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Governo de Roraima firma acordo com empresa para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica

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O Governo de Roraima firmou nesta quarta-feira, 17, um Termo de Cooperação Técnica com a empresa 99 para oferecer transporte seguro a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que precisem se deslocar para acessar serviços da rede pública de atendimento. A iniciativa é coordenada pela Sesp (Secretaria da Segurança Pública) e prevê a disponibilização de vouchers de transporte.

De acordo com a secretária da Segurança Pública, Carla Jordanna Rodrigues, o apoio será destinado às vítimas que não têm condições de se deslocar até delegacias ou outras instituições de apoio.

“Esse acordo nos permite desenvolver um trabalho mais humanitário com mulheres que se encontram fragilizadas e, muitas vezes, sem apoio em um momento extremamente delicado. Em diversas situações, elas não têm condições físicas, financeiras ou emocionais de dirigir um veículo ou mesmo solicitar um transporte por conta própria”, destacou.

O serviço será operacionalizado pela Sesp e, inicialmente, implantado em Boa Vista. A expectativa é de que a iniciativa seja expandida futuramente para municípios do interior, especialmente nas regiões com maior incidência de crimes contra a mulher.

A 99 conta com o programa 99 Mais Mulheres, voltado à segurança e ao empoderamento do público feminino. Entre as soluções estão o botão 99Mulher, que permite que motoristas parceiras aceitem exclusivamente corridas de passageiras mulheres. A diretora de Relações Governamentais da empresa, Irina Cezar, ressaltou o compromisso da empresa com a segurança feminina.

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“A 99 tem um compromisso inegociável com a segurança e uma atuação contínua voltada à proteção da mulher. Essa iniciativa com o Governo de Roraima representa mais um avanço na oferta de acolhimento, proteção e autonomia às mulheres em seus deslocamentos”, afirmou.

Humanização no combate à violência doméstica

A delegada-geral da PCRR (Polícia Civil de Roraima), Darlinda de Moura, destacou a importância da Cabine Lilás como ferramenta essencial para garantir o deslocamento seguro e o acolhimento das vítimas.

“Com esse projeto, garantimos o deslocamento seguro dessas mulheres, tanto na ida quanto no retorno, com o Estado presente e oferecendo os meios necessários para que elas possam buscar ajuda com segurança, seja nas delegacias especializadas ou em qualquer unidade policial”, avalia.

A juíza Suelen Márcia Silva Alves, titular do 1º Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, também destacou o caráter humanizado da ação. “A Cabine Lilás é um mecanismo que vai além da segurança. Ela representa um apoio fundamental no combate à violência contra a mulher, agregando humanidade, respeito e mais garantias às vítimas nos momentos mais difíceis, de maior vulnerabilidade e sofrimento.”

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O comandante-geral da Polícia Militar de Roraima, coronel Overlan Lopes, reforçou a integração entre as forças de segurança. “A partir do acionamento, o motorista estará apto a conduzir a vítima com segurança até a delegacia ou outro local de atendimento, garantindo também a proteção de seus filhos. Assim, transmitimos a certeza de que o Estado está preparado para acolher e proteger essas mulheres.”

As instituições públicas que integram a rede de atendimento e proteção à mulher poderão solicitar as corridas por meio do CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) da Sesp, pelos canais 190 (Polícia Militar), 193 (Corpo de Bombeiros), 197 (Polícia Civil) e 180 (Disque Denúncia do Governo Federal).

Capacitação garante atendimento qualificado

Para assegurar a correta operacionalização do serviço, a Sesp promoveu treinamento específico para operadores do CICC e para motoristas parceiros da 99 que aderiram à iniciativa. A capacitação abordou o fluxo de atendimento, os procedimentos de acionamento das corridas e as condutas adequadas durante o transporte de mulheres em situação de vulnerabilidade, com foco no acolhimento, no respeito e na segurança.

Como parte da formação, foi realizada uma palestra ministrada pela delegada dra. Gabriella Paulain, da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), com o tema “Violência contra a Mulher”, que tratou dos diferentes tipos de violência, seus agravantes e a importância de uma atuação sensível, responsável e integrada por parte dos profissionais envolvidos.

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TRE aprova candidaturas de Soldado Sampaio e Tayla Peres para eleição suplementar em Roraima

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou nesta terça-feira (2) os pedidos de registro das candidaturas do governador Soldado Sampaio (Republicanos) e da deputada estadual Tayla Peres (Republicanos) para a eleição suplementar ao Governo de Roraima, marcada para o próximo dia 21 de junho.

A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária da Corte. Relatora do processo, a juíza Joana Sarmento votou pelo deferimento dos registros e foi acompanhada pelos demais magistrados presentes.

Com a decisão, Soldado Sampaio e Tayla Peres estão oficialmente habilitados para disputar o comando do Executivo estadual no pleito extraordinário convocado após a cassação do mandato do ex-governador Antonio Denarium.

Ministério Público já havia defendido aprovação

O pedido de registro da chapa do Republicanos já contava com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na semana passada, o órgão se manifestou pela regularidade da candidatura e reiterou seu posicionamento durante a sessão desta terça-feira, defendendo a aprovação dos registros.

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O entendimento foi acolhido integralmente pelo TRE-RR, que não identificou impedimentos legais para a participação dos candidatos na disputa.

Julgamento ocorreu no mesmo dia em que TRE rejeitou outras candidaturas

A análise da candidatura de Soldado Sampaio ocorreu na mesma sessão em que o Tribunal rejeitou os pedidos de registro do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), e da professora Antonia Pedrosa (PT).

Os magistrados entenderam que ambos não cumpriram os prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral para participação na eleição suplementar.

Com isso, enquanto a chapa formada por Soldado Sampaio e Tayla Peres recebeu autorização para permanecer na corrida eleitoral, Arthur Henrique e Antonia Pedrosa ficaram impedidos de disputar o pleito, salvo eventual reversão da decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Disputa segue para reta final

A eleição suplementar está marcada para o dia 21 de junho e definirá quem comandará o Governo de Roraima até o término do atual mandato.

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Com o deferimento do registro pelo TRE-RR, Soldado Sampaio e Tayla Peres avançam para a reta final da campanha com a candidatura validada pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral aprovou, por unanimidade, os registros de candidatura de Soldado Sampaio e Tayla Peres para a disputa marcada para o dia 21 de junho.
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Roraima

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.014 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 27 – 30 – 35 – 40 – 44 – 58

  • 24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.298,00 cada
  • 1.782 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.272,01 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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Roraima

TSE mantém condenação de Claudio Castro à inelegibilidade

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Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (2) recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade até 2030. Também foi mantida a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. 

Apesar da decisão da Corte eleitoral, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino.  

No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade.  O TSE aceitou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou Castro por contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As irregularidades na Ceperj e na UERJ ocorreram na campanha eleitoral de 2022. 

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões. 

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STF 

A decisão do TSE julgamento não coloca um ponto final na discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio. A palavra final será do STF. 

O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O direto é realizado pelo voto popular. 

A eleição para o mandato-tampão deve ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

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Próximo na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo disse que ele deve aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado.

 Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

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