximação da viatura, ele teria mudado bruscamente de direção, guardado um objeto na cintura e se escondido atrás de um veículo. Em seguida, aproximou-se de outras pessoas que estavam em uma esquina.

Diante do comportamento considerado suspeito, os policiais realizaram a abordagem e uma revista pessoal. Nenhum material ilícito foi encontrado. O homem carregava apenas um cartão bancário, um molho de chaves e um isqueiro.

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Durante a consulta aos sistemas de segurança pública, com apoio do Departamento de Informação e Inteligência, os militares descobriram que havia um mandado de prisão preventiva em aberto contra ele, com validade até outubro de 2030.

Após a confirmação da ordem judicial, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à unidade policial especializada para os procedimentos legais.

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Feira de emprego vai oferecer mais de 500 vagas em Boa Vista nesta sexta-feira (6)

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Mais de 500 vagas de emprego serão oferecidas nesta sexta-feira (6), durante a Feira Emprega Transporte 2026, em Boa Vista. O evento será realizado das 8h às 14h, na unidade do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), localizada na avenida Princesa Isabel, nº 1.200, bairro Jardim Floresta.

A feira reunirá empresas do setor de transporte e de outros segmentos, com oportunidades para quem procura o primeiro emprego, deseja retornar ao mercado de trabalho ou busca uma nova colocação profissional.

Durante a programação, os participantes poderão conhecer as vagas disponíveis e participar de processos de recrutamento e seleção diretamente com representantes das empresas.

O evento também oferecerá palestras, oficinas e rodas de conversa sobre qualificação profissional, habilidades exigidas pelas empresas e preparação para processos seletivos.

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A programação é voltada a diferentes públicos, incluindo estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes, jovens em busca do primeiro emprego e trabalhadores interessados em novas oportunidades.

Como participar

Os interessados devem realizar uma inscrição antecipada pela internet, no endereço: https://url.sestsenat.org.br/feiraemprega.boavista

Após o cadastro, os candidatos precisam comparecer presencialmente à unidade do SEST SENAT Roraima na sexta-feira (6), entre 8h e 14h, para conhecer as oportunidades e participar das seleções.

A inscrição permite participar da feira, mas não garante contratação. A escolha dos profissionais ficará a cargo das empresas participantes.

Além do recrutamento, o público poderá acompanhar gratuitamente as atividades de orientação profissional previstas na programação.

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A Feira Emprega Transporte integra uma mobilização nacional do SEST SENAT, desenvolvida em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Serviço

  • Evento: Feira Emprega Transporte 2026
    Data: Sexta-feira, 6 de novembro
    Horário: Das 8h às 14h
    Local: SEST SENAT Roraima, avenida Princesa Isabel, nº 1.200, Jardim Floresta, Boa Vista
    Vagas anunciadas: Mais de 500

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