Conecte-se Conosco

Últimas

CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal

Publicado

em

ccj-da-camara-adia-analise-de-pec-sobre-reducao-da-maioridade-penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade proposta de emenda à Constituição (PECs) sobre redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus atos como adultos, tendo de cumprir pena em presídios. Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas pelo limite de três anos, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A análise da proposta foi adiada por causa do início da Ordem do Dia do Plenário. Com isso, demais votações na Casa, como em comissões, devem ser interrompidas.

A proposta (PEC 32/15) é de autoria do deputado Coronel Assis (PL-MT). Além da redução da maioridade penal, prevê que os jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente. O autor defende que 90% da população são a favor da redução da maioridade penal, conforme pesquisa recente.

Parecer

Antes de a sessão ser interrompida, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável à proposta, porém defendeu que a emenda trate apenas da punição criminal, sem abordar os direitos civis. Segundo ele, para evitar “confusão jurídica”.

Publicidade

Não há consenso sobre o tema dentro da comissão.  A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) argumenta que apenas 8% dos atos cometidos por jovens são considerados graves e que esses jovens podem acabar sendo aliciados pelo crime organizado se ingressarem no sistema prisional. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

Últimas

Libertadores: Mirassol garante classificação antecipada para oitavas

Publicado

em

libertadores:-mirassol-garante-classificacao-antecipada-para-oitavas

O Mirassol fez história na noite desta terça-feira (19), pois, em sua primeira participação na Copa Libertadores da América, derrotou o Always Ready (Bolívia) pelo placar de 2 a 1 no estádio Tigo La Huerta, em Assunção (Paraguai), e garantiu a classificação antecipada para as oitavas de final da competição continental.

Notícias relacionadas:

Graças ao triunfo alcançado fora de casa, o Leão chegou aos 12 pontos, na liderança do Grupo G da competição. Desta forma, o time comandado por Rafael Guanaes pode ser alcançado apenas por Lanús (Agentina) ou LDU (Equador), que se enfrentam na próxima quarta-feira (20), o que garante aos brasileiros um lugar na próxima fase.

O Mirassol abriu o placar logo aos 10 minutos do primeiro tempo, quando o Always Ready vacilou na saída da defesa e a bola foi lançada na ponta esquerda para Carlos Eduardo, que rolou, no meio da área, para Shaylon, que escorou para o fundo do gol defendido por Baroja.

Após o intervalo, aos 30 minutos, o meio-campista Maraude chegou a empatar, mas seis minutos depois o Leão contou com o faro de gol do atacante Nathan Fogaça para garantir a vitória e a classificação.

Flu se complica

Outra equipe brasileira a triunfar nesta terça na Libertadores foi o Fluminense. Jogando no estádio do Maracanã, o Tricolor das Laranjeiras bateu o Bolívar (Bolívia) por 2 a 1 pelo Grupo C da competição.

Publicidade

Porém, mesmo com este triunfo o time comandado pelo técnico argentino Luis Zubeldía permanece em situação complicada no torneio continental. Após os três pontos alcançados nesta terça, o Fluminense assumiu a terceira posição com os mesmos quatro pontos do Bolívar. Desta forma, o Tricolor não depende apenas de si para avançar para as oitavas, mas precisa vencer e também torcer por um tropeço dos bolivianos na última rodada.

Na partida disputada no Maracanã, o Flu abriu o placar aos cinco do primeiro tempo com o argentino Lucho Acosta. Mas o Bolívar igualou aos 23 com Melgar. O confronto ficou muito truncado e o time das Laranjeiras só conseguiu garantir a vitória aos 25 da etapa final com o centroavante John Kennedy.

Empate na Bombonera

O terceiro brasileiro a entrar em ação foi o Cruzeiro, que empatou com o Boca Juniors (Argentina) por 1 a 0 no estádio La Bombonera, em Buenos Aires (Argentina). O resultado deixou a Raposa na liderança do Grupo D com oito pontos. A vice-liderança é dos argentinos, que têm sete pontos.

Publicidade
Continue Lendo

Últimas

Emissoras públicas buscam novos formatos para fortalecer parcerias

Publicado

em

emissoras-publicas-buscam-novos-formatos-para-fortalecer-parcerias

Encontrar uma voz feminina para a locução do São João de Caruaru, em Pernambuco, era a missão do reality A Voz Dela. O programa, da televisão pública da cidade, a PrefTV, mobilizou Caruaru, que acompanhou 11 mulheres disputando a chance de apresentar uma das festas mais tradicionais do país.

A competição, que incluiu testes de improvisação, conquistou fãs e foi apresentada no encontro da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), nesta terça-feira (19), no Rio de Janeiro. 

Publicidade


Cena do reality “A Voz Dela”, programa original da PrefTV. Foto: Jorge Farias/Prefeitura de Caruaru

Notícias relacionadas:

“Em um dos palcos principais do São João de Caruaru, a gente não tinha presença feminina, como locutora, anunciando atrações, dando avisos e fazendo as promoções”, contou a apresentadora do A Voz Dela, a jornalista Rebeca Nunes.

“Tivemos essa ideia em conjunto, para trazer mulheres que não são, necessariamente, da comunicação, são mulheres comuns, mas que têm uma boa desenvoltura e o sonho de estar ali, naquele palco, que fala para milhares de pessoas”, complementou sobre o programa, que em 2026 fez a segunda edição ao vivo, na TV e internet.

Mais tempo na tela da TV Brasil para esse tipo de produção é uma das propostas da cadeia de emissoras de rádio e TV da RNCP, que é coordenada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e formada por uma maioria de emissoras não comerciais. A possibilidade de veicular ou exibir conteúdo regional está entre as principais razões de adesão à cadeia do Sistema Público, explicou Welder Alves, Gerente de Rádio, Projetos Especiais e Mídia Digitais do Sistema Encontro das Águas (antiga TV Cultura do Amazonas).

Ao entrar para a RNCP, a TV Encontro das Águas já teve vários programas e reportagens exibidos pela TV Brasil e pela Rádio MEC, como o Festival de Óperas e a cobertura da COP-30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), realizada em 2025, no Pará. Mesmo assim, as afiliadas veem espaço para mais.

“A rede tem, entre suas várias demandas, uma que se sobressai, que é a ampliação da presença de produções regionais na programação”, afirmou Welder.

Ele citou um cálculo com dados da EBC constatando que os programas das parceiras ocupam 11,3% da grade da TV Brasil, entre 6h e meia-noite, o que considerou importante.

Publicidade

Para desenvolver novas estratégias para veiculação nacional, a RNCP pretende fazer discussões em câmaras, com o fim do encontro, nesta terça.

A presidenta da EBC, Antonia Pellegrino, ex-diretora de Conteúdo e Programação da empresa, disse que a EBC está em um novo momento, no qual as transformações tecnológicas, como a chegada da TV 3.0, que pretende integrar televisão e internet, exigirão que todos estejam no mesmo patamar.

“Nós somos um campo [o campo público]”, disse Pellegrino. “Cabe a cada emissora fazer a sua programação, criar o seu conteúdo, trazer a sua linguagem e se colocar na mesma prateleira, juntos, subvertendo hierarquias.”

O diretor-geral da EBC, David Butter, reconheceu que a rede da EBC não “tem que se prender a modelos” existentes.

“Nós podemos ter soluções próprias”, afirmou. Segundo ele, o papel da EBC é de ser facilitadora da relação, “mais do que uma cabeça de rede alimentada por afiliadas”.

“Não precisa ser assim”, disse. “Cabe à EBC ver oportunidades e compartilhar com suas emissoras parceiras”, completou.

As parcerias têm o apoio dos trabalhadores da EBC e da sociedade civil. Integrante do Comitê de Participação, Diversidade e Inclusão, instaurado ano passado, a jornalista Cibele Tenório defende que as afiliadas busquem uma relação horizontal com a EBC.

Publicidade

“Não podemos, como rede, repetir o modelo de rede comercial”, destacou Cibele. “A TV só pode ser chamada Brasil, se ela tiver o Brasil na tela, se os sotaques estiverem na tela e as pessoas se virem nessa tela.”

Cibele também elogiou experiências como os programas independentes contratados pela Rádio Educadora da Bahia, gerida pelo Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia. A contratação dos conteúdos se deu por edital afirmativo e escolheu programas sobre diversos gêneros musicais, como música baiana, africana, rap e trap, que o Iderb ofereceu para veiculação por emissoras que integram a RNCP, gratuitamente.

Carta do Rio

Ao final do encontro da Rede Nacional de Comunicação Pública, foi apresentado um rascunho da Carta do Rio, com resumo das reivindicações e análises das afiliadas sobre o cenário da comunicação pública no país.

No documento, gestores da rede reforçam o pedido por repartição de recursos federais oriundos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Segundo o site da Anatel, em 2025, a EBC recebeu R$ 3,8 milhões da CFRP.

“O foco da carta é a defesa da sustentabilidade financeira das emissoras e formas de financiamento, não dá para ser uma única [fonte]”, analisou o diretor-geral da Fundação Carmélia Maria de Souza, Igor Pontini.

Ele é responsável pela gestão do Sistema de Rádio e Televisão do Espírito Santo e defende a criação de uma instituição, nos moldes de uma associação, para reunir as emissoras públicas de TV.

Publicidade

A Carta do Rio, acrescentou Pontini, também reconhece importantes iniciativas da EBC, como a criação de uma política de inovação e o apoio às novas afiliadas.

O documento será enviado a órgãos de governo como a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência e ministérios.

Continue Lendo

Últimas

Explosão no Jaguaré: famílias aguardam definições sobre atendimento

Publicado

em

explosao-no-jaguare:-familias-aguardam-definicoes-sobre-atendimento

Duas pessoas morreram e ao menos outras duas se feriram na explosão do último dia 11. Governo e judiciário responsabilizam concessionárias Sabesp e Comgas pelo desastre.

Passada uma semana da explosão que afetou cerca de 150 imóveis no bairro do Jaguaré, na Zona Oeste de São Paulo, deixando dois mortos, as famílias afetadas aguardam definição das condições que terão para reconstruir suas vidas. O Ministério Público (MP) esteve ontem (18) na comunidade atingida e colheu depoimentos das famílias, que servirão de referência para definir medidas de urgência no atendimento.

Publicidade

Notícias relacionadas:

Também ocorreu ontem, na sede do Ministério Público (MP), reunião com representantes do governo e empresas que traçou um quadro da dimensão do impacto: 744 pessoas receberam um auxílio emergencial e pelo menos 51 moradias estão inabitáveis, mas não há uma definição clara sobre quando as vidas dos atingidos voltarão ao normal. 

Segundo o MP o relato dos representantes das concessionárias – COMGAS e SABESP – e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) tem como prioridade essa semana o retorno das crianças abrigadas em hotéis para a escola.

O governo estadual informou, no último domingo, que 293 imóveis foram vistoriados por técnicos e engenheiros e que as reformas foram iniciadas em 123 imóveis que sofreram avarias leves. As reformas são custeadas pelas concessionárias. Defesa Civil e as empresas tinham previsão de concluir a lista de imóveis interditados até essa segunda-feira, o que ainda não foi confirmado pelos órgãos.

 

Publicidade
Continue Lendo
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade

Tendência