Roraima
CIÊNCIA E TRABALHO ALERR aprova projetos voltados à valorização de estagiários e ao incentivo à pesquisa
Propostas abordam o aproveitamento da experiência de estágio em concursos públicos e o fortalecimento de parcerias científicas
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), dois projetos de lei de autoria do deputado Marcelo Cabral (União). As propostas tratam do aproveitamento de horas de estágio para pontuação em concursos públicos estaduais e do incentivo a parcerias entre o governo do estado, universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação.
O Projeto de Lei nº 216/2025 institui a política de aproveitamento de horas de estágio como experiência profissional para fins de pontuação em concursos públicos realizados em Roraima. A proposição busca reconhecer a vivência prática dos estudantes e ampliar as oportunidades de ingresso dos jovens no serviço público.
Pelo texto, poderão ser consideradas válidas as atividades de estágio formalmente contratadas e comprovadas por instituições de referência, como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A proposta estabelece critérios de equivalência entre a carga horária cumprida e o período de estágio, considerando jornadas de quatro ou seis horas diárias, com base em 20 dias por mês.
A pontuação poderá representar até 30% do requisito essencial previsto para a aprovação na etapa correspondente do concurso, conforme as regras estabelecidas no projeto. A medida pretende valorizar a experiência adquirida durante a formação acadêmica e permitir que os candidatos utilizem esse histórico profissional na disputa por vagas públicas.
Já o Projeto de Lei nº 217/2025 dispõe sobre o fomento a parcerias entre o Estado de Roraima, universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação. A matéria estabelece diretrizes para estimular a cooperação entre o poder público e as instituições de ensino e pesquisa, respeitando a autonomia acadêmica e científica.
A justificativa do PL o destaca o potencial de Roraima para o desenvolvimento de pesquisas em áreas estratégicas, a exemplo dos estudos sobre minerais de terras raras identificados por pesquisadores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) em uma área privada no município de Caracaraí. Entre os minerais citados estão elementos como o neodímio, utilizado em aplicações tecnológicas.
O texto também menciona visita técnica realizada pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa ao Complexo Mineral Barreira, na zona rural de Caracaraí, para conhecer o potencial da área e reunir informações que contribuam para os debates sobre o desenvolvimento econômico do estado.
A proposta estabelece princípios de cooperação e estímulo à pesquisa, sem criar obrigações automáticas de despesas ou programas obrigatórios. A iniciativa busca fortalecer a produção científica, incentivar a inovação e aproximar o Estado das instituições de ensino e pesquisa.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Alfredo Maia
SupCom ALERR – 17.11.2026
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Roraima
RECONHECIMENTO ALERR aprova título de Cidadão Benemérito ao empresário e pesquisador Lucergio Barreira
Proposta apresentada pelo deputado Jorge Everton (União) reconhece a trajetória empresarial e a contribuição de Lucergio Barreira Abreu da Silva para o desenvolvimento do estado
O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou a concessão do Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao empresário e pesquisador Lucergio Barreira Abreu da Silva. A proposta, apresentada pelo deputado Jorge Everton (União), reconhece a trajetória do homenageado no setor empresarial e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do estado.
A honraria está prevista em decreto legislativo e será concedida conforme a Lei Estadual nº 61, de 13 de janeiro de 1994. A homenagem representa o reconhecimento do Poder Legislativo à atuação do empresário e aos serviços prestados ao estado de Roraima.
“Eu fiz esta indicação deste projeto de decreto legislativo pois o senhor Lucergio é responsável por tudo que tem acontecido em Caracaraí, no complexo barreira, que vai mudar a matriz econômica deste estado, porque Roraima passou a ser o centro do diálogo de terras raras do país. E por isso essa homenagem a ele”, explicou.
Conforme o texto aprovado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ficará responsável por adotar as providências necessárias à realização de uma sessão para a entrega do título.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Jader Souza
SupCom ALERR
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Roraima
PROTEÇÃO À INFÂNCIA ALERR aprova política estadual para conscientizar população sobre a importância dos Conselhos Tutelares
Proposta prevê campanhas educativas, capacitação de conselheiros e integração da rede de proteção para fortalecer a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão plenária nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 125/2025 de autoria do deputado Isamar Júnior (União), que institui a Política Estadual de Conscientização Sobre a Importância dos Conselhos Tutelares no Estado de Roraima. A proposta visa ampliar o conhecimento do papel e a atuação dos Conselhos Tutelares, fortalecendo sua relevância na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O texto enfatiza que a criação da norma visa promover um amplo programa de informação e mobilização social, que inclui campanhas educativas, formação e qualificação continuada de conselheiros e maior articulação entre os conselhos e órgãos estaduais e municipais de proteção à infância.
As medidas objetivam também o reconhecimento da sociedade para a compreensão que o Conselho Tutelar não é um órgão de punição, mas sim um agente essencial na promoção de direitos, atuando em parceria com escolas, unidades de saúde, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, polícias e delegacias especializadas.
O projeto de lei fortalece a atuação dos Conselhos Tutelares, garantindo que o direito das crianças e adolescentes seja efetivamente protegido em todo o estado. Qualquer cidadão pode acionar o órgão e fazer uma denúncia anônima. Roraima tem rede de atendimento em todos os municípios.
Texto: Álvaro Sales
Fotos: Jader Souza
SupCom ALERR
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Roraima
SAÚDE E INCLUSÃO Deputados estaduais aprovam salas especiais para sedação de pessoas autistas em procedimentos odontológicos
Projeto de lei propõe estrutura adaptada e diretrizes para garantir mais segurança e acolhimento na rede pública de saúde
O Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do deputado Marco Jorge (Republicanos), foi aprovado, durante sessão desta terça-feira (17), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). O parlamentar propõe a instalação obrigatória de salas especiais para sedação de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades da rede pública estadual que realizam procedimentos cirúrgicos odontológicos.
A iniciativa busca garantir atendimento mais seguro e humanizado, considerando as necessidades específicas de pessoas com autismo. De acordo com a justificativa da proposta, estímulos sensoriais intensos, ambientes desconhecidos, ansiedade e dificuldades de comunicação podem tornar os procedimentos odontológicos uma experiência desafiadora para esses pacientes.
O projeto estabelece que os espaços tenham estrutura sensorialmente adaptada, com iluminação ajustável, isolamento acústico, cores suaves e controle de temperatura e ventilação. Também prevê mobiliário adequado, equipamentos para monitoramento dos sinais vitais e recursos para o manejo de possíveis intercorrências médicas e anestésicas.
Outro ponto previsto é a localização das salas em áreas com menor circulação de pessoas e ruídos, para reduzir estímulos que possam causar desconforto aos pacientes.
A proposta também determina a adoção de protocolos de preparação e atendimento humanizado. Entre as medidas estão o contato prévio com pais ou cuidadores para identificar necessidades específicas, características comportamentais e preferências do paciente, além da avaliação periódica da segurança e efetividade do serviço.
O texto ainda prevê a divulgação dos serviços especializados para facilitar o acesso das famílias. A iniciativa pretende ampliar a inclusão na assistência odontológica pública, respeitando a dignidade, a integridade e as particularidades das pessoas com TEA.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Jader Souza
SupCom ALERR – 17.11.2026
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