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STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa à pena de 13 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de decretar a perda do cargo público. Pelo mesmo crime, o colegiado também condenou a esposa do conselheiro, Flávia Graciosa, à pena de 3 anos de reclusão, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, também determinou a devolução dos valores objeto de lavagem de dinheiro.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) como resultado das operações Quinto do Ouro e Descontrole, que apontaram a existência de uma organização criminosa composta por conselheiros do TCE-RJ, os quais teriam recebido percentuais sobre o valor de diversos contratos celebrados pelo estado do Rio de Janeiro. Os crimes teriam ocorrido entre 1999 e 2016.
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Condenação
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A relatora reconheceu que, embora prescrita a pretensão punitiva do específico crime de corrupção, que teria originado os valores objeto da lavagem denunciada pelo Ministério Público, o mesmo não acontece com o delito de lavagem de dinheiro, pois, neste caso, a contagem do prazo prescricional começou apenas com a descoberta da existência do dinheiro, quando informada pela Suíça.
Segundo Isabel Gallotti, o fato de haver provas de que o conselheiro atuou na distribuição de dinheiro, fazendo parte da organização criminosa, torna possível o processo autônomo para a apuração da lavagem, ligada ao crime de corrupção, mesmo que este último não possa ser mais objeto da ação penal.
“Como há autonomia entre os crimes, nada impede que haja uma denúncia por lavagem mesmo que o ato específico de corrupção antecedente não possa mais ser objeto de denúncia”, justificou a relatora.
Ao afastar a causa especial de aumento de pena relativa à organização criminosa, a ministra explicou que esse delito existiu para a prática de corrupção contra a administração estadual, e não para a prática do delito de lavagem de dinheiro.
“De fato, não havia uma máquina de lavagem da qual eles tenham se utilizado; a lavagem foi feita pela própria família, o conselheiro e sua esposa”, completou a ministra Isabel Gallotti.
Retorno
Em setembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Marques Nunes determinou o retorno do conselheiro José Gomes Graciosa ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Ele estava afastado desde 10 de setembro de 2017 após ser acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção passiva e organização criminosa.
De acordo com o ministro do STF, Graciosa já estava afastado há quase 8 anos sem ter sido condenado. “A jurisprudência desta Suprema Corte não consente excesso de prazo de medida cautelar de afastamento do cargo, especialmente quando recrudescido por uma dilação excessiva, como no caso dos autos”, diz a decisão.
Com a decisão do STF alegando demora do STJ em julgar o processo, o caso entrou na pauta do Superior de Justiça nesta quarta-feira (4) para julgamento. Com a decisão da Corte Especial do STJ, por 7 a 4, José Gomes Graciosa foi condenado a 13 anos de prisão e perda do cargo. LINK 1
Tendo como destaque um dos anfitriões da próxima Copa do Mundo, o Grupo D é um dos mais equilibrados da competição. Sendo uma das sedes do Mundial disputado entre os dias 11 de junho e 19 de julho, ao lado de México e Canadá, os Estados Unidos disputam a primeira fase do torneio com Turquia, Austrália e Paraguai.
Ao contrário de 1994, quando os norte-americanos mostraram pouco interesse no Mundial de futebol masculino, em 2026 a seleção dos Estados Unidos jogará em casa em um momento de grande desenvolvimento da modalidade, em especial pelo sucesso da Major League Soccer (liga profissional de futebol masculino). Assim, não será surpresa se a equipe comandada pelo técnico argentino Mauricio Pochettino jogar sempre com lotação esgotada.
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Sem um craque de projeção internacional, o grande nome da equipe norte-americana é o ponta Christian Pulisic. Aos 27 anos de idade, o jogador, que teve passagens por Borussia Dortmund (Alemanha) e Chelsea (Inglaterra), defende atualmente o Milan (Itália). Outro nome que merece atenção é Gio Reyna. O meia-atacante do Borussia Mönchengladbach (Alemanha) pode ser considerado o cérebro dos Estados Unidos.
O primeiro adversário dos Estados Unidos na competição será o Paraguai. A equipe do técnico argentino Gustavo Alfaro tem vários nomes que se destacam no futebol brasileiro: Gustavo Gómez (Palmeiras), Ramón Sosa (Palmeiras), Matías Villasanti (Grêmio), Damián Bobadilla (São Paulo) e Isidro Pitta (Bragantino).
2010 ⏭️ 2026
🇵🇾 Paraguay are headed back to the #FIFAWorldCup!
— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) September 5, 2025
Este será o nono Mundial disputado pelos Guaranis. A classificação para a Copa de 2026 veio com uma boa campanha nas Eliminatórias Sul-Americanas, na qual, em 18 partidas, sofreu apenas quatro derrotas.
Quem também chegou ao Mundial por meio das Eliminatórias foi a Austrália. Nesta Copa, a equipe comandada pelo técnico Tony Popovic conta com alguns remanescentes da seleção que chegou até às oitavas de final no Catar, em 2022, incluindo o bom goleiro Mathew Ryan, do Levante (Espanha).
G’Day Australia 😁
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O quarto componente do Grupo é a Turquia, que teve que buscar a classificação para a Copa na Repescagem Europeia, na qual eliminou a Romênia e o Kosovo. Em sua terceira participação em um mundial, as Estrelas Crescentes contarão com o ex-jogador italiano Vincenzo Montella como treinador.
A equipe conta com dois jovens muito talentosos: o meia-atacante Arda Güler, que, aos 21 anos de idade, defende o poderoso Real Madrid (Espanha), e o ponta Kenan Yıldız, que, com a mesma idade, é o camisa 10 da tradicional Juventus (Itália). A eles se junta o experiente meia Hakan Çalhanoğlu, da Inter de Milão (Itália).
Arda Güler 🇹🇷🌟#FIFAWorldCup pic.twitter.com/XmhQPwuQ5r
— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) September 1, 2025
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (3) o início da vacinação com a Pneumo 20 para crianças de até 5 anos, que deve começar na segunda quinzena deste mês de junho, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O imunizante, uma novidade no Sistema Único de Saúde (SUS), protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, principal causadora de doenças graves como pneumonia e meningite, responsáveis por hospitalizações, sequelas e óbitos.
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Esse é o quarto imunobiológico incorporado para crianças durante a atual gestão da pasta. Na rede privada, onde a vacina já era ofertada desde o ano passado, o custo chega a mais de R$ 500 por dose.
“Nós já tomamos todos os passos necessários, inclusive nota técnica, começar a distribuição para os estados e municípios, para que já nesse mês de junho, na expectativa, estamos chamando para o começo da segunda quinzena de junho, provavelmente a partir de quinze de junho, a vacina Pneumo 20 para as crianças”, garantiu o ministro.
A vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20 ou Pneumo 20) vai substituir a 10-valente, dobrando os sorotipos prevenidos.
Doença
A doença pneumocócica é uma infecção causada pela bactéria Streptococcus pneumoniae, ou pneumococo, que pode ocasionar quadros leves, como inflamação no ouvido ou sinusite, ou graves, como pneumonia bacteriana, meningite e sepse.
Estima-se que o pneumococo seja responsável por até 50% de todos os casos de meningite bacteriana em crianças. A mortalidade nesses casos é de cerca de 30%. Além das crianças pequenas, idosos e indivíduos com comorbidades ou imunossupressão também são mais vulneráveis.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pneumocócica é a maior causa de mortalidade infantil por doença prevenível. No Brasil, entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil óbitos no Brasil. Entre crianças menores de 5 anos, foram 616 casos e 188 mortes no mesmo período.
O diferencial da nova vacina, segundo o Ministério da Saúde, é justamente a ampliação da proteção imunológica, relacionadas aos sorotipos que mais causam pneumonia invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A, sendo mais abrangente do que as formulações anteriores.
A vacina também atua contra a otite média, condição que pode levar à perda auditiva e infecção generalizada quer pode levar à morte.
A distribuição das primeiras 514 mil doses já começou, de acordo com a pasta. A vacinação será iniciada à medida que os estados receberem os imunizantes e concluírem o envio aos municípios. A previsão do governo federal é disponibilizar mais de 6,1 milhões de doses ainda este ano.
Histórico da vacina
A vacinação contra a doença pneumocócica, com a VPC10, foi incluída no calendário básico infantil em 2010 e, desde então, houve redução de 60% dos casos de doença pneumocócica invasiva causada por algum dos 10 sorotipos combatidos pela vacina em crianças de até dois anos. Os casos de meningite pneumocócica na mesma faixa etária também caíram 65%.
No entanto, em anos mais recentes os casos vêm crescendo. De 2013 a 2019, o Brasil registrou uma média de 164 casos anuais de meningite pneumocócica em crianças de até 5 anos. De 2022 a 2024, a média anual subiu para 211,3 casos.
Dados da vigilância do Ministério da Saúde mostram que quase 40% dos casos graves com amostra coletada entre 2018 e 2023 foram causados por apenas dois tipos da bactéria não prevenidos pela VPC10, mas agora incluídos na formulação da VPC20.
Grupos prioritários
O Ministério da Saúde informou que a pneumo 20 será ofertada aos seguintes grupos prioritários:
- Crianças menores de 5 anos;
- Povos indígenas maiores de 5 anos de idade (sem histórico vacinal com pneumo conjugada);
- Idosos com 60 anos ou mais acamados e/ou institucionalizados;
- Pessoas com condições clínicas especiais, atendidas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).
Durante o período de transição para o novo imunizante, o esquema vacinal básico para a criança seguirá o seguinte modelo: uma dose da pneumo 20 aos 2 meses de idade; uma dose da pneumo 10 aos 4 meses, e uma dose de reforço da pneumo 20 aos 12 meses, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias entre a segunda dose e o reforço.
As vacinas VPC13 e VPP23 serão utilizadas em estratégias diferenciadas até a finalização dos estoques.
Essa estratégia será mantida até o término dos estoques da Pneumo 10. Após o esgotamento dessas doses, o esquema vacinal passará a utilizar exclusivamente a Pneumo 20. Por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, pais, mães e responsáveis podem acompanhar, em tempo real, o histórico de vacinação.
Resultados
Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde informou ter recuperado todas as coberturas vacinais infantis, revertendo a tendência de queda observada até 2022. A vacinação contra doenças pneumocócicas acompanhou esse avanço, com a cobertura do esquema básico passando de 90,01% em 2023 para 93,22% em 2024 e 93,45% em 2025. Em 2026, a cobertura parcial acumulada até o momento, segundo a pasta, alcança 86,33%.
“Nós estamos com muita luta vencendo o negacionismo, vencendo a turma antivacina, recuperando a credibilidade do nosso Programa Nacional de Imunização”, declarou Padilha durante entrevista para detalhar o esquema de vacinação com a Pneumo 20.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (3) que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro.
O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos.
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O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.
>> Saiba os valores recebidos por partido
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.
Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
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