Roraima
NOVO CÓDIGO AMBIENTAL Representantes do agronegócio indicam sugestões à ALERR
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu, na tarde desta quarta-feira (17), representantes do agronegócio que atuam no estado para discutir sugestões de aprimoramento ao Novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima.
A reunião ocorreu na Casa Legislativa e contou com a participação de representantes da Cooperativa Agropecuária de Roraima (Coopercarne), da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Roraima (Aprosoja) e da Organização das Cooperativas Brasileiras em Roraima (OCB/RR).
Durante o encontro, os participantes apresentaram contribuições ao texto do Novo Código, amplamente debatido ao longo deste ano. As propostas têm como foco principal beneficiar os trabalhadores locais, especialmente no que se refere aos elevados custos com reposição florestal e à exigência de estudos técnicos.
“Nós estamos alcançando aquele objetivo que nós queríamos, que era exatamente fazer um Código Ambiental ouvindo as pessoas. Então, hoje se materializou de forma oficial a entrega das contribuições feitas por esses representantes dos produtores do estado”, enfatizou o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio.
Para o presidente da Coopercarne, André Prado, a reunião foi extremamente positiva, pois permitiu detalhar as principais dificuldades enfrentadas pelos produtores e apresentar propostas para solucioná-las.
“Levando em consideração o alto valor da reposição florestal, o que impede o investimento dos trabalhadores, sugerimos a criação de um fundo estadual direcionado para o reflorestamento e manutenção. Também sugerimos atuação em áreas no lavrado, mediante autorização de um comitê, com o objetivo de reduzir o material combustível e prevenir incêndios no período de queimadas”, explicou.
O presidente da Aprosoja, Murilo Ferrari, ressaltou que o grupo busca contribuir com o debate para beneficiar os associados que lutam pelo desenvolvimento econômico do estado. Ele pontuou que o código anterior impunha entraves significativos aos produtores.
“O produtor deixa de abrir novas áreas porque o custo da recomposição ambiental é muito elevado e muitos não têm recursos para arcar com a recuperação florestal exigida. Diante disso, propomos a redução destes custos, bem como a dispensa de estudos técnicos onerosos, especialmente para áreas acima de mil hectares. Propomos ainda que a madeira utilizada na construção de cercas, currais e moradias seja contabilizada como parte da recomposição e incluída no inventário florestal”, disse.
Ele acrescentou que o principal objetivo é facilitar a regularização do produtor. Para Murilo, o excesso de regras muitas vezes inviabiliza a regularização, levando o produtor a atuar de forma irregular e a acumular passivos ambientais que acabam impedindo sua produção.
“Estamos apresentando melhorias nesse processo, com destaque para a reposição florestal. Atualmente, somos um dos estados com o maior custo de reposição florestal do país: cerca de R$ 80 por metro cúbico de madeira, enquanto em estados como Mato Grosso esse valor é de aproximadamente R$ 16. Por isso, estamos propondo diversas medidas para reduzir esse custo”, concluiu.
Novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima
O Novo Código, do qual o deputado Soldado Sampaio é relator, revoga a lei complementar de 1994, considerada defasada diante da legislação federal e dos atuais desafios ambientais. Entre os principais pontos da proposta estão o licenciamento ambiental mais ágil e simplificado, especialmente para pequenos produtores, a dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto e a criação de programas de apoio à regularização ambiental.
O projeto também prevê a elaboração de um plano de desenvolvimento florestal voltado à agricultura familiar, o incentivo ao plantio de florestas produtivas, a integração entre pecuária e reflorestamento, além de ações de capacitação e educação ambiental. Outra novidade é a possibilidade de acordos simplificados de regularização ambiental em casos de infrações que não ultrapassarem 50%, bem como a renovação automática de licenças, caso as obrigações estejam sendo cumpridas.
Acompanhe as ações do Legislativo
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Texto: Bruna Cássia
Fotos: Nonato Sousa | Marcio Magalhães
SupCom ALERR
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Roraima
TRE aprova candidaturas de Soldado Sampaio e Tayla Peres para eleição suplementar em Roraima
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou nesta terça-feira (2) os pedidos de registro das candidaturas do governador Soldado Sampaio (Republicanos) e da deputada estadual Tayla Peres (Republicanos) para a eleição suplementar ao Governo de Roraima, marcada para o próximo dia 21 de junho.
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária da Corte. Relatora do processo, a juíza Joana Sarmento votou pelo deferimento dos registros e foi acompanhada pelos demais magistrados presentes.
Com a decisão, Soldado Sampaio e Tayla Peres estão oficialmente habilitados para disputar o comando do Executivo estadual no pleito extraordinário convocado após a cassação do mandato do ex-governador Antonio Denarium.
Ministério Público já havia defendido aprovação
O pedido de registro da chapa do Republicanos já contava com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na semana passada, o órgão se manifestou pela regularidade da candidatura e reiterou seu posicionamento durante a sessão desta terça-feira, defendendo a aprovação dos registros.
O entendimento foi acolhido integralmente pelo TRE-RR, que não identificou impedimentos legais para a participação dos candidatos na disputa.
Julgamento ocorreu no mesmo dia em que TRE rejeitou outras candidaturas
A análise da candidatura de Soldado Sampaio ocorreu na mesma sessão em que o Tribunal rejeitou os pedidos de registro do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), e da professora Antonia Pedrosa (PT).
Os magistrados entenderam que ambos não cumpriram os prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral para participação na eleição suplementar.
Com isso, enquanto a chapa formada por Soldado Sampaio e Tayla Peres recebeu autorização para permanecer na corrida eleitoral, Arthur Henrique e Antonia Pedrosa ficaram impedidos de disputar o pleito, salvo eventual reversão da decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Disputa segue para reta final
A eleição suplementar está marcada para o dia 21 de junho e definirá quem comandará o Governo de Roraima até o término do atual mandato.
Com o deferimento do registro pelo TRE-RR, Soldado Sampaio e Tayla Peres avançam para a reta final da campanha com a candidatura validada pela Justiça Eleitoral.
Roraima
Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.014 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 27 – 30 – 35 – 40 – 44 – 58
- 24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.298,00 cada
- 1.782 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.272,01 cada
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Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Roraima
TSE mantém condenação de Claudio Castro à inelegibilidade
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (2) recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade até 2030. Também foi mantida a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.
Apesar da decisão da Corte eleitoral, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino.
No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade. O TSE aceitou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou Castro por contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As irregularidades na Ceperj e na UERJ ocorreram na campanha eleitoral de 2022.
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
STF
A decisão do TSE julgamento não coloca um ponto final na discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio. A palavra final será do STF.
O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O direto é realizado pelo voto popular.
A eleição para o mandato-tampão deve ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.
Próximo na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo disse que ele deve aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
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