Roraima
MÃES ADOLESCENTES ALERR fortalece legislação e amplia debate sobre prevenção da gravidez na adolescência
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) possui legislações específicas voltadas à orientação e à prevenção da gravidez na adolescência, reforçando o compromisso do Parlamento estadual com a saúde, educação e o futuro de crianças e adolescentes. Entre as normas em vigor estão as leis nº 369/2003 e nº 782/2010, que autorizam o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, além de instituir uma semana dedicada ao tema, celebrada na primeira semana de fevereiro.
Também tramita na Casa o Projeto de Lei (PL) nº 141/2025, de autoria do deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), que institui a Política Estadual de Prevenção, Conscientização, Cuidados e Acompanhamento da Gravidez Precoce. A proposta prevê a promoção de ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, juventude e direitos humanos, com foco no atendimento humanizado, na permanência da adolescente na escola e na garantia de direitos fundamentais.
“A gravidez precoce impacta diretamente no acesso à educação, à autonomia das adolescentes, à saúde física e mental, e perpetua ciclos de pobreza e exclusão social. Essa realidade exige uma resposta efetiva, articulada e contínua do poder público”, cita trecho da justificativa da matéria.
Alteração na rotina e interrupção de estudos
Dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), por meio da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde, revelam a dimensão do problema em Roraima. De 2014 a 2023, foram registrados 126.804 nascimentos no estado. Desse total, 28.197 foram de mães com menos de 19 anos, o que representa mais de 22% dos casos.
Os números mostram que 2.019 nascimentos foram de meninas de 10 a 14 anos de idade e 26.178 de adolescentes de 15 a 19 anos. Conforme o levantamento, os municípios com maiores índices são aqueles com maior população indígena, como Alto Alegre, Amajari e Bonfim.
Entre essas histórias está a de Ana Clara Lima Gadelha, de 18 anos, que engravidou em 2023, aos 16 anos. A notícia da maternidade precoce foi recebida com surpresa, sentimento que se intensificou ao descobrir que esperava gêmeos.
“Eu fiquei surpresa, não tive reação. Quando descobri que eu ia ter dois de uma vez, quase desmaiei. Minha vida mudou totalmente, principalmente com relação ao meu sono, porque eles ainda choram muito à noite”, relatou.
Na época, Ana Clara cursava o segundo ano do ensino médio e conseguiu frequentar parte das aulas. No entanto, precisou interromper os estudos após o nascimento dos filhos. “Eles nasceram quando eu estava no final do quarto bimestre. Depois disso, não consegui mais voltar a estudar, mas eu ainda quero terminar meus estudos. Pelo menos o terceiro ano”, afirmou.
Atualmente, grávida de três meses, Ana Clara conta com o apoio da mãe e do pai dos filhos, mas afirma não ter tempo para procurar emprego. Ela também deixa um conselho para outras adolescentes. “Eu diria para elas não engravidarem tão cedo, porque é uma responsabilidade grande. Mas meus filhos são uma benção, e agora não vejo mais minha vida sem eles”, ressaltou.
Riscos e impactos físicos
A ginecologista Natália Espinosa explicou que a gravidez na adolescência pode trazer riscos tanto para a mãe quanto para o bebê.
“Ao engravidar, toda mulher poderá correr algum tipo de risco. No entanto, por volta dos 25 anos, é que ela começará a ter um amadurecimento, tanto físico quanto mental, pois criar uma criança requer cuidados importantes e as adolescentes nunca estão prontas para isso”, observou.
Segundo a especialista, entre os principais riscos estão parto prematuro, pré-eclâmpsia, hipertensão, ruptura precoce da bolsa e infecções. “Outro fator que a gente alerta é a gestante não fazer o pré-natal, devido à falta de informação sobre a importância de se fazer um acompanhamento adequado. Com isso, o bebê poderá nascer prematuro e ter baixo peso”, destacou.
Natália também ressaltou a importância de as mães levarem as filhas ao ginecologista após a primeira menstruação e de orientar sobre métodos contraceptivos eficazes.
“A partir do momento em que a menina menstrua, significa que o organismo está apto a engravidar. Então, é importante ela ir ao ginecologista para orientações e cuidados em geral. Temos métodos contraceptivos eficazes como o Implanon [chip anticoncepcional] e o DIU [Dispositivo Intrauterino] de cobre, que hoje são disponibilizados nas Unidades Básicas de Saúde [UBSs]. O único exame solicitado é o Beta HCG”, informou a médica.
Impactos psicológicos
Além dos riscos físicos, a gravidez na adolescência provoca impactos emocionais significativos. A psicóloga Raquel de Paula explica que a gestação precoce pode interromper o desenvolvimento emocional e social da adolescente.
“Quando a menina recebe essa notícia, é como ver o seu mundo ruir. Ela ainda não tem preparo emocional para lidar com essa gestação. Então, a gente observa muito que há um impacto emocional na vida dela, podendo gerar ansiedade, depressão, baixa autoestima, além de ter uma fase da vida interrompida”, ressaltou.
Segundo a psicóloga, o acolhimento e a empatia são fundamentais nesse momento. “Essas atitudes ajudarão a menina a passar por essa fase da melhor forma possível, porque o corpo dela está em processo de transformação, sem falar no julgamento da sociedade que ela precisa enfrentar”, completou.
Raquel também reforçou a importância das políticas públicas, especialmente no ambiente escolar, para desmistificar o assunto e orientar os estudantes sobre os riscos de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis.
“Esses mitos acabam deixando os adolescentes confusos. Por isso, ações de esclarecimento de dúvidas são essenciais para conscientizá-los e torná-los mais responsáveis”, concluiu.
TV pública como ferramenta de informação
O Parlamento estadual, por meio da Superintendência de Comunicação (SupCom), também atua no fortalecimento do debate sobre a prevenção da gravidez na adolescência. A equipe produziu e transmitiu o podcast “Meninas Mães”, que contou com a participação de profissionais das áreas da saúde e do direito, além de exibição de documentário com mesmo nome, que aborda consequências da gravidez precoce, prevenção, rede de apoio e legislação.
Ambos estão disponíveis nos links: https://www.youtube.
Acompanhe as ações do Legislativo
Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.
Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.
Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Alexsandro Carvalho | Reprodução TV ALERR
SupCom ALERR
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Roraima
DIREITOS DA TORCIDA Procon Assembleia orienta consumidores sobre compra de produtos e serviços durante a Copa do Mundo
Às vésperas da Copa do Mundo de Futebol o comércio, em especial o varejista, está pronto para atender a população. No entanto, o Procon Assembleia alerta que o período também merece uma atenção especial do consumidor, que precisa estar atento, principalmente quanto às promoções. Conforme o diretor do órgão de defesa, Aldo Carvalho, os principais itens vendidos nessa época do ano são dos segmentos eletrônico, vestuário, acessórios e decoração.
“O cliente deve prestar atenção aos prazos de garantias. Se, por exemplo, ele comprar uma TV, é importante fazer o teste antes de levá-la para casa, lembrando que esse produto tem um prazo de garantia de 90 dias. Em relação à camisa da seleção, é importante o consumidor diferenciar compras em lojas físicas das virtuais. Geralmente, alguns locais físicos não trocam, vai depender da política da loja. Se for uma aquisição on-line, se aplica a regra dos sete dias, a partir do recebimento do produto, para fazer a troca ou devolução”, esclarece.
Aldo também orienta quanto ao consumo em bares e restaurantes. De acordo com ele, vários estabelecimentos fazem uma programação específica para os dias de jogos da seleção brasileira, e é essencial estar por dentro do que pode ou não ser cobrado.
“Por exemplo, a taxa de serviço, o famoso 10%, pois ela não é obrigatória, e, sim, opcional. Há, ainda, a questão da perda de comanda. Se algum lugar cobrar multa pela falta do documento, a prática é considerada abusiva. É obrigação do estabelecimento registrar, por meio físico ou eletrônico, o que o cliente está consumindo, para fazer a cobrança no final”, explica.
Expectativas e preparativos dos torcedores e lojistas
O técnico em agropecuária, Janilson Ferreira, assistirá as partidas na casa de amigos. Ele já antecipou as compras de alguns itens, como corneta e bandeirinhas, e conta que, além de preços mais baratos, também busca qualidade. “Eu procuro preços acessíveis e qualidade. Acho importante na hora de adquirir. Por isso, vim logo atrás, para pegar produtos bons, juntar com os dos outros amigos e fazer uma grande festa”, destaca.
Antônio Valci, encarregado de vendas de uma loja no centro da capital, afirma que o estabelecimento se preparou para o evento com antecedência, disponibilizando os produtos mais procurados pela população e que a equipe está otimista. “Os preços estão muito bons. Conseguimos um fornecedor que fez uma promoção. Estamos vendendo tanto no atacado quanto no varejo, com valores bem acessíveis e opções para todos os gostos”, garante.
Segundo ele, a loja possui uma política de troca flexível, com possibilidade de substituição de produtos com defeitos a qualquer tempo. “O consumidor pode trocar qualquer produto que contenha avaria. Se for vista no momento, fazemos a troca de imediato, mas, caso ele note em casa, basta trazer o cupom fiscal, que faremos a substituição pelo mesmo produto ou outro de valor semelhante”, frisa.
Impactos positivos na economia
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o evento mundial deve gerar um impacto positivo de R$ 4,32 bilhões no faturamento do comércio varejista brasileiro. O setor mais beneficiado deve ser o varejo em geral, com destaque para barzinhos, restaurantes e lojas de produtos esportivos, especialmente camisas da seleção brasileira.
O economista Cícero Bezerra ressalta que não há números consolidados quanto à movimentação financeira esperada para Roraima. No entanto, a estimativa é que o estado chegue ao montante de R$ 15 milhões.
“Isso representaria um crescimento em relação à última Copa. Embora não existam dados oficiais comparativos com a de 2022, a expectativa é positiva para o comércio e para a economia do estado, porque, junto à Copa, se soma a Festa Junina, que, também, contribui para o aumento da circulação de dinheiro, impulsionando o comércio local”, avalia.
Atendimentos ao consumidor
Para formalizar uma reclamação, o cliente deve procurar o Procon Assembleia, munido de documento original com foto, comprovantes de pagamento, prints de conversas, dados da empresa, entre outros que forem solicitados. O órgão fica na Avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis. Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. As demandas também podem ser feitas pelo site al.rr.leg.br/proconou pelo WhatsApp (95) 98401-9465.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
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Roraima
EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA Aluno da Escola do Legislativo é selecionado para programa de intercâmbio na França
A educação como ferramenta de transformação de vidas ganha mais um exemplo na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Aluno da Escolegis (Escola do Legislativo), Francisco Lucas Ribeiro Fernandes, de 21 anos, foi selecionado para o Programme d’assistant de langue en France, programa de intercâmbio que leva estudantes brasileiros para atuar em escolas francesas durante sete meses.
Francisco Lucas, que também é estudante de Licenciatura em Letras – Português e Francês na Universidade Federal de Roraima (UFRR), conta que o interesse pela gastronomia surgiu ainda na infância e que a oportunidade de participar do curso de Confeitaria de Bolos da Escolegis foi decisiva para retomar um sonho que havia ficado em segundo plano diante da rotina acadêmica. “Quando teve o curso relembrei essa vontade que eu tinha de tentar postular uma candidatura nesse programa”, conta.
Ao falar sobre a seleção do programa de intercâmbio, Francisco destaca a emoção de ter sido aprovado entre milhares de candidatos e ser o único a representar a região Norte no programa internacional. “Foi uma ansiedade que valeu a pena. Ter sido um dos 21 brasileiros selecionados para a França e o único do Norte me surpreendeu bastante. É algo maravilhoso”, comemora.
Para o coordenador administrativo da Escolegis, Igor Paracat, a qualificação oferecida pela instituição vai além do aprendizado técnico e contribui para a realização de projetos de vida dos alunos. “A educação que a gente promove não é só educação, é também um sonho que se realiza. Muitas pessoas vêm aqui em busca de uma oportunidade que vai abrir portas para interesses futuros, para objetivos, para uma melhora de vida”, afirma.
Ao comentar a conquista de Francisco Lucas, Igor destacou a satisfação de ver alunos alcançando novos horizontes a partir das oportunidades proporcionadas pela Escolegis. “Ver ele poder trilhar esse caminho, alcançar patamares internacionais, novas áreas, é muito gratificante. Da mesma forma que acontece com ele, a gente vê acontecer com inúmeras pessoas. São portas que se abrem na mente através dessa educação”, comenta.
Mudança de vida
Para Francisco, a oferta de cursos gratuitos em diferentes áreas e horários faz da Escolegis um importante instrumento de qualificação e geração de oportunidades para a população roraimense. “Eu acho que a Escolegis, ofertando cursos gratuitos em diferentes horários, manhã, tarde e noite, ajuda muito a população, porque tem muita gente que não consegue pagar por um curso profissionalizante”, pondera.
Segundo ele, os resultados podem ser percebidos na trajetória de diversos alunos que encontraram novas oportunidades por meio da capacitação. “Eu cheguei a conhecer uma senhora que fez um curso em 2007 na Escolegis, de cuidadores de idosos, e ela disse que ele foi essencial para a vida dela e que ela trabalha até hoje nessa área”, lembra.
Sobre a Escolegis
Presente na capital e no interior, a Escola do Legislativo disponibiliza gratuitamente cursos em diversas áreas, contribuindo para a formação e qualificação profissional da população. A sede está localizada na Avenida Venezuela, nº 1645, bairro Liberdade. Mais informações sobre os cursos disponíveis podem ser obtidas pelo site escola.al.rr.leg.br, pelo telefone (95) 98402-3402 e pelas redes sociais do Poder Legislativo, no perfil @assembleiarr.
Texto: Monica Gizele
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALERR
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Roraima
TRE aprova candidaturas de Soldado Sampaio e Tayla Peres para eleição suplementar em Roraima
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou nesta terça-feira (2) os pedidos de registro das candidaturas do governador Soldado Sampaio (Republicanos) e da deputada estadual Tayla Peres (Republicanos) para a eleição suplementar ao Governo de Roraima, marcada para o próximo dia 21 de junho.
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária da Corte. Relatora do processo, a juíza Joana Sarmento votou pelo deferimento dos registros e foi acompanhada pelos demais magistrados presentes.
Com a decisão, Soldado Sampaio e Tayla Peres estão oficialmente habilitados para disputar o comando do Executivo estadual no pleito extraordinário convocado após a cassação do mandato do ex-governador Antonio Denarium.
Ministério Público já havia defendido aprovação
O pedido de registro da chapa do Republicanos já contava com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na semana passada, o órgão se manifestou pela regularidade da candidatura e reiterou seu posicionamento durante a sessão desta terça-feira, defendendo a aprovação dos registros.
O entendimento foi acolhido integralmente pelo TRE-RR, que não identificou impedimentos legais para a participação dos candidatos na disputa.
Julgamento ocorreu no mesmo dia em que TRE rejeitou outras candidaturas
A análise da candidatura de Soldado Sampaio ocorreu na mesma sessão em que o Tribunal rejeitou os pedidos de registro do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), e da professora Antonia Pedrosa (PT).
Os magistrados entenderam que ambos não cumpriram os prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral para participação na eleição suplementar.
Com isso, enquanto a chapa formada por Soldado Sampaio e Tayla Peres recebeu autorização para permanecer na corrida eleitoral, Arthur Henrique e Antonia Pedrosa ficaram impedidos de disputar o pleito, salvo eventual reversão da decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Disputa segue para reta final
A eleição suplementar está marcada para o dia 21 de junho e definirá quem comandará o Governo de Roraima até o término do atual mandato.
Com o deferimento do registro pelo TRE-RR, Soldado Sampaio e Tayla Peres avançam para a reta final da campanha com a candidatura validada pela Justiça Eleitoral.
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