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Moraes vota por condenar mais 5 réus da trama golpista e absolver um
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de mais cinco réus por envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder após derrota eleitoral. Um dos réus foi absolvido pelo relator.
Quatro dos réus foram condenados por todos os cinco crimes pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma ré foi condenada por dois dos crimes.
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O julgamento dos réus do Núcleo 2 ocorre na Primeira Turma do Supremo e teve início por volta das 9h30, com o voto do relator. Após breve intervalo para almoço, o julgamento será retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin. Em seguida, devem votar Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Os réus condenados são:
>> Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República
Foi considerado culpado de ter auxiliado a redigir e editar uma minuta de decreto golpista que previa uma intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio Moraes. Segundo o ministro, o então assessor de Bolsonaro mostrou o documento a comandantes militares em reunião no Palácio do Alvorada.
A defesa alega que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista, plantou provas para comprovar uma versão falsa dos acontecimentos e colocar Martins na cena dos acontecimentos. Os advogados negam envolvimento de seu cliente com qualquer plano de golpe e acusam perseguição judicial.
>> Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República
Moraes votou pela condenação do general com base nas declarações dadas pelo militar durante depoimento ao longo do processo, no qual admitiu ter escrito e impresso no Palácio do Planalto o plano Punhal Verde Amarelo. O documento foi encontrado pela Polícia Federal (PF) e previa a tomada violenta de poder pelos golpistas, com o assassinato do próprio Moraes e do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, bem como de seu vice, Geraldo Alckmin.
A defesa de Fernandes sustentou que o militar não pode ser condenado apenas por “pensamentos digitalizados” que nunca se consumaram em crime. Para os advogados, o envolvimento direto do general com a trama golpista nunca foi provado pela PGR.
“É algo para entrar para os anais da República, o pensamento digitalizado com lançador de foguetes”, disse Moraes, referindo-se ao armamento previsto no planejamento. “Nós entendemos agora o direito ao silêncio. É melhor ficar em silêncio do que dizer que digitalizou pensamentos”, afirmou.
>> Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro
Com assento na ajudância de ordens da Presidência da República, Câmara foi considerado culpado por Moraes de ter monitorado o próprio ministro, com o intuito de efetivar o plano homicida Punhal Verde Amarelo. Segundo as investigações, o coronel, na condição de homem de confiança de Bolsonaro, seguiu os passos de Moraes para prever o melhor momento de uma ação efetiva.
A defesa de Câmara, alega que a PGR não apresentou provas concretas que coloquem seu cliente no cenário dos atos criminosos, sendo a denúncia baseada unicamente na palavra do colaborador e em ilações.
>> Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Moraes votou pela condenação de Vasques por ele ter instrumentalizado a PRF a serviço dos planos golpistas. Segundo a denúncia da PGR, o ex-diretor da corporação trabalhou para atrapalhar a circulação de eleitores no dia do segundo turno das eleições de 2022, sempre em áreas de maior circulação de eleitores de Lula.
A defesa de Vasques nega qualquer irregularidade e sustenta que a atuação do policial se pautou sempre pelo interesse público e os deveres funcionais.
>> Confira as informações da TV Brasil sobre o assunto
Absolvições
Moraes ainda votou por condenar Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e única mulher denunciada por envolvimento com o complô golpista. O ministro, contudo, decidiu absolvê-la dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, todos ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.
Para o relator, que foi apoiado por falas dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, a ex-diretora, que era secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no 8 de janeiro, agiu para alertar sobre o perigo de manifestações violentas, atendendo, ainda que parcialmente, a seus deveres funcionais na ocasião.
O ministro votou por absolver de todos os crimes Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça. Para Moraes, não há provas suficientes para condená-lo. O relator também destacou a “atuação intensa” dele no 8 de janeiro, quando era secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, “inclusive indo ao local”, destacou o magistrado.
Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4.
O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
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Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 32 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.014 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 27 – 30 – 35 – 40 – 44 – 58
- 24 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 57.298,00 cada
- 1.782 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.272,01 cada
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Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (6), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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Em greve, servidores da Uerj apresentam demanda ao governo do RJ
Os professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em greve há mais de dois meses apresentaram nesta terça-feira (2) ao secretário de Planejamento do Estado, Rafael Ventura, as principais reivindicações da categoria.
Os docentes pedem a volta do pagamento dos auxílios Saúde e Educação com extensão aos aposentados; o envio do novo plano de carreira dos técnicos para Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e pagamento de triênio.
A categoria argumenta que muitas das demanda não dependem de aprovação de lei e podem ser autorizadas pelo o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
O secretário Rafael Ventura alegou que irá analisar as pautas, no entanto, informou que o estado enfrenta restrição orçamentária. Sobre o plano de carreira dos técnicos e substitutivo do triênio, disse que prazo para aprovação de novos projetos de lei e novas rubricas termina no dia 30 de junho devido às eleições de outubro.
O grupo solicitou o pagamento do triênio aos funcionários que já têm direito até a aprovação de um projeto de lei na Alerj. O secretário de Planejamento informou que irá analisar a viabilidade financeira.
Os universitários também apresentaram reivindicações ao secretário, entre elas, a recomposição orçamentária das instituições para garantir o pagamento dos programas de assistência estudantil até o final de 2026. Segundo estudos apresentados pelos estudos, o valor necessário está em torno de R$ 40 milhões.
Outro pedido é o reajuste do auxílio-transporte e a implantação do passe livre intermodal e interestadual.
Os professores iniciaram a paralisação no dia 25 de março e os técnicos administrativos no dia 9 de abril.
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Lideranças pedem ação conjunta sobre clima, biodiversidade e solo
A necessidade de integrar as agendas globais de clima, biodiversidade e combate à desertificação marcou o primeiro dia da Rio Nature & Climate Week (RNCW), a semana do clima no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (2).
A conferência principal trouxe, ao longo do dia, representantes dos setores público, privado, acadêmico e da sociedade civil em debates sobre desafios relacionados ao clima, à natureza e ao desenvolvimento.
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Segundo os organizadores, o encontro busca fortalecer, até o dia 6 de junho, o papel do Brasil e do Sul Global nas discussões internacionais sobre sustentabilidade.
O último painel da noite reuniu a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, a diretora-executiva da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), Ana Toni, e o presidente da 15ª Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação e à Seca (UNCCD COP15), Alain-Richard Donwahi.
Para os participantes, a coordenação entre os três acordos internacionais originados da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, é fundamental para acelerar a implementação dos compromissos assumidos pelos países.
Atualmente, cada um dos três acordos (clima, biodiversidade e desertificação) possui agendas e políticas separadas.
“Por que ter três convenções para tratar do mesmo problema? Porque, no final, estamos falando da nossa relação com a natureza”, afirmou Ana Toni.
A diretora da COP30 destacou ainda que uma agenda concreta capaz de unir esforços das três convenções internacionais é a que envolve a recuperação de áreas produtivas e ecossistemas degradados.
“São 250 milhões de hectares de terras degradadas que precisam ser recuperadas até 2030. Isso é fundamental para o clima. É fundamental para a Convenção de Desertificação e é absolutamente fundamental para a biodiversidade”, afirmou.
Segundo a presidente do Instituto Talanoa, o Rio de Janeiro pode ser novamente um espaço de destaque para que surja uma articulação entre as agendas ambientais globais.
“Temos grandes ambições de fazer da cidade, que é o berço das três convenções, ser berço da junção e da integração entre elas”, disse Natalie.
“A integração entre as diferentes conferências não é só uma questão conceitual, institucional. É uma necessidade muito prática para acelerar os resultados, para evitar duplicações ou triplicações, no caso. E, claro, para apoiar realmente os resultados que a gente precisa”, complementou.
Alain-Richard Donwahi defendeu que um problema une as três convenções ambientais.
“O problema da desertificação e a restauração das terras estão no centro. Porque, quando falamos sobre clima, precisamos da água, do ciclo da água, que é proporcionado pela terra. Quando falamos sobre perda de biodiversidade, precisamos do solo, precisamos da terra, que é o lar da biodiversidade. Não podemos continuar falando de três convenções separadas. Precisamos agir como uma só. Três equipes, uma convenção”, disse Donwahi.
Segundo ele, os países já acumulam decisões importantes, mas enfrentam dificuldades para transformar compromissos em ações concretas.
“Nós falamos demais. Temos reuniões demais todos os anos. Tomamos boas decisões, decisões muito importantes, mas não as aplicamos. Porque não trabalhamos juntos”, declarou.
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