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PDT aciona STF para anular eleição de Douglas Ruas na Alerj
O partido PDT ingressou entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi realizada na última sexta-feira (17). Assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada nesta segunda-feira (20).
O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente Alerj, em meio a uma sessão com tentativas de obstrução. No plenário, dos 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor e houve uma abstenção.
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Na ação, o PDT defende que a realização de novo pleito seja feito por voto secreto e não aberto, como ocorreu.
Além disso, o partido solicitou que seja declarada a “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, em especial os princípios republicanos, da separação de poderes, da moralidade, e da simetria federativa”.
“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, acrescentou a petição.
Entenda
Após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março, criou-se um vácuo na linha sucessória ao governo do Rio. Isso porque, o vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025. Além disso, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está licenciado do cargo.
O Supremo analisa uma ação na qual o PSD defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. O plenário formou maioria em favor das eleições indiretas para o mandato-tampão de governador fluminense. Neste caso, Ruas pode ser conduzido ao cargo de governador até 31 de dezembro deste ano.
Apesar do entendimento parcial formado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Não há data para retomada da análise do caso.
Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado.
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Seis pessoas da mesma família morrem em acidente na BR-251 em MG
Um acidente na madrugada desta terça-feira (21), por volta das 3h20, matou seis pessoas de uma mesma família na BR-251, na região de Salinas (MG), no norte do estado.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve uma colisão frontal entre uma carreta e um automóvel Fiat/Palio, na altura do Km 263. As seis vítimas, além de um cachorro, estavam no automóvel.
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O carro seguia de São Paulo (SP) para Nova Canaã (BA), enquanto a carreta viajava de Lauro de Freitas (BA) para Imbituba (SC), carregada com produtos diversos de uma empresa de vendas on-line. O condutor da carreta, de 36 anos, não sofreu ferimentos.
Segundo a PRF, as vítimas eram um homem de 49 anos, que conduzia o veículo e uma mulher de 39 anos, além dos três filhos do casal com 3, 10 e 15 anos. Também estava no carro a avó materna das crianças, de 59 anos.
Houve apoio do SAMU e do Corpo de Bombeiros Militar na ocorrência. Os corpos das vítimas foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Taiobeira. A perícia técnica da Polícia Civil e a PRF trabalham para identificar as causas do acidente.
A rodovia foi totalmente liberada às 8h30.
BR-116
Outro acidente foi registrado na Zona da Mata mineira, na tarde de segunda-feira (20). O servidor Robson Rodrigues de Lima morreu após bater em uma carreta em trecho da BR-116 no município de Divino (MG). Ele dirigia uma ambulância da prefeitura e estava sozinho no veículo.
“Profissional dedicado, Robson construiu uma trajetória marcada pelo compromisso, responsabilidade e cuidado com a população, sendo reconhecido pelo importante serviço prestado ao município”, informou em nota a prefeitura da cidade.
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Energia solar em Itaipu tem potencial para dobrar capacidade da usina
O reservatório de água da usina de Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai, na Região Sul do país, possui cerca de 1,3 mil quilômetros quadrados (km²) de perímetro, com quase 170 km de extensão, desde a barragem até o lado oposto, e uma largura média de 7 km entre as margens direita e esquerda.
Toda a capacidade hidrelétrica contida na área inundada do Rio Paraná, que move turbinas que geram até 14 mil megawatts (MW) de energia elétrica, também pode ser aproveitada para gerar eletricidade a partir de painéis solares instalados justamente sobre o espelho d’água. Esse é o experimento que vem sendo estudado por técnicos brasileiros e paraguaios desde o fim do ano passado.
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Ao todo, foram instalados 1.584 painéis fotovoltaicos em uma área de menos de 10 mil metros quadrados (m²) sobre o lago, a apenas 15 metros de um trecho da margem no lado paraguaio, com profundidade de aproximadamente 7 metros.
A planta solar de Itaipu tem capacidade de gerar 1 megawatt-pico (MWp), unidade de medida para a capacidade máxima de geração de energia. Essa energia é equivalente ao consumo de 650 casas e só é utilizada para consumo interno, sem comercialização e sem ligação direta com a rede de geração hidrelétrica.
Na prática, o objetivo atual da “ilha solar” de Itaipu é funcionar como um laboratório de pesquisa para futuras aplicações comerciais. Os engenheiros envolvidos no projeto analisam todos os aspectos, como a interação das placas com o ambiente, incluindo eventuais impactos no comportamento de peixes e algas, na própria temperatura da água, influência dos ventos sobre o desempenho do painéis, a estabilidade da estrutura, dos flutuadores e da ancoragem com o solo.
A ideia, no futuro, é expandir a geração de energia elétrica por esta via, algo que precisará ser atualizado no próprio Tratado de Itaipu, assinado em 1973 entre Brasil e Paraguai e que viabilizou a colossal obra de engenharia compartilhada.
“Se falarmos em um potencial bem teórico, uma área de 10% do reservatório, coberta com placas solares, seria o mesmo que outra usina de Itaipu, em termos de capacidade de geração. Claro que isso não está no planos, pois seria uma área muito grande e depende ainda de muitos estudos, mas mostra o potencial dessa pesquisa”, apontou o superintendente de Energias Renováveis da Itaipu Binacional, Rogério Meneghetti.
Estimativas preliminares indicam que seriam necessários pelo menos quatro anos de tempo de instalação para atingir uma geração solar de 3 mil megawatts (algo como 20% da capacidade instalada da hidrelétrica atualmente).
O investimento é de US$ 854,5 mil (cerca de R$ 4,3 milhões na cotação atual). As obras de instalação foram tocadas por um consórcio binacional formado pelas empresas Sunlution (brasileira) e Luxacril (paraguaia), vencedor da licitação.
Uma usina, muita fontes
A diversificação de fontes de energia na Itaipu Binacional não se limita aos estudos em energia solar, mas envolve projetos ousados com hidrogênio verde e baterias.
Essas iniciativas estão em desenvolvimento no Itaipu Parquetec, um ecossistema de inovação e tecnologia, criado em 2003 pela Itaipu Binacional em Foz do Iguaçu (PR). Conta com parceria de universidades e empresas públicas e privadas e já formou mais de 550 doutores e mestres em diferentes áreas.
Ali, funciona o Centro Avançado de Tecnologia de Hidrogênio, que desenvolve o hidrogênio verde. O hidrogênio é denominado “verde”, ou sustentável, porque ele pode ser obtido sem emissão de gás carbônico (CO₂), causador do efeito estufa e, por consequência, do aquecimento global.
A técnica usada no Itaipu Parquetec é o processo da eletrólise da água, que promove a separação dos elementos químicos a partir de moléculas como a da água (H₂O), por meio do uso de equipamentos em processos químicos automatizados feitos em laboratórios.
O hidrogênio verde é versátil e pode servir como insumo sustentável para a cadeia de produção industrial, incluindo siderúrgica, química, petroquímica, agrícola, alimentícia entre outras, e como combustível para o mercado de energia e transporte. Em Itaipu, uma planta de produção do hidrogênio verde serve como uma plataforma para desenvolvimento de projetos-piloto.
“Nós somos uma plataforma tecnológica, então trabalhamos para atender, por exemplo, projetos de pesquisa [científica] ou projetos para indústria nacional. Existem algumas empresas nacionais que estão fazendo seus desenvolvimentos de carreta [movida] a hidrogênio, de ônibus a hidrogênio, por exemplo. Aqui é o lugar para testar e validar esses projetos”, explica Daniel Cantani, gerente do Centro de Tecnologia de Hidrogênio do Itaipu Parquetec.
Uma dessas iniciativas foi apresentada durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, quando um barco movido a hidrogênio, a partir de uma pesquisa no Itaipu Parquetec, foi entregue para atuar na coleta seletiva das comunidades ribeirinhas no entorno da capital paraense.
Outro destaque no Itaipu Parquetec é um centro de gestão energética, que alavanca pesquisas na área de desenvolvimento de células e protótipos para fabricação e reaproveitamento de baterias, para o armazenamento de energia, especialmente em sistemas estacionários, voltados para empresas ou outras estações fixas, que demandam, por exemplo, uma reserva energética.
Biogás e SAF
A Itaipu também vem apostando na geração de biogás a partir de resíduos orgânicos gerados pelos restaurantes espalhados por diferentes alas da usina e de materiais apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA-Vigiagro), em fiscalização de fronteira.
Tudo isso, em vez de ser descartado em aterro, transforma-se em biogás e biometano.
A convite da Itaipu Binacional, a Agência Brasil acompanhou, no último dia 13 de abril, a reinauguração da Unidade de Demonstração de Biocombustíveis que fica no complexo da usina. O local é gerido pelo Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), uma empresa fundada por Itaipu voltada a soluções na área de combustível limpo.
Por um processo de biodigestão realizado em grandes tanques, alimentos oriundos de contrabando e outros resíduos orgânicos gerados na região são transformados em combustível limpo, capaz de abastecer carros que circulam dentro de Itaipu, abastecidos por meio de cilindros de gás instalados nos veículos.
Em quase nove anos de operação, segundo a usina, foram processadas mais de 720 toneladas de resíduos orgânicos, volume que resultou na geração de biometano suficiente para percorrer cerca de 480 mil quilômetros, o equivalente a 12 voltas ao redor da Terra.
A planta também desenvolve, de forma experimental, o bio-syncrude, um óleo sintético que pode ser usado na produção de SAF (Combustível Sustentável de Aviação, na sigla em inglês).
“Eu acredito que nos próximos 10 anos, nós vamos ver muito sobre os combustíveis avançados. Vamos ouvir muito sobre o hidrogênio, sobre o SAF, inclusive por conta da lei de combustíveis futuro, que vem aí com mandato. Biometano e SAF são os assuntos do momento”, destaca Daiana Gotardo, diretora técnica do CIBiogás.
*A equipe da Agência Brasil viajou a convite da Itaipu Binacional.
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Lula defende que empresas brasileiras atuem em Portugal
Em visita a Lisboa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (21) que Portugal pode ser a principal porta de acesso dos interesses empresariais brasileiros na Europa. A declaração considera a entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, em 1º de maio.
Lula se reuniu pela primeira vez com o presidente português, António José Seguro, empossado em 9 de março. Após o encontro com o chefe de Estado, no Palácio Nacional de Belém, almoçou com o chefe de governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Palácio São Bento.
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O presidente brasileiro defendeu a integração econômica com Portugal e a possibilidade de que empresas brasileiras atuem em território português. Lula citou o exemplo da Embraer, que mantém parque industrial em Évora desde 2012.
“A gente pode repetir vários acontecimentos, como a Embraer, aqui em Portugal. A Embraer é a demonstração mais bem-sucedida de uma empresa brasileira que está aqui ajudando a construir coisas em Portugal”, afirmou, em fala dirigida ao primeiro-ministro.
Comércio
A corrente de comércio entre Brasil e Portugal somou em exportações e importações US$ 4,5 bilhões em 2025. O Brasil tem superávit de US$ 2 bilhões.
Além da indústria aeronáutica, empresas brasileiras têm investimentos em Portugal nas áreas de siderurgia e máquinas e equipamentos.
Portugal, por sua vez, se destaca no fornecimento de petróleo e gás ao Brasil, e com investimentos em infraestrutura e no setor elétrico.
Imigrantes brasileiros
Durante a visita, também foi discutida a presença da comunidade brasileira em Portugal. O primeiro-ministro português afirmou que “os brasileiros que procuram Portugal, que neste momento são mais de 500 mil, têm vindo para trabalhar, para desenvolver os seus projetos de vida, e têm tido uma integração social e econômica absolutamente impecável.”
Montenegro admitiu, no entanto, que já ocorreram incidentes com os brasileiros em Portugal. Para ele, são situações pontuais.
“Isto não significa que não possa ter havido, aqui ou ‘acolá’, um foco de perturbação”, disse.
O número de brasileiros em Portugal é cerca de cinco vezes superior ao total de lusitanos no Brasil – 104 mil, segundo o Censo 2022 (IBGE), o segundo maior grupo de estrangeiros no Brasil.
Em frente ao Palácio de Belém, manifestantes brasileiros e portugueses a favor e contra o presidente Lula se reuniram ao longo do dia. De acordo com a Rádio e Televisão de Portugal (RTP), as concentrações foram delimitadas por grades e fitas da polícia, e não houve registro de confrontos.
Volta ao Brasil
A passagem de Lula por Portugal se dá no Dia de Tiradentes, 21 de abril. O feriado lembra o mártir da Inconfidência Mineira e símbolo da luta por liberdade e Independência do Brasil, ex-colônia de Portugal.
A viagem de Lula a Lisboa ocorreu após visitas à Espanha, nos dias 17 e 18, e à Alemanha, em 19 e 20.
Na Espanha, o presidente do Brasil participou da 1ª Cúpula Brasil-Espanha e da 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre. Na Alemanha, Lula visitou a Feira Industrial de Hannover, esteve no Encontro Econômico Brasil-Alemanha e nas Consultas Intergovernamentais de Alto Nível
O presidente Lula deverá estar de volta ao Brasil ainda nesta noite, após escala na Ilha do Sal, em Cabo Verde. A previsão da chegada do voo presidencial é às 23h50, na Base Aérea de Brasília.
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