Últimas
Lei cria Política de Acolhimento para animais resgatados em desastres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026 que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), destinada à proteção, ao resgate, ao acolhimento e ao manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres como enchentes e incêndios.
A norma, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, além de responsabilidades para o poder público, para o empreendedor e para a sociedade civil.
Notícias relacionadas:
- Senado aprova política de proteção a animais resgatados em desastres.
- RS firma acordo com ONG para assistência a animais resgatados.
- Vale realiza adoção virtual de animais resgatados em Brumadinho.
Dentre os objetivos da política estão:
- reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências, acidentes e desastres ambientais, naturais ou causados pela ação humana;
- promover a defesa dos direitos dos animais;
- integrar as políticas públicas de proteção ambiental, de conservação da biodiversidade e de defesa civil, bem como as ações das diferentes esferas do governo, para garantir proteção efetiva aos animais afetados;
- orientar comunidades a incluir nos comportamentos de resposta a situações de desastre a proteção dos animais sob sua guarda.
Já os princípios que norteiam a política incluem prevenção, precaução, poluidor pagador (mecanismo de proteção do direito ambiental brasileiro), guarda responsável e manejo ecossistêmico integrado.
Entre as diretrizes, o texto cita o respeito às políticas, às normas e aos princípios relativos à biossegurança e à proteção ambiental; o cumprimento e o fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica; e a garantia de participação da sociedade civil atuante na área de proteção animal.
Últimas
Brasileiros retiram R$ 10,5 bilhões da poupança em agosto
O saldo da aplicação na caderneta de poupança caiu em agosto deste ano, com registro de mais saques do que depósitos. As saídas superaram as entradas em R$ 10,5 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira (10) pelo Banco Central (BC).
No mês passado, foram aplicados R$ 357,7 bilhões, contra saques de R$ 368,2 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,5 bilhões. O saldo da poupança é pouco mais de R$ 1 trilhão.
Notícias relacionadas:
- Retiradas da poupança superam depósitos em R$ 7,15 bilhões em julho.
- Poupança: saques superam depósitos em R$ 39,3 bilhões no semestre.
- Poupança tem entrada líquida de R$ 2,6 bilhões em maio.
É o terceiro mês seguido de saques líquidos na poupança. Em 2026, apenas em maio houve mais depósitos que retiradas. Nos últimos anos, a caderneta vem registrando mais saques que depósitos. Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas foram de R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. No ano passado, o saldo negativo da poupança chegou a R$ 85,6 bilhões.
Até agosto, a caderneta já acumula R$ 57,1 bilhões em retiradas líquidas. Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. Definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, a taxa está em 14% ano.
De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião de março, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta a queda da taxa.
A Selic é o principal instrumento do BC para garantir que a meta de 3% (com tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, seja alcançada. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
No mês de julho, os alimentos ficaram mais baratos e contribuíram para que a inflação oficial perdesse força pelo quarto mês seguido e fechar em 0,07%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado fez o IPCA acumular 4,44% em 12 meses, trazendo o indicador de volta para a margem de tolerância da meta.
A inflação de agosto será divulgada na próxima sexta-feira (11) pelo IBGE.
Últimas
Em meio a crise, Fachin volta a cancelar sessão plenária no STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a sessão plenária desta quinta-feira (10), em meio ao agravamento de uma crise entre ministros da própria Corte.
Fachin já havia cancelado a sessão de quarta-feira (9), horas depois de o ministro Flávio Dino ter determinado a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), revertendo decisão do dia anterior do ministro André Mendonça, que havia afastado o delegado de suas funções.
Notícias relacionadas:
- Em meio a crise, Fachin cancela sessão plenária desta quarta-feira.
- Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre diretor da PF .
A guerra de liminares é o episódio mais recente de um embate público entre duas alas do Supremo, uma aliada a Mendonça e outra ao ministro Alexandre de Moraes.
Ao cancelar as sessões plenárias desta semana, Fachin evita um encontro público entre os ministros do Supremo antes do julgamento que marcou para a próxima terça-feira (15) sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Desde a semana passada, Mendonça e Moraes protagonizaram um embate público sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
Crise institucional
A crise veio à tona com a retirada do sigilo, por Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master.
No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores.
Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Logo em seguida à divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master.
O documento apresentado por Moraes, contudo, não é assinado nem traz qualquer marca da Polícia Federal. O ministro pediu a Fachin que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Chefia da PF
Nesta semana, apontando o que seriam nulidade desse documento, Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de sua funções. A medida foi revertida no dia seguinte pelo ministro Flávio Dino. Ambas a decisões, contudo, acabam derrubadas por Fachin.
Últimas
Enem 2026: candidatos terão transporte gratuito no Rio
Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Rio de Janeiro terão passagem gratuita no transporte público nos dois dias de prova em novembro.
A expectativa é que o benefício atenda a 150 mil estudantes de escolas públicas e particulares.
Notícias relacionadas:
A tarifa zero nas passagens nos dias 8 e 15 de novembro vai funcionar a partir do cadastro do JaÉ, sistema de bilhetagem dos transportes da capital fluminense.
Ouça mais detalhes na Radioagência Nacional:
Os estudantes que ainda não têm a gratuidade no JaÉ precisam fazer o cadastro para vincular o CPF no aplicativo.
Após o procedimento, a prefeitura do Rio de Janeiro vai liberar crédito de R$ 10 para cada domingo de prova, com direito à integração modal, ida e volta.
Investimento
A estimativa é que R$ 3 milhões sejam investidos no projeto, segundo a Secretaria Municipal de Transportes.
No estado do Rio, 16 dos 92 municípios já implantaram tarifa zero universal.
-
Roraima5 dias atrásSindicatos questionam alíquota de 14% para servidores e cobram explicações do PRESSEM
-
Roraima4 dias atrás1° Copa Sensei Paulo Cezar de Oliveira Ferreira vai reunir mais de 160 judocas no Hélio Campos
-
Últimas6 dias atrásBrasil tem 2 milhões de pessoas que trabalham por meio de aplicativos
-
Boa Vista5 dias atrásEm Roraima, Damares anuncia auditoria sobre R$ 2,1 bilhões federais destinados à Terra Yanomami e visita ao território após período eleitoral
-
Boa Vista4 dias atrásMega-Sena acumula e prêmio principal é estimado em R$ 70 milhões para a próxima terça-feira (8)
-
Boa Vista6 dias atrásAME-BV abre linha de microcrédito de R$ 3 mil para empreendedores com 60 anos ou mais
-
Boa Vista6 dias atrásSenadora Damares cumpre agenda política em Roraima neste sábado; diligência na Terra Yanomami será realizada em outra data
-
Boa Vista6 dias atrásSala da Mulher Empreendedora certifica primeira turma em Boa Vista


