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SESSÃO SOLENE ALERR homenageia procuradores da Casa e desembargador do TRT com honrarias legislativas

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A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) realizou, nesta terça-feira (16), uma sessão solene no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas para a entrega da Comenda Orgulho de Roraima aos procuradores da Casa e da medalha do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, ao desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Roraima (TRT-RR), Audaliphal Hidelbrando da Silva.

As homenagens ocorreram em conformidade com os Decretos Legislativos nº 128 e nº 014/2025, de autoria da deputada Angela Águida Portella (Progressistas). Receberam a Comenda Orgulho de Roraima os servidores Eduardo Santiago Marinho, Francisco Alexandre das Chagas Silva, Paulo Luís de Moura Holanda e Sergio Mateus. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e pelo YouTube do Parlamento (@assembleiarr).

Deputada Angela Águida Portella, autora dos Decretos Legislativos. – SupCom ALE-RR

A deputada destacou a satisfação em reconhecer o trabalho de profissionais comprometidos com o serviço público e que contribuem diretamente para o funcionamento do Poder Legislativo e para a sociedade roraimense. A parlamentar também ressaltou a atuação do desembargador Audaliphal, especialmente nas ações voltadas ao acolhimento de migrantes.

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“Os procuradores são os guardiões da Assembleia no que diz respeito às questões legais. Eles nos orientam, defendem os direitos coletivos e garantem a transparência do Poder Legislativo perante a população. Somos muito gratos por tê-los conosco. O desembargador Audaliphal tem uma atuação belíssima na garantia dos direitos dos trabalhadores e no apoio a quem mais precisa. É uma satisfação homenagear alguém que desenvolve um trabalho tão nobre”, afirmou.

Defesa, garantias e assessoramento

 

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‘Esse reconhecimento se estende a todo o trabalho conjunto do setor’, disse o procurador-geral Paulo Holanda. – SupCom ALE-RR

A Procuradoria da ALERR é responsável pela defesa das prerrogativas parlamentares e da Mesa Diretora, além de prestar assessoramento jurídico às comissões da Casa. O procurador-geral Paulo Luís de Moura Holanda, que atua no setor há quase cinco anos, destacou que a comenda reconhece o trabalho coletivo da equipe.

“Esse reconhecimento se estende a toda a Procuradoria-Geral. Atuamos de forma conjunta sempre que somos demandados e recebemos essa honraria com muita satisfação. Agradecemos pelas homenagens, que nos valorizam enquanto servidores públicos. Obrigado por essa iniciativa, deputada Angela”, ressaltou.

 

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O procurador Eduardo Marinho contou sobre a honra em receber uma homenagem pela primeira vez. – SupCom ALE-RR

O procurador Eduardo Santiago Marinho afirmou que esta foi a primeira homenagem recebida na Assembleia Legislativa e destacou a importância do reconhecimento institucional.

“Normalmente, nosso trabalho acontece nos bastidores, longe dos holofotes. Muitas vezes, as pessoas não têm acesso ao que fazemos e à importância desse trabalho para o funcionamento da Casa. Ser reconhecido por isso é muito gratificante”, declarou.

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Sentimento de pertencimento

 

O desembargador Audaliphal Hidelbrando da Silva, tem quase 25 anos de serviço público. – SupCom ALE-RR

Com quase 25 anos de atuação no serviço público, o desembargador Audaliphal Hidelbrando da Silva possui uma trajetória marcada pela defesa dos direitos humanos. Ele já exerceu os cargos de procurador do Trabalho, secretário de Combate à Exploração Sexual e Prostituição Infantojuvenil, de mulheres e de Tráfico Interno, além de ter atuado como coorganizador da Campanha Permanente de Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas. Também foi diretor da Escola Judicial do TRT, presidente do Tribunal Regional do Trabalho e integra a Frente Parlamentar Mista de apoio e acolhimento humanitário de imigrantes e refugiados.

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“Meu sentimento é de pertencimento. Fiquei muito feliz com essa homenagem da Assembleia Legislativa e por poder contribuir com meu trabalho em Roraima, ajudando venezuelanos, haitianos, no combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. Agradeço de coração à deputada Angela por essa iniciativa. Fiquei muito honrado pela indicação”, afirmou.

Acompanhe as ações do Legislativo

Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

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Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

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Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Jader Souza e Alexssandro Carvalho

SupCom ALERR

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Roraima

TRE aprova candidaturas de Soldado Sampaio e Tayla Peres para eleição suplementar em Roraima

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou nesta terça-feira (2) os pedidos de registro das candidaturas do governador Soldado Sampaio (Republicanos) e da deputada estadual Tayla Peres (Republicanos) para a eleição suplementar ao Governo de Roraima, marcada para o próximo dia 21 de junho.

A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária da Corte. Relatora do processo, a juíza Joana Sarmento votou pelo deferimento dos registros e foi acompanhada pelos demais magistrados presentes.

Com a decisão, Soldado Sampaio e Tayla Peres estão oficialmente habilitados para disputar o comando do Executivo estadual no pleito extraordinário convocado após a cassação do mandato do ex-governador Antonio Denarium.

Ministério Público já havia defendido aprovação

O pedido de registro da chapa do Republicanos já contava com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na semana passada, o órgão se manifestou pela regularidade da candidatura e reiterou seu posicionamento durante a sessão desta terça-feira, defendendo a aprovação dos registros.

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O entendimento foi acolhido integralmente pelo TRE-RR, que não identificou impedimentos legais para a participação dos candidatos na disputa.

Julgamento ocorreu no mesmo dia em que TRE rejeitou outras candidaturas

A análise da candidatura de Soldado Sampaio ocorreu na mesma sessão em que o Tribunal rejeitou os pedidos de registro do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), e da professora Antonia Pedrosa (PT).

Os magistrados entenderam que ambos não cumpriram os prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação eleitoral para participação na eleição suplementar.

Com isso, enquanto a chapa formada por Soldado Sampaio e Tayla Peres recebeu autorização para permanecer na corrida eleitoral, Arthur Henrique e Antonia Pedrosa ficaram impedidos de disputar o pleito, salvo eventual reversão da decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Disputa segue para reta final

A eleição suplementar está marcada para o dia 21 de junho e definirá quem comandará o Governo de Roraima até o término do atual mandato.

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Com o deferimento do registro pelo TRE-RR, Soldado Sampaio e Tayla Peres avançam para a reta final da campanha com a candidatura validada pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral aprovou, por unanimidade, os registros de candidatura de Soldado Sampaio e Tayla Peres para a disputa marcada para o dia 21 de junho.
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Roraima

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.014 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 27 – 30 – 35 – 40 – 44 – 58

  • 24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.298,00 cada
  • 1.782 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.272,01 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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Roraima

TSE mantém condenação de Claudio Castro à inelegibilidade

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Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (2) recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade até 2030. Também foi mantida a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. 

Apesar da decisão da Corte eleitoral, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino.  

No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade.  O TSE aceitou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou Castro por contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As irregularidades na Ceperj e na UERJ ocorreram na campanha eleitoral de 2022. 

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões. 

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STF 

A decisão do TSE julgamento não coloca um ponto final na discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio. A palavra final será do STF. 

O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O direto é realizado pelo voto popular. 

A eleição para o mandato-tampão deve ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

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Próximo na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo disse que ele deve aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado.

 Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

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