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Justiça do Trabalho inicia ações para atender ribeirinhos no Tocantins

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A Justiça do Trabalho inicia a partir do dia 4 ações de Justiça Itinerante com foco no acesso das pessoas que não conseguem chegar a uma vara trabalhista. O municipio escolhido como primeiro ponto de parada é Araguatins, no Tocantins. O objetivo é atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente em exclusão digital.

A iniciativa, chamada Cidadania aqui com você, promove um mutirão de atendimentos, com orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas; solução de conflitos na área do trabalho; emissão de documentos como carteira de trabalho, identidade, título de eleitor e orientações jurídicas diversas.

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O projeto, que se estende até o dia 8, tem parceria nas áreas federal, estadual e municipal, incluindo atendimento com médicos e dentistas, previdenciário e cerimônia de casamento coletivo. Os serviços são gratuitos. A expectativa é que o programa beneficie entre 700 a 1.000 pessoas diariamente.

“A ideia do casamento comunitário é para que as famílias possam ter uma situação regularizada perante o Estado e isso gere proteção aos filhos. A ação também é voltada à proteção da infância e adolescência com atendimento de 7 a 10 mil pessoas durante o período”, disse à Agência Brasil o coordenador do programa  e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Ferreira.

Política nacional 

As ações integram a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo CSJT, em dezembro do ano passado e que determina que a itinerância passe a ter caráter obrigatório na Justiça do Trabalho em todo o território nacional.

Nas itinerâncias, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho ficam inseridos na comunidade e à disposição dos cidadãos para, além de oferecer atendimento jurídico, prestar informações, tirar dúvidas, realizar palestras, colher sugestões. 

Araguatins, que fica na região do Bico do Papagaio, divisa do Tocantins, Pará e Maranhão, foi escolhida a partir de um processo que identificou uma série de vulnerabilidades socioeconômicas no município, o mais populoso da região.

“Fizemos um mapeamento da situaçãoe identificamos que Araguatins tem mais de 70% da mão de obra em um mercado informal, alto risco de exploração do trabalho infantil, alta possibilidade de aliciamento de pessoas para o trabalho escravo contemporâneo. Há déficit de cidadania em virtude da ausência de determinados órgãos que possam prestar serviço diretamente à população no local”, disse o coordenador.

De acordo com Ferreira, o cenário na área é de populações tradicionais, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e que merece atenção do Estado. 

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Primeira ação

Nesta primeira ação, juntamente com a Justiça do Trabalho, participam Exército Brasileiro, Justiça Estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. 

Além disso, representantes do Ministério do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do INCRA também farão parte do mutirão da cidadania.

Para os atendimentos, os interessados devem levar os documentos de identificação que estiverem disponíveis, além de outros que possam auxiliar nos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde. Na programação ainda constam palestras e momentos de escuta com alunos e professores de escolas locais e público em geral. 

A cerimônia de casamento coletivo será no dia 8 de fevereiro, pela manhã, é destinada a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil. 

O juiz trabalhista destacou ainda que o processo para chegar a um “verdadeiro acesso amplo e substancial à justiça”, também passa por informar as pessoas sobre seus direitos e, por isso, a importância de que a Justiça vá para os territórios.

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“Isso gera na população atendida a confiança de que o Estado está presente, de que o Estado pode ser acionado. O distanciamento do Estado com a população gera situação de insegurança, de insensibilidade e falta de confiança na instituição.” 

Pelo calendário, a próxima ação do programa será em abril, no Oiapoque, no Amapá. Em maio, será a vez da região da Ilha de Marajó (Melgaço e Portel), no Pará, em maio. Em junho a itinerância vai aportar em Pacaraima, em Roraima.

Veja abaixo os atendimentos que serão oferecidos

Jurídicos

  • • Atendimentos 
  • • Formalização de pedido judicial
  • • Audiências
  • • Acompanhamento de processos
  • • Decisões

Orientações

  • • Carteira de trabalho (CTPS)
  • • Vínculo empregatício
  • • Salário mínimo
  • • Hora extra
  • • Férias 
  • • 13º salário
  • • FGTS
  • • Aviso-prévio
  • • Licenças

Saúde

  • • Atendimentos gerais com dentista 
  • • Atendimentos gerais com médico
  • Emissão e regularização de documentos
  • • Certidões de nascimento, casamento e óbito 
  • • Carteira de identidade
  • • Carteira de trabalho 
  • • Título de eleitor

INSS

  • • Perícias
  • • Atendimento Previdenciário
  • Receita Federal
  • • Orientações sobre Imposto de Renda
  • • Emissão e regularização de CPF
  • • Cadastro e atualização no CadÚnico

Incra e MDA

  • • Emissão de CAF (Cadastro Nacional de Agricultura Familiar)
  • • Serviços financeiros do Pronaf e Desenrola, com Basa e Caixa
  • • Regularização de lotes em projetos de assentamento e emissão de Contratos de Concessão de Uso
  • • Atualização cadastral de beneficiários da reforma agrária
  • • Realização de vistorias ocupacionais de lotes
  • • Informações sobre créditos de instalação
  • • Orientação para  procedimentos de titulação
  • • Esclarecimentos sobre políticas públicas executadas pelo INCRA no âmbito da reforma agrária.

Como participar

As equipes dos diversos órgãos estarão na escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h.  

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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No Grupo D da Copa, EUA tentam usar fator casa para avançar

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Tendo como destaque um dos anfitriões da próxima Copa do Mundo, o Grupo D é um dos mais equilibrados da competição. Sendo uma das sedes do Mundial disputado entre os dias 11 de junho e 19 de julho, ao lado de México e Canadá, os Estados Unidos disputam a primeira fase do torneio com Turquia, Austrália e Paraguai.

Ao contrário de 1994, quando os norte-americanos mostraram pouco interesse no Mundial de futebol masculino, em 2026 a seleção dos Estados Unidos jogará em casa em um momento de grande desenvolvimento da modalidade, em especial pelo sucesso da Major League Soccer (liga profissional de futebol masculino). Assim, não será surpresa se a equipe comandada pelo técnico argentino Mauricio Pochettino jogar sempre com lotação esgotada.

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Sem um craque de projeção internacional, o grande nome da equipe norte-americana é o ponta Christian Pulisic. Aos 27 anos de idade, o jogador, que teve passagens por Borussia Dortmund (Alemanha) e Chelsea (Inglaterra), defende atualmente o Milan (Itália). Outro nome que merece atenção é Gio Reyna. O meia-atacante do Borussia Mönchengladbach (Alemanha) pode ser considerado o cérebro dos Estados Unidos.

O primeiro adversário dos Estados Unidos na competição será o Paraguai. A equipe do técnico argentino Gustavo Alfaro tem vários nomes que se destacam no futebol brasileiro: Gustavo Gómez (Palmeiras), Ramón Sosa (Palmeiras), Matías Villasanti (Grêmio), Damián Bobadilla (São Paulo) e Isidro Pitta (Bragantino).

Este será o nono Mundial disputado pelos Guaranis. A classificação para a Copa de 2026 veio com uma boa campanha nas Eliminatórias Sul-Americanas, na qual, em 18 partidas, sofreu apenas quatro derrotas.

Quem também chegou ao Mundial por meio das Eliminatórias foi a Austrália. Nesta Copa, a equipe comandada pelo técnico Tony Popovic conta com alguns remanescentes da seleção que chegou até às oitavas de final no Catar, em 2022, incluindo o bom goleiro Mathew Ryan, do Levante (Espanha).

O quarto componente do Grupo é a Turquia, que teve que buscar a classificação para a Copa na Repescagem Europeia, na qual eliminou a Romênia e o Kosovo. Em sua terceira participação em um mundial, as Estrelas Crescentes contarão com o ex-jogador italiano Vincenzo Montella como treinador.

A equipe conta com dois jovens muito talentosos: o meia-atacante Arda Güler, que, aos 21 anos de idade, defende o poderoso Real Madrid (Espanha), e o ponta Kenan Yıldız, que, com a mesma idade, é o camisa 10 da tradicional Juventus (Itália). A eles se junta o experiente meia Hakan Çalhanoğlu, da Inter de Milão (Itália).

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Vacinação com a Pneumo 20 pelo SUS começa em duas semanas, diz Padilha

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (3) o início da vacinação com a Pneumo 20 para crianças de até 5 anos, que deve começar na segunda quinzena deste mês de junho, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O imunizante, uma novidade no Sistema Único de Saúde (SUS), protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, principal causadora de doenças graves como pneumonia e meningite, responsáveis por hospitalizações, sequelas e óbitos.

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Esse é o quarto imunobiológico incorporado para crianças durante a atual gestão da pasta. Na rede privada, onde a vacina já era ofertada desde o ano passado, o custo chega a mais de R$ 500 por dose.

“Nós já tomamos todos os passos necessários, inclusive nota técnica, começar a distribuição para os estados e municípios, para que já nesse mês de junho, na expectativa, estamos chamando para o começo da segunda quinzena de junho, provavelmente a partir de quinze de junho, a vacina Pneumo 20 para as crianças”, garantiu o ministro.

A vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20 ou Pneumo 20) vai substituir a 10-valente, dobrando os sorotipos prevenidos.

Doença

A doença pneumocócica é uma infecção causada pela bactéria Streptococcus pneumoniae, ou pneumococo, que pode ocasionar quadros leves, como inflamação no ouvido ou sinusite, ou graves, como pneumonia bacteriana, meningite e sepse.

Estima-se que o pneumococo seja responsável por até 50% de todos os casos de meningite bacteriana em crianças. A mortalidade nesses casos é de cerca de 30%. Além das crianças pequenas, idosos e indivíduos com comorbidades ou imunossupressão também são mais vulneráveis.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pneumocócica é a maior causa de mortalidade infantil por doença prevenível. No Brasil, entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil óbitos no Brasil. Entre crianças menores de 5 anos, foram 616 casos e 188 mortes no mesmo período.

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O diferencial da nova vacina, segundo o Ministério da Saúde, é justamente a ampliação da proteção imunológica, relacionadas aos sorotipos que mais causam pneumonia invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A, sendo mais abrangente do que as formulações anteriores.

A vacina também atua contra a otite média, condição que pode levar à perda auditiva e infecção generalizada quer pode levar à morte.

A distribuição das primeiras 514 mil doses já começou, de acordo com a pasta. A vacinação será iniciada à medida que os estados receberem os imunizantes e concluírem o envio aos municípios. A previsão do governo federal é disponibilizar mais de 6,1 milhões de doses ainda este ano.

Histórico da vacina

A vacinação contra a doença pneumocócica, com a VPC10, foi incluída no calendário básico infantil em 2010 e, desde então, houve redução de 60% dos casos de doença pneumocócica invasiva causada por algum dos 10 sorotipos combatidos pela vacina em crianças de até dois anos. Os casos de meningite pneumocócica na mesma faixa etária também caíram 65%.

No entanto, em anos mais recentes os casos vêm crescendo. De 2013 a 2019, o Brasil registrou uma média de 164 casos anuais de meningite pneumocócica em crianças de até 5 anos. De 2022 a 2024, a média anual subiu para 211,3 casos.

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Dados da vigilância do Ministério da Saúde mostram que quase 40% dos casos graves com amostra coletada entre 2018 e 2023 foram causados por apenas dois tipos da bactéria não prevenidos pela VPC10, mas agora incluídos na formulação da VPC20.

Grupos prioritários

O Ministério da Saúde informou que a pneumo 20 será ofertada aos seguintes grupos prioritários:

  • Crianças menores de 5 anos;
  • Povos indígenas maiores de 5 anos de idade (sem histórico vacinal com pneumo conjugada);
  • Idosos com 60 anos ou mais acamados e/ou institucionalizados;
  • Pessoas com condições clínicas especiais, atendidas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).

Durante o período de transição para o novo imunizante, o esquema vacinal básico para a criança seguirá o seguinte modelo: uma dose da pneumo 20 aos 2 meses de idade; uma dose da pneumo 10 aos 4 meses, e uma dose de reforço da pneumo 20 aos 12 meses, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias entre a segunda dose e o reforço.

As vacinas VPC13 e VPP23 serão utilizadas em estratégias diferenciadas até a finalização dos estoques.

Essa estratégia será mantida até o término dos estoques da Pneumo 10. Após o esgotamento dessas doses, o esquema vacinal passará a utilizar exclusivamente a Pneumo 20. Por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, pais, mães e responsáveis podem acompanhar, em tempo real, o histórico de vacinação.

Resultados

Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde informou ter recuperado todas as coberturas vacinais infantis, revertendo a tendência de queda observada até 2022. A vacinação contra doenças pneumocócicas acompanhou esse avanço, com a cobertura do esquema básico passando de 90,01% em 2023 para 93,22% em 2024 e 93,45% em 2025. Em 2026, a cobertura parcial acumulada até o momento, segundo a pasta, alcança 86,33%.

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“Nós estamos com muita luta vencendo o negacionismo, vencendo a turma antivacina, recuperando a credibilidade do nosso Programa Nacional de Imunização”, declarou Padilha durante entrevista para detalhar o esquema de vacinação com a Pneumo 20.

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PL receberá maior fatia do fundo eleitoral para campanhas do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (3) que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro.

O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos. 

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O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

>> Saiba os valores recebidos por partido

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

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