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Congresso aprova orçamento para 2026

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O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprido se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões.

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O texto destaca ainda que 28% do OFSS será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos).

“Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3.27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital”, diz o parecer.

O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. 

Emendas

O relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Outros R$ 11,1 bilhões estão previstos no parecer como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Além do Orçamento para o próximo ano, foram aprovados outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.

Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

Os recursos, resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) comemorou a aprovação do orçamento ainda este ano e disse que é fundamental para celebrar conquistas de 2025 em 2026.

“O Brasil está na sua menor média de desemprego da sua média histórica, 5,4%, e reduzindo, estamos com a menor média inflacionária desde o advento do plano real. A renda média do trabalhador brasileiro chegou ao seu melhor nível da história, R$ 3.800 e em janeiro melhora mais ainda, porque a partir de janeiro quem recebe até R$ 5 mil, que corresponde a 90% dos brasileiros que pagam imposto de renda, não pagarão mais imposto de renda devido ao projeto do presidente Lula aprovado pelo Congresso Nacional. Os brasileiro que recebem de R$ 5 mil a R$ 7 mil terão também desconto pagando menos imposto”, afirmou.

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Professores

Pela manhã, o Congresso realizou uma sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138 que autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitando o teto salarial e a carga horária.

Até hoje, a Constituição só permitia o acúmulo remunerado do cargo de professor com outro técnico ou científico, o que permitia diversos questionamentos judiciais.

A constituição também permite o acumulo de dois cargos de professor e de dois cargos públicos para profissionais de saúde.

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.014 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 27 – 30 – 35 – 40 – 44 – 58

  • 24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.298,00 cada
  • 1.782 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.272,01 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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Em greve, servidores da Uerj apresentam demanda ao governo do RJ

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Os professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em greve há mais de dois meses apresentaram nesta terça-feira (2) ao secretário de Planejamento do Estado, Rafael Ventura, as principais reivindicações da categoria. 

Os docentes pedem a volta do pagamento dos auxílios Saúde e Educação com extensão aos aposentados; o envio do novo plano de carreira dos técnicos para Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e pagamento de triênio. 

A categoria argumenta que muitas das demanda não dependem de aprovação de lei e podem ser autorizadas pelo o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.

O secretário Rafael Ventura alegou que irá analisar as pautas, no entanto, informou que o estado enfrenta restrição orçamentária. Sobre o plano de carreira dos técnicos e substitutivo do triênio, disse que prazo para aprovação de novos projetos de lei e novas rubricas termina no dia 30 de junho devido às eleições de outubro.

O grupo solicitou o pagamento do triênio aos funcionários que já têm direito até a aprovação de um projeto de lei na Alerj. O secretário de Planejamento informou que irá analisar a viabilidade financeira.

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Os universitários também apresentaram reivindicações ao secretário, entre elas, a recomposição orçamentária das instituições para garantir o pagamento dos programas de assistência estudantil até o final de 2026. Segundo estudos apresentados pelos estudos, o valor necessário está em torno de R$ 40 milhões.

Outro pedido é o reajuste do auxílio-transporte e a implantação do passe livre intermodal e interestadual. 

Os professores iniciaram a paralisação no dia 25 de março e os técnicos administrativos no dia 9 de abril.

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Lideranças pedem ação conjunta sobre clima, biodiversidade e solo

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A necessidade de integrar as agendas globais de clima, biodiversidade e combate à desertificação marcou o primeiro dia da Rio Nature & Climate Week (RNCW), a semana do clima no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (2).

A conferência principal trouxe, ao longo do dia, representantes dos setores público, privado, acadêmico e da sociedade civil em debates sobre desafios relacionados ao clima, à natureza e ao desenvolvimento.

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Segundo os organizadores, o encontro busca fortalecer, até o dia 6 de junho, o papel do Brasil e do Sul Global nas discussões internacionais sobre sustentabilidade.

O último painel da noite reuniu a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, a diretora-executiva da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), Ana Toni, e o presidente da 15ª Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação e à Seca (UNCCD COP15), Alain-Richard Donwahi.

Para os participantes, a coordenação entre os três acordos internacionais originados da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, é fundamental para acelerar a implementação dos compromissos assumidos pelos países.

Atualmente, cada um dos três acordos (clima, biodiversidade e desertificação) possui agendas e políticas separadas.

“Por que ter três convenções para tratar do mesmo problema? Porque, no final, estamos falando da nossa relação com a natureza”, afirmou Ana Toni.

A diretora da COP30 destacou ainda que uma agenda concreta capaz de unir esforços das três convenções internacionais é a que envolve a recuperação de áreas produtivas e ecossistemas degradados.

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“São 250 milhões de hectares de terras degradadas que precisam ser recuperadas até 2030. Isso é fundamental para o clima. É fundamental para a Convenção de Desertificação e é absolutamente fundamental para a biodiversidade”, afirmou.

Segundo a presidente do Instituto Talanoa, o Rio de Janeiro pode ser novamente um espaço de destaque para que surja uma articulação entre as agendas ambientais globais.

“Temos grandes ambições de fazer da cidade, que é o berço das três convenções, ser berço da junção e da integração entre elas”, disse Natalie.

“A integração entre as diferentes conferências não é só uma questão conceitual, institucional. É uma necessidade muito prática para acelerar os resultados, para evitar duplicações ou triplicações, no caso. E, claro, para apoiar realmente os resultados que a gente precisa”, complementou.

Alain-Richard Donwahi defendeu que um problema une as três convenções ambientais.

“O problema da desertificação e a restauração das terras estão no centro. Porque, quando falamos sobre clima, precisamos da água, do ciclo da água, que é proporcionado pela terra. Quando falamos sobre perda de biodiversidade, precisamos do solo, precisamos da terra, que é o lar da biodiversidade. Não podemos continuar falando de três convenções separadas. Precisamos agir como uma só. Três equipes, uma convenção”, disse Donwahi.

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Segundo ele, os países já acumulam decisões importantes, mas enfrentam dificuldades para transformar compromissos em ações concretas.

“Nós falamos demais. Temos reuniões demais todos os anos. Tomamos boas decisões, decisões muito importantes, mas não as aplicamos. Porque não trabalhamos juntos”, declarou.

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