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MEIs excluídos do Simples Nacional podem pedir reenquadramento até o dia 31

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Os microempreendedores individuais que tiveram o registro excluído do Simples Nacional e deixaram de ser enquadrados no Simei devem ficar atentos ao prazo. Até o dia 31 de janeiro, é possível regularizar pendências e solicitar a volta ao regime simplificado, garantindo a permanência como MEI no ano-calendário atual.

Para iniciar o processo, o empreendedor deve acessar o Portal do Simples Nacional e consultar a situação do CNPJ. Caso apareça a indicação de que não é optante pelo Simples Nacional e não está enquadrado no Simei, será necessário verificar as causas do desenquadramento. Na maioria dos casos, a exclusão ocorre em razão de débitos fiscais ou irregularidades junto à Receita Federal, aos governos estaduais ou municipais.

Após identificar as pendências, o próximo passo é a regularização fiscal, que pode ser feita por meio do pagamento integral dos valores devidos ou pela adesão a parcelamentos. Essa etapa deve ser realizada no e-CAC da Receita Federal, com acesso pela conta Gov.br.

Com a situação fiscal regularizada, o microempreendedor deve formalizar o pedido de adesão ao Simples Nacional no portal oficial. Somente após a aprovação dessa solicitação é que será possível requerer o reenquadramento no Simei. As análises ocorrem de forma sequencial, e a condição de MEI depende, obrigatoriamente, da aceitação no Simples Nacional.

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O Ministério do Empreendedorismo destaca a importância de acompanhar diariamente o andamento do pedido nos sistemas oficiais, já que eventuais exigências podem surgir durante a análise e precisam ser resolvidas dentro do prazo. Caso a solicitação não seja feita até 31 de janeiro, o retorno ao Simples Nacional e ao Simei só poderá ocorrer no próximo ano.

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Prefeitura estende funcionamento de UBS até meia-noite para aliviar pressão na rede de urgência

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A Prefeitura de Boa Vista amplia, a partir de segunda-feira (27), o atendimento noturno em Unidades Básicas de Saúde. A medida estende o funcionamento de três UBS até meia-noite, com foco em ampliar o acesso para a população que não consegue buscar atendimento durante o dia.

Passam a operar das 7h à meia-noite as unidades São Vicente, Arminda Gomes, no bairro Jóquei Clube, e Maria das Dores, no bairro Equatorial. Elas se juntam às UBS Jan Wilt, no Conjunto Pérola, Aygara Mota, na Cidade Satélite, e Liberdade, que já funcionam em horário estendido.

Com a ampliação, a rede municipal passa a contar com seis unidades com atendimento noturno. A proposta é descentralizar a demanda e fortalecer a atenção primária, considerada a porta de entrada do sistema de saúde.

Nas unidades, os serviços incluem consultas médicas, atendimentos de enfermagem, vacinação e acompanhamento em saúde da mulher, de adultos e de crianças.

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Gerador de 1,3 tonelada é levado de helicóptero a base em terra Yanomami

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Um gerador de 1,3 tonelada foi transportado de helicóptero até o Destacamento Especial de Fronteira de Waikás, na Terra Indígena Yanomami, no dia 21 de abril, após falhas no equipamento anterior colocarem em risco cerca de 500 quilos de alimentos perecíveis armazenados na base.

O novo gerador tem capacidade de 55 quilovolt-ampere e passou a abastecer toda a unidade, que opera em uma área de difícil acesso e depende de energia contínua para manter suas atividades.

Segundo o comandante do destacamento, primeiro-tenente Pietro Rodrigues Izidio, a rapidez da operação evitou impactos maiores. “O transporte tempestivo do gerador, apesar do difícil movimento logístico, foi essencial para que a falta de energia tivesse o menor impacto possível em suas atividades”, afirmou.

O deslocamento foi feito em duas etapas. Por terra, um caminhão do Exército percorreu 103 quilômetros entre Boa Vista e a região do Paredão, em Alto Alegre. Na sequência, um helicóptero Black Hawk H-60, da Força Aérea Brasileira, levou o equipamento por mais 183 quilômetros até Waikás, com o gerador suspenso por cabos. O voo durou quase duas horas.

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Ao todo, a operação levou mais de quatro horas. O transporte externo foi necessário porque o equipamento não cabe no interior da aeronave.

Com acesso terrestre limitado e poucas pistas de pouso, a Terra Indígena Yanomami depende, em grande parte, do transporte aéreo para abastecimento e apoio logístico. O destacamento de Waikás integra a estrutura usada em ações contra o garimpo ilegal na região.

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Contrato de R$ 6,4 milhões para manutenção de pontes de madeira em Amajari gera questionamentos sobre custo

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Um contrato firmado pela Prefeitura de Amajarí para manutenção de pontes de madeira em vicinais do município passou a ser questionado pela vereadora Vastí Santos (PDT), pelo custo de execução de manutenção de pontes de madeira na cidade. O edital do processo prevê investimento de R$ 6.425.029,39 para manutenção de 175 metros de estruturas, o que representa um custo médio de R$ 36.714,45 por metro linear.

O valor chamou atenção por se tratar de intervenções em pontes de madeira, geralmente associadas a serviços de recuperação, substituição de peças e reforço estrutural. Diante disso, foram solicitadas informações detalhadas sobre a composição do custo, incluindo itens como mão de obra, aquisição de materiais, transporte, logística para acesso às áreas rurais e eventuais etapas de reconstrução completa das estruturas.

Outro ponto levantado diz respeito à priorização das áreas atendidas. Foi solicitada a inclusão de pontes na Vicinal Ametista, especialmente a Ponte da Lage, apontada por moradores como uma das mais afetadas pelas chuvas recentes. A ausência dessas estruturas no escopo inicial reforça dúvidas sobre os critérios adotados para definição das obras.

Nas comunidades rurais, a situação das pontes impacta diretamente a rotina da população. Durante o período chuvoso, danos estruturais dificultam o tráfego de veículos, comprometem o transporte escolar e afetam o escoamento da produção agrícola, além de limitar o acesso a serviços essenciais, como atendimento de saúde em casos de urgência.

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“Estamos falando de um direito básico de ir e vir que está sendo comprometido. É fundamental que essas pontes sejam tratadas como prioridade”, declarou a vereadora.

A reportagem procurou a Prefeitura de Amajarí para ouvir o outro lado. O espaço segue aberto para manifestação pelo e-mail jornalismo@roraima1.com.br.

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