Roraima
Governo assina decreto de estabilidade de 322 professores aprovados no estágio probatório
O Governo de Roraima assinou, nesta sexta-feira, 23, o decreto que garante a estabilidade a 322 professores concursados do quadro efetivo da rede estadual de ensino, aprovados no estágio probatório. A medida, assinada pelo governador Antonio Denarium, reforça a valorização do servidor público e a consolidação da carreira docente no Estado.
A cerimônia ocorreu no Palácio Senador Hélio Campos e contou com a presença do vice-governador Edilson Damião, do secretário de Educação e Desporto, Mikael Cury-Rad, e da deputada estadual Aurelina Medeiros.
“Assinamos o decreto de estabilidade para 322 professores que superaram o estágio probatório e o concurso de educação indígena. Além disso, estamos valorizando gestores, coordenadores e secretários de escola com uma gratificação melhor. São ações que demonstram nosso compromisso com a educação e com os profissionais que a fazem acontecer. Mais de 4 mil profissionais contratados por concurso público agora têm estabilidade após três anos. Estamos trabalhando para melhorar Roraima”, esclareceu o governador Antonio Denarium.
O concurso público, coordenado pela Seed (Secretaria de Educação e Desporto), foi realizado em 2021 para provimento de vagas no quadro efetivo do Magistério da Educação Básica. Inicialmente, 349 professores foram empossados em janeiro de 2022 e, após três anos de efetivo exercício, adquiriram em janeiro de 2025 o direito à estabilidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Desses, 322 atenderam a todos os critérios exigidos no estágio probatório.
De acordo com o secretário de Educação, Mikael Cury-Rad, a estabilidade foi concedida aos professores aprovados em todas as etapas de avaliação. “É um marco para a educação de Roraima, fortalecendo a educação indígena e priorizando quem faz a diferença. Agradecemos ao governador Antonio Denarium pela sensibilidade em reconhecer a importância da educação indígena”, disse o secretário.
Para os profissionais beneficiados, a conquista representa segurança e reconhecimento. A professora Eliandra Rodrigues de Oliveira destacou a importância do estágio probatório como fase de adaptação e crescimento profissional.
“Quando o edital do concurso de 2021 foi lançado, vi uma oportunidade de estabilidade. Agora, sinto segurança financeira e aumento de salário. Estou feliz e agradecida pelo seu apoio à educação. O conhecimento nos leva longe, e você está nos dando essa chance”, agradeceu.
Estabilidade
A estabilidade é assegurada pela Constituição Federal de 1988, que estabelece, no artigo 41, a conquista após três anos de efetivo exercício para servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, desde que aprovados em concurso público. Com a aprovação no estágio probatório, o servidor passa a ter direito a benefícios como progressão na carreira, conforme o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações).
Com mais de 20 anos de atuação na educação, a professora Auristela Raposo Moreira também celebrou a conquista da estabilidade. “Quando surgiu o concurso, me dediquei a estudar para ter estabilidade. A mudança me trouxe segurança e certeza, ao contrário do seletivo que era incerto. Com a estabilidade, tenho mais oportunidades de melhorar financeiramente e realizar sonhos. Ser professora é contribuir para as comunidades indígenas, trazendo qualidade de vida e ensino. Para o governador, peço que valorize mais as escolas, a estrutura e o profissionalismo dos professores, principalmente nas regiões mais carentes, onde a acessibilidade é um desafio”, agradeceu.
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Roraima
DIREITOS DA TORCIDA Procon Assembleia orienta consumidores sobre compra de produtos e serviços durante a Copa do Mundo
Às vésperas da Copa do Mundo de Futebol o comércio, em especial o varejista, está pronto para atender a população. No entanto, o Procon Assembleia alerta que o período também merece uma atenção especial do consumidor, que precisa estar atento, principalmente quanto às promoções. Conforme o diretor do órgão de defesa, Aldo Carvalho, os principais itens vendidos nessa época do ano são dos segmentos eletrônico, vestuário, acessórios e decoração.
“O cliente deve prestar atenção aos prazos de garantias. Se, por exemplo, ele comprar uma TV, é importante fazer o teste antes de levá-la para casa, lembrando que esse produto tem um prazo de garantia de 90 dias. Em relação à camisa da seleção, é importante o consumidor diferenciar compras em lojas físicas das virtuais. Geralmente, alguns locais físicos não trocam, vai depender da política da loja. Se for uma aquisição on-line, se aplica a regra dos sete dias, a partir do recebimento do produto, para fazer a troca ou devolução”, esclarece.
Aldo também orienta quanto ao consumo em bares e restaurantes. De acordo com ele, vários estabelecimentos fazem uma programação específica para os dias de jogos da seleção brasileira, e é essencial estar por dentro do que pode ou não ser cobrado.
“Por exemplo, a taxa de serviço, o famoso 10%, pois ela não é obrigatória, e, sim, opcional. Há, ainda, a questão da perda de comanda. Se algum lugar cobrar multa pela falta do documento, a prática é considerada abusiva. É obrigação do estabelecimento registrar, por meio físico ou eletrônico, o que o cliente está consumindo, para fazer a cobrança no final”, explica.
Expectativas e preparativos dos torcedores e lojistas
O técnico em agropecuária, Janilson Ferreira, assistirá as partidas na casa de amigos. Ele já antecipou as compras de alguns itens, como corneta e bandeirinhas, e conta que, além de preços mais baratos, também busca qualidade. “Eu procuro preços acessíveis e qualidade. Acho importante na hora de adquirir. Por isso, vim logo atrás, para pegar produtos bons, juntar com os dos outros amigos e fazer uma grande festa”, destaca.
Antônio Valci, encarregado de vendas de uma loja no centro da capital, afirma que o estabelecimento se preparou para o evento com antecedência, disponibilizando os produtos mais procurados pela população e que a equipe está otimista. “Os preços estão muito bons. Conseguimos um fornecedor que fez uma promoção. Estamos vendendo tanto no atacado quanto no varejo, com valores bem acessíveis e opções para todos os gostos”, garante.
Segundo ele, a loja possui uma política de troca flexível, com possibilidade de substituição de produtos com defeitos a qualquer tempo. “O consumidor pode trocar qualquer produto que contenha avaria. Se for vista no momento, fazemos a troca de imediato, mas, caso ele note em casa, basta trazer o cupom fiscal, que faremos a substituição pelo mesmo produto ou outro de valor semelhante”, frisa.
Impactos positivos na economia
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o evento mundial deve gerar um impacto positivo de R$ 4,32 bilhões no faturamento do comércio varejista brasileiro. O setor mais beneficiado deve ser o varejo em geral, com destaque para barzinhos, restaurantes e lojas de produtos esportivos, especialmente camisas da seleção brasileira.
O economista Cícero Bezerra ressalta que não há números consolidados quanto à movimentação financeira esperada para Roraima. No entanto, a estimativa é que o estado chegue ao montante de R$ 15 milhões.
“Isso representaria um crescimento em relação à última Copa. Embora não existam dados oficiais comparativos com a de 2022, a expectativa é positiva para o comércio e para a economia do estado, porque, junto à Copa, se soma a Festa Junina, que, também, contribui para o aumento da circulação de dinheiro, impulsionando o comércio local”, avalia.
Atendimentos ao consumidor
Para formalizar uma reclamação, o cliente deve procurar o Procon Assembleia, munido de documento original com foto, comprovantes de pagamento, prints de conversas, dados da empresa, entre outros que forem solicitados. O órgão fica na Avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis. Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. As demandas também podem ser feitas pelo site al.rr.leg.br/proconou pelo WhatsApp (95) 98401-9465.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
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Roraima
EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA Aluno da Escola do Legislativo é selecionado para programa de intercâmbio na França
A educação como ferramenta de transformação de vidas ganha mais um exemplo na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Aluno da Escolegis (Escola do Legislativo), Francisco Lucas Ribeiro Fernandes, de 21 anos, foi selecionado para o Programme d’assistant de langue en France, programa de intercâmbio que leva estudantes brasileiros para atuar em escolas francesas durante sete meses.
Francisco Lucas, que também é estudante de Licenciatura em Letras – Português e Francês na Universidade Federal de Roraima (UFRR), conta que o interesse pela gastronomia surgiu ainda na infância e que a oportunidade de participar do curso de Confeitaria de Bolos da Escolegis foi decisiva para retomar um sonho que havia ficado em segundo plano diante da rotina acadêmica. “Quando teve o curso relembrei essa vontade que eu tinha de tentar postular uma candidatura nesse programa”, conta.
Ao falar sobre a seleção do programa de intercâmbio, Francisco destaca a emoção de ter sido aprovado entre milhares de candidatos e ser o único a representar a região Norte no programa internacional. “Foi uma ansiedade que valeu a pena. Ter sido um dos 21 brasileiros selecionados para a França e o único do Norte me surpreendeu bastante. É algo maravilhoso”, comemora.
Para o coordenador administrativo da Escolegis, Igor Paracat, a qualificação oferecida pela instituição vai além do aprendizado técnico e contribui para a realização de projetos de vida dos alunos. “A educação que a gente promove não é só educação, é também um sonho que se realiza. Muitas pessoas vêm aqui em busca de uma oportunidade que vai abrir portas para interesses futuros, para objetivos, para uma melhora de vida”, afirma.
Ao comentar a conquista de Francisco Lucas, Igor destacou a satisfação de ver alunos alcançando novos horizontes a partir das oportunidades proporcionadas pela Escolegis. “Ver ele poder trilhar esse caminho, alcançar patamares internacionais, novas áreas, é muito gratificante. Da mesma forma que acontece com ele, a gente vê acontecer com inúmeras pessoas. São portas que se abrem na mente através dessa educação”, comenta.
Mudança de vida
Para Francisco, a oferta de cursos gratuitos em diferentes áreas e horários faz da Escolegis um importante instrumento de qualificação e geração de oportunidades para a população roraimense. “Eu acho que a Escolegis, ofertando cursos gratuitos em diferentes horários, manhã, tarde e noite, ajuda muito a população, porque tem muita gente que não consegue pagar por um curso profissionalizante”, pondera.
Segundo ele, os resultados podem ser percebidos na trajetória de diversos alunos que encontraram novas oportunidades por meio da capacitação. “Eu cheguei a conhecer uma senhora que fez um curso em 2007 na Escolegis, de cuidadores de idosos, e ela disse que ele foi essencial para a vida dela e que ela trabalha até hoje nessa área”, lembra.
Sobre a Escolegis
Presente na capital e no interior, a Escola do Legislativo disponibiliza gratuitamente cursos em diversas áreas, contribuindo para a formação e qualificação profissional da população. A sede está localizada na Avenida Venezuela, nº 1645, bairro Liberdade. Mais informações sobre os cursos disponíveis podem ser obtidas pelo site escola.al.rr.leg.br, pelo telefone (95) 98402-3402 e pelas redes sociais do Poder Legislativo, no perfil @assembleiarr.
Texto: Monica Gizele
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALERR
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Roraima
TRE aprova candidaturas de Soldado Sampaio e Tayla Peres para eleição suplementar em Roraima
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou nesta terça-feira (2) os pedidos de registro das candidaturas do governador Soldado Sampaio (Republicanos) e da deputada estadual Tayla Peres (Republicanos) para a eleição suplementar ao Governo de Roraima, marcada para o próximo dia 21 de junho.
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária da Corte. Relatora do processo, a juíza Joana Sarmento votou pelo deferimento dos registros e foi acompanhada pelos demais magistrados presentes.
Com a decisão, Soldado Sampaio e Tayla Peres estão oficialmente habilitados para disputar o comando do Executivo estadual no pleito extraordinário convocado após a cassação do mandato do ex-governador Antonio Denarium.
Ministério Público já havia defendido aprovação
O pedido de registro da chapa do Republicanos já contava com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na semana passada, o órgão se manifestou pela regularidade da candidatura e reiterou seu posicionamento durante a sessão desta terça-feira, defendendo a aprovação dos registros.
O entendimento foi acolhido integralmente pelo TRE-RR, que não identificou impedimentos legais para a participação dos candidatos na disputa.
Julgamento ocorreu no mesmo dia em que TRE rejeitou outras candidaturas
A análise da candidatura de Soldado Sampaio ocorreu na mesma sessão em que o Tribunal rejeitou os pedidos de registro do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), e da professora Antonia Pedrosa (PT).
Os magistrados entenderam que ambos não cumpriram os prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral para participação na eleição suplementar.
Com isso, enquanto a chapa formada por Soldado Sampaio e Tayla Peres recebeu autorização para permanecer na corrida eleitoral, Arthur Henrique e Antonia Pedrosa ficaram impedidos de disputar o pleito, salvo eventual reversão da decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Disputa segue para reta final
A eleição suplementar está marcada para o dia 21 de junho e definirá quem comandará o Governo de Roraima até o término do atual mandato.
Com o deferimento do registro pelo TRE-RR, Soldado Sampaio e Tayla Peres avançam para a reta final da campanha com a candidatura validada pela Justiça Eleitoral.
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