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Escolas da rede municipal de Boa Vista recebem orientação para ampliar proteção infantil

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Como forma de garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes que integram a Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura de Boa Vista, em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima, promoveu nesta quarta-feira, 6, a capacitação “Escola: Lugar de Proteção”.

Voltado para coordenadores pedagógicos de escolas urbanas, o curso tem como principal objetivo fortalecer a atuação desses profissionais diante de situações que envolvam a violação dos direitos de crianças e adolescentes, contribuindo para o aprimoramento das redes de proteção no município.

Segundo Lana Leitão, juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, os coordenadores pedagógicos exercem um papel essencial na identificação, encaminhamento e acompanhamento de casos, por meio de orientações sobre procedimentos e fluxos estabelecidos para a proteção integral de crianças e adolescentes.

“É importante termos a consciência de que o combate à violência ou a qualquer abuso contra a criança e o adolescente é dever de toda a sociedade. É claro que a justiça tem um papel de repressão, mas a prevenção é algo superior. Para lidar com vítimas de violência, é preciso ter um olhar diferenciado. Então, esse olhar pode ser desenvolvido no profissional por meio de iniciativas como essas”, destacou.

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Olhar sensível é primordial

Quem também destacou a relevância da iniciativa foi a assessora executiva da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), Dorete Padilha. “Nosso papel vai além de ensinar. É também cuidar. Boa Vista é a Capital da Primeira Infância, e isso exige que toda a sociedade esteja mobilizada para garantir a proteção das nossas crianças”, disse.

Ela também ressaltou a importância de os profissionais identificarem sinais de possíveis situações de risco. “Estamos preparando nossos coordenadores pedagógicos para perceberem situações que, muitas vezes, passam despercebidas, pois a criança nem sempre entende o que está vivendo. A escola precisa estar pronta para acolher, orientar e tratar esse tema de forma sensível e adequada”, explicou.

A coordenadora pedagógica da Escola Municipal Carmen Eugênia Macaggi, Lúbia dos Santos, destacou que a formação contribui diretamente para a atuação nas escolas. “No dia a dia, lidamos com alunos em diferentes realidades, muitas vezes em situação de vulnerabilidade. Essa capacitação é importante porque nos ajuda a identificar sinais com mais rapidez e saber como agir nos casos que realmente precisam de intervenção, fortalecendo esse cuidado com as crianças”, afirmou.

Outras iniciativas reforçam a proteção

A Rede Municipal de Ensino de Boa Vista tem promovido orientações voltadas ao uso responsável da imagem e à segurança digital no ambiente escolar de crianças e adolescentes. A iniciativa contempla servidores de diferentes áreas e busca fortalecer a cultura de prevenção diante dos riscos cada vez mais presentes no meio virtual.

As palestras levam informações atualizadas sobre o chamado ECA Digital, popularmente conhecido como “Lei Felca”, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia a proteção do público infantojuvenil no ambiente online. Mais informações sobre esse assunto podem ser conferidas no link:  https://abre.ai/pftm.

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MPF denuncia grupo por financiar garimpo ilegal em terra Yanomami e movimentar R$ 64 milhões

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A Justiça Federal em Roraima recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas acusadas de integrar um esquema de financiamento de garimpo ilegal e lavagem de dinheiro proveniente da extração clandestina de minérios em território Yanomami. Os investigados vão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e usurpação de bens da União.

Segundo o MPF, o grupo movimentou cerca de R$ 64 milhões entre janeiro de 2017 e outubro de 2021. O valor seria incompatível com a renda declarada pelos investigados à Receita Federal. As investigações apontam que o esquema de garimpo ilegal era liderado por um empresário de Boa Vista, com apoio de familiares e outros colaboradores responsáveis por diferentes funções dentro da organização.

De acordo com a denúncia, os acusados recebiam dinheiro em espécie de empresas de fachada e de pessoas utilizadas como “laranjas”. Os recursos eram usados para custear operações de garimpo ilegal, principalmente em áreas do território Yanomami, onde a atividade clandestina agravou a crise humanitária enfrentada pelos indígenas.

Após a comercialização do minério extraído ilegalmente, parte dos lucros retornava aos financiadores e outra parcela era destinada aos demais integrantes do grupo. Para o MPF, o esquema mantinha um fluxo contínuo de lavagem de dinheiro ligado ao garimpo ilegal na região Norte.

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As investigações também apontam que os denunciados tentavam ocultar a origem dos valores por meio de transferências bancárias sucessivas, saques fracionados em espécie e utilização de empresas sem atividade econômica real. Uma das empresas investigadas movimentou mais de R$ 11 milhões em pouco mais de três anos, mesmo sem possuir funcionários, veículos ou endereço comercial efetivo.

Durante as diligências, policiais apreenderam equipamentos utilizados em garimpo ilegal, como bombas hidráulicas, motores e uma resumidora de cassiterita. Também foram encontrados uma balança de precisão e um caderno com anotações sobre voos, pagamentos a pilotos, cargas transportadas e quantidades de ouro comercializadas.

Em outra ação, cerca de cinco toneladas de minério semelhante à cassiterita foram localizadas na residência da mãe de um dos investigados. Segundo o MPF, nenhum dos denunciados possuía autorização da Agência Nacional de Mineração para extrair, transportar ou comercializar minérios.

Além das condenações criminais, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a fixação de indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República em Roraima, em conjunto com o 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento ao garimpo ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

O caso tramita na Justiça Federal sob o processo nº 1004325-11.2021.4.01.4200.

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PRF apreende 426 iPhones avaliados em mais de R$ 5 milhões na BR-174 em Roraima

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A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 426 iPhones durante uma fiscalização na BR-174, em Rorainópolis, no Sul de Roraima. A ação ocorreu na tarde desta terça-feira, 5, no km 204 da rodovia, e resultou na prisão em flagrante do motorista por descaminho.

Segundo a PRF, a apreensão dos iphones foi feita por agentes da nova unidade operacional instalada recentemente no município. Os policiais abordaram uma caminhonete que seguia de Boa Vista para Manaus e, durante a vistoria, encontraram alguns celulares e 19 garrafas de vinho importadas atrás do banco traseiro do veículo.

Na sequência da inspeção, os agentes localizaram um fundo falso no compartimento de carga externo da caminhonete. Dentro do espaço oculto, foram encontrados mais aparelhos eletrônicos sem documentação fiscal.

Ao todo, a carga somou 426 unidades de iPhones 17. Conforme estimativa inicial da corporação, os produtos apreendidos ultrapassam R$ 5 milhões em valor de mercado.

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O motorista foi preso em flagrante e encaminhado, junto com o veículo e os iphones e os materiais apreendidos, para a sede da Polícia Federal em Boa Vista, onde o caso seguirá sob investigação.

O crime de descaminho ocorre quando há tentativa de evitar o pagamento de impostos sobre mercadorias permitidas no país. Diferente do contrabando, que envolve produtos proibidos, o descaminho está relacionado à entrada ou circulação irregular de itens sem o recolhimento dos tributos devidos.

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ALERR prorroga inscrições de concurso com 226 vagas e salários de até R$ 39,5 mil

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A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) prorrogou o prazo de inscrições para o concurso público da Casa. Agora, os interessados têm até às 23h59 do dia 10 de maio (horário de Brasília) para garantir participação no certame, por meio do site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). O prazo final para pagamento da taxa de inscrição é 11 de maio e a prova está prevista para o dia 28 de junho.

A prorrogação do período de inscrições do concurso é uma prerrogativa da banca examinadora, adotada com o objetivo de ampliar o acesso e garantir que mais candidatos possam concorrer às vagas ofertadas.

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O presidente em exercício da Assembleia, deputado Jorge Everton (União), destacou a importância da medida como uma nova oportunidade para quem ainda não conseguiu se inscrever no concurso.

“Essa prorrogação representa mais uma chance para quem deseja ingressar no serviço público. Sabemos da grande procura e da importância desse concurso, por isso reforçamos o convite: não deixe para a última hora. A Assembleia está de portas abertas para receber profissionais qualificados, comprometidos com o desenvolvimento de Roraima”, afirmou.

O concurso oferece 226 vagas distribuídas em 36 cargos, contemplando cinco carreiras. São 157 oportunidades para nível médio e 69 para nível superior. As provas seguem previstas para o dia 28 de junho de 2026.

As vagas são para os cargos de procurador, consultor e analista legislativo, técnico legislativo especializado e técnico legislativo. Os salários iniciais variam de R$ 5.815,15 a R$ 39.589,56, além de auxílio-alimentação.

Taxas de inscrição:

  • Procurador: R$ 300
  • Consultor Legislativo: R$ 200
  • Analista Legislativo: R$ 150
  • Técnico Legislativo Especializado: R$ 100
  • Técnico Legislativo: R$ 100

Cargos e remunerações do concurso

  • Nível superior (R$ 39.589,56) – Procurador
  • Nível superior (R$ 19.486,95) – Consultor Legislativo
  • Nível superior (R$ 10.574,63) – Analista Legislativo: administrador legislativo, planejamento e orçamento, controle interno, tecnologia da informação, segurança da informação, sistemas, acervo, biblioteconomia, contabilidade, economia, engenharia civil e elétrica, gestão pública, enfermagem, assistente social, medicina, pedagogia, psicologia, jornalismo, publicidade, relações públicas, cerimonial e revisor.
  • Nível médio/técnico (R$ 7.464,35) – Técnico Legislativo Especializado: taquígrafo, programador, técnico em edificações, técnico em enfermagem, técnico em informática, técnico em segurança do trabalho e designer gráfico.
  • Nível médio (R$ 5.815,15) – Técnico Legislativo: assistente legislativo, repórter cinematográfico e repórter fotográfico

Cronograma atualizado

  • Último dia para inscrição: 10 de maio
  • Último dia para pagamento: 11 de maio
  • Aplicação das provas objetivas e discursivas: 28 de junho
  • Divulgação do gabarito: 29 de junho

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