Roraima
Casa da Mulher Brasileira completa sete anos fortalecendo rede de apoio às mulheres
Nesta quinta-feira,15, a Casa da Mulher Brasileira comemora sete anos de funcionamento, marcando sua trajetória no acolhimento de mulheres em situação de violência no Estado. O espaço oferece suporte jurídico, psicológico, social e de proteção 24 horas por dia.
A unidade coordenada pela CEPPM (Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres) da Setrabes (Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social), está equipada com todos os serviços, funcionando por meio de parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar, além de instituições do Judiciário, de assistência social e Sesau (Secretaria de Saúde), que contribuem com o fluxo de atendimento de forma integral.
Durante esses sete anos de funcionamento, a Casa da Mulher Brasileira realizou 42.504 atendimentos às mulheres que buscaram o equipamento por demanda espontânea ou acompanhadas pela rede de proteção e garantia de direitos, incluindo nesse total os atendimentos de retornos.
A secretária da Setrabes, Tânia Soares, disse que desde a inauguração em 2019, a Casa da Mulher Brasileira criou um espaço seguro, oferecendo suporte jurídico, psicológico e social.
“Esta data marca não apenas o tempo de funcionamento, mas também a trajetória de acolhimento e transformação na vida de tantas mulheres em situação de violência em nosso Estado. Cada atendimento realizado aqui é um passo importante para recuperação, força e autonomia dessas mulheres que buscam ajuda”, explicou.
De acordo com a coordenadora da CEPPM, Graça Policarpo, a Casa da Mulher Brasileira foi criada por meio da parceria entre o Governo Federal e o Estado e reúne cinco instituições para apoiar mulheres vítimas de violência.
“Até agora, atendemos mais de 44 mil mulheres, proporcionando acolhimento. Também realizamos ações itinerantes em comunidades indígenas e rurais, com o objetivo de prevenir a violência e reduzir os índices de feminicídio”, disse.
Conheça os principais serviços disponíveis na Casa da Mulher Brasileira:
Acolhimento e Triagem: É a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Forma um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa, ou pelos demais serviços da rede, quando necessário.
Apoio Psicossocial: A equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da Casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida e ajuda a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher: É a unidade da Polícia Civil para ações de prevenção, proteção, investigação dos crimes de violência doméstica, sexual, entre outros.
Defensoria Pública: A Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher orienta as mulheres sobre seus direitos. Presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial de natureza civil ou criminal.
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher: Orientações sobre o fato e o processo; orientações sobre estratégias para romper o ciclo de violência e sobre a autonomia da mulher; orientações e providências sobre Medidas Protetivas de Urgência; análise do caso e encaminhamento a outros setores da CMB, do Ministério Público ou da Rede de Proteção.
Central de Transportes: Possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento, tais como: saúde, rede socioassistencial (Cras e Creas), medicina legal, entre outros.
Patrulha AME: Serviço da Polícia Militar de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica encaminhando-as para delegacias e demais redes de atendimento.
Alojamento de Passagem: Espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 48h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte.
Serviço de Saúde: Os serviços de saúde atendem mulheres em situação de violência. Além de encaminhar as vítimas ao atendimento de emergência, também oferecem acompanhamento médico e psicossocial.
Promoção da Autonomia Econômica: Esse serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.
Brinquedoteca e Ludoteca: Acolhe as crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanham as mulheres, enquanto aguardam o atendimento.
Endereço
O atendimento na Casa da Mulher Brasileira funciona na rua Uraricoera, 919, bairro São Vicente. A população também pode entrar em contato por meio do número (95) 98102-2480 ou no email: cmb.boavista.rr@gmail.com
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Roraima
DIREITOS DA TORCIDA Procon Assembleia orienta consumidores sobre compra de produtos e serviços durante a Copa do Mundo
Às vésperas da Copa do Mundo de Futebol o comércio, em especial o varejista, está pronto para atender a população. No entanto, o Procon Assembleia alerta que o período também merece uma atenção especial do consumidor, que precisa estar atento, principalmente quanto às promoções. Conforme o diretor do órgão de defesa, Aldo Carvalho, os principais itens vendidos nessa época do ano são dos segmentos eletrônico, vestuário, acessórios e decoração.
“O cliente deve prestar atenção aos prazos de garantias. Se, por exemplo, ele comprar uma TV, é importante fazer o teste antes de levá-la para casa, lembrando que esse produto tem um prazo de garantia de 90 dias. Em relação à camisa da seleção, é importante o consumidor diferenciar compras em lojas físicas das virtuais. Geralmente, alguns locais físicos não trocam, vai depender da política da loja. Se for uma aquisição on-line, se aplica a regra dos sete dias, a partir do recebimento do produto, para fazer a troca ou devolução”, esclarece.
Aldo também orienta quanto ao consumo em bares e restaurantes. De acordo com ele, vários estabelecimentos fazem uma programação específica para os dias de jogos da seleção brasileira, e é essencial estar por dentro do que pode ou não ser cobrado.
“Por exemplo, a taxa de serviço, o famoso 10%, pois ela não é obrigatória, e, sim, opcional. Há, ainda, a questão da perda de comanda. Se algum lugar cobrar multa pela falta do documento, a prática é considerada abusiva. É obrigação do estabelecimento registrar, por meio físico ou eletrônico, o que o cliente está consumindo, para fazer a cobrança no final”, explica.
Expectativas e preparativos dos torcedores e lojistas
O técnico em agropecuária, Janilson Ferreira, assistirá as partidas na casa de amigos. Ele já antecipou as compras de alguns itens, como corneta e bandeirinhas, e conta que, além de preços mais baratos, também busca qualidade. “Eu procuro preços acessíveis e qualidade. Acho importante na hora de adquirir. Por isso, vim logo atrás, para pegar produtos bons, juntar com os dos outros amigos e fazer uma grande festa”, destaca.
Antônio Valci, encarregado de vendas de uma loja no centro da capital, afirma que o estabelecimento se preparou para o evento com antecedência, disponibilizando os produtos mais procurados pela população e que a equipe está otimista. “Os preços estão muito bons. Conseguimos um fornecedor que fez uma promoção. Estamos vendendo tanto no atacado quanto no varejo, com valores bem acessíveis e opções para todos os gostos”, garante.
Segundo ele, a loja possui uma política de troca flexível, com possibilidade de substituição de produtos com defeitos a qualquer tempo. “O consumidor pode trocar qualquer produto que contenha avaria. Se for vista no momento, fazemos a troca de imediato, mas, caso ele note em casa, basta trazer o cupom fiscal, que faremos a substituição pelo mesmo produto ou outro de valor semelhante”, frisa.
Impactos positivos na economia
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que o evento mundial deve gerar um impacto positivo de R$ 4,32 bilhões no faturamento do comércio varejista brasileiro. O setor mais beneficiado deve ser o varejo em geral, com destaque para barzinhos, restaurantes e lojas de produtos esportivos, especialmente camisas da seleção brasileira.
O economista Cícero Bezerra ressalta que não há números consolidados quanto à movimentação financeira esperada para Roraima. No entanto, a estimativa é que o estado chegue ao montante de R$ 15 milhões.
“Isso representaria um crescimento em relação à última Copa. Embora não existam dados oficiais comparativos com a de 2022, a expectativa é positiva para o comércio e para a economia do estado, porque, junto à Copa, se soma a Festa Junina, que, também, contribui para o aumento da circulação de dinheiro, impulsionando o comércio local”, avalia.
Atendimentos ao consumidor
Para formalizar uma reclamação, o cliente deve procurar o Procon Assembleia, munido de documento original com foto, comprovantes de pagamento, prints de conversas, dados da empresa, entre outros que forem solicitados. O órgão fica na Avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis. Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. As demandas também podem ser feitas pelo site al.rr.leg.br/proconou pelo WhatsApp (95) 98401-9465.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
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Roraima
EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA Aluno da Escola do Legislativo é selecionado para programa de intercâmbio na França
A educação como ferramenta de transformação de vidas ganha mais um exemplo na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Aluno da Escolegis (Escola do Legislativo), Francisco Lucas Ribeiro Fernandes, de 21 anos, foi selecionado para o Programme d’assistant de langue en France, programa de intercâmbio que leva estudantes brasileiros para atuar em escolas francesas durante sete meses.
Francisco Lucas, que também é estudante de Licenciatura em Letras – Português e Francês na Universidade Federal de Roraima (UFRR), conta que o interesse pela gastronomia surgiu ainda na infância e que a oportunidade de participar do curso de Confeitaria de Bolos da Escolegis foi decisiva para retomar um sonho que havia ficado em segundo plano diante da rotina acadêmica. “Quando teve o curso relembrei essa vontade que eu tinha de tentar postular uma candidatura nesse programa”, conta.
Ao falar sobre a seleção do programa de intercâmbio, Francisco destaca a emoção de ter sido aprovado entre milhares de candidatos e ser o único a representar a região Norte no programa internacional. “Foi uma ansiedade que valeu a pena. Ter sido um dos 21 brasileiros selecionados para a França e o único do Norte me surpreendeu bastante. É algo maravilhoso”, comemora.
Para o coordenador administrativo da Escolegis, Igor Paracat, a qualificação oferecida pela instituição vai além do aprendizado técnico e contribui para a realização de projetos de vida dos alunos. “A educação que a gente promove não é só educação, é também um sonho que se realiza. Muitas pessoas vêm aqui em busca de uma oportunidade que vai abrir portas para interesses futuros, para objetivos, para uma melhora de vida”, afirma.
Ao comentar a conquista de Francisco Lucas, Igor destacou a satisfação de ver alunos alcançando novos horizontes a partir das oportunidades proporcionadas pela Escolegis. “Ver ele poder trilhar esse caminho, alcançar patamares internacionais, novas áreas, é muito gratificante. Da mesma forma que acontece com ele, a gente vê acontecer com inúmeras pessoas. São portas que se abrem na mente através dessa educação”, comenta.
Mudança de vida
Para Francisco, a oferta de cursos gratuitos em diferentes áreas e horários faz da Escolegis um importante instrumento de qualificação e geração de oportunidades para a população roraimense. “Eu acho que a Escolegis, ofertando cursos gratuitos em diferentes horários, manhã, tarde e noite, ajuda muito a população, porque tem muita gente que não consegue pagar por um curso profissionalizante”, pondera.
Segundo ele, os resultados podem ser percebidos na trajetória de diversos alunos que encontraram novas oportunidades por meio da capacitação. “Eu cheguei a conhecer uma senhora que fez um curso em 2007 na Escolegis, de cuidadores de idosos, e ela disse que ele foi essencial para a vida dela e que ela trabalha até hoje nessa área”, lembra.
Sobre a Escolegis
Presente na capital e no interior, a Escola do Legislativo disponibiliza gratuitamente cursos em diversas áreas, contribuindo para a formação e qualificação profissional da população. A sede está localizada na Avenida Venezuela, nº 1645, bairro Liberdade. Mais informações sobre os cursos disponíveis podem ser obtidas pelo site escola.al.rr.leg.br, pelo telefone (95) 98402-3402 e pelas redes sociais do Poder Legislativo, no perfil @assembleiarr.
Texto: Monica Gizele
Fotos: Eduardo Andrade
SupCom ALERR
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Roraima
TRE aprova candidaturas de Soldado Sampaio e Tayla Peres para eleição suplementar em Roraima
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou nesta terça-feira (2) os pedidos de registro das candidaturas do governador Soldado Sampaio (Republicanos) e da deputada estadual Tayla Peres (Republicanos) para a eleição suplementar ao Governo de Roraima, marcada para o próximo dia 21 de junho.
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária da Corte. Relatora do processo, a juíza Joana Sarmento votou pelo deferimento dos registros e foi acompanhada pelos demais magistrados presentes.
Com a decisão, Soldado Sampaio e Tayla Peres estão oficialmente habilitados para disputar o comando do Executivo estadual no pleito extraordinário convocado após a cassação do mandato do ex-governador Antonio Denarium.
Ministério Público já havia defendido aprovação
O pedido de registro da chapa do Republicanos já contava com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na semana passada, o órgão se manifestou pela regularidade da candidatura e reiterou seu posicionamento durante a sessão desta terça-feira, defendendo a aprovação dos registros.
O entendimento foi acolhido integralmente pelo TRE-RR, que não identificou impedimentos legais para a participação dos candidatos na disputa.
Julgamento ocorreu no mesmo dia em que TRE rejeitou outras candidaturas
A análise da candidatura de Soldado Sampaio ocorreu na mesma sessão em que o Tribunal rejeitou os pedidos de registro do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), e da professora Antonia Pedrosa (PT).
Os magistrados entenderam que ambos não cumpriram os prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral para participação na eleição suplementar.
Com isso, enquanto a chapa formada por Soldado Sampaio e Tayla Peres recebeu autorização para permanecer na corrida eleitoral, Arthur Henrique e Antonia Pedrosa ficaram impedidos de disputar o pleito, salvo eventual reversão da decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Disputa segue para reta final
A eleição suplementar está marcada para o dia 21 de junho e definirá quem comandará o Governo de Roraima até o término do atual mandato.
Com o deferimento do registro pelo TRE-RR, Soldado Sampaio e Tayla Peres avançam para a reta final da campanha com a candidatura validada pela Justiça Eleitoral.
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